27/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 18ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0804482-26.2021.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA AUTOR: MARCOS ROBERTO FERNANDES GURGEL REU: UP BRASIL ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.

DECISÃO Trata-se de pedido de cumprimento de sentença no qual a parte requerida foi intimada para pagar o valor da condenação, ocasião na qual efetuou o depósito judicial da quantia de R$ 18.220,91 (dezoito mil, duzentos e vinte reais e noventa e um centavos) e apresentou impugnação alegando excesso de execução no valor de R$ 2.585,62 (dois mil, quinhentos e oitenta e cinco reais e sessenta e dois centavos).

O requerente manifestou-se sobre a impugnação apresentada (ID nº 111983743) e solicitou o encaminhamento do feito à perícia, com liberação do valor incontroverso.

Decisão de ID nº 117196702 determinou a liberação do valor incontroverso depositado, qual seja, R$ 18.220,91 (dezoito mil, duzentos e vinte reais e noventa e um centavos), e continuidade do feito com relação ao montante impugnado, determinando a realização de perícia contábil.

Antes de ser realizada a perícia determinada, através da petição de ID nº 151674147, a parte demandada informa a desistência da prova pericial, solicitando que a parte autora informe o valor atualizado do débito para pagamento do valor remanescente após abatido o que já foi depositado em conta judicial, conforme acima indicado.

Através da petição de ID nº 154813945, a parte exequente reitera a solicitação de liberação do valor já depositado em conta judicial vinculada à este processo, qual seja, R$ 18.220,91 (dezoito mil, duzentos e vinte reais e noventa e um centavos), e indica o saldo remanescente para satisfação do débito de R$ 9.345,27 (nove mi, trezentos e quarenta e cinco reais e vinte e sete centavos).

Vieram-me os autos conclusos.

Inicialmente, considerando que o pedido de desistência da realização da perícia foi formulado pela própria parte que a requereu, DEFIRO o pedido, pelo que dou por cancelada a perícia designada e dou prosseguimento ao cumprimento de sentença sem a sua realização.

Considerando, pois, o pagamento já efetuado na quantia de R$ 18.220,91 (dezoito mil, duzentos e vinte reais e noventa e um centavos), bem como a planilha de cálculos atualizada apresentada pela parte exequente no ID nº 154813945, a qual indica o débito remanescente de R$ 9.345,27 (nove mil trezentos e quarenta e cinco reais e vinte e sete centavos), intime-se a parte demandada para, no prazo de quinze (15) dias, efetuar o pagamento.

Conforme já determinado por decisão de ID nº 117196702, EXPEÇA-SE, independentemente do trânsito em julgado, alvarás através do SISCONDJ, cuja obrigatoriedade de uso foi estabelecida pela Portaria de nº 755-TJ, de 23 de dezembro de 2020, para a transferência das quantias depositadas aos ID nº 111483283, com as as devidas atualizações, sendo R$ 11.526,96 (onze mil, quinhentos e vinte e seis reais e noventa e seis centavos) em favor da parte autora; e R$ 6.693,95 (seis mil, seiscentos e noventa e três reais e noventa e cinco centavos) em favor de seu Advogado, conforme solicitado na petição de ID nº 126326187. Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Natal/RN, 26/08/2025. Daniella Simonetti Meira Pires de Araújo Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
06/12/2024 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - 0804482-26.2021.8.20.5001 Partes: MARCOS ROBERTO FERNANDES GURGEL x UP BRASIL ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA. - D E S P A C H O - Vistos, etc.

Intime-se a perita nomeada, para, no prazo de 10 dias, querendo, manifestar- se sobre a impugnação aos honorários apresentadas sob o id 126970226, requerendo o que entender de direito.

Após, à conclusão.

Publique-se.

NATAL/RN, data registrada no sistema. ÉRIKA DE PAIVA DUARTE TINÔCO JUÍZA DE DIREITO (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
18/10/2022 02:39

Publicado Intimação de Pauta em 18/10/2022.
18/10/2022 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
18/10/2022 00:04

Decorrido prazo de MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA em 17/10/2022 23:59.
14/10/2022 13:11

Juntada de Petição de comunicações
14/10/2022 11:52

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 11:47

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
13/10/2022 18:21

Pedido de inclusão em pauta
06/10/2022 01:24

Publicado Intimação em 06/10/2022.
05/10/2022 15:22

Conclusos para decisão
05/10/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
04/10/2022 11:37

Juntada de Petição de contrarrazões
04/10/2022 11:30

Juntada de Petição de contrarrazões
04/10/2022 10:47

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 10:07

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 14:47

Conclusos para decisão
28/09/2022 11:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/09/2022 11:08

Juntada de Petição de comunicações
16/09/2022 00:25

Publicado Intimação em 16/09/2022.
15/09/2022 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
14/09/2022 10:15

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 12:06

Conhecido o recurso de parte e não-provido
30/08/2022 12:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/08/2022 01:06

Publicado Intimação de Pauta em 12/08/2022.
11/08/2022 12:56

Juntada de Petição de comunicações
10/08/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022
09/08/2022 12:50

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
02/08/2022 15:40

Pedido de inclusão em pauta
01/08/2022 09:15

Conclusos para decisão
28/07/2022 00:21

Publicado Intimação em 28/07/2022.
27/07/2022 23:41

Juntada de Petição de petição
27/07/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022
26/07/2022 09:59

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 10:25

Ato ordinatório praticado
20/04/2022 00:07

Decorrido prazo de MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA em 19/04/2022 23:59.
09/04/2022 00:12

Decorrido prazo de MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA em 08/04/2022 23:59.
22/03/2022 11:04

Juntada de Petição de contrarrazões
16/03/2022 13:06

Conclusos para decisão
16/03/2022 11:55

Juntada de Petição de agravo interno
16/03/2022 11:40

Expedição de Outros documentos.
15/03/2022 14:59

Ato ordinatório praticado
15/03/2022 14:54

Conclusos para decisão
14/03/2022 13:43

Juntada de Petição de agravo interno
11/03/2022 11:26

Expedição de Outros documentos.
10/03/2022 15:14

Conhecido o recurso de MARCOS ROBERTO FERNANDES GURGEL. e provido em parte
31/01/2022 10:06

Conclusos para decisão
25/01/2022 11:02

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 17:49

Expedição de Outros documentos.
17/12/2021 13:49

Ato ordinatório praticado
17/12/2021 11:27

Recebidos os autos
17/12/2021 11:27

Conclusos para despacho
17/12/2021 11:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2021

Ultima Atualização
02/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0861531-54.2023.8.20.5001

Cooperativa de Credito do Rio Grande do ...

Vilessa Lilian de Araujo Gomes

Advogado: Vinicius A. Cavalcanti

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 25/10/2023 13:21

Exibir Processo

Processo nº 0811642-44.2022.8.20.5106

Karla Danielly Melo e Oliveira

F M de S Aquino

Advogado: Alyne Monique Barbosa Pinheiro

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 27/05/2022 19:23

Exibir Processo

Processo nº 0821965-74.2023.8.20.5106

Jose Randerson Rodrigues Tavares

Embracon Administradora de Consorcio Ltd...

Advogado: Amandio Ferreira Tereso Junior

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 09/10/2023 19:21

Exibir Processo

Processo nº 0800406-10.2022.8.20.5102

Glenio Tavares Costa

Consorcio Nacional Honda LTDA

Advogado: Marcelo Miguel Alvim Coelho

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 03/02/2022 21:54

Exibir Processo

Processo nº 0802935-91.2013.8.20.0001

Cleonice Fatima de Lima

Estado do Rio Grande do Norte

Advogado: Joana D Arc Martins Cavalcanti

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 16/05/2013 13:11

Exibir Processo