TJRN - 0803849-12.2023.8.20.0000

06/08/2024 15:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

06/08/2024 15:03

Transitado em Julgado em 06/08/2024

30/07/2024 06:11

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 627806/2024

29/07/2024 22:56

Protocolizada Petição 627806/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 29/07/2024

26/07/2024 05:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/07/2024

25/07/2024 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/07/2024 16:06

Juntada de Certidão : Em relação à(o) decisão/despacho retro, com publicação prevista para 26/07/2024, certifica-se ciência antecipada para todos os fins e efeitos legais, pelo(a) representante da parte GILDACIO ANDERSON FERREIRA FERNANDES, Dr(a) JANSUER

25/07/2024 14:50

Não conhecido o recurso de GILDACIO ANDERSON FERREIRA FERNANDES

25/07/2024 14:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/07/2024

18/07/2024 13:05

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

18/07/2024 12:30

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

10/07/2024 10:03

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE