09/09/2025 00:57

Publicado Intimação em 09/09/2025.
09/09/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
08/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL PROCESSO Nº 0822215-34.2023.8.20.5001 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: JOAO CARLOS DE CARVALHO ROCHA POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO.

Intimar a parte autora, por seu advogado, para em 30 (trinta) dias requerer o cumprimento do título judicial (acórdão id. 158182579) transitado em julgado, observando o contido no art. 534 do Código de Processo Civil.

Após a solicitação, intimar o ente demandado, por intermédio da Procuradoria Geral, para que no prazo de 30 (trinta) dias possa impugnar o pleito executório, nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil.

Havendo impugnação e divergência de cálculos entre as partes, encaminhar à Contadoria Judicial (COJUD), para realizar o trabalho técnico-contábil, emitindo o laudo correspondente.

A Secretaria da Vara, mediante os atos ordinatórios correspondentes, deverá dar o devido andamento ao feito, retornando os autos conclusos ao para julgamento desta fase executória, conforme o caso.

Publicar e cumprir.

NATAL/RN, data registrada no sistema.

MARIA CRISTINA MENEZES DE PAIVA VIANA Juíza de Direito Designada (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
05/09/2025 08:27

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 16:54

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 16:48

Conclusos para despacho
21/07/2025 13:56

Recebidos os autos
21/07/2025 13:56

Juntada de intimação de pauta
13/03/2025 10:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
13/03/2025 10:18

Decorrido prazo de João Carlos e INSS em 06/02/2025.
07/02/2025 00:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:11

Expedição de Certidão.
07/02/2025 00:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 06/02/2025 23:59.
06/12/2024 15:42

Publicado Intimação em 26/11/2024.
06/12/2024 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
03/12/2024 01:02

Decorrido prazo de ANDREIA ARAUJO MUNEMASSA em 02/12/2024 23:59.
25/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL FÓRUM FAZENDÁRIO JUIZ DJANIRITO DE SOUZA MOURA Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta - CEP: 59025-300 - Natal/RN Telefone: (84) 3673-8640 / 3673-8641 - e-Mail: [email protected] Processo nº 0822215-34.2023.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) EXEQUENTE: JOAO CARLOS DE CARVALHO ROCHA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 93, XIV da Constituição Federal, do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105, de 16 de março de 2015), das disposições contidas no Art. 78, do Provimento n.º 154, de 09/09/2016 da Corregedoria de Justiça do Estado do RN: a) INTIMO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS, por seus Procuradores/Advogados, na forma do art. 1.010 do Código de Processo Civil, para, no prazo legal, oferecer(em) contrarrazões ao apelo. b) Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, os autos serão remetidos ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado no permissivo legal do artigo 1.010, § 3.º, do Código de Processo Civil.

Natal/RN, 22 de novembro de 2024 ANTONIO BASILIO DE BRITO FILHO Analista Judiciário
22/11/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 11:27

Juntada de ato ordinatório
22/11/2024 11:08

Juntada de Petição de apelação
06/11/2024 21:38

Publicado Intimação em 05/11/2024.
06/11/2024 21:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL FÓRUM FAZENDÁRIO JUIZ DJANIRITO DE SOUZA MOURA Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta - CEP: 59025-300 - Natal/RN Telefone: (84) 3673-8640 / 3673-8641 - e-Mail: [email protected] Processo nº 0822215-34.2023.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) EXEQUENTE: JOAO CARLOS DE CARVALHO ROCHA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 93, XIV da Constituição Federal, do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105, de 16 de março de 2015), das disposições contidas no Art. 78, do Provimento n.º 154, de 09/09/2016 da Corregedoria de Justiça do Estado do RN: a) INTIMO JOAO CARLOS DE CARVALHO ROCHA, por seus Procuradores/Advogados, na forma do art. 1.010 do Código de Processo Civil, para, no prazo legal, oferecer(em) contrarrazões ao apelo. b) Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, os autos serão remetidos ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado no permissivo legal do artigo 1.010, § 3.º, do Código de Processo Civil.

Natal/RN, 1 de novembro de 2024 ANTONIO BASILIO DE BRITO FILHO Analista Judiciário
01/11/2024 11:37

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 07:43

Juntada de ato ordinatório
31/10/2024 16:37

Juntada de Petição de apelação
29/10/2024 09:14

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 09:14

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 08:50

Julgado improcedente o pedido
09/09/2024 09:18

Juntada de Petição de outros documentos
10/07/2024 09:09

Conclusos para julgamento
09/07/2024 21:26

Juntada de ato ordinatório
08/07/2024 09:04

Juntada de Certidão
27/06/2024 11:37

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 09:04

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 17:39

Juntada de Certidão
20/05/2024 10:51

Conclusos para despacho
20/05/2024 10:50

Expedição de Certidão.
10/05/2024 13:53

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 07:49

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 09:52

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 09:52

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 09:50

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 16:58

Juntada de Petição de laudo pericial
28/02/2024 06:27

Decorrido prazo de JOAO CARLOS DE CARVALHO ROCHA em 27/02/2024 23:59.
28/02/2024 06:27

Decorrido prazo de JOAO CARLOS DE CARVALHO ROCHA em 27/02/2024 23:59.
20/02/2024 20:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/02/2024 20:16

Juntada de diligência
16/02/2024 06:04

Decorrido prazo de ANDREIA ARAUJO MUNEMASSA em 15/02/2024 23:59.
08/02/2024 17:50

Expedição de Mandado.
05/02/2024 09:55

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 14:20

Decorrido prazo de ANDREIA ARAUJO MUNEMASSA em 31/01/2024 10:10.
01/02/2024 13:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 31/01/2024 00:38.
31/01/2024 15:58

Juntada de Petição de outros documentos
28/01/2024 10:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/01/2024 10:06

Juntada de diligência
26/01/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
20/12/2023 17:28

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 11:54

Expedição de Mandado.
15/12/2023 11:04

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 17:44

Nomeado perito
13/12/2023 16:14

Conclusos para julgamento
13/12/2023 16:13

Decorrido prazo de INSS em 27/11/2023.
28/11/2023 12:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 11:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 27/11/2023 23:59.
10/11/2023 16:26

Juntada de Petição de outros documentos
30/10/2023 09:35

Publicado Intimação em 30/10/2023.
30/10/2023 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
30/10/2023 09:21

Publicado Intimação em 30/10/2023.
30/10/2023 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
30/10/2023 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
27/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL PROCESSO Nº 0822215-34.2023.8.20.5001 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: JOAO CARLOS DE CARVALHO ROCHA POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO.

Intimar todas as partes para que, em 15 (quinze) dias, possam especificar as provas que ainda pretendem produzir, justificando a necessidade delas para a solução da lide, sob pena de preclusão e julgamento conforme o estado do processo.

Se houver pedido de produção probatória, retornar os autos conclusos para decisão de saneamento; caso contrário, fazer conclusão do feito para sentença.

Publicar.

Cumprir.

Natal/RN, 26 de outubro de 2023.

Juiz de Direito conforme assinatura eletrônica
26/10/2023 17:06

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 17:06

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 14:17

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 09:01

Conclusos para despacho
07/06/2023 16:49

Juntada de Petição de petição
20/05/2023 01:56

Publicado Intimação em 19/05/2023.
20/05/2023 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
17/05/2023 10:57

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 10:55

Juntada de ato ordinatório
13/05/2023 02:24

Publicado Intimação em 08/05/2023.
13/05/2023 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
09/05/2023 20:02

Publicado Citação em 08/05/2023.
09/05/2023 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
09/05/2023 10:36

Juntada de Petição de contestação
04/05/2023 12:18

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 12:18

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 11:00

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 18:49

Conclusos para despacho
27/04/2023 18:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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