29/08/2025 10:05

Juntada de Petição de outros documentos
26/08/2025 11:19

Arquivado Definitivamente
26/08/2025 11:19

Juntada de Certidão
26/08/2025 11:14

Juntada de Certidão
26/08/2025 10:55

Juntada de termo
22/08/2025 10:58

Juntada de Certidão
12/07/2025 06:11

Decorrido prazo de CASSIA NATHALIA DE CASTRO SILVA em 11/07/2025 23:59.
08/07/2025 21:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/07/2025 21:14

Juntada de diligência
07/07/2025 17:19

Outras Decisões
07/07/2025 12:43

Conclusos para despacho
07/07/2025 12:40

Juntada de Certidão
07/07/2025 11:39

Juntada de Certidão
06/06/2025 13:15

Expedição de Mandado.
03/06/2025 00:46

Decorrido prazo de Thiago Trindade de Aquino em 02/06/2025 23:59.
26/05/2025 00:41

Publicado Intimação em 26/05/2025.
26/05/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 06:39

Expedição de Alvará.
23/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1º Juizado Especial Criminal e de Trânsito da Comarca de Natal FÓRUM MIGUEL SEABRA FAGUNDES - Rua Dr.

Lauro Pinto, 315, Térreo, Lagoa Nova, Natal/RN CEP 59.064-972 Canais de Atendimento: e-mail: [email protected] / telefone: (84)3673-8900, 98818-2337 Processo nº 0804240-45.2023.8.20.5600 Ação: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) Autor/Vítima: AUTOR: 12ª DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL NATAL/RN, MPRN - 36ª PROMOTORIA NATAL Autuado: REU: CASSIA NATHALIA DE CASTRO SILVA ATO ORDINATÓRIO De conformidade com o art. 4º do Provimento nº 10/05, da Corregedoria da Justiça do Rio Grande do Norte, republicado no DOE de 06/07/2005 e com as diretrizes estabelecidas pelo MM Juiz de Direito Titular do 1º Juizado Especial Criminal e de Trânsito da Comarca de Natal, INTIMO a parte autuada, sra.

CÁSSIA NATHÁLIA DE CASTRO SILVA, através de seu advogado, para, no prazo de até 05 (cinco) dias, comparecer na Secretaria Unificada do Juizado Especial Criminal e de Trânsito, no endereço acima transcrito, a fim de realizar o procedimento de confirmação da propriedade do aparelho celular apreendido nestes autos, devendo trazer carregador do mesmo a fim de viabilizar sua ligação.

NATAL-RN, 22 de maio de 2025.

RENATA LOBO PAIVA DE SOUSA PINTO Chefe de Secretaria (Documento assinado na forma da Lei nº 11.419/06)
22/05/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 15:14

Juntada de ato ordinatório
27/03/2025 14:10

Juntada de Certidão
27/03/2025 11:06

Juntada de Certidão
24/03/2025 16:16

Juntada de Certidão
21/03/2025 14:39

Juntada de Certidão
19/03/2025 13:14

Expedição de Ofício.
27/02/2025 16:18

Desentranhado o documento
27/02/2025 16:18

Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 24/09/2024
07/02/2025 19:27

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 10:34

Conclusos para decisão
07/02/2025 10:33

Juntada de Certidão
30/01/2025 10:41

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 07:27

Conclusos para despacho
29/01/2025 15:48

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
20/01/2025 08:59

Juntada de Certidão
16/01/2025 11:20

Expedição de Ofício.
16/01/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 11:59

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 09:22

Conclusos para despacho
19/11/2024 09:21

Expedição de Certidão.
19/11/2024 09:16

Transitado em Julgado em 11/11/2024
12/11/2024 11:04

Decorrido prazo de Thiago Trindade de Aquino em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 09:44

Decorrido prazo de Thiago Trindade de Aquino em 11/11/2024 23:59.
23/10/2024 21:00

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
21/10/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 16:11

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
23/09/2024 17:14

Conclusos para julgamento
23/09/2024 13:47

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
17/09/2024 20:09

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 20:29

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 20:28

Conclusos para despacho
13/09/2024 20:28

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 11:57

Conclusos para despacho
13/09/2024 11:57

Juntada de Certidão
13/09/2024 11:22

Audiência Preliminar realizada para 13/09/2024 09:00 1º Juizado Especial Criminal e de Trânsito da Comarca de Natal.
13/09/2024 11:22

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 13/09/2024 09:00, 1º Juizado Especial Criminal e de Trânsito da Comarca de Natal.
13/09/2024 07:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/09/2024 07:21

Juntada de diligência
28/08/2024 17:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/08/2024 17:58

Juntada de devolução de mandado
27/08/2024 08:43

Juntada de Certidão
12/08/2024 21:01

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
09/08/2024 13:28

Expedição de Mandado.
09/08/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 13:19

Juntada de Certidão
06/08/2024 13:18

Audiência Preliminar designada para 13/09/2024 09:00 1º Juizado Especial Criminal e de Trânsito da Comarca de Natal.
05/08/2024 16:11

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
22/07/2024 11:59

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 11:58

Juntada de Certidão
22/07/2024 09:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/07/2024 09:19

Transitado em Julgado em 01/07/2024
02/07/2024 07:57

Decorrido prazo de Thiago Trindade de Aquino em 01/07/2024 23:59.
02/07/2024 07:34

Decorrido prazo de Thiago Trindade de Aquino em 01/07/2024 23:59.
21/06/2024 07:25

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 12:58

Desclassificado o Delito
17/06/2024 11:33

Conclusos para julgamento
17/06/2024 11:04

Juntada de documento de comprovação
17/06/2024 10:59

Audiência Instrução realizada para 17/06/2024 10:00 12ª Vara Criminal da Comarca de Natal.
17/06/2024 10:59

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/06/2024 10:00, 12ª Vara Criminal da Comarca de Natal.
12/06/2024 14:31

Juntada de diligência
12/06/2024 14:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2024 14:25

Juntada de diligência
30/05/2024 23:21

Expedição de Mandado.
14/05/2024 13:03

Juntada de Certidão
14/05/2024 10:25

Juntada de Certidão
14/05/2024 10:22

Expedição de Ofício.
14/05/2024 10:20

Expedição de Mandado.
05/03/2024 18:57

Decorrido prazo de Thiago Trindade de Aquino em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024 18:39

Decorrido prazo de Thiago Trindade de Aquino em 04/03/2024 23:59.
23/02/2024 15:22

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 09:02

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 22:41

Audiência instrução designada para 17/06/2024 10:00 12ª Vara Criminal da Comarca de Natal.
21/02/2024 10:56

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
21/02/2024 10:51

Recebida a denúncia contra CNCS
20/02/2024 11:42

Conclusos para decisão
20/02/2024 11:35

Juntada de Petição de petição
16/12/2023 03:02

Decorrido prazo de Thiago Trindade de Aquino em 15/12/2023 23:59.
04/12/2023 11:03

Expedição de Outros documentos.
18/11/2023 01:42

Decorrido prazo de Thiago Trindade de Aquino em 17/11/2023 23:59.
14/11/2023 04:35

Decorrido prazo de CASSIA NATHALIA DE CASTRO SILVA em 13/11/2023 23:59.
14/11/2023 02:48

Decorrido prazo de CASSIA NATHALIA DE CASTRO SILVA em 13/11/2023 23:59.
30/10/2023 19:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/10/2023 19:00

Juntada de Certidão
27/10/2023 12:31

Publicado Intimação em 27/10/2023.
27/10/2023 12:31

Publicado Intimação em 27/10/2023.
26/10/2023 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
26/10/2023 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
26/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 12ª Vara Criminal da Comarca de Natal Contato: (84) 36738995 - Email: [email protected] Processo nº: 0804240-45.2023.8.20.5600 DESPACHO Trata-se de processo em fase de notificação.

A denunciada constituiu advogado para atuar em sua defesa o qual já se encontra habilitado no Pje.

Assim, providencie a secretaria a intimação do advogado para apresentar a defesa prévia.

Natal/RN, data da assinatura no sistema.

LILIAN REJANE DA SILVA Juíza de Direito
24/10/2023 13:48

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 13:12

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 14:47

Conclusos para despacho
18/10/2023 10:40

Juntada de Petição de procuração
04/10/2023 13:57

Expedição de Mandado.
28/09/2023 15:59

Recebida a denúncia contra Cassia Nathalia de Castro Silva
28/09/2023 08:06

Conclusos para decisão
26/09/2023 15:27

Juntada de Petição de denúncia
20/09/2023 14:12

Juntada de Certidão
19/09/2023 12:42

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 12:20

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
19/09/2023 10:31

Juntada de Petição de inquérito policial
14/09/2023 12:26

Juntada de Petição de outros documentos
11/09/2023 11:30

Juntada de Outros documentos
09/09/2023 08:37

Juntada de devolução de mandado
08/09/2023 17:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/09/2023 17:13

Juntada de Outros documentos
08/09/2023 16:01

Audiência de custódia realizada para 08/09/2023 14:00 1ª Central de Flagrantes da Comarca de Natal.
08/09/2023 16:01

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/09/2023 14:00, 1ª Central de Flagrantes da Comarca de Natal.
08/09/2023 11:37

Juntada de Certidão
08/09/2023 10:10

Juntada de Certidão
08/09/2023 09:05

Audiência de custódia designada para 08/09/2023 14:00 1ª Central de Flagrantes da Comarca de Natal.
08/09/2023 07:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2024

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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