02/12/2024 06:49

Publicado Intimação em 14/05/2024.
02/12/2024 06:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
01/12/2024 04:29

Publicado Intimação em 07/11/2023.
01/12/2024 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023
27/11/2024 13:31

Arquivado Definitivamente
27/11/2024 13:31

Juntada de termo
27/11/2024 13:25

Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/11/2024 11:54

Publicado Intimação em 18/10/2024.
22/11/2024 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
22/11/2024 02:36

Publicado Intimação em 12/08/2024.
22/11/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
13/11/2024 04:56

Decorrido prazo de Jader José de Castro Lima em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 04:56

Decorrido prazo de AURINO BERNARDO GIACOMELLI CARLOS em 12/11/2024 23:59.
24/10/2024 14:33

Juntada de Petição de petição incidental
17/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Contato: ( ) - E-mail: Autos n. 0824127-23.2015.8.20.5106 Classe: MONITÓRIA (40) Polo Ativo: RODOTRUCK AUTO PECAS LTDA - ME Polo Passivo: MARSAL CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME CERTIDÃO Certifico que a sentença no ID nº 126913861, transitou em julgado no dia 24/09/2024, às 23:59:59.

O referido é verdade; dou fé.

ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que foi certificado o trânsito em julgado, antes de promover arquivamento, INTIMO as partes, nas pessoas dos(as) advogados(as), para ciência.

Prazo do ato: 10 (dez) dias. 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró, 16 de outubro de 2024.

FRANCISCA ELZA BEZERRA DA FE Chefe de Secretaria (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
16/10/2024 11:29

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 11:26

Transitado em Julgado em 24/09/2024
23/09/2024 16:50

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 04:24

Decorrido prazo de RAUL NOGUEIRA SANTOS em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 04:24

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS BATISTA FILHO em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 04:24

Decorrido prazo de AURINO BERNARDO GIACOMELLI CARLOS em 09/09/2024 23:59.
13/08/2024 13:57

Juntada de Petição de petição incidental
12/08/2024 15:58

Juntada de Petição de petição incidental
12/08/2024 09:23

Publicado Intimação em 12/08/2024.
12/08/2024 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
12/08/2024 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
09/08/2024 00:00

Edital

5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MOSSORÓ Processo 0824127-23.2015.8.20.5106 Classe: MONITÓRIA (40) Polo ativo: RODOTRUCK AUTO PECAS LTDA - ME Advogados do(a) AUTOR: LUIZ CARLOS BATISTA FILHO - RN0008417A, MICHELL FRANKLIN DE SOUZA FIGUEREDO - RN0011198A, RAUL NOGUEIRA SANTOS - RN10210 Polo passivo: MARSAL CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME CNPJ: 06.***.***/0001-86 , Decisão Interlocutória de Mérito I -Relatório Trata-se de Ação Monitória ajuizada por RODOTRUCK AUTO PECAS LTDA - ME , em desfavor de J L O NUNES - ME e MARSAL CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME , todos já qualificados nos autos, objetivando a autora o pagamento da quantia principal, relatada na Exordial, representada pelos documentos acostados nos autos.

O demandado foi citado por edital e a Defesnsoria Pública apresentou defesa por negativa geral apenas para tornar controversos os fatos narrados na inicial.

Intimadas as partes para dizer sobre a pretensão de ainda produzir provas, nada foi requerido nesse sentido. É, em resumo, o relatório.

Passo a decidir.

II - Fundamentação Estabelece o art. 701, § 2o do novo Código de Processo Civil: "Art. 701. (...) 2º.

Constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade, se não realizado o pagamento e não apresentados os embargos previstos no art. 702, observando-se, no que couber, o Título II do Livro I da Parte Especial." O demandado está sob a curadoria legal da Defensoria Pública desse Estado que apresentou defesa por negativa geral no intuito do tornar controversos os fatos narrados pelo autor.

A parte autora promoveu a presente ação monitória em desfavor da Parte ré sob o fundamento de que a parte ré tornou-se devedora da importância referida na inicial.

Não dispõe de um título executivo extrajudicial mas trouxe os documentos de Id 3600545 - Pág. 1 e seguintes, e que correspondem a cheques e notas fiscais emitidos pelo representante legal do demandado.

Dessa forma, com a prova da dívida, há de ser constituído o título executivo.

III - Dispositivo Ante o exposto, diante da inércia do(a)(s) ré(u)(s) em não opor (em) embargos ao pedido monitório, CONSTITUO, com fundamento no art. 701, § 2o do CPC, o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo, arbitrando-se a verba honorária do patrono do(a)(s) credor(a)(es) em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa.

Determino que ao valor do débito principal devem ser acrescidos a correção monetária, com base no INPC-IBGE, desde a emissão do título, e juros de mora, de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação, devendo o credor/interessado promover a execução, acostando planilha atualizada do débito de acordo com os termos da presente decisão.

Condeno o réu ao pagamento das custas.

Com o trânsito em julgado e cobradas as custas, a Secretaria Unificada Cível proceda com o arquivamento do feito, com baixa, além da alteração da classe processual para: "Cumprimento de sentença".

Se houver requerimento de cumprimento de sentença pelo exequente, reativ-se o processo e voltem-me conclusos para despacho de cumprimento de sentença.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Mossoró/RN, data da assinatura eletrônica.

UEFLA FERNANDA DUARTE FERNANDES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
08/08/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 17:50

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 15:13

Julgado procedente o pedido
24/07/2024 17:45

Conclusos para decisão
27/05/2024 20:28

Juntada de Petição de petição incidental
13/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Contato: ( ) - Email: MONITÓRIA (40) Processo nº 0824127-23.2015.8.20.5106 Parte autora: RODOTRUCK AUTO PECAS LTDA - ME Advogados do(a) AUTOR: LUIZ CARLOS BATISTA FILHO - RN0008417A, MICHELL FRANKLIN DE SOUZA FIGUEREDO - RN0011198A, RAUL NOGUEIRA SANTOS - RN10210 Parte ré: MARSAL CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME Despacho Inicialmente, passo ao pré saneamento do feito com a finalidade de obter a cooperação das partes entre si, oportunizando para as mesmas suas manifestações nos autos.

Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Prazo comum de 10 dias.

No mesmo prazo deverá o autor manifestar-se diante da impugnação por negativa geral apresentada pela defesa.

Em caso de inércia, ou, sendo requerido o julgamento antecipado da lide, pelas partes, retornem os autos conclusos para sentença.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Mossoró/RN, 17 de janeiro de 2024 Uefla Fernanda Duarte Fernandes Juíza de direito
10/05/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 10:23

Decorrido prazo de MICHELL FRANKLIN DE SOUZA FIGUEREDO em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 10:23

Decorrido prazo de MICHELL FRANKLIN DE SOUZA FIGUEREDO em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 10:23

Decorrido prazo de RAUL NOGUEIRA SANTOS em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 10:23

Decorrido prazo de RAUL NOGUEIRA SANTOS em 11/03/2024 23:59.
07/03/2024 22:31

Publicado Intimação em 19/02/2024.
07/03/2024 22:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
28/02/2024 10:17

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 10:46

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 18:46

Conclusos para despacho
10/11/2023 16:21

Juntada de Petição de petição incidental
02/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Contato: ( ) - Email: MONITÓRIA (40) Processo nº: 0824127-23.2015.8.20.5106 Parte autora: RODOTRUCK AUTO PECAS LTDA - ME Advogados do(a) AUTOR: LUIZ CARLOS BATISTA FILHO - RN0008417A, MICHELL FRANKLIN DE SOUZA FIGUEREDO - RN0011198A, RAUL NOGUEIRA SANTOS - RN10210 Parte ré:MARSAL CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME Despacho Decorrido o prazo da citação realizada via edital sem manifestação da parte ré, fica desde já nomeada a Defensoria Pública desse Estado para realizar a curadoria em favor do réu revel (CPC, art. 72, II do CPC), devendo a mesma ser intimada para apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias e em dobro, atento ao que dispõe o art. 186 do CPC.

P.I.

Cumpra-se.

Mossoró/RN, 18 de setembro de 2023 Uefla Fernanda Duarte Fernandes Juíza de Direito
01/11/2023 15:18

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 15:33

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 07:26

Conclusos para despacho
01/09/2023 07:26

Expedição de Certidão.
11/07/2023 13:05

Decorrido prazo de MARSAL CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME em 10/07/2023 23:59.
17/05/2023 19:18

Publicado Citação em 17/05/2023.
17/05/2023 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
15/05/2023 16:28

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 13:09

Decorrido prazo de RAUL NOGUEIRA SANTOS em 07/03/2023 23:59.
09/03/2023 13:09

Decorrido prazo de MICHELL FRANKLIN DE SOUZA FIGUEREDO em 07/03/2023 23:59.
27/02/2023 23:38

Publicado Intimação em 01/02/2023.
27/02/2023 23:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023
16/02/2023 14:17

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 13:50

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 13:21

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 12:52

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 12:24

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 11:54

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 11:21

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 10:54

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
14/02/2023 17:13

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 10:41

Juntada de custas
13/02/2023 15:32

Juntada de custas
30/01/2023 11:45

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 11:41

Juntada de ato ordinatório
12/09/2022 20:42

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
16/08/2022 10:27

Juntada de aviso de recebimento
27/07/2022 10:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/03/2022 14:48

Juntada de aviso de recebimento
16/02/2022 13:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/02/2022 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/09/2021 06:20

Juntada de aviso de recebimento
14/09/2021 15:40

Juntada de aviso de recebimento
27/08/2021 09:55

Juntada de aviso de recebimento
27/08/2021 09:18

Juntada de aviso de recebimento
27/08/2021 09:11

Juntada de aviso de recebimento
25/08/2021 11:20

Juntada de aviso de recebimento
08/08/2021 19:01

Juntada de aviso de recebimento
04/08/2021 13:15

Juntada de aviso de recebimento
04/08/2021 11:14

Juntada de aviso de recebimento
28/07/2021 14:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/07/2021 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/07/2021 14:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/07/2021 14:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/07/2021 14:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/07/2021 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/07/2021 14:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/07/2021 14:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/07/2021 14:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/07/2021 14:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/07/2021 14:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/07/2021 14:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/07/2021 09:37

Juntada de Certidão
26/07/2021 09:02

Juntada de Certidão
21/07/2021 12:57

Juntada de Certidão
19/07/2021 16:58

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2021 10:43

Juntada de Petição de renúncia de mandato
16/12/2020 09:59

Conclusos para despacho
16/12/2020 09:59

Expedição de Certidão.
09/12/2020 03:20

Decorrido prazo de Wilson Flávio Queiroz de Lima em 08/12/2020 23:59:59.
26/11/2020 14:02

Juntada de Petição de petição
05/11/2020 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/11/2020 10:30

Expedição de Outros documentos.
29/10/2020 15:58

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2020 22:53

Juntada de Petição de petição
30/07/2020 22:13

Conclusos para despacho
26/07/2020 23:02

Juntada de Petição de petição
25/06/2020 14:30

Expedição de Outros documentos.
25/06/2020 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/06/2020 14:29

Juntada de ato ordinatório
21/05/2020 10:14

Juntada de aviso de recebimento
29/03/2020 14:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/02/2020 10:58

Juntada de aviso de recebimento
13/01/2020 14:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/11/2019 16:49

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2019 12:49

Conclusos para despacho
12/07/2019 12:49

Expedição de Certidão.
21/06/2019 00:20

Decorrido prazo de WILSON FLAVIO QUEIROZ DE LIMA em 20/06/2019 23:59:59.
03/06/2019 13:54

Expedição de Outros documentos.
10/05/2019 10:50

Juntada de aviso de recebimento
03/04/2019 10:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/10/2018 23:14

Juntada de Petição de petição
19/09/2018 09:54

Expedição de Outros documentos.
19/09/2018 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/08/2018 17:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/08/2018 12:44

Expedição de Mandado.
06/08/2018 12:34

Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.
06/08/2018 12:14

Juntada de Certidão
12/06/2018 12:36

Conclusos para decisão
12/06/2018 12:35

Juntada de Certidão
01/06/2018 11:55

Juntada de Petição de petição
27/04/2018 08:55

Expedição de Outros documentos.
27/04/2018 08:53

Ato ordinatório praticado
27/04/2018 08:44

Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.
27/04/2018 08:42

Juntada de Certidão
04/04/2018 17:04

Juntada de Petição de petição
04/04/2018 14:53

Conclusos para decisão
04/04/2018 14:52

Juntada de Certidão
04/04/2018 14:50

Expedição de Outros documentos.
04/04/2018 14:48

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para MONITÓRIA (40)
27/03/2018 12:02

Outras Decisões
08/01/2018 14:03

Conclusos para despacho
08/01/2018 14:03

Expedição de Certidão.
18/11/2017 01:20

Decorrido prazo de WILSON FLAVIO QUEIROZ DE LIMA em 16/11/2017 23:59:59.
11/10/2017 10:43

Expedição de Outros documentos.
11/10/2017 10:40

Ato ordinatório praticado
10/10/2017 17:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/09/2017 13:32

Expedição de Mandado.
28/07/2017 00:53

Decorrido prazo de MARSAL CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME em 27/07/2017 23:59:59.
20/07/2017 13:47

Juntada de Certidão
06/07/2017 11:59

Juntada de Certidão
06/07/2017 11:56

Juntada de aviso de recebimento
20/06/2017 10:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/06/2017 10:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/06/2017 10:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/06/2017 09:51

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/06/2017 19:45

Juntada de Petição de petição
22/05/2017 08:46

Expedição de Outros documentos.
22/05/2017 08:44

Ato ordinatório praticado
11/05/2017 22:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/03/2017 12:07

Juntada de Petição de petição
08/03/2017 12:51

Expedição de Mandado.
08/03/2017 12:43

Expedição de Outros documentos.
07/03/2017 08:00

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2017 13:35

Conclusos para despacho
18/01/2017 13:34

Expedição de Certidão.
20/12/2016 15:56

Juntada de Petição de petição
16/11/2016 13:40

Expedição de Outros documentos.
10/10/2016 07:51

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2016 16:37

Decorrido prazo de MARSAL CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME em 15/09/2016 23:59:59.
23/09/2016 11:56

Conclusos para despacho
23/09/2016 11:56

Expedição de Certidão.
16/08/2016 09:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/05/2016 10:26

Juntada de Petição de petição
27/05/2016 14:30

Expedição de Mandado.
27/05/2016 14:18

Expedição de Outros documentos.
12/05/2016 11:37

Declarado impedimento ou suspeição
20/04/2016 14:09

Conclusos para despacho
20/04/2016 14:08

Expedição de Certidão.
20/04/2016 06:12

Decorrido prazo de MARSAL CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME em 19/04/2016 23:59:59.
29/03/2016 16:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2016 11:00

Juntada de Certidão
02/10/2015 11:15

Expedição de Mandado.
02/10/2015 11:11

Expedição de Outros documentos.
24/09/2015 08:39

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2015 17:06

Conclusos para despacho
23/09/2015 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2022

Ultima Atualização
17/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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