TJRN - 0847064-70.2023.8.20.5001
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/10/2024 07:49
Juntada de Petição de petição
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04/10/2024 11:57
Expedição de Outros documentos.
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24/09/2024 10:49
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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29/08/2024 10:58
Conclusos para decisão
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29/08/2024 10:58
Recebidos os autos
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27/08/2024 03:40
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 26/08/2024 23:59.
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27/08/2024 01:45
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 26/08/2024 23:59.
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17/06/2024 09:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/06/2024 16:27
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada.
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13/06/2024 15:56
Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
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16/05/2024 10:37
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 15/05/2024 23:59.
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16/05/2024 10:37
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 15/05/2024 23:59.
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16/05/2024 10:37
Decorrido prazo de CLODONIL MONTEIRO PEREIRA em 15/05/2024 23:59.
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16/05/2024 10:37
Decorrido prazo de CLODONIL MONTEIRO PEREIRA em 15/05/2024 23:59.
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30/04/2024 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/04/2024 14:10
Juntada de ato ordinatório
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04/04/2024 03:43
Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
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04/04/2024 03:41
Transitado em Julgado em 02/04/2024
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03/04/2024 06:16
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 02/04/2024 23:59.
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15/02/2024 11:29
Juntada de Petição de petição
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05/02/2024 19:10
Expedição de Outros documentos.
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05/02/2024 19:10
Expedição de Outros documentos.
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05/02/2024 13:41
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
26/01/2024 09:04
Conclusos para julgamento
-
26/01/2024 09:04
Juntada de Certidão
-
23/01/2024 11:29
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 22/01/2024 23:59.
-
23/01/2024 08:31
Expedição de Certidão.
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23/01/2024 08:31
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 22/01/2024 23:59.
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10/11/2023 08:31
Publicado Intimação em 25/10/2023.
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10/11/2023 08:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
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26/10/2023 13:41
Publicado Intimação em 25/10/2023.
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26/10/2023 13:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
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26/10/2023 13:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
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24/10/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL PROCESSO Nº 0847064-70.2023.8.20.5001 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: MARIA JOSE DA SILVA RIBEIRO POLO PASSIVO: Estado do Rio Grande do Norte DESPACHO.
Intimar a Fazenda Pública, por meio da sua Procuradoria-Geral, para que possa impugnar o pleito de cumprimento de sentença, em 30 (trinta) dias, de acordo com as diretrizes dispostas no art. 535 do Código de Processo Civil (CPC).
Inexistindo manifestação no prazo acima assinalado, certificar e fazer conclusão dos autos para homologação.
Caso contrário, intimar a(s) parte(s) exequente(s), por seu(s) advogado(s), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, possa(m) se pronunciar a respeito da insurgência estatal.
Na hipótese de concordância com a impugnação, retornar os autos conclusos para homologação.
Por outro lado, se existir divergência ou não houver nenhuma resposta no prazo anteriormente estipulado, remeter os autos à Contadoria Judicial (COJUD).
Havendo requisição do órgão de assessoria contábil em relação a algum documento, intimar a(s) parte(s) exequente(s) para, em 15 (quinze) dias, juntá-lo ao processo; devolvendo os autos àquele setor logo na sequência.
Após a entrega do laudo pela COJUD, intimar todas as partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, possam se manifestar sobre o trabalho técnico apresentado, a teor do que preconiza o art. 477, § 1º, do CPC, aplicado por analogia ao caso.
Ao final, fazer conclusão dos autos, para julgamento da presente fase executória.
Dar andamento ao feito mediante atos ordinatórios.
Publicar.
Intimar.
Cumprir.
Natal/RN, 18 de outubro de 2023.
Juiz de Direito conforme assinatura eletrônica -
23/10/2023 10:15
Expedição de Outros documentos.
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23/10/2023 10:15
Expedição de Outros documentos.
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23/10/2023 10:14
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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18/10/2023 13:17
Proferido despacho de mero expediente
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03/10/2023 05:16
Decorrido prazo de MARIA JOSE DA SILVA RIBEIRO em 02/10/2023 23:59.
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15/09/2023 10:43
Conclusos para despacho
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15/09/2023 09:40
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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15/09/2023 09:38
Expedição de Outros documentos.
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13/09/2023 12:27
Declarada incompetência
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21/08/2023 14:03
Conclusos para despacho
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21/08/2023 14:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/09/2023
Ultima Atualização
30/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Documento de Comprovação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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