30/05/2025 16:21

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
22/05/2025 13:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
20/05/2025 00:01

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 13:03

Conclusos para decisão
12/05/2025 14:25

Juntada de Petição de contrarrazões
02/05/2025 09:41

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 00:20

Decorrido prazo de JOAO BOSCO DE PAIVA em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 00:12

Decorrido prazo de JOAO BOSCO DE PAIVA em 19/03/2025 23:59.
17/03/2025 13:43

Juntada de Petição de recurso inominado
11/02/2025 09:35

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 09:35

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 02:34

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO PEREIRA BARBOSA em 12/11/2024 23:59.
05/11/2024 16:55

Outras Decisões
04/11/2024 08:59

Conclusos para decisão
01/11/2024 14:02

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 12:15

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 11:25

Conclusos para despacho
09/10/2024 10:03

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 14:27

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/08/2024 15:03

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 14:39

Conclusos para decisão
15/05/2024 08:01

Decorrido prazo de JOAO BOSCO DE PAIVA em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 08:01

Decorrido prazo de JOAO BOSCO DE PAIVA em 14/05/2024 23:59.
13/05/2024 15:13

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
03/05/2024 11:12

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 13:11

Recebidos os autos
09/02/2024 13:11

Juntada de intimação de pauta
07/03/2023 09:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
17/02/2023 12:52

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
15/02/2023 17:47

Conclusos para decisão
02/02/2023 10:50

Juntada de Petição de contrarrazões
16/01/2023 15:00

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 15:00

Juntada de ato ordinatório
21/09/2022 14:20

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO PEREIRA BARBOSA em 19/09/2022 23:59.
21/09/2022 14:20

Decorrido prazo de JOAO BOSCO DE PAIVA em 19/09/2022 23:59.
31/08/2022 13:45

Juntada de Petição de recurso inominado
12/08/2022 12:03

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 12:03

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 12:03

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 10:52

Julgado procedente em parte do pedido
27/05/2022 13:33

Conclusos para julgamento
27/05/2022 01:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAICARA DO NORTE em 26/05/2022 23:59.
27/05/2022 01:32

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO PEREIRA BARBOSA em 26/05/2022 23:59.
26/05/2022 17:09

Juntada de Petição de petição
06/05/2022 13:58

Juntada de Petição de petição
02/05/2022 11:46

Expedição de Outros documentos.
02/05/2022 11:46

Expedição de Outros documentos.
02/05/2022 11:46

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 17:18

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2022 11:15

Conclusos para julgamento
24/03/2022 11:03

Juntada de Certidão
25/01/2022 09:42

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO PEREIRA BARBOSA em 24/01/2022 23:59.
18/01/2022 15:28

Juntada de Petição de petição
16/11/2021 14:14

Expedição de Outros documentos.
16/11/2021 14:14

Expedição de Outros documentos.
11/11/2021 01:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAICARA DO NORTE em 10/11/2021 23:59.
11/10/2021 16:25

Juntada de Petição de contestação
13/09/2021 14:49

Expedição de Outros documentos.
19/08/2021 11:21

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2021 12:25

Conclusos para despacho
13/08/2021 12:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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