TJRN - 0837398-79.2022.8.20.5001
1ª instância - 9ª Vara Civel da Comarca de Natal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 00:54
Publicado Intimação em 09/09/2025.
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09/09/2025 00:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
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08/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 9ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo: 0837398-79.2022.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE - CAERN EXECUTADO: MARIA ROSENILDA SENA DE MEDEIROS DESPACHO Vistos etc.
Levando-se em conta a ausência de planilha recente, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, atualizar o valor do débito, acostando planilha descritiva, diligenciando o andamento do feito, oportunidade em que deverá informar se pretende a penhora de bens, devendo, de logo, indicá-los, apontando, juntamente, os meios executórios que devem ser implementados.
Advirta-se que a inércia do credor ensejará o arquivamento do processo.
Cumprida a diligência, faça-se conclusão para despacho de cumprimento de sentença ou decisão de penhora online, conforme o caso.
Decorrido o prazo, in albis, arquive-se.
P.I.
NATAL/RN, (data e hora do sistema).
RICARDO ANTÔNIO MENEZES CABRAL FAGUNDES Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
05/09/2025 11:05
Expedição de Outros documentos.
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05/09/2025 11:05
Expedição de Outros documentos.
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01/09/2025 10:36
Proferido despacho de mero expediente
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06/08/2025 15:13
Juntada de documento de comprovação
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22/05/2025 11:31
Conclusos para decisão
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19/05/2025 17:17
Juntada de Certidão
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02/04/2025 00:15
Decorrido prazo de CLAUDIO VINICIUS SANTA ROSA CASTIM em 01/04/2025 23:59.
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02/04/2025 00:11
Decorrido prazo de CLAUDIO VINICIUS SANTA ROSA CASTIM em 01/04/2025 23:59.
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30/03/2025 00:04
Juntada de Petição de comunicações
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26/03/2025 16:34
Juntada de Petição de petição
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24/03/2025 09:01
Juntada de Petição de petição
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11/03/2025 06:14
Publicado Intimação em 11/03/2025.
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11/03/2025 06:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
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11/03/2025 04:00
Publicado Intimação em 11/03/2025.
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11/03/2025 04:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
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07/03/2025 17:02
Expedição de Outros documentos.
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07/03/2025 17:02
Expedição de Outros documentos.
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25/02/2025 15:49
Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
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11/12/2024 13:39
Juntada de Petição de petição
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05/12/2024 22:17
Publicado Intimação em 23/10/2024.
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05/12/2024 22:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
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28/11/2024 11:32
Conclusos para despacho
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28/11/2024 01:11
Decorrido prazo de CLAUDIO VINICIUS SANTA ROSA CASTIM em 27/11/2024 23:59.
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28/11/2024 00:16
Decorrido prazo de CLAUDIO VINICIUS SANTA ROSA CASTIM em 27/11/2024 23:59.
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25/11/2024 19:23
Juntada de Petição de petição
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25/11/2024 16:51
Publicado Intimação em 23/10/2024.
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25/11/2024 16:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
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22/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 9ª Vara Cível da Comarca de Natal 1ª Secretaria Unificada Cível da Comarca de Natal Processo: 0837398-79.2022.8.20.5001 ATO ORDINATÓRIO Nos termos e para os fins do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil, c/c o art. 350 do mesmo diploma legal, procedo à INTIMAÇÃO da parte Exequente, por seu(s) advogado(s), para no prazo de 15 (quinze) dias úteis, se manifestar sobre Impugnação ao Cumprimento de Sentença (ID 134056711) apresentado pelo Executado.
Dou Fé.
Natal/RN, 21 de outubro de 2024.
LENILSON SEABRA DE MELO Chefe de Unidade/Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06) -
21/10/2024 13:19
Expedição de Outros documentos.
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21/10/2024 13:19
Expedição de Outros documentos.
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21/10/2024 13:18
Juntada de ato ordinatório
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18/10/2024 15:27
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
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14/10/2024 13:52
Juntada de Certidão
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27/09/2024 05:37
Decorrido prazo de ANGELA MARIA BRITO MACHADO em 26/09/2024 23:59.
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27/09/2024 00:59
Decorrido prazo de ANGELA MARIA BRITO MACHADO em 26/09/2024 23:59.
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28/08/2024 15:57
Publicado Intimação em 28/08/2024.
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28/08/2024 15:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
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28/08/2024 15:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
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28/08/2024 15:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
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27/08/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 9ª Vara Cível da Comarca de Natal Processo: 0837398-79.2022.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE - CAERN EXECUTADO: MARIA ROSENILDA SENA DE MEDEIROS DESPACHO Vistos etc.
Cuida-se de ação em fase de cumprimento de sentença movida por Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte - CAERN em face de MARIA ROSENILDA SENA DE MEDEIROS, fundada em título judicial que reconheceu obrigação de pagar quantia certa.
A parte credora pretende a execução de danos materiais, morais e honorários sucumbenciais, reconhecidos pela sentença de Id. 96913992.
Verificam-se preenchidos os requisitos do artigo 524 do Código de Processo Civil.
A Secretaria proceda à evolução da classe processual para cumprimento de sentença, fazendo as alterações de praxe.
Intime-se a parte executada, por seu advogado constituído, pelo sistema (ou se a sentença tiver transitado em julgado há mais de 1 ano, por AR), em conformidade com o art. 513, do CPC para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do débito apontado no Id. 121246180.
Não havendo o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte executada, querendo, apresente, nos próprios autos, impugnação ao cumprimento de sentença.
Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo concedido, intime-se o exequente para apresentar memória de cálculo atualizada, acrescido de multa e honorários de advogado, ambos no percentual de dez por cento, na forma do art. 523, §1º, do CPC, requerendo as medidas que entender cabíveis para a satisfação do crédito.
Em caso de inércia do exequente/credor, arquivem-se os autos.
P.I.
Natal/RN, (data e hora do sistema).
PATRICIO JORGE LOBO VIEIRA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
26/08/2024 10:34
Expedição de Outros documentos.
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26/08/2024 10:33
Expedição de Outros documentos.
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26/08/2024 10:33
Expedição de Outros documentos.
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23/08/2024 19:48
Proferido despacho de mero expediente
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16/05/2024 17:05
Conclusos para despacho
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16/05/2024 17:05
Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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15/05/2024 17:12
Decorrido prazo de ANGELA MARIA BRITO MACHADO em 14/05/2024 23:59.
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15/05/2024 16:00
Decorrido prazo de ANGELA MARIA BRITO MACHADO em 14/05/2024 23:59.
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14/05/2024 09:59
Decorrido prazo de CLAUDIO VINICIUS SANTA ROSA CASTIM em 13/05/2024 23:59.
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14/05/2024 09:59
Decorrido prazo de CLAUDIO VINICIUS SANTA ROSA CASTIM em 13/05/2024 23:59.
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13/05/2024 22:28
Juntada de Petição de petição
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12/04/2024 09:57
Expedição de Outros documentos.
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12/04/2024 09:56
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2024 16:04
Recebidos os autos
-
10/04/2024 16:04
Juntada de despacho
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29/05/2023 14:34
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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29/05/2023 14:31
Expedição de Ofício.
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29/05/2023 12:49
Juntada de Petição de contrarrazões
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28/04/2023 16:28
Expedição de Outros documentos.
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28/04/2023 16:28
Ato ordinatório praticado
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27/04/2023 01:12
Decorrido prazo de Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte - CAERN em 26/04/2023 23:59.
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25/04/2023 21:17
Juntada de Petição de apelação
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22/03/2023 12:05
Publicado Intimação em 22/03/2023.
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22/03/2023 12:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
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20/03/2023 09:43
Expedição de Outros documentos.
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18/03/2023 14:41
Julgado procedente o pedido
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01/12/2022 10:50
Conclusos para decisão
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30/11/2022 14:07
Juntada de Petição de petição
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09/11/2022 15:35
Expedição de Outros documentos.
-
09/11/2022 15:34
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2022 14:25
Juntada de Petição de petição incidental
-
13/10/2022 14:46
Decorrido prazo de MARIA ROSENILDA SENA DE MEDEIROS em 11/10/2022 23:59.
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22/09/2022 09:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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22/09/2022 09:52
Juntada de Petição de diligência
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14/09/2022 11:09
Expedição de Mandado.
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26/08/2022 08:47
Juntada de aviso de recebimento
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24/08/2022 17:29
Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
-
24/08/2022 17:14
Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
-
21/07/2022 16:42
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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14/07/2022 02:05
Decorrido prazo de Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte - CAERN em 12/07/2022 23:59.
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22/06/2022 13:36
Expedição de Outros documentos.
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22/06/2022 13:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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22/06/2022 11:49
Proferido despacho de mero expediente
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21/06/2022 12:27
Conclusos para despacho
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14/06/2022 09:20
Juntada de Petição de petição
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09/06/2022 11:03
Juntada de custas
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08/06/2022 12:58
Expedição de Outros documentos.
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08/06/2022 12:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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07/06/2022 22:08
Assistência Judiciária Gratuita não concedida a Companhia de Água e Esgotos do Rio Grande do Norte.
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07/06/2022 16:17
Conclusos para despacho
-
07/06/2022 16:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/06/2022
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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