25/04/2025 08:02

Arquivado Definitivamente
25/04/2025 08:02

Transitado em Julgado em 24/04/2025
25/04/2025 01:38

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 01:38

Decorrido prazo de RAUL VINNICCIUS DE MORAIS em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 00:16

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 00:16

Decorrido prazo de RAUL VINNICCIUS DE MORAIS em 24/04/2025 23:59.
07/04/2025 04:21

Publicado Intimação em 04/04/2025.
07/04/2025 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
07/04/2025 03:33

Publicado Intimação em 04/04/2025.
07/04/2025 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
03/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível da Comarca de Luís Gomes SISTEMA CNJ (Processo Judicial Eletrônico - PJe) - http://cms.tjrn.jus.br/pje/ Rua José Fernandes de Queiroz e Sá, 214, Centro, LUíS GOMES - RN - CEP: 59940-000 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Processo n.°: 0800689-42.2023.8.20.5120 Parte autora: GERALDO VIEIRA Parte ré: Banco Bradesco Financiamentos S/A SENTENÇA Dispensa o relatório (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

DECIDO.

Ao tratar do cumprimento de sentença, o Código de Processo Civil, em seu art. 513, determinou a aplicação do Livro II da Parte Especial (Do Processo de Execução) nos casos em que couber e conforme a natureza da obrigação.

Neste sentido, o art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, disciplina que o processo de execução será extinto quando a obrigação prevista no título executivo for satisfeita.

No caso dos autos, foi determinado por meio de despacho deste juízo a expedição de alvará em nome da Autora.

Em cumprimento à determinação, foi expedido o alvará para liberação.

Ante o exposto, nos termos do art. 513 c/c art. 924, II, do CPC, EXTINGO o cumprimento de sentença, com resolução do mérito, em razão da satisfação da obrigação prevista no título executivo.

Sem condenação em custas e honorários, em virtude da vedação expressa nos arts. 54 e 55, da Lei 9.099/95.

Após certificado o trânsito em julgado, arquive-se, dando baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Luís Gomes/RN, data registrada no sistema.

RIVALDO PEREIRA NETO Juiz de Direito - Em Substituição (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
02/04/2025 09:15

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 09:15

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 12:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/03/2025 07:10

Conclusos para julgamento
29/03/2025 09:43

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 04:31

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 13:48

Juntada de ato ordinatório
21/03/2025 13:47

Juntada de Alvará recebido
24/02/2025 11:19

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 00:28

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 19/02/2025 23:59.
20/02/2025 00:12

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 19/02/2025 23:59.
05/02/2025 09:32

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 09:31

Juntada de ato ordinatório
05/02/2025 01:53

Expedição de Certidão.
05/02/2025 01:53

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:10

Decorrido prazo de RAUL VINNICCIUS DE MORAIS em 04/02/2025 23:59.
07/01/2025 07:59

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 07:59

Expedição de Outros documentos.
21/12/2024 10:36

Outras Decisões
13/11/2024 07:32

Conclusos para decisão
13/11/2024 00:09

Expedição de Certidão.
13/11/2024 00:09

Decorrido prazo de RAUL VINNICCIUS DE MORAIS em 12/11/2024 23:59.
06/08/2024 03:43

Decorrido prazo de RAUL VINNICCIUS DE MORAIS em 05/08/2024 23:59.
02/07/2024 09:56

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 09:55

Juntada de Certidão
01/07/2024 07:55

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 09:58

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 09:58

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 08:05

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 11:26

Conclusos para despacho
03/06/2024 10:40

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
03/06/2024 10:30

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 10:21

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 09:07

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 09:07

Expedição de Outros documentos.
04/05/2024 04:24

Decorrido prazo de RAUL VINNICCIUS DE MORAIS em 03/05/2024 23:59.
04/05/2024 01:35

Decorrido prazo de RAUL VINNICCIUS DE MORAIS em 03/05/2024 23:59.
03/05/2024 14:57

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 10:04

Conclusos para despacho
03/05/2024 10:03

Juntada de Certidão
02/05/2024 09:40

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 11:27

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 22/04/2024 23:59.
24/04/2024 11:27

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 22/04/2024 23:59.
08/04/2024 11:21

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 11:21

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 10:19

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 12:24

Conclusos para despacho
05/04/2024 09:56

Recebidos os autos
05/04/2024 09:56

Juntada de intimação de pauta
02/11/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0800689-42.2023.8.20.5120, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 28-11-2023 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 28/11 a 04/12/23.

Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior.

No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado.

Natal, 1 de novembro de 2023.
30/10/2023 09:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
30/10/2023 09:56

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 09:56

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 15:56

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
27/10/2023 11:43

Conclusos para decisão
27/10/2023 11:43

Juntada de Certidão
26/10/2023 10:57

Juntada de Petição de contrarrazões
11/10/2023 10:05

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 10:04

Juntada de ato ordinatório
10/10/2023 09:38

Juntada de Petição de recurso inominado
29/09/2023 05:36

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 28/09/2023 23:59.
13/09/2023 07:20

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 07:20

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 17:10

Julgado improcedente o pedido
12/09/2023 11:14

Conclusos para julgamento
12/09/2023 11:14

Juntada de Certidão
06/09/2023 12:51

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 12:29

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 12:28

Juntada de Certidão
01/08/2023 14:11

Juntada de Petição de contestação
28/06/2023 09:20

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 09:20

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 09:18

Audiência conciliação cancelada para 17/08/2023 11:40 Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Luís Gomes.
27/06/2023 10:55

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 08:33

Conclusos para despacho
27/06/2023 08:33

Juntada de Certidão
26/06/2023 18:38

Audiência conciliação designada para 17/08/2023 11:40 Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Luís Gomes.
26/06/2023 18:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2023

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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