01/09/2025 08:17

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 08:17

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 11:42

Juntada de Certidão
26/08/2025 13:17

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 15:46

Conclusos para despacho
13/08/2025 15:45

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE DE LIMA em 12/08/2025.
13/08/2025 00:40

Decorrido prazo de LEANDRO MARQUES MARINHO em 12/08/2025 23:59.
25/07/2025 12:05

Juntada de Certidão
25/07/2025 12:04

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 10:12

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 12:32

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 10:58

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 10:46

Juntada de Certidão
01/07/2025 10:45

Juntada de Certidão
02/06/2025 13:11

Juntada de Certidão
26/05/2025 13:29

Juntada de Certidão
22/05/2025 18:37

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 14:46

Conclusos para decisão
14/05/2025 18:09

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 14:55

Outras Decisões
25/03/2025 11:38

Conclusos para decisão
25/03/2025 11:12

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 15:38

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 08:55

Conclusos para despacho
28/02/2025 02:41

Decorrido prazo de LEANDRO MARQUES MARINHO em 27/02/2025 23:59.
28/02/2025 00:24

Expedição de Certidão.
28/02/2025 00:24

Decorrido prazo de LEANDRO MARQUES MARINHO em 27/02/2025 23:59.
13/02/2025 09:48

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 14:18

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 11:20

Conclusos para despacho
06/12/2024 10:32

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 12:18

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 06:55

Publicado Intimação em 08/02/2024.
29/11/2024 06:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
22/11/2024 09:47

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 15:47

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 13:35

Conclusos para decisão
06/09/2024 11:43

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
03/09/2024 11:10

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 14:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
10/06/2024 15:12

Juntada de Petição de petição
09/03/2024 01:58

Decorrido prazo de BRUNNA KAROLLINE MENDES SANTANA em 08/03/2024 23:59.
07/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara de Família da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59146-200 Processo: 0812142-90.2021.8.20.5124 Exequentes: LETICIA MARIA DOS SANTOS BEZERRA LIMA E VITORIA MARIA DOS SANTOS LIMA Executado: FRANCISCO JOSÉ DE LIMA DECISÃO Vistos etc.

Trata-se de Cumprimento de Sentença proposta por Letícia Maria dos Santos Bezerra e Vitória Maria dos Santos Lima, devidamente qualificadas, através de advogada regularmente constituída, em face de Francisco José de Lima, tendo como título executivo a sentença proferida nos autos de nº: 124.05.001150-5, na qual foi homologada a quantia correspondente a 35% (trinta e cinco por cento) do salário mínimo a título de prestação alimentícia.

A inicial se fez acompanhar de documentos.

Devidamente intimado, o Executado apresentou justificativa em id. 87200071.

Instada a se manifestar, a parte Exequente informou que não concordava com o parcelamento da dívida e requereu o prosseguimento do feito com a decretação da prisão civil do Demandado (id. 89297182).

Em seguida, a parte Autora apresentou planilha atualizada e detalhada do débito (id. 106086382).

Em decisão de id. 106924978, este Juízo decretou a prisão civil do Demandado.

Posteriormente, as Partes apresentaram acordo extrajudicial e requereram a homologação do ajuste (id. 112625611). É o relatório.

A homologação da avença em tela pressupõe a análise judicial a respeito da capacidade dos celebrantes, da liceidade do objeto transacionado e da regularidade formal do ajuste.

No caso em apreço, não vislumbro qualquer óbice à pretendida homologação, uma vez que o acordo foi formalizado por quem detinha capacidade/poderes para tanto, através de instrumento hábil, sendo seu objeto lícito e legítimo.

A seu turno, dispõe o art. 922, em seu caput e parágrafo único, do Código de Ritos que convindo as partes, o juiz declarará suspensa a execução durante o prazo concedido pelo exequente, para que o executado cumpra voluntariamente a obrigação e findo o prazo sem cumprimento da obrigação, o processo retomará o seu curso. É o caso dos autos.

As partes convencionaram quanto a forma de pagamento do débito ensejador da presente demanda, de sorte que esta deverá ser suspensa até que "o devedor cumpra voluntariamente a obrigação", em sua totalidade.

Face ao exposto, HOMOLOGO a transação levada a efeito entre partes e SUSPENDO o presente feito até o cumprimento total do débito, a teor do art. 922, do CPC.

Ficam as partes, desde já, intimadas com a publicação desta sentença, de que deverão comprovar nos autos o cumprimento da avença, já que, decorrido o prazo sem qualquer manifestação, estes retomarão seu curso.

Publique-se.

Em seguida, suspenda-se.

Tendo em vista o ajuste formulado, revogo a decisão que decretou a prisão civil do Demandado.

Expeça-se contramandado de prisão no BNMP.

Parnamirirm/RN, data constante do sistema.

SUIANE DE CASTRO FONSECA MEDEIROS Juíza de Direito (Documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
06/02/2024 20:05

Juntada de Petição de comunicações
06/02/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 14:25

Juntada de Certidão
31/01/2024 13:55

Suspensão Condicional do Processo
15/12/2023 20:07

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 08:55

Conclusos para despacho
14/12/2023 08:51

Juntada de Certidão
13/12/2023 13:50

Expedição de Ofício.
05/12/2023 19:28

Expedição de Certidão.
05/12/2023 19:28

Decorrido prazo de BRUNNA KAROLLINE MENDES SANTANA em 04/12/2023 23:59.
05/12/2023 19:28

Decorrido prazo de BRUNNA KAROLLINE MENDES SANTANA em 04/12/2023 23:59.
15/11/2023 01:18

Publicado Intimação em 14/11/2023.
15/11/2023 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
13/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE FAMÍLIA DA COMARCA DE PARNAMIRIM/RN 1ª Vara de Família da Comarca de Parnamirim ATO ORDINATÓRIO Processo nº 0812142-90.2021.8.20.5124 Com permissão do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil e art. 4°, do Provimento n° 10 - CJ/TJRN, de 04/07/2005, INTIME-SE a parte autora, por intermédio de seu advogado, para se pronunciar acerca da certidão Id. 108344977, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que entender de direito.

Parnamirim/RN, 7 de novembro de 2023.

KECIA CANDICE DE OLIVEIRA SANTOS SILVA Agente Administrativo - Cedida
10/11/2023 08:49

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 16:06

Juntada de ato ordinatório
05/10/2023 10:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/10/2023 10:07

Juntada de diligência
15/09/2023 10:57

Expedição de Mandado.
14/09/2023 10:34

Expedição de Ofício.
14/09/2023 10:25

Juntada de Certidão
13/09/2023 16:20

Decretada a prisão de devedor de alimentos a #Oculto#
30/08/2023 14:09

Conclusos para decisão
29/08/2023 15:50

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 10:41

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 15:48

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 14:34

Conclusos para despacho
12/07/2023 16:41

Juntada de Petição de petição
24/06/2023 05:00

Decorrido prazo de MPRN - 09ª Promotoria Parnamirim em 21/06/2023 23:59.
07/03/2023 13:33

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 10:45

Decorrido prazo de exequente em 06/03/2023.
26/09/2022 14:47

Juntada de Petição de petição
14/09/2022 15:25

Publicado Intimação em 12/09/2022.
30/08/2022 19:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022
29/08/2022 09:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/08/2022 09:57

Juntada de Petição de diligência
26/08/2022 09:27

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 19:20

Juntada de Petição de petição
17/08/2022 09:32

Juntada de Certidão
15/08/2022 09:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2022 09:33

Juntada de Petição de certidão
10/07/2022 18:49

Expedição de Mandado.
24/05/2022 08:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/05/2022 08:08

Juntada de Petição de diligência
17/05/2022 16:13

Expedição de Mandado.
24/03/2022 10:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/03/2022 10:07

Juntada de Petição de certidão
08/02/2022 15:49

Juntada de Petição de petição
23/09/2021 14:32

Expedição de Mandado.
22/09/2021 14:35

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2021 17:58

Conclusos para decisão
21/09/2021 17:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2021

Ultima Atualização
07/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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