06/12/2024 19:07

Publicado Intimação em 14/08/2024.
06/12/2024 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
06/12/2024 08:04

Publicado Intimação em 10/05/2024.
06/12/2024 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
30/10/2024 09:41

Arquivado Definitivamente
30/10/2024 09:41

Transitado em Julgado em 12/09/2024
30/10/2024 09:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/09/2024 01:08

Decorrido prazo de PAULO ALBERTO SOBRINHO em 12/09/2024 23:59.
13/09/2024 01:08

Decorrido prazo de MARCIEL ANTONIO DE SALES em 12/09/2024 23:59.
13/09/2024 01:08

Decorrido prazo de MARIA ELIENE COLACA em 12/09/2024 23:59.
13/09/2024 01:08

Decorrido prazo de JOSE KALENIO GONCALVES em 12/09/2024 23:59.
23/08/2024 14:17

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
10/08/2024 10:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/08/2024 18:24

Conclusos para julgamento
28/05/2024 10:00

Expedição de Certidão.
28/05/2024 10:00

Decorrido prazo de FRANCISCO LEONARDO SOBRINHO em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024 10:00

Decorrido prazo de FRANCISCO LEONARDO SOBRINHO em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024 09:54

Decorrido prazo de JOSE KALENIO GONCALVES em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024 09:54

Decorrido prazo de JOSE KALENIO GONCALVES em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024 03:52

Decorrido prazo de PAULO ALBERTO SOBRINHO em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024 03:47

Decorrido prazo de MARIA ELIENE COLACA em 27/05/2024 23:59.
08/05/2024 19:00

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 18:59

Juntada de Certidão
29/04/2024 17:27

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 17:32

Conclusos para despacho
23/02/2024 15:54

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 15:53

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
05/11/2023 03:09

Publicado Intimação em 16/10/2023.
05/11/2023 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023
05/11/2023 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023
05/11/2023 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023
05/11/2023 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023
11/10/2023 13:52

Conclusos para julgamento
11/10/2023 13:52

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 13:49

Juntada de Certidão
08/07/2023 00:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO MIGUEL em 07/07/2023 23:59.
03/07/2023 17:05

Juntada de Petição de outros documentos
01/07/2023 00:58

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE SÃO MIGUEL - IPSAM em 29/06/2023 23:59.
05/06/2023 11:43

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 11:32

Outras Decisões
26/05/2023 09:43

Conclusos para despacho
18/05/2023 10:06

Juntada de Petição de outros documentos
29/04/2023 02:05

Publicado Intimação em 26/04/2023.
29/04/2023 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
24/04/2023 10:41

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 11:02

Expedição de Certidão.
09/02/2023 11:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO MIGUEL em 08/02/2023 23:59.
11/11/2022 07:43

Publicado Intimação em 07/11/2022.
11/11/2022 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
03/11/2022 13:21

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 12:14

Outras Decisões
31/10/2022 12:49

Conclusos para decisão
27/10/2022 14:51

Juntada de Petição de petição
22/03/2022 15:44

Recebidos os autos
22/03/2022 15:44

Juntada de ato ordinatório
16/09/2021 18:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
24/06/2021 10:58

Decorrido prazo de JOSE KALENIO GONCALVES em 23/06/2021 23:59.
24/06/2021 10:58

Decorrido prazo de FRANCISCO LEONARDO SOBRINHO em 23/06/2021 23:59.
24/06/2021 07:41

Decorrido prazo de PAULO ALBERTO SOBRINHO em 23/06/2021 23:59.
24/06/2021 07:41

Decorrido prazo de MARIA ELIENE COLACA em 23/06/2021 23:59.
07/06/2021 09:29

Juntada de Petição de contrarrazões
19/05/2021 08:50

Expedição de Outros documentos.
19/05/2021 08:48

Ato ordinatório praticado
14/05/2021 10:17

Juntada de Petição de apelação
13/05/2021 02:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO MIGUEL em 12/05/2021 23:59:59.
13/05/2021 02:34

Decorrido prazo de MARCIEL ANTONIO DE SALES em 12/05/2021 23:59:59.
21/04/2021 05:02

Decorrido prazo de JOSE KALENIO GONCALVES em 20/04/2021 23:59:59.
21/04/2021 05:02

Decorrido prazo de FRANCISCO LEONARDO SOBRINHO em 20/04/2021 23:59:59.
21/04/2021 05:02

Decorrido prazo de MARIA ELIENE COLACA em 20/04/2021 23:59:59.
21/04/2021 05:02

Decorrido prazo de PAULO ALBERTO SOBRINHO em 20/04/2021 23:59:59.
15/03/2021 08:55

Expedição de Outros documentos.
09/03/2021 17:13

Julgado procedente em parte do pedido
29/01/2021 10:13

Conclusos para julgamento
29/01/2021 10:11

Juntada de Certidão
15/10/2020 06:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO MIGUEL em 14/10/2020 23:59:59.
15/10/2020 04:24

Decorrido prazo de FRANCISCO LEONARDO SOBRINHO em 14/10/2020 23:59:59.
15/10/2020 04:24

Decorrido prazo de MARIA ELIENE COLACA em 14/10/2020 23:59:59.
15/10/2020 04:24

Decorrido prazo de PAULO ALBERTO SOBRINHO em 14/10/2020 23:59:59.
15/10/2020 04:23

Decorrido prazo de JOSE KALENIO GONCALVES em 14/10/2020 23:59:59.
14/10/2020 09:21

Juntada de Petição de petição
08/10/2020 02:42

Decorrido prazo de MARCIEL ANTONIO DE SALES em 06/10/2020 23:59:59.
05/10/2020 09:19

Juntada de Petição de outros documentos
17/09/2020 14:05

Expedição de Outros documentos.
17/09/2020 14:00

Ato ordinatório praticado
18/06/2020 15:10

Juntada de Petição de outros documentos
17/06/2020 13:27

Juntada de Petição de parecer
15/06/2020 16:07

Expedição de Outros documentos.
25/03/2020 11:31

Decorrido prazo de JOSE KALENIO GONCALVES em 17/02/2020 23:59:59.
25/03/2020 11:31

Decorrido prazo de FRANCISCO LEONARDO SOBRINHO em 17/02/2020 23:59:59.
25/03/2020 11:31

Decorrido prazo de MARIA ELIENE COLACA em 17/02/2020 23:59:59.
25/03/2020 11:31

Decorrido prazo de PAULO ALBERTO SOBRINHO em 17/02/2020 23:59:59.
17/02/2020 08:49

Juntada de Petição de petição
16/01/2020 09:27

Expedição de Outros documentos.
16/01/2020 09:24

Juntada de Certidão
01/11/2019 03:04

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE SÃO MIGUEL - IPSAM em 31/10/2019 23:59:59.
24/10/2019 15:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/10/2019 15:10

Juntada de Petição de diligência
24/10/2019 08:40

Expedição de Outros documentos.
17/10/2019 10:26

Juntada de Petição de procuração
17/10/2019 10:26

Juntada de Petição de petição
10/10/2019 08:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2019 08:39

Juntada de Petição de diligência
04/10/2019 10:41

Expedição de Mandado.
04/10/2019 10:31

Expedição de Mandado.
03/10/2019 10:29

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2019 16:29

Conclusos para despacho
01/10/2019 16:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2019

Ultima Atualização
10/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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