TJRN - 0801019-22.2013.8.20.0001

1ª instância - 4ª Vara de Execucao Fiscal e Tributaria da Comarca de Natal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE NATAL

CNPJ: 08.241.747/0003-05

Advogados

NERIVAL FERNANDES DE ARAUJO

OAB: 1922/RN

CPF *54.***.*83-72

Polo Passivo

Partes

PAULO ROBERTO SILVA

CPF *87.***.*32-15

POUSADA DA PRAIA LTDA - ME

CNPJ: 10.703.338/0001-63

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

15 DEFENSORIA CIVEL DE NATAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/04/2024 12:15

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 04/04/2024 10:57

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2024 16:05

    Juntada de termo

  • 28/02/2024 12:18

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2024 12:15

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2023 15:58

    Decorrido prazo de PAULO ROBERTO SILVA em 27/11/2023 23:59.

  • 28/11/2023 14:01

    Decorrido prazo de PAULO ROBERTO SILVA em 27/11/2023 23:59.

  • 28/11/2023 11:06

    Decorrido prazo de POUSADA DA PRAIA LTDA - ME em 27/11/2023 23:59.

  • 28/11/2023 11:06

    Decorrido prazo de POUSADA DA PRAIA LTDA - ME em 27/11/2023 23:59.

  • 30/10/2023 09:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

  • 30/10/2023 09:34

    Publicado Citação em 30/10/2023.

  • 30/10/2023 09:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

  • 30/10/2023 09:20

    Publicado Citação em 30/10/2023.

  • 30/10/2023 09:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

  • 30/10/2023 09:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

  • 27/10/2023 00:00

    Edital

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA, Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) POUSADA DA PRAIA LTDA - ME CNPJ: 10.***.***/0001-63 PAULO ROBERTO SILVA CPF: *87.***.*32-15, , atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais.

    Número do Processo: 0801019-22.2013.8.20.0001 Exequente: Município de Natal Executado(s): PAULO ROBERTO SILVA e outros Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 3.847,28 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei.

    DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 10 de outubro de 2023.

    Eu, ANDREZA DA SILVA BEZERRA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006).

    Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe.

    Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes).

    O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf".

    Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Petição Inicial 13022114052100000000038363824 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 13022114052100000000038363838 Despacho Despacho 13032115172800000000038363848 Carta Outros documentos 13050714435500000000038363860 Carta Outros documentos 13050714440300000000038363867 Aviso de Recebimento - AR Aviso de recebimento 14012921133200000000038363878 Ato Ordinatório Outros documentos 18011811463600000000038363896 Mandado Outros documentos 18020808540000000000038363904 Certidão do Oficial Certidão 18022710183200000000038363910 Despacho Despacho 18062013072900000000038363913 Certidão Outros documentos 18062019384600000000038363916 Certidão Outros documentos 18070219275200000000038363919 Petição Outros documentos 18071808025300000000038363924 Documentação Documento de Comprovação 18071808025400000000038363929 Decisões Interlocutórias Decisão 18073116461100000000038363933 Carta Outros documentos 18073116502100000000038363937 Aviso de Recebimento - AR Aviso de recebimento 18082221000900000000038363940 Despacho Despacho 20041616324534400000053024648 Citação Citação 20121419342364400000061153159 Diligência Diligência 21051915520917800000065924609 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21070811375319400000067490693 Intimação Intimação 21070811375319400000067490693 Petição Petição 21072110043924700000067902147 PETIÇÃO Petição 21072110043957500000067902951 RELATORIO Certidão de Dívida Ativa 21072110043976700000067902952 Despacho Despacho 22040709174387500000076700706 Decisão Decisão 23033016021600400000092395976 Certidão Certidão 23070710531876300000097059176 Infoseg Outros documentos 23070710531891900000097059180

  • 26/10/2023 11:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2023 11:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2023 10:53

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2023 16:02

    Outras Decisões

  • 30/03/2023 13:52

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2022 09:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2022 13:47

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2021 10:04

    Juntada de Petição de petição

  • 08/07/2021 11:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2021 11:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 08/07/2021 11:37

    Juntada de ato ordinatório

  • 19/05/2021 15:52

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/05/2021 15:52

    Juntada de Petição de diligência

  • 01/02/2021 13:57

    Expedição de Mandado.

  • 16/04/2020 16:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2020 18:31

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2019 03:12

    Mov. [18] - Remessa: Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe

  • 17/08/2018 00:00

    Mov. [17] - Juntada de carta devolvida: Juntada de carta devolvida/Em 17 de agosto de 2018 é juntado a estes autos do envelope e respectivo aviso de recebimento (AR900405036TJ - Não procurado), referente ao ofício n. 0801019-22.2013.8.20.0001-003, emitido

  • 31/07/2018 16:46

    Mov. [16] - Expedição de carta de citação: Expedição de carta de citação/EF - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável

  • 31/07/2018 16:46

    Mov. [15] - Outras Decisões: Outras Decisões/Defiro o pedido de prosseguimento da execução contra o sócio da pessoa jurídica executada, PAULO ROBERTO SILVA, inscrito no CPF/MF sob o nº *87.***.*32-15, formulado pelo exequente na petição de páginas 15/16,

  • 31/07/2018 16:42

    Mov. [14] - Concluso para decisão: Concluso para decisão

  • 18/07/2018 08:02

    Mov. [13] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.18.70010997-5 Tipo da Petição: Outros Data: 17/07/2018 12:25

  • 02/07/2018 00:00

    Mov. [12] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Leitura Automática de Intimação Online - Portal

  • 20/06/2018 13:07

    Mov. [10] - Mero expediente: Mero expediente/Intime-se o Município para, no prazo de 10 (dez dias), requerer o que entender de direito, sob pena de extinção do feito.

  • 20/06/2018 13:04

    Mov. [9] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

  • 20/06/2018 00:00

    Mov. [11] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Remessa de Intimação para o Portal

  • 27/02/2018 10:18

    Mov. [8] - Certidão de Oficial Expedida: Certidão de Oficial Expedida/Certidão Genérica

  • 08/02/2018 08:53

    Mov. [7] - Expedição de mandado: Expedição de mandado/Mandado nº: 001.2018/004699-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 27/02/2018 Local: Natal / Valdemar Ribeiro da Silva Júnior

  • 18/01/2018 11:46

    Mov. [6] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Processo nº 0801019-22.2013.8.20.0001 - Execução Fiscal Exequente: Município de Natal ExecutadoCo-responsável (eis): Pousada da Praia LTDA ME e outro, PAULO ROBERTO SILVA ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a devoluç

  • 28/01/2014 00:00

    Mov. [5] - Juntada de carta devolvida: Juntada de carta devolvida/Em 28 de janeiro de 2014 é juntado a estes autos do envelope e respectivo aviso de recebimento (AR195118977TJ - Não procurado), referente ao ofício n. 0801019-22.2013.8.20.0001-002, emitido

  • 21/05/2013 12:00

    Mov. [4] - Expedição de carta de citação: Expedição de carta de citação/EF - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável

  • 09/04/2013 12:00

    Mov. [3] - Mero expediente: Mero expediente/1. Recebo e defiro a petição inicial, para os fins do art. 7º, da LEF. 2. Cite(m)-se o(s) executado(s), nos termos do art. 8º, da LEF, pelo correio, para, no prazo de 05 (cinco) dias: a) pagar a dívida com os ju

  • 21/02/2013 12:00

    Mov. [2] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

  • 21/02/2013 12:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2013

Ultima Atualização
04/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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