25/03/2025 14:52

Conclusos para decisão
25/03/2025 14:51

Juntada de ato ordinatório
12/02/2025 00:55

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO RAMALHO em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:21

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO RAMALHO em 11/02/2025 23:59.
05/02/2025 10:45

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 16:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/01/2025 16:23

Juntada de diligência
08/01/2025 13:47

Expedição de Mandado.
08/01/2025 13:39

Juntada de ato ordinatório
19/12/2024 01:00

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO RAMALHO em 18/12/2024 23:59.
19/12/2024 00:16

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO RAMALHO em 18/12/2024 23:59.
12/12/2024 09:49

Juntada de aviso de recebimento
12/12/2024 09:49

Juntada de Certidão
29/11/2024 10:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/11/2024 05:55

Publicado Intimação em 06/09/2024.
29/11/2024 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
06/09/2024 06:14

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO RAMALHO em 05/09/2024 23:59.
06/09/2024 03:11

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO RAMALHO em 05/09/2024 23:59.
05/09/2024 10:18

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ/RN - CEP 59330-000 Contato: (84) 36739571 - Email: [email protected] PROCESSO: 0803769-71.2023.8.20.5101 AUTOR: ZEMA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA RÉU: ANTONIO FRANCISCO RAMALHO DESPACHO Considerando que o executado ainda não foi citado e o acordo juntado aos autos no ID 128951993 é desprovido de qualquer documento de identificação do executado ou certificado de assinatura digital validado pelo ICP-Brasil, antes de homologar o acordo, necessária a citação do executado para que valide as cláusulas.

Neste aspecto, indefiro o requerimento de consulta do endereço do executado através dos sistemas judiciais (ID 129429377), uma vez que o exequente entrou em contato recentemente com o executado a fim de realizar o acordo, de modo que pode fornecer as informações atualizadas de sua localização.

Diante disso, intime-se o exequente para, no prazo de 15 dias, informar endereço atualizado ou telefone para contato do executado.

P.I.

CAICÓ/RN.

NATÁLIA MODESTO TORRES DE PAIVA Juíza de Direito Designada (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
04/09/2024 09:49

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 11:45

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 16:28

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 08:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2024 08:41

Juntada de diligência
21/08/2024 08:22

Conclusos para julgamento
20/08/2024 14:55

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 08:25

Expedição de Mandado.
12/08/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 09:34

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO RAMALHO em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024 09:34

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO RAMALHO em 27/05/2024 23:59.
24/05/2024 08:47

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 13:20

Juntada de aviso de recebimento
22/05/2024 13:20

Juntada de Certidão
14/05/2024 12:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/02/2024 23:13

Publicado Despacho em 27/02/2024.
27/02/2024 23:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
26/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Processo: 0803769-71.2023.8.20.5101 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ZEMA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA EXECUTADO: ANTONIO FRANCISCO RAMALHO DESPACHO Nos termos do artigo 829 do CPC/15, cite-se o executado para, no prazo de 03 (três) dias, a contar da citação, efetue o pagamento da dívida no valor de R$ 25.058,16 (vinte e cinco mil, cinquenta e oito reais e dezesseis centavos), mais os correspondentes acréscimos legais, satisfazendo o crédito conforme o art. 904, I, do CPC/15, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para a garantia da dívida, bem como cite-o para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, opor-se à execução por meio de embargos, independentemente de penhora, depósito ou caução, conforme os arts. 914 e 915 também do CPC.

Na hipótese de oferecimento, os embargos deverão ser distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes.

De logo, arbitro honorários advocatícios no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor total da dívida (art. 827, CPC/15), devendo o executado ficar ciente de que, no caso de integral pagamento no prazo de 03 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (§1º, art. 827, CPC/15).

O Oficial de Justiça, não encontrando os executados para citá-los, arrestar-lhe-á tantos bens quanto bastem para garantir a execução, devendo, ainda, nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurar os executados por 02 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação por hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido, consoante o art. 830, §1° do CPC/15.

O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados os executados, deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do CPC/15.

Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de 30% (trinta por cento) do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% (um por cento) ao mês, conforme o art. 916 do CPC/15.

Ficam os executados advertidos que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei, nos termos do art. 916 c/c 918, parágrafo único do CPC/15.

Decorrido o prazo, caso não realizado o devido pagamento voluntário, considerando que não há garantia real e diante do requerimento da parte exequente, proceda-se à respectiva indisponibilidade on line dos ativos financeiros do executado, intimando-se o executado da indisponibilidade, na pessoa de seu advogado (arts. 272 e 273, ambos no CPC/15), ou, na falta deste, o seu representante legal, ou pessoalmente, por mandado ou pelo correio, o qual poderá oferecer, tornados indisponíveis os ativos financeiros do executado e antes da respectiva transferência, manifestação à penhora, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, incumbindo-lhe comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e/ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, nos termos dos incisos I e II do §3º, art. 854, CPC/15.

Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, devendo o juiz da execução determinar à instituição financeira depositária que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, transfira o montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução.

Não sendo penhorados valores, efetive-se busca no RENJUD e, retornando essa positiva, intime-se a parte exequente para se manifestar no prazo de 15 dias, indicando desde logo bens passíveis de penhora e suas devidas localizações.

De outra forma, restando infrutíferas as buscas via Sisbajus e Renaud, deverá ser expedido mandado penhora, avaliação, depósito, constatação e intimação, para que o oficial de justiça proceda à penhora de bens do executado e sua avaliação, lavrando o respectivo auto, dele intimando-se, na mesma oportunidade, os executados (§1º, do artigo 829, CPC/15).

Formalizada a penhora por qualquer dos meios legais, dela serão imediatamente intimados os executados, nos termos dos arts. 841 e 842 do CPC/15.

Sendo infrutífera a penhora de valores por meio eletrônico, e por mandado, intime-se o exequente para que, em 30 (trinta) dias indique bens do devedor passíveis de penhora, com suas exatas localizações e, em se tratando de bens imóveis, com a juntada da respectiva certidão cartorária atualizada.

Nesta última hipótese, não sendo indicados bens passíveis de penhora, fica o exequente ciente de que iniciará a contagem do prazo de 01 ano de suspensão, com fundamento no art. 921, III, seguindo-se, após, o iniípio do cômputo do prazo prescricional independente de nova intimação, conforme art. 924, V, ambos do CPC.

Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, o exequente poderá requerer diretamente à Secretaria a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do CPC/15.

Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 (dez) dias.

Formalizada penhora sobre bens suficientes para cobrir o valor da dívida, o exequente providenciará, no prazo de 10 (dez) dias, o cancelamento das averbações relativas àqueles não penhorados, sem prejuízo de eventual responsabilização, conforme §2º do art. 828 do CPC/15.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpram-se.

Diligências e expedientes necessários ao cumprimento deste despacho.

CAICÓ/RN.

MARIA NADJA BEZERRA CAVALCANTI Juíza de Direito Designada (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
24/02/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 17:18

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 10:30

Conclusos para decisão
19/12/2023 10:29

Juntada de Certidão
10/11/2023 10:08

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 09:05

Publicado Intimação em 09/11/2023.
10/11/2023 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
09/11/2023 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
09/11/2023 18:02

Publicado Intimação em 09/11/2023.
09/11/2023 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
09/11/2023 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
08/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Processo: 0803769-71.2023.8.20.5101 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ZEMA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA EXECUTADO: ANTONIO FRANCISCO RAMALHO DESPACHO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição.

Juntado o comprovante das custas processuais, voltem-me os autos conclusos para decisão.

P.I.

CAICÓ/RN, data do sistema.

Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
07/11/2023 08:58

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 08:56

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 09:54

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 08:58

Juntada de custas
23/08/2023 10:19

Juntada de custas
22/08/2023 11:04

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 16:18

Juntada de custas
21/08/2023 16:16

Conclusos para despacho
21/08/2023 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
05/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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