15/08/2025 11:13

Arquivado Definitivamente
15/08/2025 07:32

Transitado em Julgado em 15/08/2025
14/08/2025 11:18

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 04:21

Publicado Intimação em 14/08/2025.
14/08/2025 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 3º Juizado Especial da Fazenda Pública de Natal Processo: 0814022-30.2023.8.20.5001 Exequente: ANA MARIA DA CONCEICAO Executado: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SENTENÇA Vistos, etc., Trata-se de Execução de Sentença em que restou homologada a quantia devida referente aos honorários sucumbenciais, tendo havido a requisição deste montante para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, sem êxito.

Foi realizado o sequestro do numerário, nos termos do §1º do art. 13 da Lei 12.153/2009, conforme comprovante de transferência juntado aos autos.

O precatório da autora foi validado, conforme ID. 149556815.

Foi(foram) expedido(s) alvará(s) no Sistema SISPAG, e servirão tão somente para controle interno de emissão de alvarás.

O(s) alvará(s) eletrônico(s) foi(foram) expedido(s) por meio do sistema SISCONDJ e os valores serão transferidos para as contas dos beneficiários dos créditos, descontadas previdência social e tributos, se incidentes, e honorários, se já deferidos, conforme mandado de liberação judicial do siscondj, anexo a esta sentença.

Ressalto que eventual pedido de retenção de honorários contratuais formulado após a emissão da RPV resta prejudicado pela impossibilidade de atualização pelo sistema SISPAG, cabendo exclusivamente aos interessados o encontro de contas.

Isto posto, concluída a prestação jurisdicional, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme o disposto no art. 924, II e art. 925 do CPC, para que produza os efeitos jurídicos.

Intimem-se.

Após, arquivem-se os presentes autos.

Natal/RN, data registrada no sistema Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
12/08/2025 12:18

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 12:18

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 15:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/07/2025 14:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/07/2025 12:20

Juntada de Certidão
11/07/2025 10:07

Juntada de Certidão
10/07/2025 15:07

Conclusos para decisão
10/07/2025 09:33

Recebidos os autos
08/07/2025 09:22

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 00:12

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/07/2025 23:59.
25/04/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 14:12

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 12:24

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
25/04/2025 12:23

Juntada de documento de comprovação
11/04/2025 09:44

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
02/04/2025 14:46

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
02/04/2025 00:41

Decorrido prazo de Instituto de Previdência dos Servidores do Estado em 01/04/2025 23:59.
02/04/2025 00:20

Decorrido prazo de Instituto de Previdência dos Servidores do Estado em 01/04/2025 23:59.
11/03/2025 10:28

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 09:38

Juntada de ato ordinatório
16/02/2025 19:46

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1
16/02/2025 19:46

Transitado em Julgado em 03/02/2025
14/02/2025 13:35

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 03:06

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 01:33

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 03/02/2025 23:59.
12/12/2024 10:21

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 07:39

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 07:39

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 11:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/12/2024 09:16

Conclusos para despacho
09/12/2024 09:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
15/11/2024 01:21

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 14/11/2024 23:59.
23/10/2024 15:17

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 14:44

Outras Decisões
21/10/2024 12:31

Conclusos para despacho
24/09/2024 16:09

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 12:38

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 14:24

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 13:55

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 12:33

Conclusos para julgamento
16/09/2024 09:36

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 02:33

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 11/09/2024 23:59.
12/09/2024 00:42

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 11/09/2024 23:59.
12/08/2024 13:15

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 22:53

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 12:37

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 10:14

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 09:30

Conclusos para despacho
12/07/2024 12:03

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 09:00

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 12:22

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 10:03

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 16:28

Conclusos para despacho
03/05/2024 09:19

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 09:19

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 13:26

Conclusos para despacho
16/04/2024 07:54

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 07:54

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 15/04/2024 23:59.
05/04/2024 07:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/04/2024 07:48

Juntada de diligência
18/03/2024 22:24

Expedição de Mandado.
15/03/2024 02:56

Decorrido prazo de ANA MARIA DA CONCEICAO em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024 00:35

Decorrido prazo de ANA MARIA DA CONCEICAO em 14/03/2024 23:59.
05/03/2024 21:07

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 09:42

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 09:23

Conclusos para despacho
19/02/2024 14:54

Recebidos os autos
19/02/2024 14:54

Juntada de intimação de pauta
21/09/2023 10:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
19/09/2023 11:13

Juntada de Petição de contrarrazões
13/09/2023 14:22

Decorrido prazo de ANA MARIA DA CONCEICAO em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 13:18

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 13:18

Juntada de ato ordinatório
13/09/2023 12:58

Decorrido prazo de ANA MARIA DA CONCEICAO em 12/09/2023 23:59.
06/09/2023 15:51

Juntada de Petição de recurso inominado
15/08/2023 08:31

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 15:20

Julgado procedente o pedido
31/05/2023 13:31

Conclusos para julgamento
24/05/2023 12:02

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 10:06

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 10:05

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 13:31

Decorrido prazo de ANA MARIA DA CONCEICAO em 24/04/2023 23:59.
04/04/2023 15:16

Juntada de Petição de contestação
24/03/2023 11:43

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 11:43

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 10:17

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/03/2023 08:18

Conclusos para decisão
22/03/2023 06:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/03/2023 06:10

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 21:43

Declarada incompetência
21/03/2023 12:02

Conclusos para decisão
21/03/2023 12:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2023

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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