TJRN - 0826405-79.2019.8.20.5001
1ª instância - 3ª Vara Civel da Comarca de Natal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/12/2024 19:48
Arquivado Definitivamente
-
05/12/2024 19:48
Transitado em Julgado em 06/11/2024
-
03/12/2024 16:32
Publicado Intimação em 17/09/2024.
-
03/12/2024 16:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
-
16/10/2024 03:14
Decorrido prazo de DANIEL ALCIDES RIBEIRO ARAUJO em 15/10/2024 23:59.
-
26/09/2024 21:52
Juntada de Petição de petição
-
17/09/2024 17:35
Publicado Intimação em 17/09/2024.
-
17/09/2024 17:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
-
17/09/2024 17:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
-
13/09/2024 08:33
Expedição de Outros documentos.
-
13/09/2024 08:33
Expedição de Outros documentos.
-
12/09/2024 19:07
Embargos de Declaração Acolhidos
-
04/09/2024 11:03
Conclusos para decisão
-
04/09/2024 11:03
Juntada de Certidão
-
20/07/2024 01:47
Decorrido prazo de DANIEL ALCIDES RIBEIRO ARAUJO em 19/07/2024 23:59.
-
16/07/2024 03:20
Decorrido prazo de DANIEL ALCIDES RIBEIRO ARAUJO em 15/07/2024 23:59.
-
10/07/2024 18:44
Juntada de Petição de petição
-
08/07/2024 12:21
Expedição de Outros documentos.
-
08/07/2024 12:21
Expedição de Outros documentos.
-
08/07/2024 11:47
Proferido despacho de mero expediente
-
07/07/2024 15:19
Conclusos para decisão
-
06/07/2024 18:23
Juntada de Petição de recurso inominado
-
22/06/2024 02:09
Publicado Intimação em 20/06/2024.
-
22/06/2024 02:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
-
22/06/2024 02:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
-
22/06/2024 02:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
-
22/06/2024 02:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
-
22/06/2024 02:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
-
22/06/2024 02:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
-
18/06/2024 12:47
Expedição de Outros documentos.
-
11/06/2024 12:28
Homologada a Transação
-
10/06/2024 14:04
Conclusos para julgamento
-
10/06/2024 13:36
Juntada de Petição de petição
-
06/06/2024 00:34
Decorrido prazo de MPRN - 9ª Promotoria de Natal em 05/06/2024 23:59.
-
06/06/2024 00:30
Decorrido prazo de MPRN - 9ª Promotoria de Natal em 05/06/2024 23:59.
-
08/05/2024 13:25
Expedição de Outros documentos.
-
08/05/2024 13:25
Evoluída a classe de AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
08/05/2024 13:24
Expedição de Outros documentos.
-
08/05/2024 10:10
Proferido despacho de mero expediente
-
08/05/2024 07:01
Conclusos para despacho
-
07/05/2024 22:31
Juntada de Petição de petição
-
05/04/2024 14:50
Expedição de Outros documentos.
-
05/04/2024 14:50
Expedição de Outros documentos.
-
05/04/2024 10:50
Proferido despacho de mero expediente
-
05/04/2024 06:03
Conclusos para despacho
-
04/04/2024 23:52
Juntada de Petição de petição
-
14/03/2024 13:43
Publicado Intimação em 14/03/2024.
-
14/03/2024 13:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
-
12/03/2024 10:59
Expedição de Outros documentos.
-
12/03/2024 10:58
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2024 10:55
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
07/03/2024 16:28
Publicado Intimação em 22/01/2024.
-
07/03/2024 16:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
-
07/03/2024 16:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
-
31/01/2024 15:34
Decorrido prazo de DANIEL ALCIDES RIBEIRO ARAUJO em 29/01/2024 23:59.
-
31/01/2024 15:34
Decorrido prazo de MPRN - 9ª Promotoria de Natal em 29/01/2024 23:59.
-
11/01/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 7º Andar, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0826405-79.2019.8.20.5001 Parte Autora: MPRN - 9ª Promotoria de Natal e outros Parte Ré: COMERCIAL ALCIDES ARAUJO LTDA DECISÃO Vistos, etc...
Defiro o pedido de ID 112075210.
Suspenda-se o feito pelo prazo de 02 (dois) meses.
Superado o prazo sem qualquer manifestação, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito.
P.I.
Natal/RN, data registrada no sistema.
DANIELLA PARAÍSO GUEDES PEREIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
10/01/2024 14:53
Expedição de Outros documentos.
-
10/01/2024 14:52
Expedição de Outros documentos.
-
20/12/2023 11:49
Juntada de Petição de petição
-
19/12/2023 03:23
Decorrido prazo de DANIEL ALCIDES RIBEIRO ARAUJO em 18/12/2023 23:59.
-
19/12/2023 03:08
Decorrido prazo de MPRN - 9ª Promotoria de Natal em 18/12/2023 23:59.
-
07/12/2023 20:45
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
06/12/2023 15:46
Conclusos para decisão
-
06/12/2023 15:44
Audiência conciliação realizada para 06/12/2023 15:00 3ª Vara Cível da Comarca de Natal.
-
06/12/2023 15:44
Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/12/2023 15:00, 3ª Vara Cível da Comarca de Natal.
-
05/12/2023 03:48
Decorrido prazo de DANIEL ALCIDES RIBEIRO ARAUJO em 04/12/2023 23:59.
-
01/12/2023 05:31
Publicado Intimação em 01/12/2023.
-
01/12/2023 05:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
-
30/11/2023 17:55
Juntada de Petição de petição
-
30/11/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 7º Andar, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0826405-79.2019.8.20.5001 Parte Autora: 9ª PROMOTORIA DE NATAL/RN e outros Parte Ré: COMERCIAL ALCIDES ARAUJO LTDA DESPACHO Vistos, etc… Defiro o pedido de ID 111409517.
Reaprazo a audiência de conciliação virtual para o dia 06/12/2023, às 15h:00min, a ser realizada através do aplicativo Microsoft Teams.
Os advogados e as partes deverão realizar o download do aplicativo Microsoft Teams, uma vez que o acesso à sala virtual só é possível através do aplicativo.
As partes deverão acessar a sala virtual, através do link ou QR Code que segue: https://lnk.tjrn.jus.br/audiencias3varaciveldenatal Intimações e providências necessárias.
Havendo a necessidade de maiores esclarecimentos, as partes e advogados poderão entrar em contato com a vara através do telefone/Whatsapp Business da 3ª Vara Cível de Natal, nº 3673-8420.
P.I.
Natal/RN, data registrada no sistema.
OTTO BISMARCK NOBRE BRENKFENFELD Juiz de Direito, em Substituição Legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
29/11/2023 11:09
Expedição de Outros documentos.
-
29/11/2023 08:32
Audiência conciliação designada para 06/12/2023 15:00 3ª Vara Cível da Comarca de Natal.
-
29/11/2023 08:29
Audiência instrução cancelada para 29/11/2023 10:00 3ª Vara Cível da Comarca de Natal.
-
28/11/2023 14:29
Expedição de Outros documentos.
-
28/11/2023 11:29
Proferido despacho de mero expediente
-
28/11/2023 07:24
Conclusos para decisão
-
27/11/2023 19:49
Juntada de Petição de petição
-
20/11/2023 10:01
Publicado Intimação em 20/11/2023.
-
20/11/2023 10:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
-
20/11/2023 10:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
-
20/11/2023 10:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
-
17/11/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 7º Andar, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0826405-79.2019.8.20.5001 Parte Autora: 9ª PROMOTORIA DE NATAL/RN e outros Parte Ré: COMERCIAL ALCIDES ARAUJO LTDA DESPACHO Vistos, etc… Aprazo a audiência de conciliação virtual para o dia 29/11/2023, às 10h:00min, a ser realizada através do aplicativo Microsoft Teams.
Intime-se o Ministério Público.
Os advogados e as partes deverão realizar o download do aplicativo Microsoft Teams, uma vez que o acesso à sala virtual só é possível através do aplicativo.
As partes deverão acessar a sala virtual, através do link ou QR Code que segue: https://lnk.tjrn.jus.br/audiencias3varaciveldenatal Intimações e providências necessárias.
Havendo a necessidade de maiores esclarecimentos, as partes e advogados poderão entrar em contato com a vara através do telefone/Whatsapp Business da 3ª Vara Cível de Natal, nº 3673-8420.
P.I.
Natal/RN, data registrada no sistema.
DANIELLA PARAÍSO GUEDES PEREIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
16/11/2023 11:55
Audiência instrução designada para 29/11/2023 10:00 3ª Vara Cível da Comarca de Natal.
-
16/11/2023 11:54
Expedição de Outros documentos.
-
16/11/2023 11:53
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
13/11/2023 12:16
Proferido despacho de mero expediente
-
10/11/2023 14:12
Conclusos para decisão
-
19/09/2023 18:13
Juntada de Petição de petição
-
01/08/2023 07:12
Decorrido prazo de DANIEL ALCIDES RIBEIRO ARAUJO em 31/07/2023 23:59.
-
30/07/2023 20:31
Juntada de Petição de petição
-
19/07/2023 14:09
Publicado Intimação em 18/07/2023.
-
19/07/2023 14:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
-
17/07/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 7º Andar, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0826405-79.2019.8.20.5001 Parte Autora: 9ª PROMOTORIA DE NATAL/RN e outros Parte Ré: COMERCIAL ALCIDES ARAUJO LTDA DECISÃO Vistos, etc...
Cumpra-se integralmente a decisão de ID 101973588.
P.I.
Natal/RN, data registrada no sistema.
DANIELLA PARAÍSO GUEDES PEREIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
14/07/2023 07:28
Expedição de Outros documentos.
-
13/07/2023 17:47
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
13/07/2023 17:18
Conclusos para despacho
-
09/07/2023 14:07
Juntada de Petição de petição
-
24/06/2023 02:02
Publicado Intimação em 22/06/2023.
-
24/06/2023 02:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
-
21/06/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 7º Andar, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0826405-79.2019.8.20.5001 Parte Autora: 9ª PROMOTORIA DE NATAL/RN e outros Parte Ré: COMERCIAL ALCIDES ARAUJO LTDA DECISÃO Vistos, etc...
Defiro o pedido de ID 101963663.
Suspenda-se o feito pelo prazo de 02 (dois) meses.
Superado o prazo sem qualquer manifestação, intime-se o Ministério Público para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito.
P.I.
Natal/RN, data registrada no sistema.
DANIELLA PARAÍSO GUEDES PEREIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
20/06/2023 09:48
Expedição de Outros documentos.
-
20/06/2023 09:46
Expedição de Outros documentos.
-
19/06/2023 11:06
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
19/06/2023 07:37
Conclusos para julgamento
-
18/06/2023 09:38
Juntada de Petição de petição
-
01/06/2023 12:37
Publicado Intimação em 01/06/2023.
-
01/06/2023 12:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
-
30/05/2023 07:33
Expedição de Outros documentos.
-
29/05/2023 11:55
Proferido despacho de mero expediente
-
29/05/2023 07:56
Conclusos para despacho
-
29/05/2023 07:55
Decorrido prazo de COMERCIAL ALCIDES ARAUJO LTDA em 22/05/2023.
-
23/05/2023 11:57
Decorrido prazo de DANIEL ALCIDES RIBEIRO ARAUJO em 22/05/2023 23:59.
-
29/04/2023 02:17
Publicado Intimação em 28/04/2023.
-
29/04/2023 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
-
26/04/2023 13:16
Expedição de Outros documentos.
-
24/04/2023 12:59
Proferido despacho de mero expediente
-
22/04/2023 07:29
Conclusos para despacho
-
21/04/2023 15:40
Juntada de Petição de petição
-
03/04/2023 10:25
Publicado Intimação em 03/04/2023.
-
03/04/2023 10:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
-
30/03/2023 07:35
Expedição de Outros documentos.
-
28/03/2023 15:00
Proferido despacho de mero expediente
-
27/03/2023 17:57
Conclusos para despacho
-
27/03/2023 17:48
Juntada de Petição de petição
-
25/03/2023 02:09
Publicado Intimação em 14/02/2023.
-
25/03/2023 02:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
-
17/03/2023 01:12
Decorrido prazo de DANIEL ALCIDES RIBEIRO ARAUJO em 16/03/2023 23:59.
-
09/03/2023 22:05
Juntada de Petição de petição
-
10/02/2023 11:52
Expedição de Outros documentos.
-
09/02/2023 12:15
Proferido despacho de mero expediente
-
09/02/2023 10:56
Conclusos para despacho
-
09/02/2023 10:53
Juntada de Petição de petição
-
08/02/2023 16:09
Expedição de Outros documentos.
-
08/02/2023 16:07
Audiência conciliação não-realizada para 08/02/2023 15:30 3ª Vara Cível da Comarca de Natal.
-
08/02/2023 16:07
Audiência de conciliação antecipada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/02/2023 15:30, 3ª Vara Cível da Comarca de Natal.
-
04/02/2023 05:50
Decorrido prazo de DANIEL ALCIDES RIBEIRO ARAUJO em 30/01/2023 23:59.
-
10/01/2023 08:37
Audiência conciliação designada para 08/02/2023 15:30 3ª Vara Cível da Comarca de Natal.
-
10/01/2023 08:36
Expedição de Outros documentos.
-
09/01/2023 15:25
Proferido despacho de mero expediente
-
26/12/2022 08:27
Conclusos para decisão
-
25/12/2022 10:45
Juntada de Petição de petição
-
09/12/2022 12:37
Publicado Intimação em 06/12/2022.
-
09/12/2022 12:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022
-
02/12/2022 14:35
Expedição de Outros documentos.
-
02/12/2022 14:33
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2022 14:32
Decorrido prazo de 9ª PROMOTORIA DE NATAL/RN e outros e COMERCIAL ALCIDES ARAUJO LTDA em 30/11/2022.
-
25/10/2022 16:06
Decorrido prazo de DANIEL ALCIDES RIBEIRO ARAUJO em 24/10/2022 23:59.
-
11/10/2022 22:49
Publicado Intimação em 11/10/2022.
-
11/10/2022 22:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022
-
07/10/2022 15:53
Decorrido prazo de DANIEL ALCIDES RIBEIRO ARAUJO em 22/09/2022 23:59.
-
07/10/2022 12:45
Expedição de Outros documentos.
-
07/10/2022 12:40
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
30/09/2022 10:17
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
29/09/2022 16:30
Conclusos para decisão
-
29/09/2022 16:17
Juntada de Petição de petição
-
23/09/2022 07:22
Decorrido prazo de MPRN - 09ª Promotoria Natal em 22/09/2022 23:59.
-
16/09/2022 11:25
Publicado Intimação em 12/09/2022.
-
12/09/2022 18:56
Juntada de Petição de petição
-
06/09/2022 14:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
-
05/09/2022 10:44
Expedição de Outros documentos.
-
05/09/2022 10:41
Expedição de Outros documentos.
-
31/08/2022 18:55
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
31/08/2022 15:05
Conclusos para decisão
-
31/08/2022 15:04
Audiência conciliação realizada para 31/08/2022 14:45 3ª Vara Cível da Comarca de Natal.
-
15/08/2022 21:58
Juntada de Petição de petição
-
07/08/2022 19:07
Decorrido prazo de DANIEL ALCIDES RIBEIRO ARAUJO em 25/07/2022 23:59.
-
01/08/2022 00:04
Publicado Intimação em 01/08/2022.
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30/07/2022 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022
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28/07/2022 14:20
Audiência conciliação designada para 31/08/2022 14:45 3ª Vara Cível da Comarca de Natal.
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28/07/2022 14:18
Expedição de Outros documentos.
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28/07/2022 14:16
Expedição de Outros documentos.
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28/07/2022 12:37
Proferido despacho de mero expediente
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28/07/2022 11:37
Conclusos para decisão
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06/07/2022 13:42
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2022 12:24
Proferido despacho de mero expediente
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06/07/2022 06:52
Conclusos para decisão
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05/07/2022 21:29
Juntada de Petição de petição
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15/06/2022 15:03
Expedição de Outros documentos.
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15/06/2022 12:43
Proferido despacho de mero expediente
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15/06/2022 07:09
Conclusos para decisão
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14/06/2022 19:57
Juntada de Petição de petição
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06/05/2022 08:03
Juntada de Petição de petição
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01/04/2022 00:35
Expedição de Outros documentos.
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01/04/2022 00:34
Processo Reativado
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07/03/2022 17:55
Proferido despacho de mero expediente
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06/03/2022 09:05
Conclusos para decisão
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05/03/2022 19:55
Juntada de Petição de petição
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29/10/2019 08:53
Arquivado Definitivamente
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04/10/2019 04:28
Decorrido prazo de DANIEL ALCIDES RIBEIRO ARAUJO em 01/10/2019 23:59:59.
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16/09/2019 16:11
Juntada de Petição de petição
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28/08/2019 19:27
Expedição de Outros documentos.
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28/08/2019 19:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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28/08/2019 13:54
Homologada a Transação
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27/08/2019 15:19
Conclusos para julgamento
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27/08/2019 15:19
Classe Processual alterada de #Não preenchido# para #Não preenchido#
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27/08/2019 13:16
Expedição de Outros documentos.
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27/08/2019 13:11
Audiência conciliação realizada para 26/08/2019 10:00.
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14/08/2019 16:03
Audiência conciliação designada para 26/08/2019 10:00.
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06/08/2019 15:13
Audiência conciliação realizada para 01/08/2019 10:00.
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06/08/2019 15:13
Proferido despacho de mero expediente
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09/07/2019 12:56
Juntada de Certidão
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27/06/2019 10:14
Juntada de Petição de petição
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25/06/2019 10:14
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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25/06/2019 10:08
Audiência conciliação designada para 01/08/2019 10:00.
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25/06/2019 10:06
Expedição de Outros documentos.
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25/06/2019 10:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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25/06/2019 09:39
Proferido despacho de mero expediente
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24/06/2019 15:40
Conclusos para decisão
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24/06/2019 15:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/06/2019
Ultima Atualização
11/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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