19/02/2024 10:23

Arquivado Definitivamente
07/02/2024 11:32

Transitado em Julgado em 26/01/2024
27/01/2024 02:23

Decorrido prazo de KARIN DUARTE NUNES em 26/01/2024 23:59.
27/01/2024 00:57

Decorrido prazo de KARIN DUARTE NUNES em 26/01/2024 23:59.
27/01/2024 00:50

Decorrido prazo de KARIN DUARTE NUNES em 26/01/2024 23:59.
27/01/2024 00:35

Decorrido prazo de KARIN DUARTE NUNES em 26/01/2024 23:59.
29/11/2023 00:59

Publicado Intimação em 29/11/2023.
29/11/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
28/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete do Desembargador Gilson Barbosa - Juiz Convocado Ricardo Tinoco Habeas Corpus Criminal n. 0813376-85.2023.8.20.0000 Impetrantes: Dra.

Franciele Siqueira dos Santos – OAB/SC 60.938 Dra.

Karin Duarte – OAB/RN 64.735-b Paciente: Benedita Paula da Silva Aut.

Coatora: Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Mossoró/RN Relator: Juiz Convocado Ricardo Tinoco DECISÃO Trata-se de habeas corpus liberatório com pedido de liminar, impetrado pelas acima indicadas, sob a alegação de estar a paciente sofrendo constrangimento ilegal decorrente de ato judicial prolatado pelo Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Mossoró/RN.

Conforme petição inicial, as impetrantes buscavam a ordem liberatória em favor da custodiada, alegando a ocorrência de constrangimento ilegal proveniente da autoridade apontada como coatora, diante da ausência dos requisitos para imposição da ultima ratio.

Acostou os documentos. É o que cumpre relatar.

Decido.

Dos autos, e em consulta ao PJe – Primeiro Grau, verifiquei que, na data de hoje, foi proferida decisão nos autos da Ação Penal n. 0118121—40.2014.8.20.0106 revogando a prisão da paciente.

Sendo assim, superados encontram-se os argumentos da impetração.

Portanto, deve o presente habeas corpus ser julgado prejudicado, a teor do que determina o art. 659 do Código de Processo Penal e art. 261 do Regimento Interno desse Tribunal de Justiça, uma vez que não mais subsiste o alegado constrangimento ilegal suscitado pelas impetrantes.

Ante o exposto, com fulcro nos arts. 659 do CPP e art. 261 do RITJRN, julgo prejudicado o writ, em face da perda superveniente do objeto.

Publique-se.

Intimem-se.

Decorrido o prazo legal, sejam os autos arquivados.

Natal, 27 de outubro de 2023.

Juiz Convocado Ricardo Tinoco Relator
27/11/2023 12:09

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 20:22

Juntada de Petição de outros documentos
06/11/2023 02:56

Publicado Intimação em 06/11/2023.
06/11/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023
01/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete do Desembargador Gilson Barbosa - Juiz Convocado Ricardo Tinoco Habeas Corpus Criminal n. 0813376-85.2023.8.20.0000 Impetrantes: Dra.

Franciele Siqueira dos Santos – OAB/SC 60.938 Dra.

Karin Duarte – OAB/RN 64.735-b Paciente: Benedita Paula da Silva Aut.

Coatora: Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Mossoró/RN Relator: Juiz Convocado Ricardo Tinoco DECISÃO Trata-se de habeas corpus liberatório com pedido de liminar, impetrado pelas acima indicadas, sob a alegação de estar a paciente sofrendo constrangimento ilegal decorrente de ato judicial prolatado pelo Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Mossoró/RN.

Conforme petição inicial, as impetrantes buscavam a ordem liberatória em favor da custodiada, alegando a ocorrência de constrangimento ilegal proveniente da autoridade apontada como coatora, diante da ausência dos requisitos para imposição da ultima ratio.

Acostou os documentos. É o que cumpre relatar.

Decido.

Dos autos, e em consulta ao PJe – Primeiro Grau, verifiquei que, na data de hoje, foi proferida decisão nos autos da Ação Penal n. 0118121—40.2014.8.20.0106 revogando a prisão da paciente.

Sendo assim, superados encontram-se os argumentos da impetração.

Portanto, deve o presente habeas corpus ser julgado prejudicado, a teor do que determina o art. 659 do Código de Processo Penal e art. 261 do Regimento Interno desse Tribunal de Justiça, uma vez que não mais subsiste o alegado constrangimento ilegal suscitado pelas impetrantes.

Ante o exposto, com fulcro nos arts. 659 do CPP e art. 261 do RITJRN, julgo prejudicado o writ, em face da perda superveniente do objeto.

Publique-se.

Intimem-se.

Decorrido o prazo legal, sejam os autos arquivados.

Natal, 27 de outubro de 2023.

Juiz Convocado Ricardo Tinoco Relator
31/10/2023 10:53

Expedição de Outros documentos.
28/10/2023 10:45

Extinto o processo por ausência das condições da ação
26/10/2023 13:02

Conclusos para decisão
26/10/2023 13:02

Juntada de Certidão
26/10/2023 11:26

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 16:48

Conclusos para despacho
20/10/2023 16:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2023

Ultima Atualização
28/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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