TJRN - 0100812-74.2017.8.20.0114

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Canguaretama

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MPRN - 2ª PROMOTORIA CANGUARETAMA

NATALIA SEBASTIAO DE OLIVEIRA

CPF *08.***.*64-04

JOAO CARLOS DA SILVA PAULINO

CPF *16.***.*40-08

Advogados

MARCOS JOSE MARINHO JUNIOR

OAB: 4127/RN

CPF *70.***.*69-49

Polo Passivo

Partes

MPRN - 2ª PROMOTORIA CANGUARETAMA

NATALIA SEBASTIAO DE OLIVEIRA

CPF *08.***.*64-04

JOAO CARLOS DA SILVA PAULINO

CPF *16.***.*40-08

JACKSON FERREIRA DA SILVA

CPF *01.***.*70-88

Advogados

HERIBERTO PEREIRA PONTES

OAB: 14625/RN

CPF *90.***.*97-79

ANDREA CARLA DUTRA DO NASCIMENTO

OAB: 6038/RN

CPF *66.***.*33-15

MARCOS JOSE MARINHO JUNIOR

OAB: 4127/RN

CPF *70.***.*69-49

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

GERVASIO RODRIGUES DO NASCIMENTO

DIOGO ANSELMO FERREIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/03/2024 18:55

    Arquivado Definitivamente

  • 21/03/2024 18:55

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2024 15:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2024 13:20

    Conclusos para julgamento

  • 01/02/2024 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2024 10:51

    Recebidos os autos

  • 01/02/2024 10:51

    Juntada de intimação

  • 15/08/2023 15:04

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 15/08/2023 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 14:54

    Juntada de Petição de petição

  • 26/07/2023 19:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2023 16:40

    Recebidos os autos

  • 26/07/2023 16:40

    Juntada de despacho

  • 21/03/2023 16:08

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 21/03/2023 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2023 15:57

    Transitado em Julgado em 20/03/2023

  • 21/03/2023 11:16

    Decorrido prazo de HERIBERTO PEREIRA PONTES em 20/03/2023 23:59.

  • 21/03/2023 11:16

    Decorrido prazo de MARCOS JOSE MARINHO JUNIOR em 20/03/2023 23:59.

  • 06/03/2023 08:04

    Juntada de Petição de petição

  • 02/03/2023 13:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2023 13:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2023 13:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2023 13:22

    Extinta a Punibilidade por morte do agente

  • 21/12/2022 20:10

    Conclusos para decisão

  • 21/12/2022 20:10

    Expedição de Certidão.

  • 21/12/2022 13:41

    Juntada de Petição de petição

  • 17/12/2022 14:41

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/12/2022 14:41

    Juntada de Petição de diligência

  • 16/12/2022 15:18

    Juntada de Petição de petição

  • 16/12/2022 10:04

    Juntada de Petição de petição

  • 13/12/2022 09:43

    Decorrido prazo de ANDREA CARLA DUTRA DO NASCIMENTO em 12/12/2022 23:59.

  • 09/12/2022 10:40

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/12/2022 10:40

    Juntada de Petição de diligência

  • 07/12/2022 09:34

    Juntada de Petição de apelação

  • 04/12/2022 21:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2022 21:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2022 21:21

    Expedição de Mandado.

  • 04/12/2022 21:13

    Juntada de Certidão de óbito

  • 04/12/2022 21:09

    Expedição de Mandado.

  • 04/12/2022 21:00

    Juntada de planilha de cálculos

  • 04/12/2022 20:58

    Juntada de planilha de cálculos

  • 23/11/2022 15:14

    Julgado procedente o pedido

  • 05/08/2022 12:37

    Conclusos para julgamento

  • 05/08/2022 12:01

    Juntada de Petição de petição

  • 03/08/2022 14:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2022 20:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2022 08:23

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2022 14:06

    Recebidos os autos

  • 22/06/2022 02:07

    Digitalizado PJE

  • 10/06/2022 03:58

    Redistribuição por direcionamento

  • 14/03/2022 03:57

    Remetidos os Autos para o Setor de Digitalização

  • 14/03/2022 03:26

    Recebidos os autos do Magistrado

  • 16/11/2021 05:08

    Concluso para sentença

  • 19/10/2021 03:32

    Recebidos os autos do Magistrado

  • 10/06/2021 03:47

    Concluso para sentença

  • 10/06/2021 03:21

    Recebidos os autos do Magistrado

  • 17/07/2019 05:22

    Concluso para sentença

  • 17/07/2019 05:06

    Certidão expedida/exarada

  • 01/07/2019 03:30

    Recebidos os autos do Tribunal (Andamento)

  • 01/07/2019 03:30

    Recebimento

  • 26/03/2019 04:31

    Remetidos os Autos ao Tribunal de Justiça (em grau de recurso)

  • 26/03/2019 04:26

    Expedição de ofício

  • 14/03/2019 03:16

    Juntada de Contrarrazões

  • 14/03/2019 03:16

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/02/2019 02:25

    Remetidos os Autos ao Promotor

  • 22/02/2019 10:15

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2019 03:41

    Recebimento

  • 19/02/2019 03:41

    Recebidos os autos do Tribunal (Andamento)

  • 05/12/2018 04:40

    Remetidos os Autos ao Tribunal de Justiça (em grau de recurso)

  • 05/12/2018 04:38

    Expedição de ofício

  • 05/12/2018 04:28

    Certidão expedida/exarada

  • 03/12/2018 09:38

    Mero expediente

  • 05/11/2018 07:19

    Certidão expedida/exarada

  • 05/11/2018 07:07

    Certidão expedida/exarada

  • 05/11/2018 06:58

    Certidão expedida/exarada

  • 05/11/2018 06:45

    Certidão expedida/exarada

  • 05/11/2018 06:25

    Certidão expedida/exarada

  • 05/11/2018 06:25

    Certidão expedida/exarada

  • 05/11/2018 06:21

    Juntada de carta precatória

  • 05/11/2018 06:18

    Juntada de Alegações Finais

  • 16/10/2018 05:01

    Certidão expedida/exarada

  • 09/10/2018 02:42

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/10/2018 04:49

    Remetidos os Autos ao Promotor

  • 08/10/2018 01:38

    Certidão de Oficial Expedida

  • 04/10/2018 04:33

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2018 06:03

    Expedição de Mandado

  • 02/10/2018 05:57

    Expedição de Mandado

  • 02/10/2018 05:57

    Expedição de Mandado

  • 02/10/2018 02:36

    Expedição de alvará

  • 02/10/2018 02:36

    Expedição de alvará

  • 02/10/2018 02:36

    Expedição de alvará

  • 02/10/2018 01:20

    Certidão expedida/exarada

  • 01/10/2018 04:16

    Relação encaminhada ao DJE

  • 01/10/2018 04:14

    Certidão expedida/exarada

  • 01/10/2018 04:12

    Sentença Registrada

  • 01/10/2018 04:11

    Recebidos os autos do Magistrado

  • 29/09/2018 10:34

    Procedência em Parte

  • 04/07/2018 06:05

    Concluso para sentença

  • 04/07/2018 06:04

    Certidão expedida/exarada

  • 04/07/2018 05:16

    Juntada de Parecer Ministerial

  • 03/07/2018 04:25

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/06/2018 10:49

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2018 10:30

    Mero expediente

  • 28/06/2018 02:14

    Remetidos os Autos ao Promotor

  • 25/06/2018 01:48

    Certidão expedida/exarada

  • 25/06/2018 01:35

    Certidão expedida/exarada

  • 21/06/2018 03:10

    Certidão expedida/exarada

  • 21/06/2018 02:59

    Certidão expedida/exarada

  • 18/06/2018 12:36

    Juntada de Alegações Finais

  • 15/06/2018 09:26

    Recebimento

  • 08/06/2018 08:24

    Remetidos os Autos ao Advogado

  • 04/06/2018 03:07

    Certidão expedida/exarada

  • 30/05/2018 09:55

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2018 09:50

    Juntada de Alegações Finais

  • 30/05/2018 05:28

    Relação encaminhada ao DJE

  • 29/05/2018 04:19

    Recebimento

  • 24/05/2018 10:45

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2018 10:29

    Certidão expedida/exarada

  • 24/05/2018 03:20

    Remetidos os Autos ao Promotor

  • 23/05/2018 12:24

    Mero expediente

  • 22/05/2018 10:31

    Recebimento

  • 22/05/2018 08:59

    Remetidos os Autos ao Advogado

  • 16/05/2018 09:45

    Certidão expedida/exarada

  • 15/05/2018 11:51

    Expedição de ofício

  • 15/05/2018 05:34

    Relação encaminhada ao DJE

  • 11/05/2018 12:15

    Certidão expedida/exarada

  • 11/05/2018 11:42

    Expedição de ofício

  • 11/05/2018 11:27

    Certidão expedida/exarada

  • 11/05/2018 11:26

    Audiência

  • 10/05/2018 01:47

    Certidão expedida/exarada

  • 09/05/2018 11:44

    Mero expediente

  • 16/04/2018 05:57

    Certidão expedida/exarada

  • 12/04/2018 11:12

    Certidão de Oficial Expedida

  • 16/03/2018 04:15

    Juntada de mandado

  • 15/03/2018 03:04

    Certidão expedida/exarada

  • 15/03/2018 01:37

    Certidão de Oficial Expedida

  • 26/02/2018 12:43

    Expedição de ofício

  • 26/02/2018 12:38

    Expedição de ofício

  • 26/02/2018 12:35

    Expedição de ofício

  • 26/02/2018 12:21

    Certidão expedida/exarada

  • 26/02/2018 08:41

    Certidão expedida/exarada

  • 26/02/2018 02:27

    Expedição de Carta precatória

  • 26/02/2018 02:14

    Expedição de ofício

  • 26/02/2018 02:08

    Expedição de Mandado

  • 26/02/2018 02:04

    Expedição de Mandado

  • 23/02/2018 02:48

    Relação encaminhada ao DJE

  • 23/02/2018 02:30

    Certidão expedida/exarada

  • 23/02/2018 02:27

    Audiência

  • 21/02/2018 03:41

    Recebimento

  • 21/02/2018 03:41

    Remessa

  • 20/02/2018 02:39

    Decisão Proferida

  • 16/01/2018 02:40

    Concluso para despacho

  • 16/01/2018 02:36

    Certidão expedida/exarada

  • 16/01/2018 02:29

    Juntada de Ofício

  • 12/01/2018 12:44

    Recebimento

  • 12/01/2018 12:44

    Recebimento

  • 09/01/2018 04:47

    Concluso para decisão

  • 09/01/2018 04:44

    Certidão expedida/exarada

  • 09/01/2018 04:38

    Juntada de Resposta à Acusação

  • 06/12/2017 01:14

    Expedição de Carta precatória

  • 05/12/2017 03:58

    Juntada de carta precatória

  • 21/11/2017 04:40

    Juntada de Resposta à Acusação

  • 14/11/2017 02:15

    Juntada de Ofício

  • 14/11/2017 02:13

    Juntada de Ofício

  • 30/10/2017 04:48

    Recebimento

  • 30/10/2017 01:37

    Remetidos os Autos ao Advogado

  • 24/10/2017 09:13

    Certidão expedida/exarada

  • 24/10/2017 08:28

    Certidão expedida/exarada

  • 23/10/2017 05:25

    Relação encaminhada ao DJE

  • 20/10/2017 09:18

    Mero expediente

  • 20/10/2017 01:49

    Recebimento

  • 16/10/2017 03:37

    Concluso para despacho

  • 16/10/2017 03:37

    Certidão expedida/exarada

  • 16/10/2017 03:22

    Expedição de Carta precatória

  • 16/10/2017 02:07

    Juntada de Resposta à Acusação

  • 16/10/2017 01:52

    Petição

  • 04/10/2017 04:29

    Juntada de Ofício

  • 03/10/2017 08:27

    Certidão expedida/exarada

  • 02/10/2017 11:14

    Expedição de edital

  • 02/10/2017 11:05

    Expedição de Carta precatória

  • 02/10/2017 10:58

    Expedição de Carta precatória

  • 02/10/2017 05:29

    Relação encaminhada ao DJE

  • 29/09/2017 09:58

    Expedição de Mandado

  • 29/09/2017 09:58

    Expedição de Mandado

  • 28/09/2017 11:45

    Aditamento da denúncia

  • 28/09/2017 01:45

    Recebimento

  • 14/09/2017 04:18

    Concluso para decisão

  • 14/09/2017 04:18

    Certidão expedida/exarada

  • 14/09/2017 04:12

    Juntada de Parecer Ministerial

  • 14/09/2017 02:48

    Recebimento

  • 06/09/2017 04:56

    Remetidos os Autos ao Promotor

  • 05/09/2017 10:35

    Certidão expedida/exarada

  • 05/09/2017 10:26

    Juntada de Ofício

  • 27/07/2017 04:51

    Juntada de AR

  • 21/06/2017 11:24

    Expedição de Carta precatória

  • 21/06/2017 10:53

    Expedição de ofício

  • 20/06/2017 03:58

    Mudança de Classe Processual

  • 19/06/2017 04:44

    Recebimento

  • 14/06/2017 03:32

    Denúncia

  • 08/06/2017 01:24

    Concluso para decisão

  • 08/06/2017 01:09

    Certidão expedida/exarada

  • 07/06/2017 02:06

    Recebimento

  • 01/06/2017 05:55

    Remetidos os Autos ao Promotor

  • 30/05/2017 12:42

    Mudança de Classe Processual

  • 30/05/2017 01:18

    Certidão expedida/exarada

  • 23/05/2017 12:19

    Concluso para despacho

  • 23/05/2017 12:17

    Certidão expedida/exarada

  • 23/05/2017 11:32

    Distribuído por sorteio

  • 23/05/2017 04:09

    Expedição de Mandado

  • 23/05/2017 03:30

    Recebimento

  • 23/05/2017 02:31

    Decisão Proferida

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2017

Ultima Atualização
21/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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