30/06/2025 11:15

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1
28/06/2025 11:49

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
15/04/2025 10:10

Conclusos para decisão
15/04/2025 10:09

Transitado em Julgado em 14/04/2025
15/04/2025 10:07

Transitado em Julgado em 14/04/2025
15/04/2025 00:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 00:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/04/2025 23:59.
26/03/2025 00:37

Decorrido prazo de MILENA DE VASCONCELOS NEVES AUGUSTO em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025 00:09

Decorrido prazo de MILENA DE VASCONCELOS NEVES AUGUSTO em 25/03/2025 23:59.
07/03/2025 16:32

Juntada de Petição de outros documentos
06/03/2025 02:32

Publicado Intimação em 27/02/2025.
06/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
04/03/2025 00:29

Publicado Intimação em 27/02/2025.
04/03/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
26/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Processo: 0809064-74.2018.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: TIAGO JOSE DA SILVA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Vistos etc.

I - RELATÓRIO Tiago José da Silva, qualificado nos autos, requereu cumprimento de julgado em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, para apuração da importância reconhecida no dito decisório.

Em seu petitório, a parte exequente apresentou os cálculos referentes aos valores que entende lhe serem devidos.

Intimada para ofertar impugnação, a parte executada permaneceu inerte, deixando transcorrer o prazo pertinente. É o relatório.

Decido.

II - FUNDAMENTAÇÃO Houve concordância tácita, pela parte executada, com os cálculos apresentados pela exequente.

Analisando os termos do julgado em cotejo com os cálculos apresentados, nota-se, no entanto, a ausência dos cálculos relativos aos honorários sucumbenciais, os quais foram arbitrados na fase de conhecimento em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, em desfavor da parte ré (ID nº 50698823).

Para além disso, não se constata qualquer irregularidade a ser conhecida de ofício – não há cobrança de parcela prescrita; na correção monetária foi utilizado índice oficial; os juros da mora foram cobrados nos termos da legislação de regência e não se afigura presente qualquer outra questão oponível aos termos da execução passível de cognição oficial.

A quantia apresentada, portanto, merece ser homologada, acrescentando-se somente o valor referente aos honorários advocatícios sucumbenciais arbitrados na fase de conhecimento.

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo procedente a pretensão executiva, pelo que homologo os cálculos apresentados nas planilhas de ID’s nº 118926613, 118926612, e 118926611, sendo acrescentado unicamente o quantum referente aos honorários advocatícios sucumbenciais, para fixar o valor da execução em R$ 4.396,87 (quatro mil, trezentos e noventa e seis reais e oitenta e sete centavos), atualizado até abril/2024, tendo a referência de crédito como “rendimento de aposentadoria”, caracterizado como verba de natureza alimentar, e devido da seguinte forma: R$ 3.997,16 (três mil, novecentos e noventa e sete reais e dezesseis centavos) a título de direito do exequente Tiago José da Silva, e R$ 399,71 (trezentos e noventa e nove reais e setenta e um centavos) a ordem de honorários advocatícios sucumbenciais arbitrados na fase de conhecimento.

Deixo de condenar o demandado em honorários advocatícios sucumbenciais, presente que está a hipótese do art. 85, §7º, do CPC.

Desde já, autorizada a indicação de retenção no precatório do(s) requerente(s), em favor do seu(s) advogado(s), dos honorários contratuais, caso este junte o respectivo contrato até a data de formação do instrumento, conforme o art. 22, §4º, da Lei nº 8.906/94.

Autorizo ainda o pagamento das verbas honorárias (contratuais e/ou sucumbenciais) em favor da SOCIEDADE DE ADVOGADOS VELLOSO ADVOCACIA, devidamente registrada no CNPJ sob o nº 25.***.***/0001-77, conforme solicitado na petição de ID nº 118926610, nos termos do art. 85, §15, do CPC.

Com o trânsito em julgado da decisão, proceda-se com a expedição dos requisitórios de pagamento.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Natal/RN, 17 de fevereiro de 2025.

GERALDO ANTONIO DA MOTA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
25/02/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 07:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/01/2025 22:17

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 06:13

Publicado Intimação em 31/10/2023.
02/12/2024 06:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
19/11/2024 07:48

Conclusos para julgamento
19/11/2024 07:47

Juntada de Certidão
19/11/2024 02:48

Expedição de Certidão.
19/11/2024 02:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/11/2024 23:59.
01/10/2024 09:33

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 11:33

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 05:33

Conclusos para despacho
07/05/2024 05:33

Juntada de Certidão
23/04/2024 07:21

Decorrido prazo de MILENA DE VASCONCELOS NEVES AUGUSTO em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 07:21

Decorrido prazo de MILENA DE VASCONCELOS NEVES AUGUSTO em 22/04/2024 23:59.
11/04/2024 16:56

Juntada de Petição de outros documentos
19/03/2024 08:09

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 08:09

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 18:12

Outras Decisões
01/12/2023 16:47

Conclusos para despacho
01/12/2023 03:22

Decorrido prazo de MILENA DE VASCONCELOS NEVES AUGUSTO em 30/11/2023 23:59.
28/11/2023 12:41

Decorrido prazo de ANA FLAVIA VELLOSO BORGES PEREIRA MACEDO em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 12:25

Decorrido prazo de ANA FLAVIA VELLOSO BORGES PEREIRA MACEDO em 27/11/2023 23:59.
11/11/2023 01:39

Publicado Intimação em 31/10/2023.
11/11/2023 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
11/11/2023 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
31/10/2023 15:33

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
31/10/2023 15:25

Publicado Intimação em 31/10/2023.
31/10/2023 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
30/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Processo nº: 0809064-74.2018.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: TIAGO JOSE DA SILVA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de Embargos de Declaração propostos pelo autor, em cumprimento de sentença, na qual pede o cumprimento da obrigação de fazer, há muito tempo sem adimplemento, antes da remessa dos autos. É o relatório.

Decido.

De fato, assiste razão à parte autora, pois, ao que consta nos autos, ainda não houve adimplemento da obrigação de fazer.

Eis o conteúdo da sentença, com trânsito em julgado: Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido inicial, para determinar a parte ré que proceda com a conversão do benefício de auxílio-doença por acidente de trabalho em aposentadoria por invalidez, em favor do autor; bem assim para condenar a parte ré ao pagamento das parcelas vencidas e vincendas de eventuais diferenças pagas a menor em relação ao valor pago a título de auxílio-doença por acidente de trabalho e o valor que deveria ter sido pago a título de aposentadoria por invalidez, no que concerne as parcelas vencidas deverão ser pagas a partir da data de indicada no laudo pericial (24/11/2015). À importância apurada, serão acrescidos juros de mora de 0,5% a.m (meio por cento ao mês) a partir da citação válida e atualização monetária, com base no INPC.

Isto posto, acolho os embargos declaratórios opostos pela parte autora, para conferir prazo de 10(dez) dias ao INSS, para demonstrar o cumprimento da obrigação de fazer osta na parte dispositiva da sentença, pena de aplicação de penalidade.

Ademais, reformulo posicionamento anterior de remessa dos autos à Justiça Federal e os mantenho em tramitação aqui, no Juízo da 3ª Vara de Fazenda Pública de Natal.

Publique-se; registre-se e intimem-se.

Natal/RN, 27 de outubro de 2023.

GERALDO ANTONIO DA MOTA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
27/10/2023 10:48

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 10:48

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 10:48

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 10:46

Processo Reativado
27/10/2023 06:53

Embargos de Declaração Acolhidos
31/08/2023 09:13

Conclusos para decisão
18/05/2023 16:19

Juntada de Petição de outros documentos
11/10/2021 17:05

Juntada de Petição de petição
29/09/2021 17:06

Arquivado Definitivamente
29/09/2021 17:06

Expedição de Outros documentos.
29/09/2021 17:06

Expedição de Outros documentos.
29/09/2021 17:05

Juntada de Certidão
22/09/2021 16:09

Outras Decisões
04/02/2021 19:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/02/2021 23:59:59.
28/01/2021 12:56

Juntada de Petição de petição
25/01/2021 18:16

Conclusos para despacho
25/01/2021 18:15

Expedição de Outros documentos.
16/01/2021 18:17

Juntada de Petição de petição
15/01/2021 08:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/01/2021 08:56

Juntada de Petição de diligência
13/01/2021 14:36

Expedição de Mandado.
14/12/2020 11:24

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2020 11:24

Conclusos para despacho
25/11/2020 11:23

Transitado em Julgado em #Não preenchido#
25/11/2020 11:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/11/2020 11:55

Juntada de Petição de renúncia de mandato
21/10/2020 02:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/10/2020 23:59:59.
26/08/2020 10:08

Expedição de Outros documentos.
26/08/2020 10:08

Expedição de Outros documentos.
26/08/2020 10:07

Juntada de Certidão
01/07/2020 12:32

Juntada de Petição de petição
25/06/2020 04:22

Decorrido prazo de MILENA DE VASCONCELOS NEVES AUGUSTO em 24/06/2020 23:59:59.
29/05/2020 17:09

Expedição de Outros documentos.
28/05/2020 15:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/03/2020 12:17

Conclusos para decisão
07/03/2020 00:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/03/2020 23:59:59.
19/02/2020 11:51

Decorrido prazo de MILENA DE VASCONCELOS NEVES AUGUSTO em 06/02/2020 23:59:59.
22/01/2020 08:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/12/2019 15:06

Expedição de Outros documentos.
14/11/2019 11:49

Julgado procedente em parte do pedido
28/06/2019 09:08

Conclusos para despacho
24/04/2019 00:16

Decorrido prazo de MILENA DE VASCONCELOS NEVES AUGUSTO em 23/04/2019 23:59:59.
15/04/2019 14:12

Juntada de Petição de petição
29/03/2019 11:35

Juntada de Petição de petição
19/03/2019 18:36

Expedição de Outros documentos.
19/03/2019 18:36

Expedição de Outros documentos.
19/03/2019 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/03/2019 21:06

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2019 19:44

Conclusos para despacho
18/03/2019 19:39

Juntada de termo
15/03/2019 13:55

Juntada de Petição de petição
19/02/2019 11:35

Expedição de Outros documentos.
19/02/2019 11:35

Expedição de Outros documentos.
19/02/2019 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/02/2019 11:29

Expedição de Outros documentos.
07/02/2019 15:07

Expedição de Outros documentos.
07/02/2019 15:07

Expedição de Outros documentos.
07/02/2019 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/02/2019 15:43

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2019 11:26

Conclusos para despacho
23/01/2019 11:23

Conclusos para despacho
18/01/2019 10:14

Juntada de Petição de petição
14/11/2018 17:18

Expedição de Outros documentos.
14/11/2018 17:18

Expedição de Outros documentos.
14/11/2018 17:15

Ato ordinatório praticado
14/11/2018 15:38

Juntada de termo
09/10/2018 18:55

Juntada de termo
05/10/2018 16:30

Expedição de Outros documentos.
05/10/2018 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/09/2018 17:13

Conclusos para despacho
24/08/2018 18:09

Juntada de Petição de petição
12/06/2018 16:09

Decorrido prazo de MILENA DE VASCONCELOS NEVES AUGUSTO em 11/06/2018 23:59:59.
23/05/2018 15:43

Juntada de Petição de contestação
03/05/2018 12:16

Expedição de Outros documentos.
03/05/2018 12:16

Expedição de Outros documentos.
03/05/2018 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/04/2018 14:05

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/04/2018 09:11

Conclusos para decisão
09/04/2018 08:47

Juntada de Petição de petição
02/04/2018 09:13

Juntada de Petição de petição
16/03/2018 11:14

Expedição de Outros documentos.
16/03/2018 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/03/2018 10:14

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2018 10:18

Conclusos para decisão
15/03/2018 10:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2018

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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