TJRN - 0804475-53.2021.8.20.5124

1ª instância - Juizado da Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Parnamirim

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Polo Ativo

Partes

MPRN - 07ª PROMOTORIA PARNAMIRIM

DELEGACIA ESPECIALIZADA DE ATENDIMENTO A MULHER DE PARNAMIRIM (DEAM/PARNAMIRIM)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FABIO PEREIRA CAVALCANTI

CPF *25.***.*04-01

Advogados

WAGNER FREITAS DE AZEVEDO FRANCA

OAB: 7364/RN

CPF *26.***.*04-08

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ: 07.628.844/0001-20

MPRN - 07ª PROMOTORIA PARNAMIRIM

CALIANE CIBELE DE OLIVEIRA CAVALCANTI

CPF *10.***.*94-25

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/11/2023 10:41

    Juntada de Certidão

  • 01/11/2023 10:40

    Arquivado Definitivamente

  • 01/11/2023 10:33

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2023 16:05

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2023 10:15

    Transitado em Julgado em 27/06/2023

  • 29/06/2023 05:42

    Decorrido prazo de MPRN - 07ª Promotoria Parnamirim em 27/06/2023 23:59.

  • 15/06/2023 09:04

    Juntada de Petição de petição

  • 14/06/2023 16:22

    Publicado Intimação em 14/06/2023.

  • 14/06/2023 16:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

  • 13/06/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Parnamirim , - lado par, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59140-255 Contato: (84) 36739370 - Email: [email protected] Processo n.º: 0804475-53.2021.8.20.5124 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) Requerente(s): DEAM - Parnamirim - Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher de Parnamirim e outros Requerido(s): FABIO PEREIRA CAVALCANTI TERMO DE VISTA AO ADVOGADO CIÊNCIA Nesta data, intimo o senhor FABIO PEREIRA CAVALCANTI, através de seu(s) procurador(es), WAGNER FREITAS DE AZEVEDO FRANÇA - OAB/RN 7364, para ciência do inteiro teor da DECISÃO/SENTENÇA proferida no ID nº 100139268.

    PARNAMIRIM/RN, 12 de junho de 2023.

    RIVADAVIO MARINHO PEREIRA JUNIOR Chefe de Secretaria

  • 12/06/2023 17:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2023 17:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2023 17:42

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2023 09:34

    Julgado procedente o pedido

  • 10/05/2023 11:04

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2023 13:01

    Conclusos para julgamento

  • 13/04/2023 08:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2023 12:18

    Juntada de Certidão

  • 02/04/2023 10:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/04/2023 10:33

    Juntada de Petição de diligência

  • 02/04/2023 10:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/04/2023 10:25

    Juntada de Petição de diligência

  • 13/03/2023 09:45

    Juntada de Petição de petição

  • 03/03/2023 14:01

    Expedição de Mandado.

  • 03/03/2023 14:01

    Expedição de Mandado.

  • 03/03/2023 13:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2023 13:55

    Juntada de ato ordinatório

  • 03/02/2023 13:07

    Audiência instrução e julgamento designada para 10/04/2023 16:10 Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Parnamirim.

  • 30/11/2022 12:21

    Apensado ao processo 0100298-86.2020.8.20.0124

  • 29/09/2022 12:41

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2022 12:02

    Audiência instrução e julgamento cancelada para 27/10/2022 09:00 Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Parnamirim.

  • 18/07/2022 16:35

    Audiência instrução e julgamento designada para 27/10/2022 09:00 Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Parnamirim.

  • 09/06/2022 13:38

    Juntada de Petição de petição

  • 07/06/2022 18:18

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2021 11:39

    Outras Decisões

  • 29/10/2021 10:04

    Conclusos para decisão

  • 29/10/2021 03:00

    Decorrido prazo de MPRN - 07ª Promotoria Parnamirim em 28/10/2021 23:59.

  • 05/10/2021 14:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2021 15:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2021 16:17

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2021 17:36

    Juntada de Petição de petição

  • 21/09/2021 13:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2021 21:22

    Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

  • 17/08/2021 01:35

    Decorrido prazo de FABIO PEREIRA CAVALCANTI em 16/08/2021 23:59.

  • 11/08/2021 00:00

    Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

  • 09/08/2021 08:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/08/2021 08:40

    Juntada de Petição de diligência

  • 08/07/2021 11:59

    Expedição de Mandado.

  • 08/06/2021 17:19

    Recebida a denúncia contra FABIO PEREIRA CAVALCANTI.

  • 06/05/2021 10:50

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2021 20:36

    Juntada de Petição de denúncia

  • 26/04/2021 12:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2021 12:46

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2021

Ultima Atualização
01/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Exibir Processo
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