22/07/2025 14:06

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 13:24

Arquivado Definitivamente
12/06/2025 13:23

Expedição de Certidão.
10/06/2025 00:39

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Contato: ( ) - E-mail: [email protected] Autos n. 0807303-42.2022.8.20.5106 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo Ativo: HIGOR HENRIQUE BARRETO Polo Passivo: APEC - Sociedade Potiguar de Educação e Cultura S/A CERTIDÃO Certifico que a sentença no ID nº 149725067, transitou em julgado no dia 05/06/2025, às 23:59:59 O referido é verdade; dou fé. 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró, Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 6 de junho de 2025.

CLOVIS DA SILVA ALVES Chefe de Secretaria (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que foi certificado o trânsito em julgado, antes de promover arquivamento, INTIMO as partes, nas pessoas dos(as) advogados(as), para ciência. 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró, Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 6 de junho de 2025.

CLOVIS DA SILVA ALVES Chefe de Secretaria (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
06/06/2025 09:12

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 09:11

Transitado em Julgado em 05/06/2025
06/06/2025 00:07

Decorrido prazo de JOAO PAULO QUEIROZ DE MELO em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:07

Decorrido prazo de THAMYRES MIRELLE MELO OLIVEIRA em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:07

Decorrido prazo de KALLINA GOMES FLOR DOS SANTOS em 05/06/2025 23:59.
16/05/2025 00:53

Publicado Intimação em 15/05/2025.
16/05/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
15/05/2025 02:36

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
15/05/2025 02:09

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Contato: ( ) - Email: [email protected] Processo nº 0807303-42.2022.8.20.5106 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Demandante(s): HIGOR HENRIQUE BARRETO Advogado(s) do reclamante: THAMYRES MIRELLE MELO OLIVEIRA, JOAO PAULO QUEIROZ DE MELO Demandado(a)(s): APEC - Sociedade Potiguar de Educação e Cultura S/A Advogado do(a) REQUERIDO: KALLINA GOMES FLOR DOS SANTOS - RN4085 SENTENÇA Trata-se de pedido de homologação de acordo realizado por meio de plataforma digital de conciliação (ID 148156928) e ratificado pela partes nos eventos de ID'(s) 148156922 e 149189162.

Sumariado.

Passo a decidir.

As partes são capazes, além de lícito e juridicamente possível o objeto do acordo.

Isto posto, HOMOLOGO a transação para que surta os seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, julgo extingo o feito, com resolução de mérito, com arrimo no art. 487, III, alínea “b”, do CPC.

Custas remanescentes nos termos do acórdão, sendo inaplicável o § 3º do art. 90 do CPC, circunscrito à fase de conhecimento quando ainda não há sentença.

P.R.I.

Mossoró/RN, data registrada no sistema.

FLÁVIO CÉSAR BARBALHO DE MELLO Juiz de Direito
13/05/2025 09:11

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 09:11

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 09:11

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 15:20

Homologada a Transação
23/04/2025 07:47

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 12:27

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 15:06

Conclusos para despacho
26/03/2025 15:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/03/2025 14:21

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 03:38

Recebidos os autos
26/03/2025 03:38

Juntada de despacho
07/12/2024 01:15

Publicado Intimação em 27/10/2023.
07/12/2024 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
29/11/2024 16:13

Publicado Intimação em 06/05/2024.
29/11/2024 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
27/11/2024 06:26

Publicado Intimação em 26/08/2024.
27/11/2024 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
01/11/2024 07:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
31/10/2024 17:23

Expedição de Certidão.
18/09/2024 14:27

Juntada de Petição de contrarrazões
22/08/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 13:57

Expedição de Certidão.
06/08/2024 04:07

Decorrido prazo de JOAO PAULO QUEIROZ DE MELO em 05/08/2024 23:59.
02/08/2024 01:06

Decorrido prazo de KALLINA GOMES FLOR DOS SANTOS em 01/08/2024 23:59.
05/07/2024 04:52

Publicado Intimação em 05/07/2024.
05/07/2024 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
05/07/2024 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
05/07/2024 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
05/07/2024 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
05/07/2024 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
05/07/2024 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
03/07/2024 10:52

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 08:43

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 18:07

Juntada de Petição de apelação
08/06/2024 10:39

Embargos de declaração não acolhidos
06/06/2024 01:01

Decorrido prazo de JOAO PAULO QUEIROZ DE MELO em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 00:52

Decorrido prazo de JOAO PAULO QUEIROZ DE MELO em 05/06/2024 23:59.
05/06/2024 09:04

Decorrido prazo de APEC - Sociedade Potiguar de Educação e Cultura S/A em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024 09:04

Decorrido prazo de APEC - Sociedade Potiguar de Educação e Cultura S/A em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024 09:00

Decorrido prazo de KALLINA GOMES FLOR DOS SANTOS em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024 09:00

Decorrido prazo de KALLINA GOMES FLOR DOS SANTOS em 04/06/2024 23:59.
25/05/2024 02:25

Decorrido prazo de THAMYRES MIRELLE MELO OLIVEIRA em 23/05/2024 23:59.
25/05/2024 00:21

Decorrido prazo de THAMYRES MIRELLE MELO OLIVEIRA em 23/05/2024 23:59.
17/05/2024 09:58

Conclusos para decisão
17/05/2024 09:58

Expedição de Certidão.
17/05/2024 08:29

Juntada de Petição de contrarrazões
06/05/2024 10:00

Publicado Intimação em 06/05/2024.
06/05/2024 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
06/05/2024 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
06/05/2024 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
02/05/2024 10:09

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 10:09

Expedição de Certidão.
02/05/2024 10:05

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 22:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/04/2024 15:00

Julgado improcedente o pedido
16/01/2024 22:30

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 22:30

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 10:28

Conclusos para despacho
15/11/2023 05:01

Decorrido prazo de INGRID DIAS DA FONSECA em 14/11/2023 23:59.
15/11/2023 04:22

Decorrido prazo de LUANNA GRACIELE MACIEL em 14/11/2023 23:59.
14/11/2023 11:07

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 16:01

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 12:29

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 10:34

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 09:24

Juntada de Petição de petição
30/09/2023 11:59

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 12:18

Conclusos para decisão
14/06/2023 12:18

Expedição de Certidão.
08/05/2023 21:30

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 16:24

Publicado Intimação em 10/04/2023.
13/04/2023 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
03/04/2023 12:19

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 16:13

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2022 00:42

Conclusos para despacho
11/10/2022 10:36

Juntada de Petição de petição
20/09/2022 15:29

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem
20/09/2022 15:29

Audiência conciliação realizada para 13/07/2022 14:30 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró.
19/09/2022 14:03

Juntada de Petição de petição
12/08/2022 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/08/2022 12:41

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 12:41

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 12:20

Audiência conciliação designada para 20/09/2022 15:00 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró.
30/07/2022 04:47

Publicado Intimação em 29/07/2022.
29/07/2022 12:54

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC
28/07/2022 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022
27/07/2022 07:48

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 11:41

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 11:41

Expedição de Outros documentos.
15/07/2022 10:26

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2022 10:12

Juntada de ata da audiência
13/07/2022 09:42

Juntada de Petição de petição
13/07/2022 09:39

Conclusos para despacho
13/07/2022 09:37

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem
08/07/2022 08:37

Juntada de Petição de petição
07/07/2022 18:48

Juntada de Certidão
06/07/2022 14:49

Decorrido prazo de APEC - Sociedade Potiguar de Educação e Cultura S/A em 05/07/2022 23:59.
05/07/2022 10:12

Juntada de Petição de contestação
01/07/2022 09:23

Juntada de Petição de petição
21/06/2022 16:54

Juntada de Petição de petição
07/06/2022 12:37

Juntada de termo
03/06/2022 11:31

Juntada de Petição de petição
01/06/2022 11:13

Juntada de Petição de petição
31/05/2022 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/05/2022 14:28

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/05/2022 14:18

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 14:16

Ato ordinatório praticado
31/05/2022 14:13

Audiência conciliação designada para 13/07/2022 14:30 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró.
31/05/2022 14:11

Juntada de Certidão
31/05/2022 14:02

Juntada de Ofício
31/05/2022 11:45

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC
31/05/2022 11:45

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem
26/05/2022 15:45

Juntada de Petição de petição
26/05/2022 10:26

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC
26/05/2022 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/05/2022 10:24

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 17:34

Concedida a Antecipação de tutela
20/05/2022 14:14

Conclusos para decisão
19/05/2022 16:16

Decorrido prazo de THAMYRES MIRELLE MELO OLIVEIRA em 17/05/2022 23:59.
08/04/2022 16:43

Juntada de Petição de petição
07/04/2022 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/04/2022 13:06

Expedição de Outros documentos.
07/04/2022 11:18

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2022 12:23

Conclusos para decisão
04/04/2022 12:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2022

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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