26/05/2025 12:34

Arquivado Definitivamente
20/05/2025 20:26

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 10:18

Transitado em Julgado em 09/05/2025
10/05/2025 05:02

Decorrido prazo de ROBERTO DOREA PESSOA em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025 04:06

Decorrido prazo de VALTON DORIA PESSOA em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025 04:06

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025 02:18

Decorrido prazo de ROBERTO DOREA PESSOA em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025 01:49

Decorrido prazo de VALTON DORIA PESSOA em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025 01:49

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 09/05/2025 23:59.
09/05/2025 17:04

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 17:11

Expedição de Outros documentos.
04/05/2025 06:12

Publicado Intimação em 24/04/2025.
04/05/2025 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
30/04/2025 06:38

Publicado Intimação em 24/04/2025.
30/04/2025 06:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
29/04/2025 08:25

Publicado Intimação em 24/04/2025.
29/04/2025 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
28/04/2025 08:05

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 01:45

Publicado Intimação em 24/04/2025.
25/04/2025 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
24/04/2025 00:19

Decorrido prazo de VALTON DORIA PESSOA em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025 00:19

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025 00:11

Decorrido prazo de VALTON DORIA PESSOA em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025 00:11

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 23/04/2025 23:59.
23/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Jucurutu Rua Vicente Dutra de Souza, 139, Centro, JUCURUTU - RN - CEP: 59330-000 Processo nº: 0800508-81.2022.8.20.5118 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: MANOEL VICENTE DA SILVA NETO REU: FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITO CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI- NÃO PADRONIZADO SENTENÇA 1.

RELATÓRIO Dispensado relatório na forma do art. 38, caput, da Lei n° 9.099/95. 2.

FUNDAMENTAÇÃO.

O art. 924, do CPC/2015, assim prescreve: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente No caso dos autos, o executado depositou nos autos o valor a título da obrigação de pagar (ver ID nº 149106389 e anexos) e não apresentou impugnação à execução.

Logo, nada resta a este Juízo senão extinguir o presente feito em razão da satisfação da obrigação. 3.

DISPOSITIVO.

Ante o exposto, extingo o presente cumprimento de sentença com resolução do mérito, nos termos do artigo 924, II, do CPC/2015, declarando a obrigação satisfeita.

Expeça-se alvará de liberação de valores em favor da parte Autora e de seu causídico, de forma que o valor devido a cada um deverá ser creditado em contas bancárias própria.

Fica autorizada a retenção de honorários contratuais, caso haja nos autos contrato de honorários advocatícios devidamente assinado pela parte autora.

Após o trânsito em julgado arquivem-se os autos, com a respectiva baixa na distribuição, observadas as formalidades legais.

JUCURUTU/RN, data da assinatura UEDSON UCHÔA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
22/04/2025 16:20

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 16:20

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 16:20

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 16:20

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 16:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/04/2025 14:19

Conclusos para despacho
22/04/2025 14:19

Juntada de Certidão
22/04/2025 13:08

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 04:35

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
27/03/2025 03:10

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Jucurutu Rua Vicente Dutra de Souza, 139, Centro, JUCURUTU - RN - CEP: 59330-000 Processo: 0800508-81.2022.8.20.5118 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: MANOEL VICENTE DA SILVA NETO REU: FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITO CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI- NÃO PADRONIZADO DESPACHO Inicialmente, determino a alteração da classe processual para "cumprimento de sentença".

Nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil, intime-se o devedor, pessoalmente ou através de seu advogado, para que efetue o pagamento do valor da condenação, conforme planilha juntada pela parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa no percentual de 10% (dez por cento).

Caso seja efetuado o pagamento parcial, no prazo legal, a multa incidirá sobre o restante.

Não havendo o pagamento, proceda-se ao bloqueio, através do SISBAJUD, nas contas do executado.

Efetuado o bloqueio, determino o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva, caso seja constatada.

Em seguida, intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, impugnar, caso pretenda.

Não havendo manifestação, ficará convertido o bloqueio de valores em penhora independentemente da lavratura de termo, de acordo com o art. 854, § 5º do NCPC.

Havendo impugnação, intime-se a parte adversa para, em 15 dias, se manifestar.

Providências necessárias a cargo da Secretaria Judiciária.

JUCURUTU/RN, data da assinatura UEDSON UCHÔA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
25/03/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 09:37

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 17:03

Conclusos para despacho
24/03/2025 16:57

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/02/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 14:05

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/02/2025 11:55

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 15:27

Conclusos para despacho
26/02/2025 15:21

Recebidos os autos
26/02/2025 15:21

Juntada de petição
25/05/2023 10:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
24/05/2023 16:11

Juntada de Certidão
24/05/2023 15:52

Juntada de Petição de contrarrazões
19/05/2023 08:56

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 08:45

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 07:37

Conclusos para decisão
19/05/2023 07:36

Juntada de Certidão
18/05/2023 22:35

Juntada de Petição de recurso inominado
16/05/2023 17:31

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/05/2023 10:21

Juntada de custas
04/05/2023 13:10

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 13:10

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 11:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/05/2023 11:02

Conclusos para decisão
04/05/2023 11:00

Desentranhado o documento
04/05/2023 11:00

Cancelada a movimentação processual
19/04/2023 02:02

Decorrido prazo de Fundo de Investimentos em Direito Creditórios Multisegmentos NPL Ipanema VI- Não Padronizado em 18/04/2023 23:59.
03/04/2023 09:06

Conclusos para decisão
03/04/2023 09:05

Juntada de Certidão
30/03/2023 14:54

Juntada de Petição de contrarrazões
28/03/2023 15:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/03/2023 17:33

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 17:33

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 20:50

Julgado procedente em parte do pedido
06/03/2023 09:01

Conclusos para julgamento
06/03/2023 09:01

Juntada de Certidão
17/02/2023 01:04

Decorrido prazo de MANOEL VICENTE DA SILVA NETO em 16/02/2023 23:59.
17/02/2023 01:02

Decorrido prazo de Fundo de Investimentos em Direito Creditórios Multisegmentos NPL Ipanema VI- Não Padronizado em 16/02/2023 23:59.
25/01/2023 14:59

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 14:59

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 18:49

Embargos de declaração não acolhidos
03/12/2022 03:29

Decorrido prazo de MANOEL VICENTE DA SILVA NETO em 01/12/2022 23:59.
28/11/2022 08:43

Conclusos para decisão
28/11/2022 08:41

Juntada de Certidão
25/11/2022 13:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/11/2022 13:51

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 13:51

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 10:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/11/2022 09:07

Conclusos para decisão
11/11/2022 09:06

Juntada de Certidão
10/11/2022 16:37

Juntada de Petição de contrarrazões
09/11/2022 11:41

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 09:29

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2022 14:17

Conclusos para decisão
07/11/2022 14:10

Juntada de Certidão
07/11/2022 08:10

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
31/10/2022 09:12

Conclusos para julgamento
31/10/2022 09:10

Juntada de Certidão
28/10/2022 10:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/10/2022 11:23

Juntada de Petição de petição
11/10/2022 10:50

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 10:50

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 16:04

Decretada a revelia
23/09/2022 08:39

Conclusos para decisão
23/09/2022 08:37

Juntada de Certidão
21/09/2022 18:54

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2022 09:17

Conclusos para julgamento
19/09/2022 09:16

Juntada de Certidão
15/09/2022 21:35

Expedição de Certidão.
15/09/2022 21:35

Decorrido prazo de Fundo de Investimentos em Direito Creditórios Multisegmentos NPL Ipanema VI- Não Padronizado em 13/09/2022 23:59.
26/07/2022 10:27

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 10:27

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 10:25

Audiência conciliação não-realizada para 26/07/2022 10:00 Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Jucurutu.
22/07/2022 08:26

Juntada de Petição de substabelecimento
21/07/2022 16:28

Juntada de termo
01/07/2022 13:33

Juntada de Petição de petição
01/07/2022 08:22

Expedição de Outros documentos.
01/07/2022 08:22

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 11:29

Audiência conciliação designada para 26/07/2022 10:00 Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Jucurutu.
24/06/2022 11:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2022

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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