TJRN - 0803744-14.2016.8.20.5001

1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal

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Polo Ativo

Partes

DAYANE VICENTE DA SILVA

CPF *08.***.*89-00

Advogados

LUIZ VALERIO DUTRA TERCEIRO

OAB: 5115/RN

CPF *85.***.*99-38

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ: 08.241.739/0001-05

Advogados

JANSENIO ALVES ARAUJO DE OLIVEIRA

OAB: 2303/RN

CPF *22.***.*87-53

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/03/2025 12:06

    Juntada de Petição de petição

  • 26/03/2025 15:19

    Juntada de Petição de petição

  • 25/03/2025 18:22

    Arquivado Definitivamente

  • 25/03/2025 18:08

    Recebidos os autos

  • 25/03/2025 18:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/03/2025 13:05

    Juntada de ato ordinatório

  • 22/01/2025 13:05

    Juntada de Certidão

  • 20/01/2025 08:54

    Juntada de Certidão

  • 16/01/2025 14:46

    Juntada de Certidão

  • 10/12/2024 02:01

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/12/2024 23:59.

  • 10/12/2024 01:03

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/12/2024 23:59.

  • 05/12/2024 07:49

    Publicado Intimação em 05/06/2024.

  • 05/12/2024 07:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

  • 25/09/2024 13:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/09/2024 14:55

    Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

  • 24/09/2024 14:54

    Juntada de documento de comprovação

  • 20/09/2024 13:18

    Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

  • 19/09/2024 15:26

    Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

  • 18/09/2024 09:19

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 17/09/2024 23:59.

  • 18/09/2024 08:49

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 17/09/2024 23:59.

  • 17/09/2024 10:06

    Juntada de Petição de petição

  • 02/09/2024 17:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/09/2024 13:54

    Juntada de ato ordinatório

  • 13/08/2024 11:23

    Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1

  • 13/08/2024 11:21

    Transitado em Julgado em 12/08/2024

  • 13/08/2024 03:20

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 12/08/2024 23:59.

  • 13/08/2024 02:10

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 12/08/2024 23:59.

  • 23/07/2024 04:01

    Decorrido prazo de LUIZ VALERIO DUTRA TERCEIRO em 22/07/2024 23:59.

  • 21/06/2024 19:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2024 19:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2024 13:07

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 17/06/2024 12:26

    Conclusos para julgamento

  • 17/06/2024 11:24

    Juntada de Petição de petição

  • 04/06/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL FÓRUM FAZENDÁRIO JUIZ DJANIRITO DE SOUZA MOURA Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta - CEP: 59025-300 - Natal/RN Telefone: (84) 3673-8640 / 3673-8641 - e-Mail: [email protected] Processo nº 0803744-14.2016.8.20.5001 Exequente: DAYANE VICENTE DA SILVA Executado: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 93, XIV da Constituição Federal, do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105, de 16 de março de 2015), e das disposições contidas no Art. 78, do Provimento n.º 154, de 09/09/2016 da Corregedoria de Justiça do Estado do RN, procedo à intimação da parte exequente - DAYANE VICENTE DA SILVA, para, no prazo de quinze 15 dias, querendo, manifestar-se acerca da impugnação apresentada pela parte executada.

    Natal/RN, 3 de junho de 2024.

    ANTONIO BASILIO DE BRITO FILHO Analista Judiciário

  • 03/06/2024 10:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2024 09:14

    Juntada de ato ordinatório

  • 31/05/2024 07:07

    Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

  • 10/04/2024 09:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2024 16:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2024 13:32

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 26/03/2024 15:06

    Juntada de Petição de petição

  • 26/03/2024 13:17

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2024 11:09

    Recebidos os autos

  • 26/03/2024 11:09

    Juntada de despacho

  • 20/06/2023 09:45

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 20/06/2023 09:44

    Decorrido prazo de PARTE APELADA em 19/06/2023.

  • 19/06/2023 19:14

    Juntada de Petição de comunicações

  • 15/05/2023 12:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2023 12:04

    Juntada de Petição de recurso de apelação

  • 21/03/2023 18:10

    Juntada de Petição de comunicações

  • 16/03/2023 06:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2023 06:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2023 15:56

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 12/01/2023 10:53

    Conclusos para julgamento

  • 12/01/2023 10:53

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2022 08:33

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 19/09/2022 23:59.

  • 05/09/2022 18:30

    Juntada de Petição de petição

  • 05/08/2022 12:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2022 12:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2022 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2022 04:17

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 28/04/2022 23:59.

  • 21/03/2022 14:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/03/2022 14:14

    Juntada de Petição de diligência

  • 16/03/2022 09:44

    Expedição de Mandado.

  • 16/03/2022 09:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2022 08:53

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2022 19:27

    Juntada de Petição de comunicações

  • 03/02/2022 11:53

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2022 11:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2021 17:28

    Outras Decisões

  • 04/11/2021 10:03

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2021 10:00

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2021 13:36

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2021 10:21

    Juntada de Certidão

  • 12/06/2021 00:31

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 11/06/2021 23:59.

  • 07/06/2021 11:06

    Juntada de Petição de comunicações

  • 15/05/2021 16:49

    Juntada de Petição de petição

  • 08/05/2021 09:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2021 16:11

    Juntada de Petição de petição

  • 06/05/2021 13:07

    Audiência instrução e julgamento realizada para 06/05/2021 09:00.

  • 06/05/2021 12:13

    Audiência instrução e julgamento designada para 06/05/2021 09:00.

  • 29/04/2021 15:24

    Outras Decisões

  • 29/04/2021 09:43

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2021 07:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/04/2021 07:41

    Juntada de Petição de diligência

  • 26/04/2021 14:18

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 23/04/2021 14:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/04/2021 14:23

    Juntada de Petição de diligência

  • 23/04/2021 13:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/04/2021 13:45

    Juntada de Petição de diligência

  • 22/04/2021 15:20

    Expedição de Mandado.

  • 22/04/2021 13:47

    Expedição de Mandado.

  • 22/04/2021 13:47

    Expedição de Mandado.

  • 22/04/2021 08:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2021 14:17

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2021 14:16

    Exclusão de Movimento

  • 20/04/2021 13:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/04/2021 11:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2021 14:30

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2020 15:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2020 10:13

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2020 16:01

    Juntada de Petição de petição

  • 02/09/2020 17:09

    Outras Decisões

  • 27/07/2020 09:23

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2020 23:07

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 28/05/2020 23:59:59.

  • 28/05/2020 15:27

    Juntada de Petição de petição

  • 27/04/2020 10:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2020 10:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2020 08:45

    Conclusos para julgamento

  • 26/04/2019 01:32

    Decorrido prazo de LUIZ VALERIO DUTRA TERCEIRO em 25/04/2019 23:59:59.

  • 19/03/2019 10:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2019 10:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 26/06/2017 10:00

    Juntada de Petição de petição

  • 21/02/2017 15:37

    Juntada de Petição de contestação

  • 21/02/2017 15:37

    Juntada de Petição de contestação

  • 21/02/2017 15:36

    Juntada de Petição de contestação

  • 17/11/2016 07:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2016 07:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2016 07:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 11/11/2016 12:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2016 15:37

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2016 15:37

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2016

Ultima Atualização
04/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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