TJRN - 0000277-05.2012.8.20.0150

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Luis Gomes

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MPRN - PROMOTORIA LUIS GOMES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO MATEUS PAULINO

CPF *78.***.*38-47

Advogados

AGUINALDO FERNANDES DANTAS

OAB: 1768/RN

CPF *66.***.*26-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/10/2023 11:26

    Arquivado Definitivamente

  • 23/10/2023 10:43

    Juntada de Certidão

  • 23/10/2023 10:20

    Audiência instrução realizada para 23/10/2023 10:00 Vara Única da Comarca de Luís Gomes.

  • 23/10/2023 10:20

    Julgado improcedente o pedido

  • 23/10/2023 10:20

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/10/2023 10:00, Vara Única da Comarca de Luís Gomes.

  • 20/10/2023 16:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/10/2023 16:02

    Juntada de devolução de mandado

  • 20/10/2023 12:10

    Juntada de devolução de mandado

  • 20/10/2023 12:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/10/2023 12:07

    Juntada de devolução de mandado

  • 02/10/2023 19:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/10/2023 19:52

    Juntada de diligência

  • 27/09/2023 10:57

    Juntada de Ofício

  • 27/09/2023 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2023 13:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2023 12:59

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2023 11:11

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/09/2023 11:11

    Juntada de diligência

  • 16/08/2023 17:17

    Juntada de Petição de petição

  • 14/08/2023 08:09

    Publicado Intimação em 14/08/2023.

  • 14/08/2023 08:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023

  • 13/08/2023 02:00

    Publicado Intimação em 04/08/2023.

  • 13/08/2023 02:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

  • 11/08/2023 16:12

    Juntada de Petição de petição

  • 11/08/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Luís Gomes Rua José Fernandes de Queiroz e Sá, 214, Centro, LUÍS GOMES - RN - CEP: 59940-000 Contato: ( ) - Email: MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA DE Instrução PROCESSO 0000277-05.2012.8.20.0150 AUTOR: MPRN - PROMOTORIA LUÍS GOMES REU: FRANCISCO MATEUS PAULINO Com fulcro no art. 78, do Código de Normas da Corregedoria de Justiça do RN, e no art. 152, VI do CPC/15, e por ordem do(a) Exmo(a) Sr.(a) ITALO LOPES GONDIM, Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Luís Gomes, fica redesignado o dia 23/10/2023 10:00, na sala de audiências deste Juízo, para a realização de(a) Audiência de Instrução, ficando as partes e seus advogados intimados com a ciência/publicação deste ato para comparecimento, com as devidas cautelas e advertências.

    A audiência supracitada será realizada por meio da VIDEOCONFERÊNCIA, ATRAVÉS DO LINK ou QR CODE ABAIXO: https://lnk.tjrn.jus.br/audienciaslg As partes/ procuradores/testemunhas poderão optar pela utilização de dispositivos móveis (celulares, tablet, computador, notebook ou similares) para o acesso à referida audiência.

    Para tanto, será necessário baixar o Microsoft Teams em seu dispositivo e acessar a sala de audiência virtual por meio do QR Code ou do Link de acesso acima, preferencialmente, com antecedência de 15min para a realização dos testes referentes à conexão.

    Nesses casos, os dispositivos utilizados deverão conter Webcam, acesso à internet preferencialmente de qualidade e fones de ouvido com microfone integrado para evitar ruídos externos.

    Em caso de ausência de estrutura para receber o link de transmissão da audiência, deverá a parte comparecer ao fórum, oportunidade em que será direcionada a uma sala com computador conectado à internet (ambiente isolado com a presença apenas da pessoa a ser ouvida no momento), respeitada todas as regras de isolamento determinadas pelas autoridades da saúde.

    Com relação aos advogados e ao Membro do Ministério Público, o comparecimento dar-se-á por meio de videoconferência, sendo, excepcionalmente, e somente nos casos devidamente justificados, facultada a presença à audiência por meio de sala localizada no Fórum da Comarca, desde que se submeta às recomendações das autoridades de saúde.

    Em caso de dúvida ou dificuldade de acesso, os interessados deverão entrar em contato por meio do ligação telefônica ou mensagem instantânea (WhatsApp) no número (84) 3673-9735.

    PESSOA A SER INTIMADA: FRANCISCO MATEUS PAULINO, residente no Sítio Frade, Martins/RN, Zona Rural.

    Celular (84) 99608-1943.

    Luís Gomes/RN, 10 de agosto de 2023.

    MARIA DAS GRACAS DE ARAUJO LIMAO Chefe de Secretaria

  • 10/08/2023 11:43

    Expedição de Ofício.

  • 10/08/2023 11:41

    Expedição de Mandado.

  • 10/08/2023 11:39

    Expedição de Mandado.

  • 10/08/2023 11:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2023 11:34

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 11:34

    Audiência instrução designada para 23/10/2023 10:00 Vara Única da Comarca de Luís Gomes.

  • 07/08/2023 21:35

    Audiência instrução cancelada para 29/08/2023 14:00 Vara Única da Comarca de Luís Gomes.

  • 07/08/2023 13:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/08/2023 13:01

    Juntada de Petição de diligência

  • 03/08/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Luís Gomes Rua José Fernandes de Queiroz e Sá, 214, Centro, LUÍS GOMES - RN - CEP: 59940-000 ATO ORDINATÓRIO Processo nº 0000277-05.2012.8.20.0150 Por ordem do(a) Dr.(a) ITALO LOPES GONDIM, Juiz(a) da Vara Única da Comarca de Luís Gomes, fica designada a data 29/08/2023 14:00, na sala de audiências deste Juízo, para a realização da Audiência de Instrução, pelo que devem as partes ser intimadas para comparecimento, com as devidas cautelas e advertências.

    A audiência será realizada por videoconferência, na plataforma disponibilizada pelo TJRN (Microsoft Teams).

    O acesso a sala virtual (videoconferência) na data e horário da audiência ocorrerá diretamente através do link fornecido pela Secretaria da Vara ou mediante solicitação com antecedência do interessado (WhatsApp da Secretaria Judicial (84) 3673-9735).

    SEGUE LINK e QR code: https://lnk.tjrn.jus.br/audienciaslg Luís Gomes/RN,2 de agosto de 2023.

    MARIA DAS GRACAS DE ARAUJO LIMAO Chefe de Secretaria

  • 02/08/2023 19:24

    Juntada de Petição de petição

  • 02/08/2023 11:24

    Juntada de Petição de petição

  • 02/08/2023 10:57

    Expedição de Ofício.

  • 02/08/2023 10:52

    Expedição de Mandado.

  • 02/08/2023 10:49

    Expedição de Mandado.

  • 02/08/2023 10:46

    Expedição de Mandado.

  • 02/08/2023 10:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2023 10:40

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 10:39

    Audiência instrução designada para 29/08/2023 14:00 Vara Única da Comarca de Luís Gomes.

  • 21/06/2023 13:51

    Outras Decisões

  • 21/06/2023 07:37

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2023 16:19

    Juntada de Petição de petição

  • 20/06/2023 07:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2023 14:57

    Juntada de Petição de petição

  • 14/06/2023 16:28

    Publicado Intimação em 14/06/2023.

  • 14/06/2023 16:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

  • 13/06/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Luís Gomes SISTEMA CNJ (Processo Judicial Eletrônico - PJe) - http://cms.tjrn.jus.br/pje/ Rua José Fernandes de Queiroz e Sá, 214, Centro, LUíS GOMES - RN - CEP: 59940-000 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Processo n.°: 0000277-05.2012.8.20.0150 Parte autora: MPRN - Promotoria Luís Gomes Parte ré: FRANCISCO MATEUS PAULINO DESPACHO Remetam-se os autos à Defensoria Pública para patrocinar a defesa do acusado.

    Após, dê-se vista ao MP, fazendo conclusão em seguida.

    Cumpra-se.

    Luís Gomes/RN, data do sistema. ÍTALO LOPES GONDIM Juiz de Direito Titular (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/2006)

  • 12/06/2023 17:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2023 16:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2023 09:53

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2023 10:54

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2023 08:47

    Decorrido prazo de AGUINALDO FERNANDES DANTAS em 02/06/2023 23:59.

  • 06/06/2023 08:47

    Decorrido prazo de FRANCISCO MATEUS PAULINO em 02/06/2023 23:59.

  • 23/05/2023 14:36

    Audiência instrução realizada para 23/05/2023 14:00 Vara Única da Comarca de Luís Gomes.

  • 23/05/2023 14:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2023 14:36

    Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/05/2023 14:00, Vara Única da Comarca de Luís Gomes.

  • 19/05/2023 12:35

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/05/2023 12:35

    Juntada de Petição de diligência

  • 19/05/2023 08:15

    Juntada de Petição de petição

  • 18/05/2023 09:51

    Publicado Intimação em 18/05/2023.

  • 18/05/2023 09:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

  • 17/05/2023 11:28

    Juntada de Ofício

  • 16/05/2023 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2023 16:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2023 05:48

    Decorrido prazo de FRANCISCO MATEUS PAULINO em 04/05/2023 23:59.

  • 05/05/2023 05:48

    Decorrido prazo de AGUINALDO FERNANDES DANTAS em 04/05/2023 23:59.

  • 04/05/2023 20:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/05/2023 20:44

    Juntada de Petição de diligência

  • 30/04/2023 01:59

    Publicado Intimação em 24/04/2023.

  • 30/04/2023 01:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

  • 28/04/2023 23:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/04/2023 23:01

    Juntada de Petição de diligência

  • 19/04/2023 15:07

    Juntada de Petição de petição

  • 19/04/2023 10:57

    Expedição de Mandado.

  • 19/04/2023 10:51

    Expedição de Ofício.

  • 19/04/2023 10:47

    Expedição de Mandado.

  • 19/04/2023 10:37

    Expedição de Mandado.

  • 19/04/2023 10:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2023 10:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2023 10:08

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 09:30

    Audiência instrução designada para 23/05/2023 14:00 Vara Única da Comarca de Luís Gomes.

  • 19/09/2022 17:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2022 15:59

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2022 15:58

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2022 08:44

    Digitalizado PJE

  • 08/09/2022 08:44

    Recebidos os autos

  • 25/04/2022 08:48

    Recebidos os autos do Magistrado

  • 25/04/2022 08:48

    Recebidos os autos do Magistrado

  • 20/08/2020 03:30

    Outras Decisões

  • 29/06/2020 09:54

    Certidão expedida/exarada

  • 29/06/2020 09:54

    Certidão expedida/exarada

  • 17/03/2020 03:09

    Denúncia

  • 28/02/2020 07:53

    Concluso para despacho

  • 27/02/2020 08:31

    Petição

  • 27/02/2020 08:30

    Juntada de Parecer Ministerial

  • 21/02/2020 12:02

    Recebido os Autos do Advogado

  • 19/02/2020 10:06

    Remetidos os Autos ao Advogado

  • 19/02/2020 10:05

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/02/2020 10:05

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/02/2020 08:03

    Remetidos os Autos ao Promotor

  • 06/02/2020 08:01

    Recebidos os autos do Magistrado

  • 05/02/2020 03:31

    Certidão expedida/exarada

  • 15/01/2020 09:19

    Mero expediente

  • 19/12/2019 10:46

    Concluso para despacho

  • 19/12/2019 10:40

    Juntada de Parecer Ministerial

  • 19/12/2019 01:42

    Mero expediente

  • 18/12/2019 02:56

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/12/2019 02:56

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/12/2019 09:50

    Remetidos os Autos ao Promotor

  • 11/12/2019 08:57

    Inquérito com Tramitação direta no MP

  • 03/12/2019 03:22

    Mero expediente

  • 20/11/2019 11:35

    Juntada de Ofício

  • 17/10/2019 05:15

    Recebidos os autos do Magistrado

  • 10/10/2019 09:41

    Mero expediente

  • 27/09/2019 08:01

    Concluso para despacho

  • 27/09/2019 07:45

    Juntada de Ofício

  • 24/09/2019 04:39

    Juntada de AR

  • 17/09/2019 09:20

    Expedição de ofício

  • 17/09/2019 09:18

    Expedição de ofício

  • 17/09/2019 09:17

    Expedição de ofício

  • 17/09/2019 09:14

    Expedição de ofício

  • 11/09/2019 05:33

    Recebidos os autos do Magistrado

  • 11/09/2019 05:33

    Recebidos os autos do Magistrado

  • 10/09/2019 04:36

    Mero expediente

  • 06/09/2019 07:34

    Concluso para despacho

  • 04/09/2019 04:32

    Juntada de Parecer Ministerial

  • 04/09/2019 02:59

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/09/2019 02:59

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/08/2019 10:15

    Remetidos os Autos ao Promotor

  • 13/08/2019 05:46

    Certidão expedida/exarada

  • 13/08/2019 05:45

    Réu revel citado por edital

  • 08/08/2019 11:08

    Recebidos os autos do Magistrado

  • 08/08/2019 11:08

    Recebidos os autos do Magistrado

  • 17/07/2019 02:37

    Outras Decisões

  • 12/07/2019 08:23

    Concluso para despacho

  • 12/07/2019 08:15

    Certidão expedida/exarada

  • 10/07/2019 05:03

    Juntada de AR

  • 10/07/2019 05:03

    Juntada de AR

  • 11/06/2019 02:10

    Expedição de edital

  • 06/06/2019 11:16

    Recebidos os autos do Magistrado

  • 06/06/2019 11:16

    Recebidos os autos do Magistrado

  • 03/06/2019 03:53

    Mero expediente

  • 23/05/2019 05:36

    Juntada de mandado

  • 22/05/2019 11:23

    Juntada de Ofício

  • 29/04/2019 10:51

    Juntada de Ofício

  • 29/04/2019 02:54

    Concluso para despacho

  • 24/04/2019 10:58

    Juntada de carta devolvida

  • 24/04/2019 10:57

    Juntada de carta devolvida

  • 04/04/2019 09:35

    Expedição de Mandado

  • 04/04/2019 09:35

    Expedição de Mandado

  • 27/03/2019 11:39

    Juntada de mandado

  • 21/03/2019 01:26

    Certidão de Oficial Expedida

  • 08/03/2019 11:15

    Expedição de ofício

  • 08/03/2019 11:14

    Expedição de ofício

  • 08/03/2019 11:11

    Expedição de ofício

  • 08/03/2019 11:10

    Expedição de ofício

  • 08/03/2019 11:08

    Expedição de Mandado

  • 21/02/2019 10:41

    Mero expediente

  • 15/02/2019 09:54

    Mero expediente

  • 15/02/2019 09:48

    Juntada de Parecer Ministerial

  • 14/02/2019 05:02

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/02/2019 05:02

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/01/2019 09:40

    Remetidos os Autos ao Promotor

  • 10/01/2019 04:13

    Certidão expedida/exarada

  • 10/01/2019 04:11

    Recebidos os autos do Magistrado

  • 10/01/2019 04:11

    Recebidos os autos do Magistrado

  • 07/12/2018 07:34

    Concluso para despacho

  • 06/12/2018 02:35

    Juntada de mandado

  • 15/10/2018 10:13

    Juntada de Ofício

  • 19/09/2018 11:29

    Despacho Proferido em Correição

  • 22/08/2018 02:32

    Expedição de Mandado

  • 22/08/2018 02:31

    Expedição de Mandado

  • 07/08/2018 05:31

    Expedição de carta de citação

  • 06/08/2018 02:14

    Recebidos os autos do Magistrado

  • 06/08/2018 02:14

    Recebidos os autos do Magistrado

  • 25/07/2018 03:29

    Mero expediente

  • 25/07/2018 02:54

    Concluso para despacho

  • 23/07/2018 08:59

    Juntada de Parecer Ministerial

  • 20/07/2018 11:47

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/06/2018 11:31

    Remetidos os Autos ao Promotor

  • 25/06/2018 09:58

    Recebimento

  • 13/06/2018 09:37

    Mero expediente

  • 07/06/2018 05:09

    Concluso para despacho

  • 06/06/2018 05:36

    Juntada de mandado

  • 06/06/2018 03:03

    Certidão de Oficial Expedida

  • 21/05/2018 05:14

    Juntada de AR

  • 03/05/2018 04:16

    Expedição de Mandado

  • 18/04/2018 08:42

    Recebimento

  • 19/03/2018 10:15

    Mero expediente

  • 02/03/2018 09:12

    Concluso para despacho

  • 01/03/2018 02:50

    Juntada de Ofício

  • 22/02/2018 05:23

    Juntada de Ofício

  • 07/02/2018 05:43

    Juntada de Ofício

  • 19/01/2018 11:52

    Juntada de Ofício

  • 15/12/2017 09:00

    Juntada de Ofício

  • 13/12/2017 02:43

    Juntada de AR

  • 13/12/2017 02:43

    Juntada de AR

  • 29/11/2017 05:09

    Juntada de AR

  • 23/11/2017 01:49

    Expedição de ofício

  • 23/11/2017 01:49

    Expedição de ofício

  • 23/11/2017 01:49

    Expedição de ofício

  • 23/11/2017 01:49

    Expedição de ofício

  • 23/11/2017 01:49

    Expedição de ofício

  • 19/10/2017 04:23

    Recebimento

  • 04/10/2017 05:07

    Aditamento da denúncia

  • 24/07/2017 09:33

    Mero expediente

  • 31/01/2017 09:41

    Concluso para despacho

  • 23/01/2017 03:57

    Juntada de Parecer Ministerial

  • 23/01/2017 02:13

    Recebimento

  • 18/01/2017 11:13

    Remetidos os Autos ao Promotor

  • 16/01/2017 05:38

    Ofício

  • 11/01/2017 10:25

    Juntada de AR

  • 11/01/2017 10:25

    Juntada de AR

  • 10/01/2017 02:31

    Juntada de Ofício

  • 15/12/2016 11:49

    Expedição de ofício

  • 15/12/2016 11:46

    Expedição de ofício

  • 17/11/2016 11:33

    Mero expediente

  • 08/11/2016 12:19

    Juntada de Parecer Ministerial

  • 04/11/2016 02:29

    Recebimento

  • 24/10/2016 07:54

    Remetidos os Autos ao Promotor

  • 11/10/2016 08:05

    Despacho Proferido em Correição

  • 04/10/2016 04:20

    Certidão expedida/exarada

  • 28/09/2016 05:11

    Certidão expedida/exarada

  • 15/09/2016 12:31

    Certidão de Oficial Expedida

  • 15/09/2016 04:58

    Juntada de mandado

  • 05/09/2016 11:23

    Mero expediente

  • 31/08/2016 10:05

    Expedição de Mandado

  • 31/08/2016 10:04

    Expedição de Mandado

  • 31/08/2016 09:37

    Expedição de Mandado

  • 29/08/2016 04:33

    Ato ordinatório

  • 29/08/2016 03:40

    Audiência

  • 24/05/2016 09:34

    Decisão Proferida

  • 24/05/2016 09:23

    Certidão expedida/exarada

  • 23/05/2016 12:22

    Mudança de Classe Processual

  • 18/05/2016 03:31

    Recebimento

  • 25/04/2016 10:59

    Remetidos os Autos ao Promotor

  • 19/04/2016 04:59

    Inquérito com Tramitação direta no MP

  • 15/04/2016 08:39

    Mero expediente

  • 13/04/2016 10:16

    Juntada de Parecer Ministerial

  • 12/04/2016 04:38

    Reativação

  • 12/04/2013 12:00

    Inquérito com Tramitação direta no MP

  • 12/04/2013 12:00

    Mudança de Classe Processual

  • 12/04/2013 12:00

    Petição

  • 09/04/2013 12:00

    Expedição de ofício

  • 06/07/2012 12:00

    Expedição de termo

  • 06/07/2012 12:00

    Liberdade provisória

  • 06/07/2012 12:00

    Expedição de alvará

  • 04/07/2012 12:00

    Redistribuição por sorteio

  • 04/07/2012 12:00

    Redistribuição de Processo - Saida

  • 04/07/2012 12:00

    Recebimento do Processo de outro Foro

  • 04/07/2012 12:00

    Prisão em flagrante

  • 03/07/2012 12:00

    Encaminhamento de Processso a outro Foro

  • 03/07/2012 12:00

    Decisão Proferida

  • 01/07/2012 12:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2012

Ultima Atualização
11/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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