10/09/2025 13:21

Juntada de Ofício
08/09/2025 15:05

Juntada de Ofício
29/05/2025 11:27

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
29/05/2025 01:48

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Acari Rua Antenor Cabral, 806, Ary de Pinho, ACARI - RN - CEP: 59370-000 Processo: 0800181-32.2023.8.20.5109 Ação:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Autor(a): REQUERENTE: EMANUEL HUDSON DA SILVA Requerido(a): REQUERIDO: MUNICIPIO DE ACARI DECISÃO

Vistos.

Compulsando os autos, verifica-se que a parte executada apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, sob o argumento de que o exequente incorreu em excesso de execução por ocasião do cumprimento de sentença.

Para tanto, apresentou planilha com o valor que entende ser devido, havendo discrepância entre os valores obtidos pelas partes.

Assim, ante a impossibilidade de este Juízo, por si só, realizar as operações, determino a remessa dos autos ao COJUD, na forma da Portaria n.º 1.406/2017 - TJ/RN.

Com a juntada da planilha de cálculos do COJUD, intimem-se as partes para se manifestarem em 15 (quinze) dias, vindo os autos conclusos em seguida.

Cumpra-se.

ACARI/RN, data da assinatura eletrônica abaixo.

RACHEL FURTADO NOGUEIRA RIBEIRO DANTAS Juíza de Direito. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
27/05/2025 11:09

Recebidos os Autos pela Contadoria
27/05/2025 11:09

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 11:09

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 10:16

Outras Decisões
27/05/2025 09:56

Conclusos para decisão
26/05/2025 15:56

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
25/04/2025 00:25

Decorrido prazo de FLACI COSTA SANTOS em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 00:05

Decorrido prazo de FLACI COSTA SANTOS em 24/04/2025 23:59.
24/04/2025 12:40

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 11:57

Juntada de Petição de outros documentos
24/04/2025 11:51

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
19/02/2025 06:57

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 06:57

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 15:27

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 11:22

Conclusos para despacho
17/02/2025 13:36

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/02/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 12:10

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 13:56

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 07:39

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 07:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/12/2024 18:44

Deferido o pedido de parte exequente
19/12/2024 12:27

Conclusos para despacho
19/12/2024 11:52

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/12/2024 12:04

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 11:27

Recebidos os autos
17/12/2024 11:27

Juntada de petição
16/06/2023 08:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
16/06/2023 08:07

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 11:35

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
15/06/2023 10:17

Conclusos para decisão
14/06/2023 08:39

Juntada de Petição de contrarrazões
13/06/2023 09:39

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 09:28

Expedição de Certidão.
12/06/2023 11:59

Juntada de Petição de recurso inominado
16/05/2023 11:37

Juntada de Petição de comunicações
16/05/2023 10:01

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 21:44

Julgado procedente o pedido
03/04/2023 07:42

Conclusos para julgamento
31/03/2023 16:46

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 11:27

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 11:20

Juntada de Petição de contestação
06/02/2023 17:08

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 17:05

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2023 16:37

Conclusos para despacho
06/02/2023 16:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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