06/08/2025 18:19

Juntada de Certidão
06/08/2025 17:57

Juntada de Certidão
21/07/2025 12:40

Juntada de Certidão
04/07/2025 09:17

Expedição de Certidão.
29/05/2025 00:08

Decorrido prazo de RO7 CONSTRUTORA BRASIL LTDA em 28/05/2025 23:59.
07/05/2025 13:11

Juntada de aviso de recebimento
07/05/2025 13:11

Juntada de Certidão
06/03/2025 11:05

Juntada de aviso de recebimento
06/03/2025 11:05

Juntada de Certidão
06/03/2025 11:03

Juntada de aviso de recebimento
06/03/2025 11:03

Juntada de Certidão
06/03/2025 11:02

Juntada de aviso de recebimento
06/03/2025 11:02

Juntada de Certidão
10/02/2025 10:12

Juntada de aviso de recebimento
10/02/2025 10:12

Juntada de Certidão
20/01/2025 15:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/01/2025 15:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/01/2025 15:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/01/2025 15:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/01/2025 15:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/12/2024 22:29

Publicado Intimação em 18/03/2024.
03/12/2024 22:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
22/11/2024 02:34

Publicado Intimação em 11/07/2024.
22/11/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
19/11/2024 12:09

Juntada de Certidão
19/11/2024 11:34

Juntada de Certidão
18/11/2024 07:56

Juntada de Certidão
09/10/2024 13:13

Juntada de Certidão
24/09/2024 14:41

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 14:21

Conclusos para despacho
27/07/2024 02:10

Decorrido prazo de JOAO RICARDO DIOGENES TEIXEIRA em 26/07/2024 23:59.
10/07/2024 09:08

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, 4º andar, Presidente Costa e Silva - Mossoró/RN CEP 59625-410 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo nº 0817950-96.2022.8.20.5106 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Parte Autora: CONCRET MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: JOAO RICARDO DIOGENES TEIXEIRA - RN0000787S Parte Ré: EXECUTADO: RO7 CONSTRUTORA BRASIL LTDA ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no art. 203, § 4°, do CPC e art. 3º da Portaria Conjunta Nº 61/2023, do TJRN e da CGJ/RN, INTIMO a parte autora, por seu patrono, para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar o atual endereço da parte demandada, ou requerer o que entender de Direito, tendo em vista que a carta postal (AR) destinada à intimação ou citação, retornou com uma das seguintes observações: “mudou-se”, “desconhecido”, “endereço inexistente ou insuficiente” ou “outras”.

Mossoró/RN, 9 de julho de 2024 MICHELY SYONARA LIMA FERNANDES Analista Judiciária
09/07/2024 07:26

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 07:25

Juntada de ato ordinatório
04/06/2024 12:18

Juntada de aviso de recebimento
04/06/2024 12:18

Juntada de Certidão
25/04/2024 16:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo: 0817950-96.2022.8.20.5106 Classe: Cumprimento de Sentença Polo ativo: CONCRET MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Polo assivo: RO7 CONSTRUTORA BRASIL LTDA Despacho Nos termos do artigo 523, do Código de Processo Civil, apresentado o requerimento de execução e a memória atualizada e descriminada do cálculo da condenação: 1.

Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (caso não tenha seja intimado pessoalmente ou na pessoa de seu representante legal) para pagar a dívida executada, além das custas finais (se houver), no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa e de honorários advocatícios, ambos de 10% sobre o montante da dívida (CPC, artigo 523, § 1.º). 1.1.

Se entre o trânsito em julgado e o requerimento de cumprimento tiver decorrido mais de 1 ano, a intimação deverá ser feita, pessoalmente, no último endereço informado (ou no endereço em que foi citado) por carta postal. 2.

Independentemente de apresentação de impugnação pelo devedor e não havendo pagamento ou indicação de bens, procedam-se os atos e diligências previstos na Portaria nº 01/2018, expedida por este Juízo, para localização de bens na ordem estabelecida pelo CPC: SISBAJUD (dinheiro); RENAJUD (veículos); INFOJUD (outros bens); e diligência por oficial de justiça. 3.

Sem prejuízo das medidas acima determinadas, decorrido o prazo para pagamento voluntário, poderá o credor levar a protesto decisão judicial com trânsito julgado, mediante apresentação de certidão de inteiro teor, nos termos 517, do CPC, observado o procedimento indicado na Portaria Conjunta 52/2018 – TJRN.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Mossoró, 29/02/2024.

EDINO JALES DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito
14/03/2024 09:46

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 09:00

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 13:39

Conclusos para despacho
28/02/2024 13:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/02/2024 13:38

Transitado em Julgado em 29/11/2023
01/12/2023 15:22

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 05:34

Decorrido prazo de RO7 CONSTRUTORA BRASIL LTDA em 30/11/2023 23:59.
30/11/2023 08:26

Decorrido prazo de JOAO RICARDO DIOGENES TEIXEIRA em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023 08:22

Decorrido prazo de JOAO RICARDO DIOGENES TEIXEIRA em 29/11/2023 23:59.
10/11/2023 08:27

Publicado Intimação em 08/11/2023.
10/11/2023 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
10/11/2023 07:19

Publicado Sentença em 08/11/2023.
10/11/2023 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
07/11/2023 00:00

Edital

Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte Primeira Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo 0817950-96.2022.8.20.5106 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: CONCRET MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Advogado do(a) AUTOR: JOAO RICARDO DIOGENES TEIXEIRA - RN0000787S Polo passivo: RO7 CONSTRUTORA BRASIL LTDA Sentença Concret Materiais de Construção Ltda, ajuizou ação judicial em face de RO7 Construtora Brasil Ltda, alegando em síntese: que a ré adquiriu vários produtos conforme notas fiscais e comprovante de entrega de mercadoria, mas não pagou nos prazos estipulados.

Requereu a condenação da promovida ao pagamento da quantia de R$ 15.366,90 (quinze mil trezentos e sessenta e seis reais e noventa centavos), devidamente acrescidos de juros legais e correção monetária, correspondente ao valor do débito.

A parte ré foi citada e não apresentou defesa, por conseguinte, este Juízo decretou sua revelia. É o relatório. _________ MOTIVAÇÃO _________ Em verdade, os documentos que acompanham a peça vestibular, quais sejam: notas fiscais e comprovantes de entrega de mercadorias são suficientemente hábeis para demonstra a compra e venda mercantil, vez que expressam demonstrativo da obrigação de pagar.

Registre-se, ademais, que as notas fiscais são documentos de expedição obrigatória pela legislação tributária (Lei Estadual nº. 6.968/96, artigo 44) e devem corresponder aos registros contábeis lançados nos livros exigidos pela legislação empresarial (DL 486/69 e Código Civil, artigo 1179 e segs.).

Assim sendo, não podem ser qualificadas como simples documentos unilaterais do credor ante a obrigação legal de sua emissão.

Tal documentação goza de idoneidade, tanto que no caso de não corresponder a verdade caracteriza o crime do artigo 172 do Código Penal ou mesmo os tipos específicos tributários caso o dolo seja a sonegação fiscal ou administração fiscal. _________ DISPOSITIVO _________ Posto isso, julgo procedente o pedido para condenar RO7 Construtora Brasil Ltda a pagar a autora Concret Materiais de Construção Ltda, o valor de R$ 14.150,00, que deverá ser acrescido, unicamente, da taxa Selic, que já engloba correção monetária e juros de mora, desde os vencimento das notas fiscais.

Extingo o processo com resolução do mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 85 do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Mossoró, 26 de outubro de 2023.

EDINO JALES DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito
06/11/2023 13:10

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 13:08

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 10:16

Julgado procedente o pedido
30/08/2023 17:04

Conclusos para julgamento
30/08/2023 17:03

Expedição de Certidão.
29/06/2023 09:59

Conclusos para despacho
17/05/2023 15:19

Expedição de Certidão.
17/05/2023 15:19

Decorrido prazo de JOAO RICARDO DIOGENES TEIXEIRA em 16/05/2023 23:59.
29/04/2023 02:18

Publicado Intimação em 26/04/2023.
29/04/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
24/04/2023 07:56

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 08:36

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 14:39

Decretada a revelia
04/04/2023 07:36

Conclusos para despacho
04/04/2023 07:34

Expedição de Certidão.
06/02/2023 16:05

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
06/02/2023 16:05

Audiência conciliação realizada para 06/02/2023 13:00 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró.
06/02/2023 16:05

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/02/2023 13:00, 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró.
16/01/2023 10:11

Juntada de Petição de termo
30/11/2022 22:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/11/2022 22:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/11/2022 22:23

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 08:47

Audiência conciliação designada para 06/02/2023 13:00 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró.
26/10/2022 16:55

Publicado Intimação em 26/10/2022.
26/10/2022 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
26/10/2022 15:43

Juntada de Petição de petição
24/10/2022 11:35

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC
24/10/2022 11:35

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 08:56

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2022 08:43

Conclusos para despacho
12/09/2022 10:58

Juntada de Petição de petição
12/09/2022 10:04

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2022 16:03

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
08/09/2022 15:47

Juntada de custas
05/09/2022 11:28

Juntada de custas
05/09/2022 11:14

Conclusos para despacho
05/09/2022 11:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2022

Ultima Atualização
10/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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