16/09/2025 00:40

Publicado Intimação em 16/09/2025.
15/09/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
12/09/2025 00:06

Publicado Intimação em 12/09/2025.
12/09/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 Processo: 0801571-68.2023.8.20.5131 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: ATAIDE FRANCISCO DA SILVA REQUERIDO: BANCO BRADESCO S/A.

SENTENÇA I.

RELATÓRIO Trata-se de Cumprimento de Sentença, em que a parte executada comprovou o pagamento da obrigação.

Em seguida, o (a) autor (a) concordou com o valor depositado, requerendo sua liberação. É o relato.

II.

FUNDAMENTAÇÃO Sobre o seguimento do feito, registre-se que o pagamento é uma das causas da extinção de um cumprimento de sentença.

In casu, os arts. 924 e 925, do Código de Processo Civil disciplinam: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; Art. 925.

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.

No caso em tela, houve a satisfação da obrigação, ficando devidamente comprovada nos autos através de depósito.

III.

D I S P O S I T I V O S E N T E N C I A L Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento nos arts. 924, II e 925, ambos do Código de Processo Civil.

Assim, e considerando os valores depositados pelo executado, expeça-se Alvará em favor da parte autora e do seu advogado à título de honorários sucumbenciais e contratuais.

As contas foram indicadas no id 157919945.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpridas as diligências acima, sem interposição de recursos, ARQUIVEM-SE os autos.

Expedientes necessários.

SÃO MIGUEL/RN, data do sistema.

MARCO ANTÔNIO MENDES RIBEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
10/09/2025 11:48

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 11:48

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 17:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/07/2025 13:06

Conclusos para decisão
21/07/2025 20:43

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 06:31

Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025 06:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
17/07/2025 20:38

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 Contato: ( ) - E-mail: Autos n. 0801571-68.2023.8.20.5131 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo Ativo: ATAIDE FRANCISCO DA SILVA Polo Passivo: BANCO BRADESCO S/A.

ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista petição de ID 156906682, INTIMO a parte exequente, na pessoa do(a) advogado(a), para se manifestar, assim como para em 05 (cinco) dias apresentar sua conta bancária para expedição de alvará.

Vara Única da Comarca de São Miguel, Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 16 de julho de 2025.

ROBERTA FAGUNDES BRAGA Técnica Judiciária (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
16/07/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 11:10

Juntada de ato ordinatório
08/07/2025 15:57

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 00:14

Expedição de Certidão.
25/06/2025 00:14

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 24/06/2025 23:59.
02/06/2025 00:42

Publicado Intimação em 02/06/2025.
02/06/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 Contato: ( ) - E-mail: Autos n. 0801571-68.2023.8.20.5131 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo Ativo: ATAIDE FRANCISCO DA SILVA Polo Passivo: BANCO BRADESCO S/A.

ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, INTIMO o executado quanto aos termos do presente despacho e para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver, a teor do art. 523 e seguintes, todos do CPC/2015.

Não ocorrendo o pagamento voluntário será o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento) sobre o valor executado.

Ocorrendo pagamento parcial no prazo previsto no art. 523, a multa e os honorários incidirão sobre o restante.

Ficará também o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, terá início o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, devendo efetivar a segurança do juízo se houver requerimento para agregar efeito suspensivo à referida oposição, conforme art. 525, § 6°, CPC/2015.

Vara Única da Comarca de São Miguel, Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 29 de maio de 2025.

ROBERTA FAGUNDES BRAGA Técnica Judiciária (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
29/05/2025 08:18

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 08:18

Juntada de ato ordinatório
29/05/2025 08:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/05/2025 08:14

Processo Reativado
28/05/2025 19:03

Outras Decisões
27/03/2025 15:25

Conclusos para decisão
19/02/2025 20:29

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
08/01/2025 14:57

Arquivado Definitivamente
08/01/2025 14:56

Juntada de Certidão
19/12/2024 10:13

Recebidos os autos
19/12/2024 10:13

Juntada de intimação de pauta
06/12/2024 10:10

Publicado Intimação em 19/02/2024.
06/12/2024 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
05/12/2024 02:18

Publicado Intimação em 23/04/2024.
05/12/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
29/11/2024 02:07

Publicado Citação em 22/01/2024.
29/11/2024 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
27/11/2024 21:57

Publicado Intimação em 22/08/2024.
27/11/2024 21:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
30/09/2024 09:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
12/09/2024 05:15

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS em 11/09/2024 23:59.
12/09/2024 02:26

Expedição de Certidão.
12/09/2024 02:26

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS em 11/09/2024 23:59.
20/08/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 03:50

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO RIBEIRO DIAS em 12/08/2024 23:59.
06/08/2024 10:20

Juntada de Petição de recurso de apelação
06/08/2024 03:48

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 03:48

Decorrido prazo de FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA em 05/08/2024 23:59.
05/08/2024 12:35

Juntada de Petição de apelação
26/07/2024 17:46

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 15:28

Publicado Intimação em 16/07/2024.
16/07/2024 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
16/07/2024 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
16/07/2024 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
16/07/2024 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
16/07/2024 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
16/07/2024 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
12/07/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 08:09

Julgado procedente em parte do pedido
07/06/2024 10:22

Conclusos para julgamento
15/05/2024 07:40

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO RIBEIRO DIAS em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 07:40

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO RIBEIRO DIAS em 14/05/2024 23:59.
08/05/2024 09:07

Decorrido prazo de FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 09:07

Decorrido prazo de FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA em 07/05/2024 23:59.
29/04/2024 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
29/04/2024 12:06

Publicado Intimação em 23/04/2024.
29/04/2024 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
29/04/2024 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
29/04/2024 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
29/04/2024 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
29/04/2024 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
25/04/2024 09:46

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 10:14

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 10:14

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 13:11

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 13:35

Conclusos para decisão
19/03/2024 08:00

Decorrido prazo de LINDEMBERG NUNES DE ARAUJO em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 08:00

Decorrido prazo de LINDEMBERG NUNES DE ARAUJO em 18/03/2024 23:59.
18/03/2024 21:16

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 15:09

Juntada de Certidão
09/02/2024 10:57

Juntada de Petição de contestação
12/01/2024 08:29

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 15:50

Não Concedida a Medida Liminar
11/01/2024 13:39

Conclusos para decisão
24/11/2023 05:06

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO RIBEIRO DIAS em 23/11/2023 23:59.
28/10/2023 06:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
28/10/2023 06:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
28/10/2023 06:13

Publicado Intimação em 19/10/2023.
28/10/2023 06:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
27/10/2023 10:35

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 09:08

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 20:02

Determinada a emenda à inicial
09/10/2023 14:19

Conclusos para decisão
09/10/2023 14:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2023

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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