19/07/2023 15:30

Publicado Intimação em 19/07/2023.
19/07/2023 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
18/07/2023 11:17

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº 0801984-75.2022.8.20.5112 EXEQUENTE: RAFAEL RAMOS DOS SANTOS EXECUTADO: BANCO BRADESCO S/A.

CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO, em razão do meu ofício, que o Alvará Eletrônico de Pagamento foi expedido no sistema SISCONDJ - TJRN e a ordem de pagamento efetivada pelo Banco do Brasil S/A, conforme comprovante anexo, dispensando comparecimento pessoal em secretaria.

O referido é verdade.

Dou fé.

Apodi/RN, 17 de julho de 2023.

MADSON VINICIUS FIGUEIREDO LOPES Servidor(a) Judiciário (assinado digitalmente - Lei n°11.419/06)
17/07/2023 08:41

Arquivado Definitivamente
17/07/2023 08:40

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 08:28

Juntada de termo
07/07/2023 08:02

Juntada de Certidão
07/07/2023 06:51

Transitado em Julgado em 06/07/2023
07/07/2023 03:46

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 06/07/2023 23:59.
01/07/2023 05:44

Publicado Sentença em 15/06/2023.
01/07/2023 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
15/06/2023 13:33

Publicado Sentença em 15/06/2023.
15/06/2023 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
14/06/2023 11:14

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0801984-75.2022.8.20.5112 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RAFAEL RAMOS DOS SANTOS EXECUTADO: BANCO BRADESCO S/A.

SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) envolvendo as partes em epígrafe, todos qualificados nos autos.

Intimada para efetuar o pagamento e/ou impugnar a execução, a parte devedora deixou transcorrer o prazo sem manifestação.

Após a atualização da dívida com multa e honorários, foi indisponibilizada quantia em dinheiro, via SISBAJUD, sem nenhuma oposição da parte executada, motivo pelo qual a indisponibilidade se converteu em penhora.

Instada a se manifestar, a parte exequente pediu a conversão dos valores penhorados em renda, o levantamento em seu favor mediante alvará e a consequente extinção da execução pelo pagamento. É o Relatório.

Fundamento e Decido.

Em primeiro plano, no tocante aos valores penhorados, não se verifica até o momento nenhuma nulidade em relação à constrição realizada, tendo em vista que o devedor não se opôs a penhora on-line realizada, seja alegando excesso ou impenhorabilidade, motivo pelo qual a quantia depositada deverá ser convertida em renda e liberada em favor do credor, como forma de satisfação parcial da dívida.

Em segundo lugar, em relação à execução, outra solução não resta senão a extinção em decorrência da satisfação do crédito, uma vez que a parte credora manifestou-se pela inexistência de saldo devedor.

Com efeito, o art. 924, incisos II e III, do Código de Processo Civil, assim preceitua, verbis: "Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente".

No caso em apreço, tendo em vista a satisfação da obrigação pela conversão em renda da quantia penhorada via SISBAJUD, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, impõe-se a extinção da execução.

Ante o exposto, com supedâneo nas razões fático-jurídicas elencadas, DECLARO satisfeita a obrigação e julgo EXTINTA a presente execução, com resolução de mérito, com fulcro no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Outrossim, CONVERTO em renda o depósito e DETERMINO o levantamento em favor da parte exequente, AUTORIZANDO-SE a retenção dos honorários contratuais mediante a juntada do respectivo instrumento.

Custas remanescentes, se houver, pela parte executada.

Honorários da fase executiva integram o depósito.

Dê-se baixa em eventuais constrições efetivadas pelo Juízo.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Apodi/RN, datado e assinado eletronicamente. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) ANTONIO BORJA DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito
13/06/2023 21:37

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 21:37

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 16:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/06/2023 14:50

Conclusos para julgamento
07/06/2023 09:02

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 01/06/2023.
02/06/2023 05:08

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 01/06/2023 23:59.
26/05/2023 04:39

Publicado Intimação em 26/05/2023.
26/05/2023 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
24/05/2023 11:37

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 14:37

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 11:08

Juntada de Outros documentos
09/05/2023 20:07

Publicado Intimação em 08/05/2023.
09/05/2023 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
09/05/2023 09:54

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 12:59

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 12:11

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A em 26/04/2023.
27/04/2023 04:45

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 26/04/2023 23:59.
03/04/2023 09:27

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 04:26

Publicado Intimação em 30/03/2023.
31/03/2023 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
29/03/2023 07:58

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 07:58

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 18:08

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 11:05

Conclusos para despacho
28/03/2023 11:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/03/2023 09:39

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
28/03/2023 09:02

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 13:26

Recebidos os autos
22/03/2023 13:26

Juntada de ato ordinatório
11/01/2023 14:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
02/01/2023 15:10

Juntada de Petição de contrarrazões
21/11/2022 07:52

Publicado Intimação em 21/11/2022.
21/11/2022 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
20/11/2022 21:26

Juntada de Petição de contrarrazões
19/11/2022 02:51

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 18/11/2022 23:59.
17/11/2022 19:17

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 16:06

Juntada de Petição de apelação
31/10/2022 07:58

Publicado Intimação em 31/10/2022.
31/10/2022 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022
27/10/2022 08:38

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 08:28

Juntada de Petição de apelação
20/10/2022 00:53

Publicado Sentença em 20/10/2022.
20/10/2022 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
18/10/2022 14:11

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 14:11

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 13:38

Julgado procedente o pedido
17/10/2022 07:14

Conclusos para julgamento
07/10/2022 17:18

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 29/09/2022 23:59.
25/08/2022 11:53

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 16:08

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2022 09:06

Conclusos para julgamento
19/08/2022 01:23

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 18/08/2022 23:59.
21/07/2022 13:36

Juntada de Petição de petição
20/07/2022 20:40

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 20:40

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 17:00

Outras Decisões
19/07/2022 09:35

Conclusos para despacho
18/07/2022 19:08

Juntada de Petição de petição
29/06/2022 10:36

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 10:11

Juntada de Petição de petição
29/06/2022 06:54

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 28/06/2022 23:59.
28/06/2022 16:10

Juntada de Petição de contestação
24/05/2022 10:48

Expedição de Outros documentos.
24/05/2022 10:40

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/05/2022 12:50

Conclusos para decisão
23/05/2022 12:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2022

Ultima Atualização
18/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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