TJRN - 0800188-80.2021.8.20.5113
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Areia Branca
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 00:20
Publicado Intimação em 04/09/2025.
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04/09/2025 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
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03/09/2025 00:00
Intimação
Escoado o prazo, havendo ou não resposta, certifique-se.
Em seguida, intime-se a requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, formular os requerimentos pertinentes. -
02/09/2025 07:17
Expedição de Outros documentos.
-
02/07/2025 00:03
Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 01/07/2025 23:59.
-
12/05/2025 05:04
Publicado Intimação em 08/05/2025.
-
12/05/2025 05:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
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07/05/2025 22:10
Juntada de Petição de petição
-
07/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Processo: 0800188-80.2021.8.20.5113 Ação: USUCAPIÃO (49) AUTOR: ANTONIA REGIA GOMES PEREIRA RÉUS: MARIA DO SOCORRO GOMES, JORGE LUIZ GOMES, MARIA DE FATIMA GOMES FERREIRA, MARIA NEIDE GOMES DA SILVA, FRANCISCA DAS CHAGAS GOMES, MARIA JOSE DE SOUSA, RAIMUNDO CRISTALINO FILHO DESPACHO
Vistos.
Ante a petição acostada em ID 130016433, determino à Secretaria Judiciária que proceda com a intimação da União, por intermédio da AGU, para, no prazo de 30 (trinta) dias, informar se possui interesse no imóvel usucapiendo localizado na Rua Desembargador Silvério Soares, nº. 325, Centro, Areia Branca/RN.
Deverá a Secretaria Judiciária proceder com a retificação da representação da União no sistema PJE, conforme acima indicado.
Escoado o prazo, havendo ou não resposta, certifique-se.
Em seguida, intime-se a requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, formular os requerimentos pertinentes.
Somente após, voltem-me os autos conclusos para deliberação cabível.
Intimem-se.
Cumpra-se, com os expedientes necessários.
Areia Branca/RN, data de validação no sistema.
EMANUEL TELINO MONTEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06) -
06/05/2025 10:33
Expedição de Outros documentos.
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22/04/2025 09:53
Juntada de ato ordinatório
-
17/02/2025 17:37
Juntada de Petição de petição
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11/02/2025 04:31
Publicado Intimação em 11/02/2025.
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11/02/2025 04:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
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10/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Processo: 0800188-80.2021.8.20.5113 Ação: USUCAPIÃO (49) AUTOR: ANTONIA REGIA GOMES PEREIRA RÉUS: MARIA DO SOCORRO GOMES, JORGE LUIZ GOMES, MARIA DE FATIMA GOMES FERREIRA, MARIA NEIDE GOMES DA SILVA, FRANCISCA DAS CHAGAS GOMES, MARIA JOSE DE SOUSA, RAIMUNDO CRISTALINO FILHO DESPACHO
Vistos.
Ante a petição acostada em ID 130016433, determino à Secretaria Judiciária que proceda com a intimação da União, por intermédio da AGU, para, no prazo de 30 (trinta) dias, informar se possui interesse no imóvel usucapiendo localizado na Rua Desembargador Silvério Soares, nº. 325, Centro, Areia Branca/RN.
Deverá a Secretaria Judiciária proceder com a retificação da representação da União no sistema PJE, conforme acima indicado.
Escoado o prazo, havendo ou não resposta, certifique-se.
Em seguida, intime-se a requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, formular os requerimentos pertinentes.
Somente após, voltem-me os autos conclusos para deliberação cabível.
Intimem-se.
Cumpra-se, com os expedientes necessários.
Areia Branca/RN, data de validação no sistema.
EMANUEL TELINO MONTEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06) -
07/02/2025 12:39
Expedição de Outros documentos.
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07/02/2025 12:33
Proferido despacho de mero expediente
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05/02/2025 18:26
Conclusos para despacho
-
05/02/2025 15:25
Juntada de Certidão
-
07/12/2024 01:29
Publicado Intimação em 09/11/2023.
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07/12/2024 01:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
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03/12/2024 19:30
Publicado Intimação em 14/06/2024.
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03/12/2024 19:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
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25/11/2024 03:19
Publicado Intimação em 29/08/2024.
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25/11/2024 03:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
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22/10/2024 05:00
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AREIA BRANCA em 21/10/2024 23:59.
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22/10/2024 02:09
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AREIA BRANCA em 21/10/2024 23:59.
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02/09/2024 15:33
Juntada de Petição de petição
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29/08/2024 15:26
Publicado Intimação em 29/08/2024.
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29/08/2024 15:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
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29/08/2024 15:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
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28/08/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Processo: 0800188-80.2021.8.20.5113 Ação: USUCAPIÃO (49) AUTOR: ANTONIA REGIA GOMES PEREIRA RÉUS: MARIA DO SOCORRO GOMES, JORGE LUIZ GOMES, MARIA DE FATIMA GOMES FERREIRA, MARIA NEIDE GOMES DA SILVA, FRANCISCA DAS CHAGAS GOMES, MARIA JOSE DE SOUSA, RAIMUNDO CRISTALINO FILHO DESPACHO
Vistos. À Secretaria Judiciária, para que proceda com a intimação do Município de Areia Branca e da União para, no prazo de 30 (trinta) dias, informarem se possuem interesse ou não no imóvel em debate, situado na a Rua Desembargador Silvério Soares, nº. 325, Centro, Areia Branca/RN.
Escoado o prazo, havendo ou não resposta, certifique-se.
Em seguida, intime-se a requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, formular os requerimentos pertinentes.
Somente após, voltem-me os autos conclusos para deliberação cabível.
Intime-se.
Cumpra-se, com os expedientes necessários e diligências de praxe.
Areia Branca/RN, data de validação no sistema.
EMANUEL TELINO MONTEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06) -
27/08/2024 16:10
Expedição de Outros documentos.
-
27/08/2024 15:37
Expedição de Outros documentos.
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27/08/2024 15:16
Proferido despacho de mero expediente
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23/08/2024 12:10
Conclusos para despacho
-
15/07/2024 21:45
Juntada de Petição de petição
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13/06/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Processo: 0800188-80.2021.8.20.5113 Ação: USUCAPIÃO (49) AUTORA: ANTONIA REGIA GOMES PEREIRA RÉUS: MARIA DO SOCORRO GOMES, JORGE LUIZ GOMES, MARIA DE FATIMA GOMES FERREIRA, MARIA NEIDE GOMES DA SILVA, FRANCISCA DAS CHAGAS GOMES, MARIA JOSE DE SOUSA, RAIMUNDO CRISTALINO FILHO DESPACHO Compulsando os autos em epígrafe, verifico que a requerente informou à exordial que o imóvel usucapiendo não possui registro imobiliário, existindo apenas o registro de IPTU do referido imóvel em nome da de cujus LINDALVA DA COSTA GOMES.
Narra a autora que sempre residiu no local, inclusive junto da falecida LINDALVA DA COSTA GOMES, a qual deixou a unidade imobiliária apenas na oportunidade de seu óbito.
Ao analisar o lastro fático e documental colacionado ao feito, observo que a autora é filha de MARIA DO SOCORRO GOMES (ID 65453625 – página 02), a qual é listada como herdeira da falecida Lindalva da Costa Gomes. À vista disso, intime-se a autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, esclarecer sua relação com a de cujus Lindalva da Costa Gomes.
Havendo ou não resposta, certifique-se.
No caso de inércia da autora, determino, desde logo, sua intimação pessoal para, no prazo de 05 (cinco) dias, cumprir a determinação supra, sob pena de extinção do processo por abandono da causa.
Ademais, determino à Secretaria Judiciária que retire do polo processual o representante da Fazenda Estadual e o Ministério Público, ante as manifestações de desinteresse na lide constantes nos ID’s 112178363 e 118133007, bem como que proceda com a intimação do Município de Areia Branca/RN para que informe se tem interesse ou não no imóvel em discussão, situado na a Rua Desembargador Silvério Soares, nº. 325, Centro, Areia Branca/RN.
Somente após a adoção das medidas acima elencadas, voltem os autos conclusos para deliberação pertinente.
Intime-se.
Cumpra-se.
Areia Branca/RN, data de validação no sistema.
EMANUEL TELINO MONTEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06) -
12/06/2024 11:34
Expedição de Outros documentos.
-
12/06/2024 09:08
Determinada Requisição de Informações
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26/05/2024 13:59
Conclusos para despacho
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26/05/2024 13:59
Expedição de Certidão.
-
02/04/2024 17:14
Juntada de Petição de petição
-
26/03/2024 17:31
Expedição de Outros documentos.
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26/03/2024 16:57
Proferido despacho de mero expediente
-
25/03/2024 15:40
Conclusos para despacho
-
25/03/2024 15:39
Juntada de Certidão
-
08/12/2023 12:47
Juntada de Petição de petição
-
08/11/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Processo: 0800188-80.2021.8.20.5113 Ação: USUCAPIÃO (49) AUTOR: ANTONIA REGIA GOMES PEREIRA REU: MARIA DO SOCORRO GOMES, JORGE LUIZ GOMES, MARIA DE FATIMA GOMES FERREIRA, MARIA NEIDE GOMES DA SILVA, FRANCISCA DAS CHAGAS GOMES, MARIA JOSE DE SOUSA, RAIMUNDO CRISTALINO FILHO DESPACHO Vistos Defiro o requerimento formulado pelo Estado do Rio Grande do Norte (ID 100258394).
Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos cópia de certidão de registro do imóvel.
Após, intime-se novamente o ente federado para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar interesse na presente.
Cumpra-se.
AREIA BRANCA/RN, data de validação no sistema.
EMANUEL TELINO MONTEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
07/11/2023 09:41
Expedição de Outros documentos.
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30/10/2023 17:46
Juntada de Petição de petição
-
05/10/2023 20:34
Expedição de Outros documentos.
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05/10/2023 16:45
Proferido despacho de mero expediente
-
02/07/2023 11:22
Conclusos para despacho
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27/05/2023 00:17
Decorrido prazo de ANTONIA REGIA GOMES PEREIRA em 26/05/2023 23:59.
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23/05/2023 02:47
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AREIA BRANCA em 22/05/2023 23:59.
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17/05/2023 12:15
Juntada de Petição de petição
-
08/05/2023 10:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/05/2023 10:36
Juntada de Petição de diligência
-
08/05/2023 08:52
Juntada de Certidão
-
29/04/2023 00:55
Decorrido prazo de ANTONIA REGIA GOMES PEREIRA em 28/04/2023 23:59.
-
04/04/2023 16:31
Juntada de Certidão
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31/03/2023 05:01
Publicado Intimação em 28/03/2023.
-
31/03/2023 05:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
-
27/03/2023 12:31
Publicado Intimação em 24/03/2023.
-
27/03/2023 12:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
-
24/03/2023 16:00
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
24/03/2023 15:47
Juntada de Certidão
-
24/03/2023 15:21
Expedição de Outros documentos.
-
24/03/2023 13:29
Expedição de Outros documentos.
-
23/03/2023 15:55
Juntada de Petição de petição
-
22/03/2023 00:59
Expedição de Outros documentos.
-
22/03/2023 00:40
Expedição de Mandado.
-
01/06/2022 09:18
Juntada de Certidão
-
01/06/2022 09:00
Desentranhado o documento
-
01/06/2022 09:00
Cancelada a movimentação processual
-
19/05/2022 16:26
Decorrido prazo de MARIA JOSE DE SOUSA em 17/05/2022 23:59.
-
09/04/2022 01:24
Decorrido prazo de JORGE LUIZ GOMES em 08/04/2022 23:59.
-
09/04/2022 01:24
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA GOMES FERREIRA em 08/04/2022 23:59.
-
09/04/2022 01:23
Decorrido prazo de MARIA NEIDE GOMES DA SILVA em 08/04/2022 23:59.
-
09/04/2022 01:21
Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO GOMES em 08/04/2022 23:59.
-
08/04/2022 13:47
Juntada de aviso de recebimento
-
06/04/2022 14:06
Juntada de Certidão
-
10/03/2022 13:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/03/2022 13:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/03/2022 13:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/03/2022 13:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/03/2022 13:29
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
05/03/2022 15:02
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
05/03/2022 14:24
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
04/03/2022 17:20
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
11/02/2022 13:36
Expedição de Outros documentos.
-
11/02/2022 10:16
Expedição de Mandado.
-
03/02/2022 17:11
Juntada de Petição de petição
-
18/02/2021 11:45
Proferido despacho de mero expediente
-
13/02/2021 12:02
Conclusos para despacho
-
13/02/2021 12:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/02/2021
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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