19/08/2025 11:21

Conclusos para decisão
18/08/2025 21:26

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 11:56

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 11:54

Juntada de Certidão
29/07/2025 21:18

Juntada de Petição de comunicações
18/07/2025 10:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/07/2025 01:53

Publicado Intimação em 08/07/2025.
08/07/2025 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
08/07/2025 01:11

Publicado Intimação em 08/07/2025.
08/07/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
04/07/2025 09:37

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 09:37

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 13:06

Julgado procedente em parte do pedido
03/04/2025 10:42

Conclusos para julgamento
03/04/2025 10:41

Juntada de Certidão
24/03/2025 08:57

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 09:39

Conclusos para julgamento
17/12/2024 03:06

Decorrido prazo de João Loyo de Meira Lins em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 01:09

Decorrido prazo de João Loyo de Meira Lins em 16/12/2024 23:59.
13/12/2024 01:32

Decorrido prazo de HELIO JOSE DA PENHA FILGUEIRA PINHEIRO em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024 01:06

Decorrido prazo de Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024 00:45

Decorrido prazo de HELIO JOSE DA PENHA FILGUEIRA PINHEIRO em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024 00:40

Decorrido prazo de Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN em 12/12/2024 23:59.
10/12/2024 09:25

Juntada de Petição de comunicações
07/12/2024 05:16

Publicado Intimação em 22/01/2024.
07/12/2024 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
06/12/2024 11:36

Publicado Intimação em 13/06/2024.
06/12/2024 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
05/12/2024 16:59

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 16:12

Publicado Intimação em 13/11/2024.
02/12/2024 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
02/12/2024 06:53

Publicado Intimação em 12/11/2024.
02/12/2024 06:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
02/12/2024 06:53

Publicado Intimação em 05/03/2024.
02/12/2024 06:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
13/11/2024 15:24

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
13/11/2024 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
13/11/2024 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
13/11/2024 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
13/11/2024 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
13/11/2024 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
11/11/2024 08:22

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 08:21

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
10/11/2024 12:34

Juntada de Petição de laudo pericial
10/11/2024 12:32

Juntada de Petição de laudo pericial
08/11/2024 12:01

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 09:57

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 17:43

Conclusos para julgamento
13/07/2024 00:36

Decorrido prazo de João Loyo de Meira Lins em 12/07/2024 23:59.
12/07/2024 10:07

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 09:58

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 09:56

Juntada de ato ordinatório
11/06/2024 09:53

Juntada de Certidão
16/04/2024 05:03

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 07:46

Publicado Intimação em 07/03/2024.
08/03/2024 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
08/03/2024 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
08/03/2024 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
08/03/2024 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
08/03/2024 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
08/03/2024 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
07/03/2024 19:45

Publicado Intimação em 16/11/2023.
07/03/2024 19:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023
07/03/2024 19:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023
06/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 ATO ORDINATÓRIO Com base no provimento nº 10, de 04 de julho de 2005 da Corregedoria de Justiça, em seu art. 4º, inciso XIII, de ordem do MM.

Juiz, intime-se as partes para, ciência da perícia agendada dia 05/04/2024 às 09:00h, no Imóvel (Sítio Serrinha), conforme petição de ID: 116344821 .

São Miguel/RN, 5 de março de 2024.

ELBA MEIRE CARVALHO DOS REIS Auxiliar de Secretaria
05/03/2024 10:55

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 10:53

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 18:03

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 00:42

Decorrido prazo de João Loyo de Meira Lins em 22/02/2024 23:59.
22/02/2024 22:36

Juntada de Petição de comunicações
16/02/2024 07:43

Decorrido prazo de Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN em 15/02/2024 23:59.
08/02/2024 17:54

Juntada de Petição de petição
18/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 ATO ORDINATÓRIO Processo nº 0802029-56.2021.8.20.5131 Com base no provimento nº 10, de 04 de julho de 2005 da Corregedoria de Justiça, em seu art. 4º, inciso XIII, de ordem do MM.

Juiz de Direito, INTIMEM-SE as partes, para indicar assistente técnico e apresentar quesitos, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, bem como arguir eventual impedimento ou suspeição do profissional (Art. 465, §1º, incisos I a III, do CPC).

Cumpra-se.

São Miguel/RN 17 de janeiro de 2024.

JOAQUIM JOSÉ DE AQUINO ANALISTA JUDICIÁRIO (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) Por ordem do MM.

Juiz de Direito MARCO ANTÔNIO MENDES RIBEIRO
17/01/2024 11:51

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 11:49

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 04:10

Decorrido prazo de FRANCISCO CLEIDSON PEREIRA em 13/12/2023 23:59.
14/12/2023 04:09

Decorrido prazo de João Loyo de Meira Lins em 13/12/2023 23:59.
13/12/2023 12:41

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 12:04

Decorrido prazo de Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN em 06/12/2023 23:59.
07/12/2023 08:37

Decorrido prazo de Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN em 06/12/2023 23:59.
06/12/2023 13:10

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 21:06

Publicado Intimação em 28/11/2023.
28/11/2023 21:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
28/11/2023 21:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
28/11/2023 21:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
28/11/2023 21:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
28/11/2023 21:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
28/11/2023 21:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
27/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 ATO ORDINATÓRIO Com base no provimento nº 10, de 04 de julho de 2005 da Corregedoria de Justiça, em seu art. 4º, inciso XIII, de ordem do MM.

Juiz, intime-se as partes para se manifestarem sobre a proposta do perito no id 110710796, sendo certo que a parte autora, ente servidor, já deverá efetuar o pagamento dos honorários no valor de R$ 3.168,00 (Três mil cento e sessenta e oito reais), caso não tenho impugnação.

São Miguel/RN, 24 de novembro de 2023.

ELBA MEIRE CARVALHO DOS REIS Auxiliar de Secretaria
24/11/2023 08:24

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 08:23

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 18:09

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 15:00

Conclusos para decisão
15/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 Processo: 0802029-56.2021.8.20.5131 AUTOR: COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE - COSERN REU: JOSE NECY PESSOA DECISÃO Vistos, etc.

Diante da recusa do perito anteriormente nomeado, tendo em vista a lista de cadastro de peritos do Tribunal de Justiça, NOMEIO Hélio José da Penha Filgueira Pinheiro- especialização: Avaliação de Imóveis por Engenheiro- Telefone: *49.***.*69-43 (lista atualizada em 14/11/2023).

Cumpra-se a secretaria todos os demais atos necessários à realização do exame nos imóveis.

P.I.

SÃO MIGUEL /RN, data do sistema.

MARCO ANTÔNIO MENDES RIBEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
14/11/2023 17:35

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 17:28

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 12:13

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 11:50

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/10/2023 05:03

Publicado Intimação em 16/10/2023.
28/10/2023 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023
23/10/2023 16:34

Conclusos para decisão
22/10/2023 15:17

Juntada de Petição de petição
12/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 Processo: 0802029-56.2021.8.20.5131 AUTOR: COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE - COSERN REU: JOSE NECY PESSOA DECISÃO Cuida-se de Ação Ordinária Cível, promovida pela COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE - COSERN, em face de JOSE NECY PESSOA, na qual a demandante busca a constituição em seu favor de servidão administrativa, com a respectiva transcrição no Cartório de Registro de Imóveis competente.

Após determinação para a realização de perícia perante o NUPEJ, fora certificado nos autos a alteração quanto ao processamento das perícias pagas.

Decido. 2.1.

DO PROCESSAMENTO DAS PERÍCIAS PAGAS PERANTE AS VARAS Compulsando os autos, verifico que após a determinação para a realização da perícia perante o NUPEJ, fora informado que o processamento das perícias custeadas pelas partes litigantes sofreu alterações, de tal modo que passarão a ser processadas diretamente pelas Varas, nos termos do Ofício Circular nº 001/2023 – NP.

Nesse contexto, considerando que o presente feito se trata de “Justiça Paga”, torno sem efeito a determinação para que a prova técnica seja processada junto ao Núcleo de Perícias do Estado do Rio Grande do Norte. 2.2.

DA NOMEAÇÃO DO PERITO O perito nomeado anteriormente informou que não atua mais na realização de perícias (Id. 108659744).

Sendo assim, tendo em vista a lista de cadastro de peritos do Tribunal de Justiça, nomeio o perito THIAGO PEREIRA DE SOUSA, engenheiro agrônomo, domiciliado na Rua Cecília Mendes de Moura, 460 (complemento: Condominio Jardins do Alto, Aptº 303-B), Dom Jaime Câmara, Mossoró - RN cep: 59628452, e-mail: [email protected] e telefone: (84) 99955-6258.

Determino à Secretaria, a contar dessa decisão, que proceda com a intimação: 1.1) Do perito nomeado para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se aceita o encargo, dispensado o Termo de Compromisso, nos termos do art. 466, NCPC.

Fixo, desde logo, os honorários periciais no valor de R$ 658,33 (seiscentos e cinquenta e oito reais e trinta e três centavos). 1.2) Com a manifestação de aceite do encargo pelo Perito nomeado, intime-se a parte requerente ora COSERN para, no prazo de 10 (dez) dias, promover o adimplemento dos honorários periciais, sob pena de ser aceito o valor supostamente arbitrado pela parte ré. 1.3) Das partes, para indicar assistente técnico e apresentar quesitos, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, bem como arguir eventual impedimento ou suspeição do profissional (Art. 465, §1º, incisos I a III, do CPC). 2) Após o decurso dos prazos supramencionados, não havendo escusa ou recusa ao encargo pelo perito, devidamente certificado pela Secretaria e tendo sido pagos os honorários periciais, intime-se o perito nomeado para, no prazo de 05 (cinco) dias, aprazar a perícia, devendo informar a este juízo data, horário e local, sob pena de revogação da nomeação, além da restituição dos valores recebidos pelo trabalho não realizado, além da possibilidade de ficar impedido de atuar como perito judicial pelo prazo de 5 (cinco) anos. 3) Sucessivamente à designação da perícia, intimem-se as partes para ciência da data e local designados para realização da prova técnica, nos moldes do art. 474, do NCPC, devendo, para este ato, ser pessoal a intimação da parte autora. 4) Por fim, após a juntada aos autos do respectivo laudo, determino a intimação das partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca da prova pericial.

Decorrido o aludido prazo, voltem-me conclusos para sentença.

Cumpra-se.

SÃO MIGUEL /RN, data do sistema.

MARCO ANTÔNIO MENDES RIBEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
11/10/2023 08:58

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 14:53

Nomeado perito
10/10/2023 10:29

Conclusos para decisão
10/10/2023 10:28

Juntada de Certidão
08/10/2023 09:46

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/10/2023 09:46

Nomeado perito
15/06/2023 09:26

Conclusos para decisão
15/06/2023 09:25

Juntada de Certidão
14/06/2023 17:35

Outras Decisões
27/01/2023 08:21

Conclusos para decisão
26/01/2023 22:06

Juntada de Petição de comunicações
02/12/2022 11:36

Juntada de Petição de petição
18/11/2022 17:09

Publicado Intimação em 18/11/2022.
18/11/2022 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
16/11/2022 11:19

Expedição de Outros documentos.
14/11/2022 16:46

Outras Decisões
01/11/2022 14:16

Conclusos para decisão
29/09/2022 13:51

Decorrido prazo de João Loyo de Meira Lins em 26/09/2022 23:59.
26/09/2022 09:15

Juntada de Petição de comunicações
14/09/2022 15:16

Publicado Intimação em 12/09/2022.
09/09/2022 10:16

Juntada de Petição de petição
30/08/2022 19:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022
26/08/2022 09:59

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 22:16

Juntada de Petição de petição
25/08/2022 15:49

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2022 13:39

Conclusos para decisão
21/06/2022 15:04

Juntada de Certidão
09/06/2022 11:21

Juntada de Petição de petição
20/05/2022 09:38

Audiência conciliação realizada para 20/05/2022 09:30 Vara Única da Comarca de São Miguel.
09/05/2022 17:13

Juntada de Petição de petição
25/04/2022 11:56

Juntada de Certidão
23/03/2022 09:34

Expedição de Outros documentos.
23/03/2022 09:31

Expedição de Outros documentos.
23/03/2022 09:29

Ato ordinatório praticado
23/03/2022 09:26

Audiência conciliação designada para 20/05/2022 09:30 Vara Única da Comarca de São Miguel.
25/02/2022 00:55

Decorrido prazo de JOSE NECY PESSOA em 24/02/2022 23:59.
23/02/2022 21:53

Juntada de Petição de contestação
12/02/2022 04:51

Decorrido prazo de João Loyo de Meira Lins em 11/02/2022 23:59.
02/02/2022 15:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/02/2022 15:54

Juntada de Petição de certidão
25/01/2022 15:18

Expedição de Mandado.
04/01/2022 14:24

Juntada de Petição de petição
17/12/2021 09:04

Expedição de Outros documentos.
09/12/2021 12:12

Concedida a Antecipação de tutela
06/12/2021 10:47

Conclusos para decisão
06/12/2021 10:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2021

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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