05/06/2025 08:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
05/06/2025 00:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TENENTE ANANIAS em 04/06/2025 23:59.
19/05/2025 15:06

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 05:29

Publicado Intimação em 14/04/2025.
15/04/2025 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Marcelino Vieira Rua Neco Nonato, S/N, Centro, MARCELINO VIEIRA - RN - CEP: 59970-000 Processo nº 0800947-80.2023.8.20.5143- PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor:VICTON ALEXANDRE DE SOUSA Requerido:MUNICIPIO DE TENENTE ANANIAS ATO ORDINATÓRIO Certifico, em razão do meu ofício, que o recurso de ID. 148297395 foi interposto tempestivamente, estando devidamente comprovado o devido preparo OU inexistindo comprovação do preparo em razão da isenção legal que goza o recorrente.

Assim, intimo a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso, no prazo de 15/30 quinze/trinta dias.

Marcelino Vieira/RN,10 de abril de 2025.

ALEX FONTES DE ARAUJO Chefe de Secretaria
10/04/2025 11:30

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 11:29

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 11:08

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 06:49

Publicado Intimação em 21/03/2025.
25/03/2025 06:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
25/03/2025 02:43

Publicado Intimação em 21/03/2025.
25/03/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 15:39

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 15:39

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 12:21

Julgado improcedente o pedido
12/03/2025 08:36

Conclusos para julgamento
11/03/2025 16:50

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 14:27

Conclusos para despacho
11/03/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 13:25

Publicado Intimação em 19/08/2024.
05/12/2024 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
02/12/2024 07:39

Publicado Intimação em 19/08/2024.
02/12/2024 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
28/08/2024 17:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TENENTE ANANIAS em 27/08/2024 23:59.
28/08/2024 12:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TENENTE ANANIAS em 27/08/2024 23:59.
16/08/2024 11:38

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Marcelino Vieira Rua Neco Nonato, S/N, Centro, MARCELINO VIEIRA - RN - CEP: 59970-000 Autos n. 0800947-80.2023.8.20.5143 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo Ativo: VICTON ALEXANDRE DE SOUSA Polo Passivo: MUNICIPIO DE TENENTE ANANIAS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que o perito informou a data da perícia no ID 128516106, INTIMO as partes, nas pessoas dos(as) advogados(as), a respeito (CPC, art. 474).

Vara Única da Comarca de Marcelino Vieira, Rua Neco Nonato, S/N, Centro, MARCELINO VIEIRA - RN - CEP: 59970-000 15 de agosto de 2024.

JOSE LIOMAR DO NASCIMENTO FILHO Chefe de Secretaria (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
15/08/2024 09:57

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 09:57

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 09:56

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 09:54

Juntada de Certidão
18/07/2024 10:16

Juntada de Certidão
11/07/2024 15:57

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 10:26

Conclusos para despacho
04/07/2024 16:09

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 13:23

Conclusos para despacho
03/07/2024 01:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TENENTE ANANIAS em 02/07/2024 23:59.
03/07/2024 01:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TENENTE ANANIAS em 02/07/2024 23:59.
28/05/2024 16:32

Publicado Intimação em 27/05/2024.
28/05/2024 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
28/05/2024 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
24/05/2024 09:40

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Marcelino Vieira Rua Neco Nonato, S/N, Centro, MARCELINO VIEIRA - RN - CEP: 59970-000 Processo nº. 0800947-80.2023.8.20.5143 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VICTON ALEXANDRE DE SOUSA REU: MUNICIPIO DE TENENTE ANANIAS DESPACHO CONCEDO a dilação do prazo de 10 (dez) dias para o cumprimento da diligência pela Edilidade, observada a prerrogativa do prazo em dobro para a Fazenda Pública.

Cumpra-se.

Marcelino Vieira/RN, data de validação no sistema JOÃO MAKSON BASTOS DE OLIVEIRA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
23/05/2024 08:47

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 10:30

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 16:39

Conclusos para despacho
21/05/2024 14:43

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 21:11

Publicado Intimação em 16/04/2024.
16/04/2024 21:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
16/04/2024 21:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
16/04/2024 21:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
16/04/2024 11:51

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Marcelino Vieira Rua Neco Nonato, S/N, Centro, MARCELINO VIEIRA - RN - CEP: 59970-000 Processo nº. 0800947-80.2023.8.20.5143 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VICTON ALEXANDRE DE SOUSA REU: MUNICIPIO DE TENENTE ANANIAS DESPACHO Considerando o requerimento retro, formulado pela edilidade, concedo o prazo improrrogável de 20 (vinte) dias para o cumprimento da diligência.

Marcelino Vieira/RN, data de validação no sistema JOÃO MAKSON BASTOS DE OLIVEIRA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
12/04/2024 19:33

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 08:51

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 21:33

Conclusos para despacho
04/04/2024 16:11

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 21:29

Publicado Intimação em 12/03/2024.
12/03/2024 21:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
12/03/2024 21:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
12/03/2024 21:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 11:15

Juntada de Petição de comunicações
11/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Marcelino Vieira Rua Neco Nonato, S/N, Centro, MARCELINO VIEIRA - RN - CEP: 59970-000 Processo nº. 0800947-80.2023.8.20.5143 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VICTON ALEXANDRE DE SOUSA REU: MUNICIPIO DE TENENTE ANANIAS DESPACHO Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para a juntada do Laudo Técnico de Condições Ambientais e Perfil Profissiográfico Previdenciário da parte autora pelo município demandado, conforme requerimento retro.

Após, com ou sem a juntada do laudo supra nos autos, prossiga-se a realização da perícia outrora determinada por este juízo, uma vez que apresentados os quesitos pelas partes.

Cumpra-se.

Marcelino Vieira/RN, data de validação no sistema.

JOÃO MAKSON BASTOS DE OLIVEIRA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
08/03/2024 22:14

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 12:33

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 16:41

Conclusos para despacho
08/02/2024 12:14

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
30/11/2023 11:44

Publicado Intimação em 30/11/2023.
30/11/2023 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
30/11/2023 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
30/11/2023 11:30

Publicado Intimação em 29/11/2023.
30/11/2023 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
30/11/2023 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
30/11/2023 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
29/11/2023 10:37

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Marcelino Vieira Rua Neco Nonato, S/N, Centro, MARCELINO VIEIRA - RN - CEP: 59970-000 Processo: 0800947-80.2023.8.20.5143 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: VICTON ALEXANDRE DE SOUSA REQUERIDO: MUNICIPIO DE TENENTE ANANIAS DESPACHO Em razão da natureza do direito discutido nos autos, determino a realização de perícia técnica, a ser feita pelo Núcleo de Perícias do TJRN, na especialidade "Engenharias', subárea "laudo de insalubridade/periculosidade", com análise minuciosa da atividade laboral da parte autora, atendendo, ainda, aos quesitos formulados por ambas as partes e também por este Juízo, a saber: "1) A atividade exercida pela autora é/era considerada insalubre/periculosa? 2) Em caso positivo, qual o grau de exposição verificado?".

Considerando a Resolução n.º 05/2018-TJ, de 28 de fevereiro de 2018 e a modificação pela Portaria nº 387, de 04 de abril de 2022, FIXO os honorários periciais em R$ 459,59 (quatrocentos e cinquenta e nove reais e cinquenta e nove centavos).

Cientificadas da nomeação do perito, caberá as partes, dentro de 15 (quinze) dias, arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso, indicar assistente técnico e apresentar quesitos, art. 465 do NCPC.

Após a juntada do Laudo, INTIMEM-SE as partes para, querendo, manifestarem-se no prazo comum de 15 (quinze) dias, podendo o assistente técnico de cada uma, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer, art. 477 do NCPC.

Por fim, DETERMINO ainda a juntada do Laudo Técnico de Condições Ambientais e Perfil Profissiográfico Previdenciário da parte autora, o que deve ser cumprido pelo promovido dentro do prazo de 15 (quinze) dias.

Feito isso, voltem-me conclusos.

Providências necessárias Cumpra-se.

Marcelino Vieira/RN, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) JOÃO MAKSON BASTOS DE OLIVEIRA Juiz de Direito
28/11/2023 16:02

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 08:15

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
28/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Marcelino Vieira Rua Neco Nonato, S/N, Centro, MARCELINO VIEIRA - RN - CEP: 59970-000 Processo nº:0800947-80.2023.8.20.5143 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: VICTON ALEXANDRE DE SOUSA Requerido: MUNICIPIO DE TENENTE ANANIAS ATO ORDINATÓRIO Com respaldo no artigo 1º, inciso XI, da Portaria nº 01/2018, deste Juízo e considerando que a contestação de ID. 111287413 foi apresentada tempestivamente, INTIMO o advogado da parte autora para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca das preliminares e/ou documentos argüidos na contestação.

Marcelino Vieira/RN, 27 de novembro de 2023 MARIA AURICÉLIA MARQUES VIANA Chefe de Secretaria
27/11/2023 13:20

Conclusos para julgamento
27/11/2023 12:16

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 09:37

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 09:36

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 12:22

Juntada de Petição de contestação
31/10/2023 15:23

Publicado Citação em 20/10/2023.
31/10/2023 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
19/10/2023 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Marcelino Vieira Rua Neco Nonato, S/N, Centro, MARCELINO VIEIRA - RN - CEP: 59970-000 Processo nº. 0800947-80.2023.8.20.5143 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VICTON ALEXANDRE DE SOUSA REU: MUNICIPIO DE TENENTE ANANIAS DESPACHO Inicialmente, deixo de aprazar audiência de conciliação, considerando que as circunstâncias fático-jurídicas da lide posta à baila inviabilizam a autocomposição, a teor do disposto no art. 334, § 4o, II do CPC, pelo menos nesse momento processual.

Assim, cite-se a parte adversa para, no prazo de 30 (trinta dias), responder aos termos da presente ação.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Marcelino Vieira/RN, data de validação no sistema JOAO MAKSON BASTOS DE OLIVEIRA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
18/10/2023 10:58

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 16:42

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 12:47

Conclusos para despacho
17/10/2023 11:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/09/2023 09:21

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 15:26

Conclusos para despacho
19/09/2023 15:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2023

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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