26/11/2024 09:33

Publicado Intimação em 24/10/2023.
26/11/2024 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
29/01/2024 20:31

Juntada de Certidão
07/11/2023 09:40

Arquivado Definitivamente
06/11/2023 17:58

Juntada de Petição de comunicações
31/10/2023 10:37

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 10:53

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 08:59

Conclusos para despacho
23/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL PROCESSO Nº 0846614-64.2022.8.20.5001 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: CLELIA MARIA TRIGUEIRO DE LIMA PEREIRA POLO PASSIVO: GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE E OUTROS DESPACHO.

Intimar a(s) parte(s) exequente(s), por meio do(s) seu(s) advogado(s), para que, em 30 (trinta) dias, possa(m) se pronunciar sobre a resposta da Fazenda Pública e, se for o caso, requerer o cumprimento da obrigação de pagar.

Inexistindo manifestação no referido prazo, arquivar os presentes autos; ressalvando-se, desde logo, o direito a eventual execução, desde que exercido antes de a pretensão executória restar fulminada pela prescrição.

Com a apresentação do pedido de cumprimento de sentença, contendo os respectivos cálculos, intimar a Fazenda Pública para que possa, em 30 (trinta) dias, impugná-lo, tudo isso de acordo com os arts. 534 e 535 do Estatuto Processual Civil.

Se não houver nenhuma resposta no prazo acima assinalado, certificar e fazer conclusão dos autos.

Caso contrário, intimar a(s) parte(s) exequente(s) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, possa(m) se pronunciar a respeito.

Na hipótese de concordância com a impugnação, retornar os autos conclusos.

Por outro lado, se existir divergência ou não houver nenhum pronunciamento no prazo anteriormente estipulado, remeter os autos à Contadoria Judicial (COJUD).

Havendo requisição do órgão de assessoria contábil em relação a algum documento, intimar a(s) parte(s) exequente(s) para, em 15 (quinze) dias, juntá-lo ao processo; devolvendo os autos àquele setor logo na sequência.

Após a entrega do laudo pela COJUD, intimar todas as partes para que possam, no prazo comum de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o trabalho técnico, a teor do que preconiza o art. 477, § 1º, do CPC, aplicado por analogia ao caso.

Ao final, fazer conclusão dos autos, para julgamento da presente fase executória.

Dar andamento ao feito mediante atos ordinatórios.

Publicar.

Intimar.

Cumprir.

Natal/RN, 18 de outubro de 2023.

Juiz conforme assinatura digital Juiz de Direito
20/10/2023 13:12

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 18:39

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 13:12

Conclusos para despacho
05/06/2023 08:28

Recebidos os autos
05/06/2023 08:28

Juntada de decisão
01/04/2023 04:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
31/03/2023 15:56

Juntada de Petição de contrarrazões
15/02/2023 14:18

Expedição de Outros documentos.
18/01/2023 12:56

Juntada de Petição de apelação
06/01/2023 04:54

Juntada de Petição de petição
15/12/2022 20:07

Expedição de Outros documentos.
09/12/2022 07:02

Julgado improcedente o pedido
09/12/2022 01:38

Conclusos para julgamento
03/10/2022 15:49

Juntada de Petição de alegações finais
20/09/2022 18:32

Juntada de Petição de contestação
28/07/2022 17:23

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 17:22

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 15:39

Outras Decisões
28/06/2022 12:38

Conclusos para despacho
28/06/2022 12:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2022

Ultima Atualização
26/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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