15/09/2025 06:45

Publicado Intimação em 15/09/2025.
15/09/2025 06:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
11/09/2025 11:30

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 12:51

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025 15:37

Conclusos para decisão
09/09/2025 15:25

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 06:20

Publicado Intimação em 20/08/2025.
20/08/2025 06:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Contato: (84) 36739582 - Email: [email protected] Processo: 0804172-68.2022.8.20.5103 DESPACHO Intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias sobre a certidão de id 161024135, requerendo o que entender cabível.

Currais Novos/RN, data da assinatura no Pje.

Ricardo Antônio M.

Cabral Fagundes Juiz de Direito (documento assinado eletronicamente)
18/08/2025 16:41

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 15:22

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 14:39

Conclusos para despacho
18/08/2025 14:39

Juntada de Certidão
15/08/2025 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 14/08/2025 23:59.
30/06/2025 00:19

Publicado Intimação em 30/06/2025.
30/06/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023, da Corregedoria Geral de Justiça, INTIMO as partes, na pessoa de seu advogado ou procurador, para manifestação, conforme documento de ID 152407931, 155851414 e 153845279.

Currais Novos/RN, (data e hora do sistema) JOSE ROBERTO SANTOS DA SILVA Servidor de Secretaria
26/06/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 14:34

Juntada de Certidão
26/06/2025 14:15

Juntada de planilha de cálculos
25/06/2025 00:27

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 24/06/2025 23:59.
05/06/2025 17:40

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 00:09

Publicado Intimação em 02/06/2025.
02/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
02/06/2025 00:02

Publicado Intimação em 02/06/2025.
02/06/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Contato: (84) 36739582 - Email: [email protected] PROCESSO: 0804172-68.2022.8.20.5103 ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao art. 11 da Resolução nº 17/2021 - TJRN, INTIMO as partes para tomarem ciência do Ofício de RPV/Precatório expedido nos autos da ação em epígrafe (id 153072521) e se manifestarem com vistas a sanar eventuais inconsistências dos dados a respeito do crédito a ser requisitado, sob pena do encaminhamento do referido ofício na forma em que se encontra, no prazo de 10 (dez) dias.

Currais Novos/RN, #Data JOSE ROBERTO SANTOS DA SILVA Servidor de Secretaria
29/05/2025 17:21

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 17:21

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 16:05

Expedição de Ofício.
29/05/2025 09:18

Juntada de Petição de comunicações
28/05/2025 00:29

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Contato: (84) 36739582 - Email: [email protected] Processo: 0804172-68.2022.8.20.5103 DECISÃO Indefiro o pedido de id 148919549, em razão de não haver alteração do valor total a ser liberado em favor da advogada, estando devidamente especificado o que será pago a título de honorários sucumbenciais e contratuais na peça de id 133560126, somado ao fato de que a decisão de id 147199204 determinou o pagamento por meio de RPV, não existindo nenhum prejuízo conforme alegado na peça de id 148919549.

Providências necessárias a cargo da Secretaria Judiciária, em especial quanto ao cumprimento da decisão proferida.

Publique-se.

Intimem-se.

CURRAIS NOVOS/RN, data da assinatura no Pje.

RICARDO ANTONIO MENEZES CABRAL FAGUNDES Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
26/05/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 15:07

Outras Decisões
22/05/2025 16:29

Conclusos para despacho
08/05/2025 00:36

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 00:35

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 07/05/2025 23:59.
16/04/2025 09:04

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 01:34

Publicado Intimação em 11/04/2025.
11/04/2025 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
10/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Contato: (84) 36739582 - Email: [email protected] Processo: 0804172-68.2022.8.20.5103 DECISÃO Inicialmente, no tocante ao pedido formulado pelo ente público executado em ID 131692326, esclareço que não merece prosperar, isso diante do entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da Ação de Direta de Inconstitucionalidade nº 5.706.

Outrossim, conforme teor da certidão de ID 135734856 a parte atende aos requisitos previstos no art. 1º da Portaria nº 04/2024-SERPREC, a qual regulamentou o procedimento de expedição de requisitórios à luz da norma vigente, no âmbito do TJRN.

Assim, autorizo a expedição de RPV’s do crédito devido a título principal, nos termos requeridos em petição de ID 133560126, ressaltando que deverá ser destacado em favor da causídica o valor referente aos honorários contratuais.

Expeça-se ainda ofício ao ente público devedor para pagamento da RPV em 60 (sessenta) dias, no que diz respeito aos honorários sucumbenciais, sob pena de sequestro do valor suficiente para a quitação do débito.

Cumpra-se, expedindo-se os documentos e demais expedientes que se fizerem necessários.

CURRAIS NOVOS/RN, data da assinatura no PJe.

RICARDO ANTONIO MENEZES CABRAL FAGUNDES Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
09/04/2025 15:53

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 09:27

Outras Decisões
27/03/2025 16:16

Conclusos para despacho
27/03/2025 16:15

Juntada de Certidão
03/02/2025 17:06

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 20:49

Publicado Intimação em 16/10/2024.
06/12/2024 20:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/11/2024 16:25

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
14/11/2024 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
14/11/2024 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Currais Novos Avenida Coronel José Bezerra, 167, Centro, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023, da Corregedoria Geral de Justiça, INTIMO as partes, na pessoa de seu advogado ou procurador, para manifestação, conforme documento de ID 135734856, 135908301 e 133373395.

Currais Novos/RN, (data e hora do sistema) JOSE ROBERTO SANTOS DA SILVA Servidor de Secretaria
12/11/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 11:06

Publicado Intimação em 11/11/2024.
11/11/2024 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
11/11/2024 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
11/11/2024 10:33

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Currais Novos Avenida Coronel José Bezerra, 167, Centro, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023, da Corregedoria Geral de Justiça, INTIMO as partes, na pessoa de seu advogado ou procurador, para manifestação, uma vez a autora preenche os requisitos da Portaria do SERPREC para fins de expedição de RPV: Data de nascimento do beneficiado: 1959-09-12 Trânsito em Julgado do Processo de Conhecimento: 2024-06-17 Idade no trânsito em julgado: 64 anos.

Art. 1º - Resolução 04/2024-SERPREC-TJRN – Na expedição das RPV’s que tenham como ente devedor o Estado do Rio Grande do Norte, suas Autarquias e Fundações, quando os beneficiários, no momento da expedição da requisição, forem maiores de 60 anos de idade ou portadores de doença grave, deverá ser obedecido como limite o valor correspondente a 60 salários mínimos, desde que o trânsito em julgado da respectiva ação de conhecimento tenha se implementado após a vigência da Lei 10.166/2017, ocorrida em 22/02/2017, conforme disposto no art. 3º, VII, “b”, da Resolução 017, de 02 de junho de 2021.

Valor do teto: R$ 84,720.00 .

Currais Novos/RN, (data e hora do sistema) JOSE ROBERTO SANTOS DA SILVA Servidor de Secretaria
07/11/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 05:10

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 05/11/2024 23:59.
16/10/2024 18:38

Publicado Intimação em 16/10/2024.
16/10/2024 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 11:06

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 11:06

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 11:04

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 11:24

Determinada expedição de Precatório/RPV
08/10/2024 11:46

Conclusos para julgamento
08/10/2024 11:46

Juntada de Certidão
04/10/2024 07:38

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 02/10/2024.
03/10/2024 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 02/10/2024 23:59.
03/10/2024 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 02/10/2024 23:59.
13/08/2024 08:47

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 08:46

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/08/2024 16:58

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 12:29

Conclusos para decisão
07/08/2024 04:28

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 06/08/2024 23:59.
07/08/2024 01:39

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 06/08/2024 23:59.
04/07/2024 09:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/07/2024 15:22

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 08:58

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 14:20

Recebidos os autos
27/06/2024 14:20

Juntada de despacho
07/12/2023 12:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
07/12/2023 08:18

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 12:08

Conclusos para decisão
06/12/2023 12:08

Expedição de Certidão.
01/12/2023 10:49

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 08:42

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 20:50

Juntada de Petição de recurso de apelação
23/10/2023 10:29

Publicado Intimação em 16/10/2023.
23/10/2023 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
23/10/2023 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
10/10/2023 14:52

Juntada de Petição de comunicações
10/10/2023 07:46

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 11:01

Julgado procedente o pedido
04/10/2023 14:12

Conclusos para julgamento
04/10/2023 14:12

Juntada de Certidão
04/10/2023 13:56

Juntada de Certidão
04/10/2023 13:44

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 08:45

Audiência instrução realizada para 04/10/2023 08:30 2ª Vara da Comarca de Currais Novos.
04/10/2023 08:45

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 08:45

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/10/2023 08:30, 2ª Vara da Comarca de Currais Novos.
28/09/2023 15:04

Juntada de Certidão
19/09/2023 19:21

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 10:17

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 07:14

Decorrido prazo de LEOFLAVIO DE S. FELIX GALVÃO em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 06:05

Decorrido prazo de LEOFLAVIO DE S. FELIX GALVÃO em 18/09/2023 23:59.
11/09/2023 18:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/09/2023 18:40

Juntada de Certidão
30/08/2023 13:40

Expedição de Mandado.
29/08/2023 22:29

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 17:56

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 17:55

Audiência instrução designada para 04/10/2023 08:30 2ª Vara da Comarca de Currais Novos.
28/08/2023 10:06

Juntada de Certidão
25/08/2023 08:32

Juntada de Certidão
25/08/2023 08:29

Desentranhado o documento
25/08/2023 08:29

Cancelada a movimentação processual
23/08/2023 10:20

Audiência instrução realizada para 23/08/2023 10:00 2ª Vara da Comarca de Currais Novos.
23/08/2023 10:20

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 10:20

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/08/2023 10:00, 2ª Vara da Comarca de Currais Novos.
18/08/2023 08:49

Juntada de Certidão
26/07/2023 07:58

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 25/07/2023 23:59.
17/07/2023 15:21

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 12:37

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 12:33

Audiência instrução designada para 23/08/2023 10:00 2ª Vara da Comarca de Currais Novos.
05/07/2023 08:05

Outras Decisões
03/07/2023 13:32

Conclusos para julgamento
03/07/2023 11:52

Juntada de Certidão
29/06/2023 12:11

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 10:29

Audiência de interrogatório realizada para 28/06/2023 10:00 2ª Vara da Comarca de Currais Novos.
28/06/2023 10:29

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 10:29

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/06/2023 10:00, 2ª Vara da Comarca de Currais Novos.
26/06/2023 09:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2023 09:00

Juntada de Petição de diligência
23/06/2023 11:22

Expedição de Mandado.
23/06/2023 08:38

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 13:00

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 12:58

Audiência de interrogatório designada para 28/06/2023 10:00 2ª Vara da Comarca de Currais Novos.
15/06/2023 14:51

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 10:20

Conclusos para decisão
07/06/2023 10:20

Expedição de Certidão.
06/06/2023 18:52

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 11:19

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 13:13

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 17:25

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 09:33

Conclusos para decisão
16/05/2023 09:33

Expedição de Certidão.
15/05/2023 10:18

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 10:48

Expedição de Outros documentos.
30/04/2023 16:46

Juntada de Petição de contestação
24/03/2023 13:38

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 09:51

Audiência instrução realizada para 22/03/2023 09:30 2ª Vara da Comarca de Currais Novos.
22/03/2023 09:51

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 09:51

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/03/2023 09:30, 2ª Vara da Comarca de Currais Novos.
22/03/2023 08:56

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 20:33

Publicado Intimação em 15/02/2023.
21/03/2023 20:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
20/03/2023 10:58

Juntada de Petição de petição
18/03/2023 11:25

Juntada de Certidão
16/03/2023 03:33

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 15/03/2023 23:59.
07/03/2023 17:41

Decorrido prazo de LEOFLAVIO DE S. FELIX GALVÃO em 06/03/2023 23:59.
07/03/2023 08:32

Audiência instrução designada para 22/03/2023 09:30 2ª Vara da Comarca de Currais Novos.
03/03/2023 13:04

Juntada de Certidão
24/02/2023 03:16

Publicado Intimação em 15/02/2023.
24/02/2023 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
19/02/2023 11:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/02/2023 11:59

Juntada de Petição de diligência
17/02/2023 10:35

Juntada de Petição de comunicações
13/02/2023 18:26

Expedição de Mandado.
13/02/2023 18:10

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 18:10

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 09:07

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2023 18:02

Conclusos para decisão
02/02/2023 17:41

Juntada de Petição de petição
23/01/2023 09:55

Juntada de Petição de petição
20/01/2023 10:12

Expedição de Outros documentos.
20/01/2023 09:17

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2023 08:55

Conclusos para decisão
20/01/2023 08:13

Juntada de Petição de petição
18/01/2023 12:37

Expedição de Outros documentos.
18/01/2023 11:13

Juntada de Petição de contestação
29/11/2022 10:57

Expedição de Outros documentos.
28/11/2022 10:14

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2022 08:49

Conclusos para despacho
28/11/2022 08:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2022

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

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