27/08/2025 07:18

Conclusos para despacho
26/08/2025 23:55

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
07/07/2025 01:08

Publicado Intimação em 07/07/2025.
07/07/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 12ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 PROCESSO: 0833194-55.2023.8.20.5001 POLO ATIVO: 42ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE NATALDEFESA DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DOS IDOSOS e outros POLO PASSIVO: MERRIS HANNIELI A.DE MEDEIROS - ME DESPACHO Vistos, etc.

Considerando o decurso do prazo sem apresentação de contestação pela parte demandada (id. 156320836), bem como o lapso temporal entre o último Termo de Ajustamento de Conduta firmado em 2016 (processo Procedimento Administrativo n° 05.23.2341.0000038/2017-81), o aditamento ao referido termo em 28 de novembro de 2019 ( nº 2019/0000517918), e a última inspeção realizada pela Equipe Psicossocial do Núcleo de Promotorias, datada de 27 de abril de 2023; considerando ainda que a presente ação foi ajuizada em agosto de 2023, e consta nos autos a informação de mudança de endereço da instituição ré (id. nº 144660042) em 2025, intime-se a parte autora, Ministério Público, para que se manifeste, no prazo de 30 (trinta) dias, acerca da atualidade do interesse na tutela de urgência pleiteada, esclarecendo se houve a realização de novas inspeções ou fatos supervenientes que indiquem a persistência da situação de risco que motivou a presente demanda, sobretudo em face da relevância social da matéria.

Em seguida, voltem-me os autos conclusos.

P.I.

Natal/RN, data conforme assinatura digital.

CLEANTO FORTUNATO DA SILVA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
03/07/2025 10:37

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 07:29

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 17:47

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 08:45

Conclusos para decisão
02/07/2025 08:44

Decorrido prazo de ré em 01/07/2025.
02/07/2025 08:43

Juntada de Certidão
02/07/2025 00:13

Decorrido prazo de MERRIS HANNIELI A.DE MEDEIROS - ME em 01/07/2025 23:59.
06/06/2025 02:34

Juntada de entregue (ecarta)
12/05/2025 13:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/05/2025 12:53

Juntada de Certidão
11/03/2025 10:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/03/2025 18:31

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
29/01/2025 07:31

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 11:53

Juntada de aviso de recebimento
28/01/2025 11:53

Juntada de Certidão
21/01/2025 14:37

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
18/12/2024 02:15

Publicado Intimação em 18/12/2024.
18/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 07:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 12ª Vara Cível da Comarca de Natal PROCESSO: 0833194-55.2023.8.20.5001 POLO ATIVO: 42ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE NATALDEFESA DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DOS IDOSOS e outros POLO PASSIVO: MERRIS HANNIELI A.DE MEDEIROS - ME DESPACHO Vistos, etc.

Proceda-se com a citação no endereço indicado pelo autor id. 116711845 P.I.

Natal/RN, data conforme assinatura digital.

CLEANTO FORTUNATO DA SILVA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
16/12/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 13:48

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 14:19

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
09/01/2024 15:05

Conclusos para despacho
09/01/2024 15:05

Juntada de Certidão
05/12/2023 14:48

Decorrido prazo de MPRN - 42ª Promotoria Natal em 04/12/2023 23:59.
05/12/2023 14:48

Decorrido prazo de MPRN - 42ª Promotoria Natal em 04/12/2023 23:59.
11/11/2023 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
11/11/2023 03:45

Publicado Intimação em 09/11/2023.
11/11/2023 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
08/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 12ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 ATO ORDINATÓRIO Processo nº 0833194-55.2023.8.20.5001 Com a permissão do art. 93, XIV da Constituição Federal, bem como do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, que dispõe sobre os atos ordinatórios no âmbito das secretarias cíveis, intimo o autor, através de seu Advogado, para fornecer o endereço atualizado do Réu, face a devolução da Carta de Citação, no prazo de 10 (dez) dias.

P.I.

Natal/RN,7 de novembro de 2023.

NELSON HENRIQUE GALVAO FREIRE Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
07/11/2023 08:50

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 08:46

Juntada de documento de comprovação
07/11/2023 08:46

Juntada de Certidão
31/08/2023 10:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/08/2023 09:31

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 08:36

Conclusos para despacho
01/08/2023 07:58

Decorrido prazo de 42ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE NATALDEFESA DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DOS IDOSOS em 31/07/2023 23:59.
30/07/2023 21:41

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 08:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/07/2023 08:27

Juntada de Petição de diligência
29/06/2023 07:57

Expedição de Mandado.
27/06/2023 14:52

Determinada a emenda à inicial
21/06/2023 10:54

Conclusos para decisão
21/06/2023 10:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2023

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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