TJRN - 0817450-20.2023.8.20.5001

1ª instância - 7ª Vara Civel da Comarca de Natal

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Polo Ativo

Partes

JUVIANO DE OLIVEIRA MARTINS

CPF *96.***.*82-15

Advogados

LUANA DANTAS EMERENCIANO

OAB: 8990/RN

CPF *55.***.*66-85

Polo Passivo

Partes

COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE - COSERN

CNPJ: 08.324.196/0001-81

Advogados

ROSSANA DALY DE OLIVEIRA FONSECA

OAB: 3558/RN

CPF *96.***.*25-72

CAROLINA DE ROSSO AFONSO

OAB: 195972/SP

CPF *60.***.*73-43

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/04/2024 15:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/10/2023 14:23

    Juntada de Petição de petição

  • 28/10/2023 02:57

    Publicado Intimação em 27/10/2023.

  • 28/10/2023 02:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

  • 28/10/2023 02:55

    Publicado Intimação em 27/10/2023.

  • 28/10/2023 02:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

  • 28/10/2023 02:55

    Publicado Intimação em 27/10/2023.

  • 28/10/2023 02:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

  • 26/10/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 7ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0817450-20.2023.8.20.5001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte autora: JUVIANO DE OLIVEIRA MARTINS Parte ré: Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN SENTENÇA JUVIANO DE OLIVEIRA MARTINS, qualificado nos autos, ajuizou a presente demanda em face de Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN, pelos fatos e fundamentos declinados na inicial.

    Na petição Num. 108589149, as partes informaram a realização de uma transação, postulando conjuntamente a homologação. É o relatório.

    Decido.

    Compulsando os autos, verifica-se que a causa de pedir foi solucionada mediante acordo firmado entre as partes, não havendo mais razão para prosseguir o feito.

    Ademais, como as cláusulas da convenção são legítimas e regulares, não havendo óbice para sua homologação, hei por bem homologar o acordo firmado extrajudicialmente, já que realizado entre partes capazes, com objeto lícito e forma prevista em lei, cujos termos estão expressos na petição juntada aos autos (Num. 108589149).

    Diante do exposto, levando em consideração que as cláusulas do acordo são lícitas, o objeto é possível e as partes são capazes, HOMOLOGO por sentença o acordo nos termos acima avençados e, por conseguinte, decreto a extinção do processo com resolução de mérito, tomando por base o art. 487, inciso III, alínea "b", do CPC.

    Custas remanescentes, se houver, ficam dispensadas nos termos do art. 90, §3º, do CPC.

    Acato a renúncia ao prazo recursal.

    Cumpridas as diligências necessárias, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição e no registro.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Natal/RN, na data registrada pelo sistema.

    AMANDA GRACE DIÓGENES FREITAS COSTA DIAS Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

  • 25/10/2023 12:02

    Arquivado Definitivamente

  • 25/10/2023 12:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2023 12:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2023 12:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2023 10:15

    Homologada a Transação

  • 16/10/2023 10:48

    Juntada de Petição de petição

  • 09/10/2023 13:41

    Conclusos para julgamento

  • 09/10/2023 13:41

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 09/10/2023 13:41

    Audiência conciliação cancelada para 19/10/2023 13:30 7ª Vara Cível da Comarca de Natal.

  • 09/10/2023 12:52

    Juntada de Petição de petição

  • 03/07/2023 08:56

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2023 18:40

    Decorrido prazo de ROSSANA DALY DE OLIVEIRA FONSECA em 06/06/2023 23:59.

  • 07/06/2023 18:40

    Decorrido prazo de LUANA DANTAS EMERENCIANO em 06/06/2023 23:59.

  • 07/06/2023 17:00

    Decorrido prazo de Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN em 05/06/2023 23:59.

  • 25/05/2023 11:49

    Publicado Intimação em 24/05/2023.

  • 25/05/2023 11:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

  • 25/05/2023 11:33

    Publicado Intimação em 24/05/2023.

  • 25/05/2023 11:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

  • 25/05/2023 11:24

    Publicado Intimação em 24/05/2023.

  • 25/05/2023 11:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

  • 22/05/2023 14:35

    Recebidos os autos.

  • 22/05/2023 14:35

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 7ª Vara Cível da Comarca de Natal

  • 22/05/2023 11:55

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 22/05/2023 11:53

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 22/05/2023 11:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2023 11:52

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 11:46

    Audiência conciliação designada para 19/10/2023 13:30 7ª Vara Cível da Comarca de Natal.

  • 22/05/2023 09:26

    Recebidos os autos.

  • 22/05/2023 09:26

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 7ª Vara Cível da Comarca de Natal

  • 22/05/2023 09:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2023 09:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2023 09:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2023 08:49

    Outras Decisões

  • 08/05/2023 15:26

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2023 11:27

    Juntada de Petição de guias de recolhimento/ depósito/ custas

  • 08/05/2023 09:06

    Juntada de custas

  • 18/04/2023 15:11

    Juntada de custas

  • 12/04/2023 16:31

    Publicado Intimação em 12/04/2023.

  • 12/04/2023 16:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

  • 10/04/2023 11:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2023 11:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2023 15:34

    Juntada de custas

  • 04/04/2023 14:43

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2023 14:43

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2023

Ultima Atualização
16/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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