TJRN - 0808084-88.2022.8.20.5001

1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal e Tributaria da Comarca de Natal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

RI HAPPY BRINQUEDOS S.A

CNPJ: 58.731.662/0001-11

Advogados

GILBERTO RODRIGUES PORTO

OAB: 187543/SP

CPF *52.***.*87-45

EDUARDO CORREA DA SILVA

OAB: 242310/SP

CPF *85.***.*96-16

Polo Passivo

Partes

SECRETARIO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ: 08.241.739/0001-05

MPRN - PROMOTORIA COORDENADORA DA FAZENDA PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/02/2025 11:36

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 18/02/2025 19:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2025 12:24

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2025 23:40

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 07/02/2025 13:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2025 14:43

    Juntada de Petição de apelação

  • 14/01/2025 08:42

    Juntada de Petição de petição

  • 17/12/2024 15:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2024 15:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2024 15:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2024 11:20

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 08/10/2024 12:11

    Conclusos para decisão

  • 08/10/2024 12:10

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2024 04:38

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 11/09/2024 23:59.

  • 11/09/2024 03:06

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 10/09/2024 23:59.

  • 11/09/2024 00:44

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 10/09/2024 23:59.

  • 23/08/2024 01:16

    Decorrido prazo de EDUARDO CORREA DA SILVA em 22/08/2024 23:59.

  • 20/08/2024 11:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2024 02:32

    Decorrido prazo de GILBERTO RODRIGUES PORTO em 13/08/2024 23:59.

  • 26/07/2024 15:46

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 22/07/2024 11:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2024 11:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2024 11:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2024 19:16

    Concedida em parte a Segurança a RI HAPPY BRINQUEDOS S.A..

  • 19/07/2024 15:12

    Conclusos para julgamento

  • 29/05/2024 11:03

    Juntada de Petição de petição

  • 28/05/2024 08:43

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2024 08:43

    Decorrido prazo de MPRN - Promotoria Coordenadora da Fazenda Pública em 27/05/2024 23:59.

  • 28/05/2024 08:43

    Decorrido prazo de MPRN - Promotoria Coordenadora da Fazenda Pública em 27/05/2024 23:59.

  • 16/04/2024 10:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2024 10:57

    Juntada de ato ordinatório

  • 22/02/2024 02:12

    Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 21/02/2024 23:59.

  • 27/01/2024 04:31

    Decorrido prazo de RI HAPPY BRINQUEDOS S.A em 26/01/2024 23:59.

  • 12/12/2023 08:17

    Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 11/12/2023 23:59.

  • 12/12/2023 08:17

    Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 11/12/2023 23:59.

  • 07/12/2023 12:47

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 30/11/2023 14:51

    Juntada de Petição de petição

  • 27/11/2023 01:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/11/2023 01:08

    Juntada de diligência

  • 24/11/2023 09:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2023 09:11

    Expedição de Mandado.

  • 23/11/2023 15:09

    Concedida a Medida Liminar

  • 14/11/2023 08:41

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2023 08:12

    Publicado Intimação em 31/10/2023.

  • 10/11/2023 08:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

  • 10/11/2023 08:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

  • 30/10/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Processo: 0808084-88.2022.8.20.5001 IMPETRANTE: RI HAPPY BRINQUEDOS S.A IMPETRADO: SECRETÁRIO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DECISÃO A matéria posta nessa ação mandamental é de cunho estritamente tributário; jà foi encaminhado ao E.

    TJRN, por ser o Secretário de Tributação a autoridade coatora e, posteriormente, devolvido e agora deverá ser encaminhado a uma das Varas de Execução Fiscal e Tributária de Natal RN.

    Cumpra-se, com urgência.

    Publique-se Natal /RN, 27 de outubro de 2023.

    GERALDO ANTONIO DA MOTA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

  • 27/10/2023 10:52

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 27/10/2023 10:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2023 10:50

    Processo Reativado

  • 27/10/2023 09:04

    Declarada incompetência

  • 31/08/2023 09:32

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2023 15:22

    Juntada de Petição de petição

  • 03/01/2023 11:56

    Juntada de Petição de petição

  • 08/11/2022 11:57

    Juntada de Petição de petição

  • 18/10/2022 11:14

    Juntada de Petição de petição

  • 07/10/2022 17:04

    Juntada de Petição de petição

  • 24/08/2022 15:49

    Juntada de Petição de petição

  • 20/07/2022 14:59

    Juntada de Petição de petição

  • 18/07/2022 12:06

    Juntada de Petição de petição

  • 04/05/2022 12:40

    Arquivado Definitivamente

  • 04/05/2022 12:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2022 12:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2022 12:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 04/05/2022 12:26

    Processo Reativado

  • 12/04/2022 12:09

    Outras Decisões

  • 11/04/2022 19:18

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2022 13:04

    Juntada de Petição de petição

  • 09/03/2022 10:41

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2022 17:56

    Arquivado Definitivamente

  • 06/03/2022 17:55

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2022 17:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2022 17:05

    Declarada incompetência

  • 17/02/2022 21:25

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2022 21:24

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2023

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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