TJRN - 0857862-90.2023.8.20.5001

1ª instância - 25ª Vara Civel da Comarca de Natal

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Polo Ativo

Partes

COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO DO ESTADO DO RN - COOPEDU

CNPJ: 35.537.126/0001-84

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDMILSON KORLER DE SOUZA JUNIOR

CPF *50.***.*92-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/12/2024 18:54

    Publicado Intimação em 22/01/2024.

  • 03/12/2024 18:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

  • 03/12/2024 15:59

    Publicado Intimação em 13/11/2023.

  • 03/12/2024 15:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

  • 01/03/2024 11:28

    Arquivado Definitivamente

  • 01/03/2024 11:28

    Transitado em Julgado em 29/02/2024

  • 01/03/2024 01:55

    Decorrido prazo de VERLANO DE QUEIROZ MEDEIROS em 29/02/2024 23:59.

  • 01/03/2024 00:30

    Decorrido prazo de VERLANO DE QUEIROZ MEDEIROS em 29/02/2024 23:59.

  • 05/02/2024 12:05

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/02/2024 12:05

    Juntada de diligência

  • 05/02/2024 11:53

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2024 16:16

    Publicado Intimação em 29/01/2024.

  • 29/01/2024 16:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

  • 29/01/2024 16:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

  • 26/01/2024 00:00

    Intimação

    TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr.

    Lauro Pinto, 315, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, 7º Andar., Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0857862-90.2023.8.20.5001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO DO ESTADO DO RN - COOPEDU EXECUTADO: EDMILSON KORLER DE SOUZA JUNIOR SENTENÇA COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO DO ESTADO DO RN - COOPEDU, qualificada nos autos, por seu advogado regularmente constituído, veio à presença deste juízo promover EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) em desfavor de(a) EDMILSON KORLER DE SOUZA JUNIOR, igualmente qualificada.

    No ID. 113814563, o exequente informou que a dívida fora integralmente solvida. É o sucinto relatório.

    Decido.

    A execução é fixada no interesse primordial do credor, com direito dentro da máxima amplitude de disposição.

    Contudo, em tendo havido solvência da dívida, a hipótese é de extinção com mérito, art. 924, II, do CPC.

    Diante do exposto, ante a satisfação da obrigação, DECLARO o feito extinto, nos termos do art. 924, II, do CPC.

    Sem custas remanescentes, ante a suficiência do depósito prévio.

    Recolha-se o mandado ID 113735325.

    Certificado o trânsito em julgado, arquive-se.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    NATAL/RN, 24 de janeiro de 2024 Roberto Francisco Guedes Lima Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) rbfr

  • 25/01/2024 23:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2024 07:05

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 23/01/2024 17:35

    Conclusos para julgamento

  • 23/01/2024 07:27

    Juntada de Petição de petição de extinção

  • 22/01/2024 08:01

    Expedição de Mandado.

  • 11/01/2024 00:00

    Intimação

    TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr.

    Lauro Pinto, 315, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, 7º Andar., Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0857862-90.2023.8.20.5001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO DO ESTADO DO RN - COOPEDU EXECUTADO: EDMILSON KORLER DE SOUZA JUNIOR DESPACHO Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar(em), em 03 (três) dias, contados do ato de citação (art. 829 do CPC), a integralidade da dívida, incluídas as custas da execução e honorários do advogado, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor da dívida em execução (art.827 do CPC).

    Em caso de pagamento integral neste prazo de 03 (três) dias, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade (art. 827, §1º do CPC), oportunidade em que dou por extinta a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC.

    Acaso contrário, o valor dos honorários poderá ser elevado até 20% (vinte por cento), quando rejeitados os embargos à execução, podendo a majoração, caso não opostos os embargos, ocorrer ao final do procedimento executivo, levando em conta o trabalho realizado pelo advogado do exequente (art.827, §2º do CPC).

    No mesmo ato, intime(m)-se o(s) executado(s) para: 1) que, no prazo dos embargos (15 dias), reconhecendo o débito e não tendo condições de efetuar em 03 (três) dias o pagamento integral do mesmo, efetue o depósito judicial de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de 10% (dez por cento), e requeira o pagamento do restante em até 6 (seis) meses, acrescidas de correção monetária e contados juros de mora de 1% (um por cento) ao mês (art. 916 do CPC); 2) que, tendo bens penhoráveis, indique-os, no prazo de 05 (cinco) dias a contar da citação, e diga onde se encontram, sob pena de multa de até 20% (vinte por cento) do valor atualizado do débito, sem prejuízos de outras sanções de natureza processual ou material, revertendo a multa em proveito do credor e exigível na própria execução (art.774, parágrafo único do CPC). 3) querendo, apresentar embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, – advertindo-lhe, desde já, que o ajuizamento de embargos meramente protelatórios considerar-se-á conduta atentatória à dignidade da justiça (art. 918, parágrafo único do CPC) e dará causa a imposição de multa em favor do exequente em valor de até 20% (vinte por cento) da execução (art. 774, parágrafo único do CPC); e que os embargos, em regra, não terão efeito suspensivo da execução (art. 919 do CPC).

    Decorrido o prazo de 03 (três) dias contados da citação, sem a comprovação do pagamento, determino que o oficial, de posse da 2ª via do mandado de citação e penhora, penhore e avalie bens do devedor suficientes à garantia da execução (observando os termos do art. 835 do CPC e seus parágrafos) - intimação do cônjuge, se imóvel, salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens (art.842 do CPC); intimação do terceiro se o bem dado em garantia no título pertencer a este; intimando-se o executado da penhora e avaliação e do prazo de 10 (dez) dias para, querendo, requerer a substituição do bem penhorado, conforme artigos 847, 848, 849 do CPC.

    Realizada a penhora, intime-se o exequente, por seu advogado, para que providencie o registro da penhora, se recair sobre imóveis, bem como, para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se tem interesse na adjudicação, alienação particular ou alienação em hasta pública (arts.876 e 879 do CPC).

    Nada sendo requerido pelo exequente, remetam-se os autos à Central de Arrematação.

    Não havendo o pagamento voluntário, penhora ou qualquer garantia da execução, inexistindo embargos à execução ou, havendo, estes não possuírem efeito suspensivo, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens do executado passíveis de constrição, sob pena de arquivamento do processo, "aguardando-se localização de bens do devedor".

    Publique-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    NATAL/RN, 5 de dezembro de 2023 Luiza Cavalcante Passos Frye Peixoto Juiz de Direito em Substituição Legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) rbfr

  • 10/01/2024 11:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2023 10:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2023 13:56

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2023 11:13

    Juntada de Petição de comunicações

  • 10/11/2023 00:00

    Intimação

    TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr.

    Lauro Pinto, 315, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, 7º Andar., Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0857862-90.2023.8.20.5001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO DO ESTADO DO RN - COOPEDU EXECUTADO: EDMILSON KORLER DE SOUZA JUNIOR DESPACHO Consoante recente jurisprudência do STJ, a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos, ainda que entidade filantrópica ou beneficente, deve comprovar sua hipossuficiência financeira para obtenção do benefício da gratuidade judiciária.

    Súmula 481 do antedito tribunal.

    Assim, em 15 dias, a exequente, por seu advogado, deverá coligir aos autos provas da alegada hipossuficiência, especialmente, extratos de suas contas e aplicações, a fim de ser analisada a benesse pretendida.

    P.

    I.

    NATAL/RN, 6 de novembro de 2023 Roberto Francisco Guedes Lima Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

  • 09/11/2023 09:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2023 08:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2023 21:37

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2023 18:25

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 01/11/2023 16:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/10/2023 11:19

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2023 11:19

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2023

Ultima Atualização
26/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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Documentos

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