26/10/2023 19:28

Decorrido prazo de BRUNO AUGUSTO RODRIGUES DE OLIVEIRA CAVALCANTI em 25/10/2023 23:59.
26/10/2023 14:17

Conclusos para despacho
26/10/2023 14:16

Expedição de Certidão.
26/10/2023 11:40

Decorrido prazo de BRUNO AUGUSTO RODRIGUES DE OLIVEIRA CAVALCANTI em 25/10/2023 23:59.
10/10/2023 21:34

Decorrido prazo de BRUNO AUGUSTO RODRIGUES DE OLIVEIRA CAVALCANTI em 09/10/2023 23:59.
26/09/2023 09:39

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 15:07

Expedição de Alvará.
22/09/2023 12:18

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 11:37

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 11:21

Expedição de Alvará.
22/08/2023 14:05

Decorrido prazo de ARTUR JOSE VASCONCELOS DE BARROS LIMA em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023 14:05

Decorrido prazo de BRUNO AUGUSTO RODRIGUES DE OLIVEIRA CAVALCANTI em 21/08/2023 23:59.
11/08/2023 16:29

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 10:41

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 13:32

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 15:09

Transitado em Julgado em 24/07/2023
25/07/2023 05:20

Decorrido prazo de ARTUR JOSE VASCONCELOS DE BARROS LIMA em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023 05:20

Decorrido prazo de AARON ESTEVES DEBIASI em 24/07/2023 23:59.
15/07/2023 03:17

Decorrido prazo de BRUNO AUGUSTO RODRIGUES DE OLIVEIRA CAVALCANTI em 14/07/2023 23:59.
15/07/2023 02:12

Decorrido prazo de LAZARO OLIVEIRA DA SILVA em 14/07/2023 23:59.
24/06/2023 02:04

Publicado Intimação em 23/06/2023.
24/06/2023 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
22/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0101078-05.2014.8.20.0102 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO Requerido(a): MANOEL DANTAS BARRETO e outros SENTENÇA Por meio da sentença de id. 80276992, foi homologado o acordo realizado entre as partes (id. 80276990 - Pág. 28-33).

Em petição de id. 80276993 - Pág. 16-17, as partes pugnaram pela homologação de retificação de cláusulas do acordo, tendo havido esclarecimento sobre a destinação do valor remanescente.

Na sequência, a parte autora requereu a expedição de alvarás para cumprimento do acordo (id. 80276993 - Pág. 26-28).

Por meio da petição de id. 80276993 - Pág. 38, a COMPANHIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO – CHESF, requereu seu ingresso na ação no polo ativo da demanda em substituição à autora, cujo pedido foi deferido (id. 80276993 - Pág. 56).

Intimada, a COMPANHIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO – CHESF, ratificou o acordo (id. 87623173). É o breve relatório.

Decido.

Não obstante o acordo já tenha sido homologado por sentença, não há óbice à homologação requerida, tendo em vista que se trata apenas de correção quanto aos valores a serem destinados às partes.

Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de retificação das cláusulas, nos termos requeridos pelas partes.

Em razão da homologação, determino expedição de 1 (um) alvará em favor da parte requerida, representada por MAGNUS AUGUSTO PRAXEDES BARRETO, no valor fixo de R$ 69.136,00 (sessenta e nove mil cento e trinta e seis reais), sem qualquer acréscimo ou correção, a ser levantado da conta judicial de id. 80276986 - Pág. 5.

Expedido o alvará, a parte deverá comprovar o levantamento do valor, no prazo de 10 (dez) dias.

Comprovado o levantamento do primeiro alvará, expeça-se alvará em favor da parte requerente COMPANHIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO – CHESF, para levantamento do saldo remanescente, referente às correções e/ou atualizações legais.

Custas processuais já pagas.

Sem condenação em honorários advocatícios.

Com o trânsito em julgado, a presente sentença servirá como mandado de registro da servidão administrativa, nos termos do art. 167, inciso I, "6", da Lei 6.015/1976, cuja responsabilidade pelo pagamento de emolumentos cartorários ficará a cargo do autor.

Cumpridas todas as diligências, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Ceará-Mirim/RN, data da assinatura eletrônica.

Niedja Fernandes dos Anjos e Silva Juíza de Direito
21/06/2023 10:10

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 14:04

Homologada a Transação
31/10/2022 11:00

Conclusos para despacho
15/09/2022 22:39

Decorrido prazo de COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO em 12/09/2022 23:59.
26/08/2022 14:52

Juntada de Petição de petição
28/07/2022 04:45

Publicado Intimação em 27/07/2022.
26/07/2022 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022
25/07/2022 11:01

Expedição de Outros documentos.
08/04/2022 09:15

Digitalizado PJE
08/04/2022 09:15

Recebidos os autos
13/12/2021 12:35

Remessa para Setor de Digitalização PJE
28/09/2021 10:37

Recebidos os autos do Magistrado
23/09/2021 03:33

Mero expediente
20/09/2021 11:18

Concluso para despacho
16/09/2021 11:30

Recebimento
08/10/2020 03:10

Remessa para Setor de Digitalização PJE
08/10/2020 03:03

Recebidos os autos do Magistrado
12/02/2020 01:16

Concluso para despacho
07/01/2020 01:45

Petição
28/11/2019 05:20

Recebimento
28/11/2019 03:49

Recebimento
28/11/2019 03:49

Recebimento
28/11/2019 03:48

Redistribuição por direcionamento
28/11/2019 03:48

Redistribuição de Processo - Saida
28/11/2019 03:46

Remetidos os Autos à Distribuição
05/11/2019 12:22

Certidão expedida/exarada
31/10/2019 01:08

Relação encaminhada ao DJE
22/10/2019 05:39

Recebidos os autos do Magistrado
22/10/2019 02:26

Outras Decisões
22/08/2019 10:32

Concluso para despacho
22/08/2019 10:27

Certidão expedida/exarada
29/07/2019 11:31

Certidão expedida/exarada
19/07/2019 02:35

Relação encaminhada ao DJE
08/07/2019 04:37

Reativação
30/04/2019 03:55

Ato ordinatório praticado
30/04/2019 03:30

Petição
11/03/2019 10:17

Certidão expedida/exarada
08/03/2019 03:37

Relação encaminhada ao DJE
27/02/2019 06:54

Recebidos os autos do Magistrado
27/02/2019 06:54

Recebidos os autos do Magistrado
27/02/2019 03:43

Mero expediente
19/11/2018 10:20

Concluso para despacho
09/11/2018 03:28

Certidão expedida/exarada
09/11/2018 03:19

Certidão expedida/exarada
09/11/2018 03:10

Petição
06/08/2018 01:56

Expedição de termo
06/08/2018 01:41

Recebimento
06/08/2018 01:37

Redistribuição por direcionamento
06/08/2018 01:37

Redistribuição de Processo - Saida
06/08/2018 01:33

Remetidos os Autos à Distribuição
06/08/2018 01:30

Remessa
17/10/2017 02:00

Definitivo
17/10/2017 01:52

Trânsito em julgado
07/10/2017 02:45

Trânsito em julgado
08/08/2017 11:42

Certidão expedida/exarada
07/08/2017 05:31

Relação encaminhada ao DJE
02/08/2017 01:59

Recebimento
28/07/2017 01:56

Mero expediente
15/05/2017 02:08

Concluso para despacho
12/05/2017 02:18

Petição
12/01/2017 10:45

Expedição de ofício
15/08/2016 03:04

Certidão expedida/exarada
11/08/2016 05:51

Relação encaminhada ao DJE
11/08/2016 05:38

Recebimento
11/08/2016 02:12

Homologação de Transação
09/08/2016 12:38

Concluso para despacho
09/08/2016 10:29

Petição
18/07/2016 01:39

Certidão expedida/exarada
15/07/2016 04:49

Relação encaminhada ao DJE
01/07/2016 11:49

Mero expediente
14/06/2016 12:58

Petição
14/06/2016 12:51

Petição
14/06/2016 12:15

Petição
14/06/2016 12:15

Recebimento
14/12/2015 12:10

Audiência de instrução e julgamento
11/12/2015 04:45

Juntada de AR
16/11/2015 02:11

Mero expediente
28/10/2015 11:15

Expedição de carta de intimação
28/10/2015 09:08

Certidão expedida/exarada
27/10/2015 05:06

Relação encaminhada ao DJE
26/10/2015 11:50

Mero expediente
23/10/2015 10:16

Concluso para despacho
23/10/2015 09:42

Petição
23/10/2015 09:31

Certidão expedida/exarada
20/10/2015 04:11

Relação encaminhada ao DJE
20/10/2015 04:02

Recebimento
19/10/2015 01:12

Decisão Proferida
24/04/2015 09:21

Concluso para despacho
23/04/2015 10:46

Petição
23/04/2015 10:46

Recebimento
23/04/2015 05:38

Certidão expedida/exarada
06/02/2015 12:42

Concluso para despacho
09/01/2015 11:55

Petição
19/12/2014 12:49

Recebimento
04/12/2014 09:41

Remetidos os Autos ao Advogado
07/08/2014 03:00

Juntada de mandado
09/07/2014 11:19

Certidão de Oficial Expedida
25/06/2014 11:52

Expedição de Mandado
02/06/2014 11:25

Petição
14/05/2014 02:08

Certidão expedida/exarada
13/05/2014 11:41

Relação encaminhada ao DJE
13/05/2014 01:02

Recebimento
06/05/2014 05:21

Decisão Proferida
02/05/2014 02:43

Concluso para despacho
02/05/2014 01:16

Distribuído por prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2014

Ultima Atualização
26/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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