26/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ Secretaria Unificada das Varas de Fazenda Pública Processo nº 0003209-50.2002.8.20.0106 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, em cumprimento a determinação retro e ao disposto no art. 11 da Resolução 017/2021-TJ/RN, de 02 de junho de 2021, intime a(s) o(s) douto(s) advogado(s) da parte requerente para, ciência do(s) alvará(s) expedido(s) no(s) ID(s) nº(s) 131944979, no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, arquive-se.

Mossoró-RN, 25 de setembro de 2024 FRANCISCO DAS CHAGAS DE MENESES JACOME Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
26/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró Processo: 0003209-50.2002.8.20.0106.

DESPACHO Intime-se a parte Executada, por meio de seu procurador para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre a informação exarada na certidão retro, oportunidade em que deverá indicar conta bancária da EMATER habilitada para recebimentos dos valores através de transferência.

Apresentados os dados, proceda-se desde logo com a transferência dos valores e o regular prosseguimento do feito, conforme determinação anterior.

Cumpra-se.

Mossoró/RN, data da assinatura eletrônica.

Kátia Cristina Guedes Dias Juíza de Direito
06/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró , 355, 1º Andar, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Contato: ( ) - Email: [email protected] Processo nº 0003209-50.2002.8.20.0106 DESPACHO Compulsando os autos, observo que a parte executada apresentou petição, no Id. nº 119005712, pugnando pelo desbloqueio de valores efetivado em contas da EMATER, bem como indicando conta do Estado do RN para fins de bloqueio e liberação de valores para saldar o débito.

Isto porque os valores bloqueados em contas da EMATER são utilizados para financiar as ações do Programa Alimenta Brasil.

Ante o exposto, determino à Secretaria que proceda com o bloqueio dos valores devidos na conta do Estado do RN, indicada na r. petição, e, ato contínuo, proceda com a devolução dos valores bloqueados em contas da EMATER, através de transferência, observando-se a conta indicada.

Tudo feito, devidamente certificado, prossiga-se com o feito em seus termos ulteriores.

Intimações e diligências de praxe.

Cumpra-se.

Mossoró/RN, data registrada abaixo.

Kátia Cristina Guedes Dias Juíza de Direito
03/05/2024 07:35

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 08:40

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 10:15

Conclusos para despacho
26/04/2024 10:14

Expedição de Certidão.
12/04/2024 14:04

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 10:26

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 10:22

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 10:49

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 10:46

Conclusos para despacho
04/04/2024 10:46

Expedição de Outros documentos.
23/03/2024 02:05

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL DO RIO GRANDE DO NORTE em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024 01:39

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 22/03/2024 23:59.
14/03/2024 08:51

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 11:33

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 13:35

Decorrido prazo de EVERSON CLEBER DE SOUZA em 04/12/2023 23:59.
05/12/2023 13:35

Decorrido prazo de EVERSON CLEBER DE SOUZA em 04/12/2023 23:59.
05/12/2023 12:56

Decorrido prazo de WAGNER SOARES RIBEIRO DE AMORIM em 04/12/2023 23:59.
05/12/2023 12:56

Decorrido prazo de WAGNER SOARES RIBEIRO DE AMORIM em 04/12/2023 23:59.
04/12/2023 12:40

Expedição de Certidão.
02/12/2023 05:21

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL DO RIO GRANDE DO NORTE em 01/12/2023 23:59.
02/12/2023 04:26

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 01/12/2023 23:59.
30/11/2023 13:36

Decorrido prazo de WALTENCY SOARES RIBEIRO AMORIM em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023 10:23

Decorrido prazo de WALTENCY SOARES RIBEIRO AMORIM em 29/11/2023 23:59.
28/11/2023 19:09

Decorrido prazo de EVERSON CLEBER DE SOUZA em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 19:09

Decorrido prazo de WALTENCY SOARES RIBEIRO AMORIM em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 19:09

Decorrido prazo de WAGNER SOARES RIBEIRO DE AMORIM em 27/11/2023 23:59.
25/11/2023 04:40

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL DO RIO GRANDE DO NORTE em 24/11/2023 23:59.
17/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ Secretaria Unificada das Varas de Fazenda Pública Processo nº 0003209-50.2002.8.20.0106 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, em cumprimento a determinação retro e ao disposto no art. 11 da Resolução 017/2021-TJ/RN, de 02 de junho de 2021, intimo as partes, através de seus advogados/procuradores para ciência, NO PRAZO DE 05 (cinco) DIAS, acerca do conteúdo do(s) RPV(s) expedido(s).

Mossoró-RN, 14 de novembro de 2023 DARIO EMANUEL DE MELO Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) SUZANA FERREIRA DA SILVA Estagiária de Direito
16/11/2023 08:57

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ Secretaria Unificada das Varas da Fazenda Pública ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, em cumprimento a determinação retro e ao disposto no art. 11 da Resolução nº 17 de 02 de junho de 2021, intimo as partes, através de seus advogados/procuradores para ciência, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do conteúdo do(s) Precatório(s) expedido(s), conforme anexo.

Mossoró-RN, 9 de novembro de 2023 DARIO EMANUEL DE MELO Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
09/11/2023 10:57

Expedição de Ofício.
09/11/2023 09:49

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 09:42

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 10:35

Transitado em Julgado em 23/05/2023
27/07/2023 08:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/05/2023 01:44

Expedição de Certidão.
24/05/2023 01:44

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 23/05/2023 23:59.
24/05/2023 00:48

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL DO RIO GRANDE DO NORTE em 23/05/2023 23:59.
04/05/2023 02:15

Decorrido prazo de EVERSON CLEBER DE SOUZA em 03/05/2023 23:59.
04/05/2023 02:15

Decorrido prazo de WAGNER SOARES RIBEIRO DE AMORIM em 03/05/2023 23:59.
04/05/2023 02:15

Decorrido prazo de WALTENCY SOARES RIBEIRO AMORIM em 03/05/2023 23:59.
27/03/2023 14:33

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 14:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
13/02/2023 07:50

Outras Decisões
09/02/2023 09:17

Conclusos para decisão
09/02/2023 09:16

Juntada de Certidão
08/02/2023 15:31

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/11/2020 12:35

Juntada de Petição de certidão
11/11/2019 10:44

Digitalizado PJE
17/09/2019 11:37

Certidão expedida/exarada
12/09/2019 11:22

Relação encaminhada ao DJE
30/08/2019 13:27

Juntada de termo
30/08/2019 13:26

Recebidos os autos
30/08/2019 01:35

Expedição de termo
21/08/2019 09:35

Recebimento
05/07/2019 09:57

Remetidos os Autos para o Setor de Digitalização
04/12/2018 02:59

Recebido os Autos do Advogado
04/12/2018 02:59

Recebido os Autos do Advogado
13/11/2018 11:40

Remetidos os Autos ao Advogado
24/01/2018 12:24

Por decisão judicial
24/01/2018 12:17

Certidão expedida/exarada
10/01/2018 09:40

Liminar
18/10/2017 11:10

Certidão expedida/exarada
16/10/2017 09:24

Liminar
02/09/2015 08:29

Recebimento
26/08/2015 12:23

Redistribuição por direcionamento
26/08/2015 12:23

Redistribuição de Processo - Saida
25/08/2015 09:29

Remetidos os Autos à Distribuição
19/08/2015 10:02

Juntada de carta precatória
16/07/2015 08:39

Petição
16/06/2014 08:31

Expedição de Carta precatória
01/04/2014 11:22

Recebimento
28/03/2014 11:06

Remetidos os Autos ao Advogado
30/01/2014 10:55

Mero expediente
04/07/2013 12:00

Petição
13/06/2013 12:00

Recebimento
08/04/2013 12:00

Remetidos os Autos ao Advogado
08/04/2013 12:00

Certidão expedida/exarada
05/04/2013 12:00

Relação encaminhada ao DJE
05/04/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
27/03/2013 12:00

Recebidos os autos do Tribunal (Andamento)
13/06/2012 12:00

Remetidos os Autos ao Tribunal de Justiça (em grau de recurso)
12/06/2012 12:00

Certidão expedida/exarada
08/06/2012 12:00

Petição
06/06/2012 12:00

Recebimento
30/05/2012 12:00

Remetidos os Autos ao Advogado
29/05/2012 12:00

Publicação
29/05/2012 12:00

Certidão expedida/exarada
28/05/2012 12:00

Relação encaminhada ao DJE
17/05/2012 12:00

Mero expediente
16/05/2012 12:00

Certidão expedida/exarada
02/05/2012 12:00

Petição
01/05/2012 12:00

Prazo Alterado
27/04/2012 12:00

Expedição de termo
27/04/2012 12:00

Expedição de termo
11/04/2012 12:00

Certidão expedida/exarada
10/04/2012 12:00

Relação encaminhada ao DJE
30/03/2012 12:00

Sentença Registrada
29/03/2012 12:00

Procedência em Parte
06/12/2011 12:00

Despacho Proferido em Correição
03/12/2010 12:00

Despacho Proferido em Correição
03/12/2010 12:00

Certidão expedida/exarada
14/10/2010 12:00

Processo Suspenso
24/02/2010 12:00

Aguardando Decurso do Prazo
24/02/2010 12:00

Certidão da Publicação no DJe
23/02/2010 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe
16/12/2009 12:00

Processo Suspenso
15/12/2009 12:00

Decisão Proferida
27/11/2009 12:00

Concluso para Despacho
13/11/2009 12:00

Juntada de Petição
27/10/2009 12:00

Outra
26/10/2009 12:00

Decisão interlocutória
15/10/2009 12:00

Concluso para Despacho
15/10/2009 12:00

Juntada de Petição
15/10/2009 12:00

Aguardando Outros
13/10/2009 12:00

Aguardando Outros
02/10/2009 12:00

Aguardando Decurso do Prazo
02/10/2009 12:00

Certidão da Publicação no DJe
06/08/2009 12:00

Concluso para Despacho
06/08/2009 12:00

Parecer Ofertado Pelo M.P
28/07/2009 12:00

Vista ao Ministério Público
28/07/2009 12:00

Aguardando Manifestação do Ministério Público
27/07/2009 12:00

Juntada de Impugnação
27/07/2009 12:00

Aguardando Juntada de Petição
23/07/2009 12:00

Vista ao Advogado
21/07/2009 12:00

Aguardando Decurso do Prazo
21/07/2009 12:00

Certidão da Publicação no DJe
15/07/2009 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe
15/07/2009 12:00

Juntada de Carta Precatória/Rogatória
15/07/2009 12:00

Juntada de Contestação
13/07/2009 12:00

Retorno de Carta Precatória do Juízo Deprecante
25/06/2009 12:00

Aguardando Juntada de Petição
15/06/2009 12:00

Vista à Fazenda Pública
15/04/2009 12:00

Aguardando Devolução de Carta Precatória/Rogatória
31/03/2009 12:00

Aguardando Outros
23/03/2009 12:00

Outra
30/01/2009 12:00

Aguardando Outros
29/07/2008 12:00

Despacho Proferido
18/07/2008 12:00

Despacho Proferido em Correição
01/05/2007 12:00

Aguardando Devolução de Carta Precatória/Rogatória
06/11/2006 12:00

Expedir Carta Precatória
18/07/2006 12:00

Expedir Carta Precatória
18/07/2006 12:00

Despacho Proferido
19/08/2005 12:00

Juntada de Petição
19/08/2005 12:00

Concluso para Despacho
16/08/2005 12:00

Juntada de Petição
16/08/2005 12:00

Aguardando Juntada de Petição
15/08/2005 12:00

Aguardando Juntada de Petição
15/08/2005 12:00

Vista ao Advogado
11/08/2005 12:00

Juntada de Mandado
08/08/2005 12:00

Aguardando Devolução de Mandados
27/07/2005 12:00

Mandado expedido
13/07/2005 12:00

Intimação/Notificação
01/04/2005 12:00

Concluso para Despacho
29/01/2004 12:00

Concluso para Despacho
16/01/2002 12:00

Processo Cadastrado Excepcionalmente

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2002

Ultima Atualização
26/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo