16/09/2025 01:00

Publicado Intimação em 16/09/2025.
16/09/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
16/09/2025 00:39

Publicado Intimação em 16/09/2025.
16/09/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
15/09/2025 10:22

Juntada de Certidão
12/09/2025 12:34

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 12:34

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 10:13

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 09:00

Juntada de Certidão
04/09/2025 17:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/08/2025 14:23

Conclusos para decisão
28/08/2025 14:19

Juntada de Certidão
28/08/2025 13:40

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 01:18

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALMINO AFONSO Fórum Desembargador Deusdedith Maia Rua Antônio Joaquim, 184, Centro, Almino Afonso/RN - CEP 59760-000 – Fone: (84) 3673-9790 Processo nº 0800115-71.2023.8.20.5135 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte demandante: FRANCISCO MARCELO CARLOS DE ARAUJO Parte demandada: Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN DECISÃO No presente feito, consta pedido de liberação de valores depositados diretamente na conta-corrente do advogado da parte exequente.

A informatização do processo judicial, aliada à possibilidade de transferência direta de valores para as contas das partes interessadas pelo sistema SISCONDJ, tornou praxe nesta Unidade Judiciária que os advogados indiquem, no momento do pedido de liberação, tanto a conta bancária das partes quanto a sua própria, possibilitando a liberação dos valores com a retenção prévia dos honorários advocatícios contratuais, quando devidos.

Tal possibilidade garante segurança às partes e aos advogados.

Portanto, quando há requerimento de liberação integral de valores em nome do advogado, é adotado o mesmo entendimento vigente em diversas Unidades Judiciárias deste Tribunal, exigindo-se a apresentação de instrumento procuratório atualizado, contemporâneo ao pedido de expedição do alvará, bem como, a intimação da parte para manifestar-se acerca da expedição em nome do advogado.

Esse posicionamento está em consonância com o Enunciado Cível nº 24 do FOJERN, aprovado no último Fórum Estadual dos Juizados Especiais do Estado do Rio Grande do Norte (FOJERN), que assim dispõe: "É cabível a adoção de diligências e cautelas necessárias no caso de expedição de alvará diretamente para o advogado, como, por exemplo, exigir instrumento procuratório atualizado (que seja contemporâneo ao pedido de expedição do alvará) com expressa autorização para recebimento dos valores devidos e intimar as partes sobre a expedição do alvará somente em nome do procurador – Nota Técnica 4 – CIJ/RN (III FOJERN 2023 – Natal/RN)".

A determinação em questão não se dirige especificamente à presente ação, tampouco reflete qualquer desconfiança quanto à sua conduta ou à atuação dos advogados em geral, profissionais cuja indispensabilidade à administração da justiça é amplamente reconhecida por este magistrado, que mantém excelente relação institucional com a classe.

A medida adotada visa, na verdade, assegurar o regular andamento processual e resguardar os interesses dos jurisdicionados desta Comarca, protegendo também a própria atuação profissional dos advogados, e, após a eventual expedição do alvará, deverá ser expedida intimação à parte acerca da liberação de valores, atendendo assim a Nota Técnica 4 – CIJ/RN (III FOJERN 2023 – Natal/RN).

Por tal razão, INTIME-SE a parte exequente, através do seu patrono, para juntar aos autos manifestação da parte exequente, a fim de verificar sua concordância com a liberação dos valores das indenização em nome dos patronos habilitados aos autos, retornando, após para análise, ou, informar aos autos os dados bancários pessoais da parte exequente para fins de confecção de alvará eletrônico, bem como, requerer a reserva dos valores concernentes aos honorários contratuais e sucumbenciais em favor dos patronos habilitados, juntando o contrato de honorários advocatícios, acaso ainda não juntado.

Outrossim, desde já, DETERMINO a realização de bloqueio via SISBAJUD do valor remanescente de R$ 231,50 (duzentos e trinta e um reais e cinquenta centavos), com a adicional de 10% (dez por cento) do valor e mais 10% (dez por cento) de honorários advocatícios, conforme art. 523 do CPC, tendo em vista o pagamento parcial do valor executado no pedido de cumprimento de sentença.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Almino Afonso/RN, data do sistema.

VALDIR FLÁVIO LOBO MAIA Juiz de Direito
25/08/2025 17:49

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 16:55

Deferido em parte o pedido de FRANCISCO MARCELO CARLOS DE ARAUJO
05/08/2025 14:40

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 15:41

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 14:37

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
29/07/2025 13:15

Conclusos para despacho
29/07/2025 12:58

Recebidos os autos
29/07/2025 12:58

Juntada de intimação de pauta
24/03/2025 08:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
24/03/2025 08:39

Juntada de Certidão
21/03/2025 14:52

Juntada de Petição de contrarrazões
12/02/2025 17:49

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 17:48

Juntada de Certidão
12/02/2025 17:26

Juntada de Petição de apelação
20/01/2025 14:18

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 13:52

Julgado procedente em parte do pedido
06/12/2024 07:32

Conclusos para julgamento
06/12/2024 07:32

Juntada de Certidão
04/12/2024 00:41

Decorrido prazo de WAGNER SOARES RIBEIRO DE AMORIM em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:41

Decorrido prazo de Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN em 03/12/2024 23:59.
03/12/2024 10:00

Audiência Instrução e julgamento realizada conduzida por 03/12/2024 09:00 em/para Vara Única da Comarca de Almino Afonso, #Não preenchido#.
03/12/2024 10:00

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/12/2024 09:00, Vara Única da Comarca de Almino Afonso.
02/12/2024 09:28

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 07:33

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 07:33

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 07:33

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 07:32

Juntada de intimação
13/11/2024 17:49

Audiência Instrução e julgamento designada para 03/12/2024 09:00 Vara Única da Comarca de Almino Afonso.
14/06/2024 02:41

Decorrido prazo de WAGNER SOARES RIBEIRO DE AMORIM em 13/06/2024 23:59.
13/06/2024 14:04

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 09:36

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 09:36

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 08:36

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 07:48

Conclusos para julgamento
11/04/2024 05:51

Decorrido prazo de WAGNER SOARES RIBEIRO DE AMORIM em 10/04/2024 23:59.
11/04/2024 05:51

Decorrido prazo de WAGNER SOARES RIBEIRO DE AMORIM em 10/04/2024 23:59.
12/03/2024 19:23

Juntada de Petição de petição
09/03/2024 15:20

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 11:59

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 11:59

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 11:44

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 14:15

Conclusos para despacho
28/02/2024 13:51

Recebidos os autos
28/02/2024 13:51

Juntada de despacho
13/09/2023 13:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
13/09/2023 13:27

Juntada de Certidão
04/09/2023 22:30

Juntada de Petição de contrarrazões
04/09/2023 20:13

Juntada de Petição de contrarrazões
02/08/2023 12:35

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 12:35

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 12:33

Juntada de Certidão
28/07/2023 23:55

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 19:42

Juntada de Petição de apelação
18/07/2023 08:25

Juntada de custas
11/07/2023 07:44

Decorrido prazo de RAUL FELIPE SILVA CARLOS em 10/07/2023 23:59.
27/06/2023 16:51

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 16:51

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 15:31

Julgado procedente em parte do pedido
26/06/2023 08:39

Conclusos para julgamento
23/06/2023 15:49

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 14:12

Publicado Intimação em 12/06/2023.
15/06/2023 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
15/06/2023 14:10

Publicado Intimação em 12/06/2023.
15/06/2023 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
06/06/2023 09:14

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 09:14

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 09:13

Juntada de ato ordinatório
06/06/2023 09:13

Juntada de Certidão
15/05/2023 19:47

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 13:59

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 13:55

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 12:48

Conclusos para decisão
10/04/2023 12:48

Juntada de Certidão
03/04/2023 10:27

Juntada de Petição de contestação
08/03/2023 12:20

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 12:35

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 12:35

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 12:27

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a Francisco Marcelo Carlos de Araújo.
07/03/2023 12:27

Outras Decisões
06/03/2023 22:30

Conclusos para decisão
06/03/2023 22:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0102141-94.2016.8.20.0102

Maria Aparecida Pereira da Silva

Banco do Brasil S/A

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 20/09/2016 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0800744-81.2014.8.20.6001

Erickson Lins Limeira

Advogado: Marcelo Alff Veneziani

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 21/03/2022 07:55

Exibir Processo

Processo nº 0857535-48.2023.8.20.5001

Antonio Vicente de Andrade Bezerra

Waldir Alves Pereira

Advogado: Samuel de Oliveira Martins

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 05/10/2023 21:43

Exibir Processo

Processo nº 0857543-25.2023.8.20.5001

Alvaro Alberto da Silva Pereira

Maria das Dores Silva Pereira

Advogado: William Gomes dos Santos

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 06/10/2023 12:22

Exibir Processo

Processo nº 0800115-71.2023.8.20.5135

Companhia Energetica do Rio Grande do No...

Advogado: Wagner Soares Ribeiro de Amorim

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 13/09/2023 13:29

Exibir Processo