TJRN - 0801228-55.2020.8.20.5106
1ª instância - 4ª Vara Civel da Comarca de Mossoro
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/07/2025 11:08
Conclusos para despacho
-
15/07/2025 11:07
Expedição de Certidão.
-
06/07/2025 00:00
Decorrido prazo de HAPPYTUR AGENCIA DE VIAGENS LTDA - ME em 04/07/2025 23:59.
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06/07/2025 00:00
Decorrido prazo de F R T OPERADORA DE TURISMO LTDA - EPP em 04/07/2025 23:59.
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05/07/2025 00:07
Decorrido prazo de LL VIAGENS E TURISMO LTDA - ME em 04/07/2025 23:59.
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05/07/2025 00:07
Decorrido prazo de MOARDO HENRIQUE MOURA DE MACEDO em 04/07/2025 23:59.
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05/07/2025 00:07
Decorrido prazo de COPACABANA SOL HOTEL LTDA - EPP em 04/07/2025 23:59.
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05/07/2025 00:07
Decorrido prazo de OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A em 04/07/2025 23:59.
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27/06/2025 17:41
Juntada de Petição de petição
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25/06/2025 10:37
Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
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11/06/2025 00:31
Publicado Intimação em 11/06/2025.
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11/06/2025 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
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09/06/2025 08:35
Expedição de Outros documentos.
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08/06/2025 00:43
Proferido despacho de mero expediente
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30/04/2025 13:03
Juntada de Petição de petição
-
01/04/2025 19:32
Juntada de Petição de petição
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28/03/2025 12:50
Conclusos para despacho
-
28/03/2025 12:50
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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13/03/2025 16:11
Juntada de Petição de outros documentos
-
11/03/2025 15:06
Juntada de Petição de petição
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07/03/2025 17:43
Juntada de Petição de outros documentos
-
28/02/2025 01:52
Decorrido prazo de SARAH DO REGO MARINHO MAGALHAES em 27/02/2025 23:59.
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28/02/2025 01:52
Decorrido prazo de JAILTON MAGALHAES DA COSTA em 27/02/2025 23:59.
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28/02/2025 01:47
Decorrido prazo de Adriano Clementino Barros em 27/02/2025 23:59.
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28/02/2025 01:47
Decorrido prazo de MARCOS PAULO GUIMARAES MACEDO em 27/02/2025 23:59.
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28/02/2025 01:47
Decorrido prazo de ALEXANDRE MUCKE FLEURY em 27/02/2025 23:59.
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28/02/2025 01:46
Decorrido prazo de TAMARA GEREMIA MELCHIOR em 27/02/2025 23:59.
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28/02/2025 00:19
Decorrido prazo de SARAH DO REGO MARINHO MAGALHAES em 27/02/2025 23:59.
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28/02/2025 00:19
Decorrido prazo de JAILTON MAGALHAES DA COSTA em 27/02/2025 23:59.
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28/02/2025 00:19
Decorrido prazo de Adriano Clementino Barros em 27/02/2025 23:59.
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28/02/2025 00:19
Decorrido prazo de MARCOS PAULO GUIMARAES MACEDO em 27/02/2025 23:59.
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28/02/2025 00:19
Decorrido prazo de ALEXANDRE MUCKE FLEURY em 27/02/2025 23:59.
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28/02/2025 00:19
Decorrido prazo de TAMARA GEREMIA MELCHIOR em 27/02/2025 23:59.
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27/02/2025 22:07
Juntada de Petição de petição
-
03/02/2025 15:12
Expedição de Outros documentos.
-
03/02/2025 15:08
Juntada de ato ordinatório
-
03/02/2025 14:47
Recebidos os autos
-
03/02/2025 14:47
Juntada de despacho
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05/12/2024 11:00
Publicado Intimação em 04/03/2024.
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05/12/2024 11:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
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28/11/2024 02:15
Publicado Intimação em 30/10/2023.
-
28/11/2024 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
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23/04/2024 15:17
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
23/04/2024 14:52
Expedição de Certidão.
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05/04/2024 07:24
Decorrido prazo de TAMARA GEREMIA MELCHIOR em 04/04/2024 23:59.
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05/04/2024 07:24
Decorrido prazo de ALEXANDRE MUCKE FLEURY em 04/04/2024 23:59.
-
05/04/2024 07:24
Decorrido prazo de MARCOS PAULO GUIMARAES MACEDO em 04/04/2024 23:59.
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05/04/2024 07:24
Decorrido prazo de ABEL ICARO MOURA MAIA em 04/04/2024 23:59.
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01/04/2024 20:09
Juntada de Petição de contrarrazões
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07/03/2024 16:57
Publicado Intimação em 04/03/2024.
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07/03/2024 16:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
-
07/03/2024 16:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
-
07/03/2024 16:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
-
07/03/2024 16:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
-
07/03/2024 16:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
-
07/03/2024 16:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
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29/02/2024 11:07
Juntada de Petição de petição
-
29/02/2024 10:51
Expedição de Outros documentos.
-
29/02/2024 10:49
Expedição de Outros documentos.
-
29/02/2024 10:47
Expedição de Certidão.
-
30/11/2023 05:32
Decorrido prazo de Adriano Clementino Barros em 29/11/2023 23:59.
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30/11/2023 05:32
Decorrido prazo de ALEXANDRE MUCKE FLEURY em 29/11/2023 23:59.
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30/11/2023 05:32
Decorrido prazo de TAMARA GEREMIA MELCHIOR em 29/11/2023 23:59.
-
30/11/2023 05:32
Decorrido prazo de Adriano Clementino Barros em 29/11/2023 23:59.
-
30/11/2023 05:32
Decorrido prazo de ALEXANDRE MUCKE FLEURY em 29/11/2023 23:59.
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30/11/2023 05:32
Decorrido prazo de TAMARA GEREMIA MELCHIOR em 29/11/2023 23:59.
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30/11/2023 05:32
Decorrido prazo de MARCOS PAULO GUIMARAES MACEDO em 29/11/2023 23:59.
-
30/11/2023 05:32
Decorrido prazo de MARCOS PAULO GUIMARAES MACEDO em 29/11/2023 23:59.
-
29/11/2023 19:11
Juntada de Petição de petição
-
29/11/2023 11:49
Juntada de Petição de apelação
-
25/11/2023 02:18
Decorrido prazo de COPACABANA SOL HOTEL LTDA - EPP em 24/11/2023 23:59.
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10/11/2023 09:19
Publicado Intimação em 30/10/2023.
-
10/11/2023 09:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
-
05/11/2023 03:10
Publicado Sentença em 30/10/2023.
-
05/11/2023 03:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
-
05/11/2023 03:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
-
05/11/2023 03:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
-
05/11/2023 03:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
-
30/10/2023 09:30
Publicado Sentença em 30/10/2023.
-
30/10/2023 09:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
-
30/10/2023 09:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
-
30/10/2023 09:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
-
26/10/2023 11:52
Juntada de Petição de petição
-
26/10/2023 08:48
Expedição de Outros documentos.
-
26/10/2023 08:47
Expedição de Outros documentos.
-
26/10/2023 08:43
Expedição de Outros documentos.
-
26/10/2023 08:43
Expedição de Outros documentos.
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10/10/2023 14:56
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
23/05/2023 08:00
Conclusos para decisão
-
16/05/2023 11:01
Conclusos para decisão
-
16/05/2023 11:01
Expedição de Certidão.
-
04/04/2023 11:29
Decorrido prazo de MARCOS PAULO GUIMARAES MACEDO em 03/04/2023 23:59.
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04/04/2023 11:29
Decorrido prazo de TAMARA GEREMIA MELCHIOR em 03/04/2023 23:59.
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04/04/2023 11:29
Decorrido prazo de JAILTON MAGALHAES DA COSTA em 03/04/2023 23:59.
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04/04/2023 11:29
Decorrido prazo de Adriano Clementino Barros em 03/04/2023 23:59.
-
04/04/2023 11:29
Decorrido prazo de ALEXANDRE MUCKE FLEURY em 03/04/2023 23:59.
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03/04/2023 16:52
Juntada de Petição de contrarrazões
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29/03/2023 07:28
Decorrido prazo de COPACABANA SOL HOTEL LTDA - EPP em 28/03/2023 23:59.
-
29/03/2023 07:28
Decorrido prazo de OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A em 28/03/2023 23:59.
-
20/03/2023 09:39
Publicado Intimação em 20/03/2023.
-
20/03/2023 09:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
-
20/03/2023 09:32
Publicado Intimação em 20/03/2023.
-
20/03/2023 09:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
-
16/03/2023 09:03
Expedição de Outros documentos.
-
16/03/2023 09:00
Expedição de Outros documentos.
-
16/03/2023 08:59
Juntada de Certidão
-
16/03/2023 08:50
Juntada de Certidão
-
16/03/2023 03:13
Decorrido prazo de TAMARA GEREMIA MELCHIOR em 15/03/2023 23:59.
-
16/03/2023 03:13
Decorrido prazo de ALEXANDRE MUCKE FLEURY em 15/03/2023 23:59.
-
16/03/2023 03:13
Decorrido prazo de Adriano Clementino Barros em 15/03/2023 23:59.
-
15/03/2023 18:24
Publicado Sentença em 09/02/2023.
-
15/03/2023 18:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
-
15/03/2023 15:26
Juntada de Petição de recurso de apelação
-
15/03/2023 13:18
Juntada de aviso de recebimento
-
01/03/2023 18:09
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
28/02/2023 20:44
Publicado Sentença em 09/02/2023.
-
28/02/2023 20:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
-
28/02/2023 09:58
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
16/02/2023 14:18
Juntada de Petição de petição
-
10/02/2023 13:24
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
07/02/2023 09:32
Expedição de Outros documentos.
-
07/02/2023 09:32
Expedição de Outros documentos.
-
19/01/2023 16:25
Julgado procedente em parte do pedido
-
21/10/2022 12:40
Conclusos para despacho
-
21/10/2022 11:06
Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência
-
19/10/2022 17:43
Juntada de Certidão
-
15/09/2022 18:51
Decorrido prazo de Adriano Clementino Barros em 12/09/2022 23:59.
-
20/08/2022 00:42
Decorrido prazo de Adriano Clementino Barros em 19/08/2022 23:59.
-
18/08/2022 14:51
Juntada de Petição de petição
-
20/07/2022 11:55
Publicado Intimação em 20/07/2022.
-
20/07/2022 11:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
-
18/07/2022 11:42
Expedição de Outros documentos.
-
18/07/2022 11:41
Expedição de Outros documentos.
-
18/07/2022 11:39
Juntada de Certidão
-
14/07/2022 22:45
Proferido despacho de mero expediente
-
07/07/2022 10:11
Juntada de Petição de petição
-
04/07/2022 10:07
Conclusos para despacho
-
15/06/2022 20:17
Juntada de Petição de petição
-
13/06/2022 09:44
Expedição de Outros documentos.
-
13/06/2022 09:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
10/06/2022 14:21
Proferido despacho de mero expediente
-
07/06/2022 03:44
Decorrido prazo de Adriano Clementino Barros em 06/06/2022 23:59.
-
03/06/2022 08:49
Conclusos para despacho
-
02/06/2022 13:30
Juntada de Petição de petição
-
01/06/2022 13:10
Expedição de Outros documentos.
-
31/05/2022 11:50
Decorrido prazo de Adriano Clementino Barros em 30/05/2022 23:59.
-
23/05/2022 20:54
Proferido despacho de mero expediente
-
23/05/2022 09:42
Conclusos para despacho
-
18/05/2022 09:06
Juntada de Petição de petição
-
15/05/2022 17:22
Decorrido prazo de ALEXANDRE MUCKE FLEURY em 11/05/2022 23:59.
-
15/05/2022 17:22
Decorrido prazo de TAMARA GEREMIA MELCHIOR em 11/05/2022 23:59.
-
11/05/2022 08:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
11/05/2022 08:06
Expedição de Outros documentos.
-
09/05/2022 14:37
Decorrido prazo de MARCOS PAULO GUIMARAES MACEDO em 05/05/2022 23:59.
-
09/05/2022 14:20
Proferido despacho de mero expediente
-
02/05/2022 10:49
Conclusos para despacho
-
29/04/2022 10:44
Juntada de Petição de petição
-
29/04/2022 10:37
Juntada de Petição de petição
-
26/04/2022 16:00
Juntada de Certidão
-
26/04/2022 07:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
26/04/2022 07:44
Expedição de Outros documentos.
-
22/04/2022 13:05
Juntada de Certidão
-
14/04/2022 13:37
Outras Decisões
-
11/04/2022 12:49
Conclusos para despacho
-
11/04/2022 10:29
Juntada de Petição de petição
-
10/04/2022 23:36
Juntada de Petição de petição
-
24/03/2022 11:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
24/03/2022 11:27
Expedição de Outros documentos.
-
24/03/2022 11:27
Expedição de Outros documentos.
-
18/03/2022 12:49
Proferido despacho de mero expediente
-
18/03/2022 11:38
Conclusos para despacho
-
23/02/2022 04:08
Decorrido prazo de Adriano Clementino Barros em 22/02/2022 23:59.
-
20/02/2022 21:40
Juntada de Petição de petição
-
02/02/2022 12:11
Expedição de Outros documentos.
-
02/02/2022 12:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
02/02/2022 12:06
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2021 08:20
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/11/2021 08:20
Juntada de Petição de diligência
-
07/10/2021 09:25
Expedição de Mandado.
-
25/08/2021 20:53
Juntada de ato ordinatório
-
06/08/2021 07:10
Decorrido prazo de OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A em 05/08/2021 23:59.
-
14/07/2021 10:49
Juntada de aviso de recebimento
-
26/05/2021 13:11
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
26/05/2021 13:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
19/05/2021 10:32
Juntada de termo
-
18/05/2021 08:19
Decorrido prazo de Adriano Clementino Barros em 17/05/2021 23:59:59.
-
17/05/2021 16:23
Juntada de Petição de petição
-
04/05/2021 16:07
Juntada de Petição de contestação
-
04/05/2021 15:53
Juntada de Petição de procuração
-
14/04/2021 10:02
Expedição de Outros documentos.
-
14/04/2021 10:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
14/04/2021 09:45
Juntada de ato ordinatório
-
14/04/2021 09:39
Juntada de Certidão
-
23/03/2021 11:03
Expedição de Carta precatória.
-
02/03/2021 14:02
Juntada de ato ordinatório
-
12/02/2021 11:10
Decorrido prazo de F R T OPERADORA DE TURISMO LTDA - EPP em 05/02/2021 23:59:59.
-
15/12/2020 08:55
Juntada de Petição de aviso de recebimento
-
02/12/2020 10:55
Juntada de aviso de recebimento
-
12/11/2020 15:25
Juntada de aviso de recebimento
-
10/11/2020 10:36
Juntada de aviso de recebimento
-
20/10/2020 08:18
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
20/10/2020 08:08
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
20/10/2020 08:02
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
20/10/2020 07:57
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
27/09/2020 19:41
Juntada de Petição de petição
-
23/09/2020 15:22
Juntada de Petição de petição
-
22/09/2020 17:38
Juntada de Petição de contestação
-
11/09/2020 14:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
11/09/2020 14:08
Expedição de Outros documentos.
-
09/09/2020 11:47
Proferido despacho de mero expediente
-
09/09/2020 11:04
Conclusos para despacho
-
09/09/2020 11:03
Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem
-
27/08/2020 13:30
Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC
-
27/08/2020 13:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
27/08/2020 13:29
Expedição de Outros documentos.
-
27/08/2020 13:29
Expedição de Outros documentos.
-
14/08/2020 09:34
Proferido despacho de mero expediente
-
13/08/2020 20:12
Conclusos para despacho
-
11/08/2020 10:00
Decorrido prazo de ADRIANO CLEMENTINO BARROS em 10/08/2020 23:59:59.
-
10/08/2020 20:45
Juntada de Petição de petição
-
08/07/2020 11:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
08/07/2020 11:03
Expedição de Outros documentos.
-
06/07/2020 13:37
Proferido despacho de mero expediente
-
06/07/2020 11:47
Conclusos para despacho
-
06/07/2020 11:46
Expedição de Certidão.
-
23/06/2020 09:57
Decorrido prazo de ADRIANO CLEMENTINO BARROS em 01/06/2020 23:59:59.
-
23/06/2020 09:56
Decorrido prazo de ADRIANO CLEMENTINO BARROS em 01/06/2020 23:59:59.
-
20/06/2020 16:15
Juntada de Petição de contestação
-
01/06/2020 18:46
Juntada de Petição de petição
-
06/05/2020 11:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
06/05/2020 11:23
Expedição de Outros documentos.
-
04/05/2020 15:48
Proferido despacho de mero expediente
-
04/05/2020 14:47
Conclusos para decisão
-
23/04/2020 19:39
Decorrido prazo de ABEL ICARO MOURA MAIA em 28/02/2020 23:59:59.
-
28/02/2020 16:57
Juntada de Petição de petição
-
29/01/2020 14:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
29/01/2020 14:33
Expedição de Outros documentos.
-
29/01/2020 13:23
Proferido despacho de mero expediente
-
23/01/2020 21:02
Conclusos para despacho
-
23/01/2020 21:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/10/2022
Ultima Atualização
08/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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