30/01/2025 11:49

Arquivado Definitivamente
30/01/2025 11:48

Juntada de Certidão
30/01/2025 11:33

Recebidos os autos
30/01/2025 11:33

Juntada de intimação de pauta
06/12/2024 06:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
06/12/2024 06:34

Publicado Intimação em 26/07/2024.
06/12/2024 06:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
26/11/2024 12:54

Publicado Intimação em 12/03/2024.
26/11/2024 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
23/11/2024 13:28

Publicado Intimação em 31/10/2023.
23/11/2024 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
26/08/2024 11:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
24/08/2024 14:59

Juntada de Petição de contrarrazões
25/07/2024 03:18

Decorrido prazo de GABRIELA CARDOSO DOS SANTOS em 24/07/2024 23:59.
25/07/2024 03:17

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO FARIAS DE ARAUJO FILHO em 24/07/2024 23:59.
25/07/2024 03:17

Decorrido prazo de POEMA MASCENA DE AZEVEDO SANTOS em 24/07/2024 23:59.
25/07/2024 03:17

Decorrido prazo de NICACIO ANUNCIATO DE CARVALHO NETTO em 24/07/2024 23:59.
25/07/2024 01:54

Decorrido prazo de GABRIELA CARDOSO DOS SANTOS em 24/07/2024 23:59.
25/07/2024 01:53

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO FARIAS DE ARAUJO FILHO em 24/07/2024 23:59.
25/07/2024 01:53

Decorrido prazo de POEMA MASCENA DE AZEVEDO SANTOS em 24/07/2024 23:59.
25/07/2024 01:53

Decorrido prazo de NICACIO ANUNCIATO DE CARVALHO NETTO em 24/07/2024 23:59.
24/07/2024 11:08

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 10:13

Expedição de Outros documentos.
21/07/2024 13:46

Juntada de Petição de recurso de apelação
28/06/2024 04:49

Publicado Intimação em 25/06/2024.
28/06/2024 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
28/06/2024 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
28/06/2024 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
28/06/2024 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
28/06/2024 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
23/06/2024 18:34

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 11:39

Julgado improcedente o pedido
14/05/2024 13:54

Conclusos para julgamento
08/05/2024 10:00

Audiência Instrução e julgamento realizada para 08/05/2024 08:30 13ª Vara Cível da Comarca de Natal.
08/05/2024 10:00

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/05/2024 08:30, 13ª Vara Cível da Comarca de Natal.
12/04/2024 07:02

Decorrido prazo de GABRIELA CARDOSO DOS SANTOS em 11/04/2024 23:59.
12/04/2024 07:00

Decorrido prazo de POEMA MASCENA DE AZEVEDO SANTOS em 11/04/2024 23:59.
12/04/2024 05:40

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO FARIAS DE ARAUJO FILHO em 11/04/2024 23:59.
11/04/2024 21:47

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 14:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2024 14:58

Juntada de diligência
11/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 13ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0822468-22.2023.8.20.5001 Parte autora: KEYLA LOISE PERES DE PAIVA Parte ré: ESSENCIA COMERCIAL LTDA.

D E C I S Ã O

Vistos.

DESIGNO Audiência de Instrução e julgamento na modalidade PRESENCIAL, nos termos do art. 357, V, CPC, para o dia 8 de maio de 2024, às 8h30min, devendo as partes comparecerem, acompanhadas de seus advogados, na Sala de Audiências da 13ª Vara Cível de Natal, no Prédio do Fórum Miguel Seabra Fagundes.

INCLUA-SE a audiência imediatamente em pauta eletrônica no PJ-e, como praxe.

Considerando o pleito do Réu para oitiva de depoimento pessoal da Parte Autora (Art. 357, § 4° c/c Art. 385, CPC), EXPEÇA-SE o competente mandado de intimação pessoal a parte que prestará o depoimento pessoal, Sra.

KEYLA LOISE PERES DE PAIVA, com a advertência da aplicação da pena de confissão, como praxe, isto é, a advertência da pena de confesso, se não comparecer, ou se comparecer, se recusar a depor.

Intimem-se às partes para apresentação do rol de testemunhas, contados da intimação, via sistema, desse despacho, sob pena de preclusão (art. 357, §4º, CPC).

Outrossim, ficam às partes cientes de que deverão intimar suas testemunhas arroladas (art. 455, caput), observando o disposto no parágrafo primeiro do mencionado artigo, sob pena de importar desistência da inquirição da testemunha (art. 357, §3º, CPC).

Se as testemunhas arroladas residirem em outra comarca deverá a parte dizer se pretendo ouvi-las através de carta precatória no juízo deprecado.

Nessa última hipótese, expeça-se a carta precatória intimando às partes para providenciarem as diligências de praxe, como pagamento das custas através do site daquele Tribunal e o acompanhamento e comparecimento da audiência naquele Juízo.

Ocorrendo as hipóteses previstas nos incisos I e/ou II, do artigo 455, §4º, do CPC, as partes poderão requerer a intimação pela via judicial com a antecedência necessária.

P.I.C.

NATAL/RN, data de registro no sistema ROSSANA ALZIR DIÓGENES MACÊDO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
09/03/2024 16:04

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 08:35

Expedição de Mandado.
08/03/2024 07:41

Audiência instrução e julgamento designada para 08/05/2024 08:30 13ª Vara Cível da Comarca de Natal.
08/03/2024 07:39

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 22:48

Decisão Interlocutória de Mérito
01/12/2023 11:18

Conclusos para decisão
01/12/2023 04:25

Decorrido prazo de GABRIELA CARDOSO DOS SANTOS em 30/11/2023 23:59.
01/12/2023 02:56

Decorrido prazo de POEMA MASCENA DE AZEVEDO SANTOS em 30/11/2023 23:59.
01/12/2023 02:56

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO FARIAS DE ARAUJO FILHO em 30/11/2023 23:59.
30/11/2023 16:35

Juntada de Petição de petição
15/11/2023 18:26

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 17:27

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 17:27

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 13ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0822468-22.2023.8.20.5001 Parte autora: KEYLA LOISE PERES DE PAIVA Parte ré: O BOTICARIO FRANCHISING LTDA D E C I S Ã O

Vistos.

Não sendo caso de julgamento conforme o estado do processo, e não estando presente a hipótese do § 3º, art. 357 do CPC/2015, passo decidir nos termos do caput e incisos do referido artigo, de forma a organização e o saneamento do processo: 1º) Questões processuais pendentes: Pela parte autora: (I) pedido de inversão do ônus da prova; Pelo réu: (II) pedido de retificação do polo passivo; (III) não aplicação do código de defesa do consumidor para o caso em tela; Pelo juízo: (IV) suprimento da citação do Réu, diante do seu comparecimento espontâneo. (I) e (III) Sobre as duas preliminares, passo a decidir conjuntamente, eis que estão intrinsecamente ligadas.

No caso em tela, o Réu sustentou que é franqueada do “O Boticário” (franqueadora) e que a parte autora atuou como “revendedora” dos produtos, por meio de aquisição de itens exclusivos “REVISTA REVENDEDOR CICLO 17/21" e "CATALOGO O BOTICARIO CICLO 17/20, bem como era praxe da autora, supostamente revendedora, formular pedidos, como por exemplo os 4 (quatro) pedidos ao total, sendo 3 (três) em 2019 (todos quitados) e 1 (um) em 2020, razão pela qual não incidiriam os ditames da lei 8078/90 (CDC), porquanto ela não era a destinatária final dos produtos.

De plano, concluo que se trata de uma preliminar que mais se aproxima do mérito da celeuma, na medida em que o Réu afirma que a demandante sempre possuiu um relacionamento comercial com a loja.

Por outro lado, anexou apenas documentos unilaterais, cuja fidedignidade merece ser mais bem aclarada.

De toda sorte, como ainda não se têm a certeza de que a parte autora contratou ou não, vejo que ela se enquadra no conceito de consumidora “by standard”, na forma dos artigos 17 e 29, do código, na medida em que, equiparam-se aos consumidores todas as pessoas determináveis ou não, expostas às práticas nele previstas.

Isto posto, REJEITO a preliminar veiculada pelo Réu e DEFIRO a inversão do ônus da prova em favor da parte autora, ora consumidora, por entender que está evidenciado nos autos uma hipótese de contratos de consumo, nos moldes do art. 2° e 3°, do CDC; (II) DEFIRO o pedido do Réu formulado ao Id. 103083469 e DETERMINO que a secretaria promova o ajuste (retificação) do polo passivo da lide, a fim de constar o nome correto do Réu, qual seja, ESSÊNCIA COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ nº 04.***.***/0028-40; (IV) diante do comparecimento espontâneo do Réu, antes mesmo de qualquer comprovação formal de citação, DOU POR CITADO O RÉU, na forma do Art. 239, § 1°, CPC; Tudo visto e ponderado, saneado o feito, passo a organizá-lo. 2º) Da delimitação das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos: Questões de fato – A relação jurídica travada entre as partes é incontroversa, notadamente porque o Réu não nega a relação jurídica celebrada.

Porém, resta saber se a parte autora realmente contratou, isto é, se recebeu os produtos como revendedora alusivo ao “REVISTA REVENDEDOR CICLO 17/21" e "CATALOGO O BOTICARIO CICLO 17/20”; se deixou de efetuar os pagamentos dos meses de janeiro de 2020, pedido n.° 109.847.719; se faz jus aos danos morais almejados na modalidade in re ipsa, se ficar realmente comprovado que a inscrição foi indevida.

Meios de prova - provas documentais: já foram produzidas diversas provas documentais pelas partes.

Compete a ambas as partes, neste momento processual, indicarem expressamente se existem OUTRAS provas a produzir OU, AINDA, se optam pelo julgamento antecipado do mérito; 3º) Delimitação das questões de direito relevantes para decisão de mérito: consumidor-autor, vítima de ilícito ou de abuso de direito cometido pelo Réu; falha na prestação dos serviços e de cobrança; declaratória ou não da (in) existência do débito; danos morais; quantum debeatur; extensão dos danos morais e assuntos relacionados com o “fato do serviço”.

ANTE O EXPOSTO, diante da INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA em favor da parte autora, DETERMINO: REJEITO a preliminar ventilada pelo Réu, nos moldes esposados; DEFIRO o pedido do Réu formulado ao Id. 103083469 e DETERMINO que a secretaria promova o ajuste (retificação) do polo passivo da lide, a fim de constar o nome correto do Réu, qual seja, ESSÊNCIA COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ nº 04.***.***/0028-40; INTIMEM-SE as partes para no prazo comum de 15 (quinze) dias, dizerem se possuem interesse na produção de OUTRAS provas, especificando e justificando, sob pena de preclusão; INTIMEM-SE as partes para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, pedirem esclarecimentos ou solicitar ajustes a respeito do saneamento, findo o qual a decisão tornar-se-á estável; Decorridos os prazos supra sem requerimento de outras provas, conclua-se o feito para SENTENÇA, ETIQUETA: “sentença - declaratória de inexistência”; Porém, se houver requerimento de outras provas, voltem conclusos para decisão, caixa normal, em ordem cronológica; P.I.C.

NATAL/RN, data de registro no sistema ROSSANA ALZIR DIÓGENES MACÊDO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
27/10/2023 12:19

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 11:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
31/07/2023 13:34

Juntada de Certidão
18/07/2023 09:03

Conclusos para decisão
18/07/2023 09:02

Juntada de Certidão
17/07/2023 18:03

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 08:59

Juntada de Petição de contestação
26/06/2023 09:38

Juntada de Certidão
21/06/2023 17:12

Publicado Intimação em 21/06/2023.
21/06/2023 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
20/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 13ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo nº: 0822468-22.2023.8.20.5001 Autor: KEYLA LOISE PERES DE PAIVA Réu: O BOTICARIO FRANCHISING LTDA D E S P A C H O Em deferência ao princípio da primazia da decisão de mérito, embora a Demandante não tenha informado o endereço eletrônico para citação do Réu, PASSO A DISPENSAR excepcionalmente tal requisito contido no Art. 319, II, CPC, mormente por se tratar de um Réu pessoa jurídica de grande porte e renome nacional, devendo a secretaria promover a expedição do mandado de citação AO RÉU por carta com aviso de recebimento.

Cumpra-se todas as demais disposições do procedimento comum, como praxe, isto é, contestação, réplica etc, retornando os autos conclusos para decisão de saneamento.

P.I.C.

Natal, na data e hora de registro do sistema, conforme rodapé da assinatura eletrônica.

ROSSANA ALZIR DIÓGENES MACÊDO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
19/06/2023 13:07

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 10:46

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 10:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/06/2023 10:25

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 16:24

Conclusos para julgamento
06/06/2023 16:23

Expedição de Certidão.
13/05/2023 02:29

Publicado Intimação em 05/05/2023.
13/05/2023 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
03/05/2023 12:26

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 07:43

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 12:01

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a Keyla Loise Peres de Paiva.
02/05/2023 12:01

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/04/2023 18:17

Conclusos para decisão
28/04/2023 18:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2023

Ultima Atualização
11/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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