14/05/2025 08:33

Arquivado Definitivamente
14/05/2025 08:33

Expedição de Certidão.
14/05/2025 00:56

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 12/05/2025 23:59.
28/04/2025 19:07

Publicado Intimação em 28/04/2025.
28/04/2025 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº 0800873-56.2022.8.20.5112 EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO: RAIMUNDO NONATO CAVALCANTE REPRESENTANTE / ASSISTENTE PROCESSUAL: 1ª DEFENSORIA DE APODI CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO, em razão do meu ofício, que o Alvará Eletrônico de Pagamento foi expedido no sistema SISCONDJ - TJRN e a ordem de pagamento efetivada pelo Banco do Brasil S/A, conforme comprovante anexo, dispensando comparecimento pessoal em secretaria, ficando desde já intimado para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento do feito.

O referido é verdade.

Dou fé.

Apodi/RN, 24 de abril de 2025.

AKLEBER RODRIGUES DE MELO Servidor(a) Judiciário (assinado digitalmente - Lei n°11.419/06)
24/04/2025 17:40

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 17:22

Juntada de termo
24/04/2025 00:47

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 23/04/2025 23:59.
02/04/2025 13:12

Juntada de Certidão
31/03/2025 10:36

Juntada de Petição de petição incidental
19/03/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 11:11

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 10:06

Conclusos para decisão
10/03/2025 08:49

Recebidos os autos
10/03/2025 08:49

Juntada de despacho
02/12/2024 08:43

Publicado Intimação em 18/12/2023.
02/12/2024 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
25/11/2024 05:54

Publicado Intimação em 13/03/2024.
25/11/2024 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
08/05/2024 07:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
07/05/2024 11:37

Juntada de Petição de contrarrazões
01/04/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
28/03/2024 12:08

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 11:40

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo: 0800873-56.2022.8.20.5112 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO: RAIMUNDO NONATO CAVALCANTE REPRESENTANTE / ASSISTENTE PROCESSUAL: 1ª DEFENSORIA DE APODI S E N T E N Ç A Trata-se de Execução Fiscal envolvendo as partes em epígrafe, todas qualificadas nos autos, na qual houve diligência positiva por meio do SISBAJUD.

Nos termos do art. 156, I, do Código Tributário Nacional, o pagamento extingue o crédito tributário, sendo que o art. 924, incisos II e III, do CPC, respectivamente, estabelecem que “extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita” e quando “o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida”.

No caso em apreço, houve o bloqueio do valor integral do débito por meio do SIBAJUD, não tendo a parte executada apresentado eventual embargos à execução no prazo legal.

Ante o exposto, com supedâneo nas razões fático-jurídicas elencadas, DECLARO satisfeita a obrigação e julgo EXTINTA a presente execução, com resolução de mérito, com fulcro no art. 156, I, do CTN, c/c art. 924, inciso II e III, do CPC.

Após o trânsito em julgado, expeça-se alvará em favor da parte exequente e em seguida arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

SENTENÇA COM FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO.

Apodi/RN, data conforme sistema eletrônico. (assinatura digital conforme Lei nº 11.419/06) Thiago Lins Coelho Fonteles Juiz de Direito
11/03/2024 17:57

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 15:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/03/2024 16:40

Publicado Intimação em 10/11/2023.
07/03/2024 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
28/02/2024 16:09

Conclusos para decisão
28/02/2024 16:08

Juntada de Certidão
22/02/2024 23:56

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/02/2024 13:24

Conclusos para decisão
05/02/2024 12:16

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 17:11

Publicado Intimação em 22/01/2024.
25/01/2024 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
25/01/2024 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
20/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0800873-56.2022.8.20.5112 CERTIDÃO/INTIMAÇÃO CERTIFICO, em razão do meu ofício, que a(s) parte(s) executada(s) apresentou(ram) tempestivamente impugnação à execução.

Outrossim, INTIMO a parte exequente, para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da defesa apresentada pela(s) parte(s) executada(s).

Apodi/RN, 19 de dezembro de 2023. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) FRANCISCO GILBERTO DA COSTA Servidor(a)
19/12/2023 14:57

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 14:49

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0800873-56.2022.8.20.5112 INTIMAÇÃO Considerando a efetivação de Ordem de Bloqueio e de Transferência de valores, realizadas através do sistema SISBAJUD, conforme documento juntado aos autos, INTIMO a parte executada para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se na forma do art. 854, § 3º, do CPC.

Apodi/RN, 14 de dezembro de 2023. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) MADSON VINICIUS FIGUEIREDO LOPES Servidor(a)
14/12/2023 09:29

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 10:32

Juntada de Outros documentos
23/11/2023 12:49

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi SECRETARIA UNIFICADA DA COMARCA DE APODI BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0800873-56.2022.8.20.5112 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte e na Portaria expedida por este Juízo, que disciplinou os atos ordinatórios praticados no âmbito desta Secretaria Judiciária, e, bem ainda, de acordo com o art. 203, § 4º, do CPC/2015, INTIMO a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar planilha de débitos atualizada, assim como requerer o que entender de direito.

Apodi/RN, 8 de novembro de 2023. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) JOAO ELIAS MONTEIRO DE SOUZA Servidor(a)
08/11/2023 14:45

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 22:21

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 09:05

Conclusos para despacho
15/09/2023 09:04

Juntada de termo
28/08/2023 14:13

Juntada de Certidão
09/05/2023 18:55

Apensado ao processo 0800815-19.2023.8.20.5112
09/05/2023 18:55

Desapensado do processo 0800815-19.2023.8.20.5112
09/05/2023 14:42

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 19:22

Publicado Intimação em 08/03/2023.
21/03/2023 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
07/03/2023 08:28

Conclusos para despacho
06/03/2023 21:49

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 17:14

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 14:44

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO CAVALCANTE em 28/02/2023.
01/03/2023 09:41

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO CAVALCANTE em 28/02/2023 23:59.
01/11/2022 12:52

Publicado Citação em 31/10/2022.
01/11/2022 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
26/10/2022 09:45

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 09:43

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 18:05

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2022 09:50

Conclusos para despacho
17/05/2022 11:10

Juntada de Petição de petição
18/04/2022 10:27

Expedição de Outros documentos.
13/04/2022 09:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/04/2022 09:55

Juntada de Petição de diligência
16/03/2022 12:39

Expedição de Mandado.
16/03/2022 10:59

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2022 20:29

Conclusos para despacho
15/03/2022 20:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2022

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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