10/07/2024 10:15

Arquivado Definitivamente
10/07/2024 10:14

Juntada de Certidão
05/07/2024 10:10

Transitado em Julgado em 18/06/2024
24/06/2024 14:12

Expedição de Alvará.
19/06/2024 04:38

Decorrido prazo de JOAO CARLOS RIBEIRO AREOSA em 18/06/2024 23:59.
19/06/2024 04:38

Decorrido prazo de JOAO CARLOS RIBEIRO AREOSA em 18/06/2024 23:59.
16/05/2024 12:50

Publicado Intimação em 16/05/2024.
16/05/2024 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
16/05/2024 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
16/05/2024 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
16/05/2024 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
16/05/2024 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
16/05/2024 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
15/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 18ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo n.º: 0834506-08.2019.8.20.5001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Exequente: Wendel Alexandre Soares da Silva Executado: POLICARD SYSTEMS E SERVICOS S/A SENTENÇA Trata-se de ação em fase de cumprimento de sentença movida por Wendel Alexandre Soares da Silva em face de POLICARD SYSTEMS E SERVICOS S/A, fundada em título judicial proferido nestes autos.

Na petição de ID n.º 74621437 a parte executada informa o adimplemento da obrigação de pagar e requer a extinção do feito, anexando o depósito judicial em favor do demandante no valor de R$ 5.298,35 (cinco mil, duzentos e noventa e oito reais e trinta e cinco centavos).

Em manifestação (ID n.º 75759294), a parte exequente pugna pela liberação do valor incontroverso e apresenta nova planilha de cálculos, indicando a existência de valores remanescentes a serem adimplidos.

Decisão de ID n.º 77639314 determinou a expedição dos alvarás de transferência em favor do autor e de seu advogado.

Intimado, o executado juntou novo depósito judicial em favor do demandante no valor de R$ 1.215,48 (um mil, duzentos e quinze reais e quarenta e oito centavos) - ID n.º 79256950, sem impugnar o valor do saldo remanescente cobrado pelo exequente.

Diante da inexistência de impugnação da parte executada especificamente sobre a atualização da dívida residual, a decisão de ID n.° 83143525 homologou o valor devido de R$ 2.547,26 (dois mil, quinhentos e quarenta e sete reais e vinte e seis centavos), indicando, diante do depósito da quantia de R$ 1.215,48 (um mil, duzentos e quinze reais e quarenta e oito centavos) acima indicada, o saldo remanescente devido no valor de R$ 1.331,78 (um mil, trezentos e trinta e um reais e setenta e oito centavos).

Intimada para pagar o valor residual acima indicado, a parte executada manteve-se inerte, tendo a decisão de ID n.º 96913960 determinado o acréscimo o ao débito de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios no valor de 10% (dez por cento), ambos sobre o valor da condenação, nos termos do art. 523, § 1o do CPC/15, perfazendo o total de R$ 1.598,13 (um mil, quinhentos e noventa e oito reais e treze centavos).

Ato contínuo, o executado junta aos autos novo comprovante de pagamento no importe de R$ 1.331,78 (um mil, trezentos e trinta e um reais e setenta e oito centavos) - ID n.º 99325211.

Decisão de ID 110315030 determina liberação do montante acima indicado e continuidade do feito com relação ao valor remanescente, qual seja, R$ 266,36 (duzentos e sessenta e seis reais e trinta e seis centavos).

Posteriormente a parte executada efetuou o pagamento desta quantia, conforme comprovante de pagamento de ID 110893618.

A parte autora, em ID n.º 111637278, informa os dados bancários para a expedição dos alvarás judiciais, com a retenção dos honorários contratuais, não tendo apresentado qualquer impugnação aos valores apontados como devidos.

O adimplemento espontâneo e a satisfação da obrigação é uma das formas de extinção do processo, conforme preceitua o art. 526, §3º, do CPC.

Ante o exposto, conforme determina o artigo 924, II, do CPC, DECLARO EXTINTO o processo.

Custas pela parte vencida nos termos da sentença.

Diante da existência de contrato de honorários advocatícios que prevê o pagamento de 30% (vinte por cento) do proveito econômico obtido pelo autor (ID n.º 47716516), defiro desde já a retenção dos honorários contratuais do montante a ser pago para o autor.

Expeça-se, independentemente do trânsito em julgado, alvarás através do SISCONDJ, cuja obrigatoriedade de uso foi estabelecida pela Portaria de nº 755-TJ, de 23 de dezembro de 2020, para a transferência das quantias depositada ao ID 110893618, sendo R$ 186,45 (cento e oitenta e seis reais e quarenta e cinco centavos) em favor da parte autora; e R$ 79,91 (setenta e nove reais e noventa e um centavos) em favor de seu Advogado, nos termos da petição de ID n.º 111637278.

Na impossibilidade de expedição dos alvarás pelo SISCONDJ, por razões de ordem técnica, autorizo, desde logo, a expedição de alvará físico ou ofício de transferência bancária à vista dos dados fornecidos pelas favorecidas.

Após, não havendo custas remanescentes, arquivem-se os autos imediatamente.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Natal/RN, 02/05/2024 .

Daniella Simonetti Meira Pires de Araújo Juíza de Direito
14/05/2024 11:29

Juntada de Petição de comunicações
14/05/2024 11:26

Juntada de Petição de comunicações
14/05/2024 09:10

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 14:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/04/2024 09:14

Conclusos para julgamento
14/12/2023 05:21

Decorrido prazo de POLICARD SYSTEMS E SERVICOS S/A em 13/12/2023 23:59.
14/12/2023 05:19

Decorrido prazo de JOAO CARLOS RIBEIRO AREOSA em 13/12/2023 23:59.
14/12/2023 02:22

Decorrido prazo de POLICARD SYSTEMS E SERVICOS S/A em 13/12/2023 23:59.
14/12/2023 02:22

Decorrido prazo de JOAO CARLOS RIBEIRO AREOSA em 13/12/2023 23:59.
30/11/2023 08:22

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 17:27

Juntada de Petição de petição
15/11/2023 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
15/11/2023 01:21

Publicado Intimação em 14/11/2023.
15/11/2023 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
15/11/2023 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
15/11/2023 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
15/11/2023 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
15/11/2023 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
13/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 18ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 WhatsApp Business: (84) 3673-8495 Processo: 0834506-08.2019.8.20.5001 Exequente: Wendel Alexandre Soares da Silva Executado: POLICARD SYSTEMS E SERVICOS S/A DECISÃO Trata-se de ação em fase de cumprimento de sentença movida por Wendel Alexandre Soares da Silva em face de POLICARD SYSTEMS E SERVICOS S/A, fundada em título judicial proferido nestes autos.

Na petição de ID n.º 74621437 a parte executada informa o adimplemento da obrigação de pagar e requer a extinção do feito, anexando o depósito judicial em favor do demandante no valor de R$ 5.298,35 (cinco mil, duzentos e noventa e oito reais e trinta e cinco centavos).

Em manifestação (ID n.º 75759294), a parte exequente pugna pela liberação do valor incontroverso e apresenta nova planilha de cálculos, indicando a existência de valores remanescentes a serem adimplidos.

Decisão de ID n.º 77639314 determinou a expedição dos alvarás de transferência em favor do autor e de seu advogado.

Intimado, o executado juntou novo depósito judicial em favor do demandante no valor de R$ 1.215,48 (um mil, duzentos e quinze reais e quarenta e oito centavos) - ID n.º 79256950, sem impugnar o valor do saldo remanescente cobrado pelo exequente.

Diante da inexistência de impugnação da parte executada especificamente sobre a atualização da dívida residual, a decisão de ID n.° 83143525 homologou o valor devido de R$ 2.547,26 (dois mil, quinhentos e quarenta e sete reais e vinte e seis centavos), indicando, diante do depósito da quantia de R$ 1.215,48 (um mil, duzentos e quinze reais e quarenta e oito centavos) acima indicada, o saldo remanescente devido no valor de R$ 1.331,78 (um mil, trezentos e trinta e um reais e setenta e oito centavos).

Intimada para pagar o valor residual acima indicado, a parte executada manteve-se inerte, tendo a decisão de ID n.º 96913960 determinado o acréscimo o ao débito de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios no valor de 10% (dez por cento), ambos sobre o valor da condenação, nos termos do art. 523, § 1o do CPC/15, perfazendo o total de R$ 1.598,13 (um mil, quinhentos e noventa e oito reais e treze centavos).

Ato contínuo, o executado junta aos autos novo comprovante de pagamento no importe de R$ 1.331,78 (um mil, trezentos e trinta e um reais e setenta e oito centavos) - ID n.º 99325211.

Por fim, o exequente solicita: 1. a liberação dos valores já depositados, com a retenção dos honorários contratuais de 30% (trinta por cento) incidentes sobre o valor a ser recebido pelo autor e; 2. prosseguimento do feito quanto com penhora on line do valor remanescente, qual seja, R$ 266,36 (duzentos e sessenta e seis reais e trinta e seis centavos).

Inicialmente, diante da existência de contrato de honorários advocatícios que prevê o pagamento de 30% (vinte por cento) do proveito econômico obtido pelo autor (ID n.º 47716516), defiro desde já a retenção dos honorários contratuais do montante a ser pago para o autor.

Registro, todavia, que os referidos honorários advocatícios a serem pagos pela parte executada, em razão de contrato, diante do pagamento parcial do débito, serão pagos de forma proporcional ao montante adimplido.

Isto posto, expeça-se, independentemente do trânsito em julgado, alvará(s) através do SISCONDJ, cuja obrigatoriedade de uso foi estabelecida pela Portaria de nº 755-TJ, de 23 de dezembro de 2020, para a liberação da quantia depositada aos ID's n.º 79256950 e n.º 99325211, sendo R$ 1.783,08 (um mil, setecentos e oitenta e três reais e oito centavos) em favor do exequente; e R$ 764,18 (setecentos e sessenta e quatro reais e dezoito centavos) em favor de seu Advogado, conforme pugnado em ID n.º 100350203.

Na impossibilidade de expedição do(s) alvará(s) pelo SISCONDJ, por razões de ordem técnica, autorizo, desde logo, a expedição de ofício de transferência bancária à vista dos dados fornecidos pelo(a)(s) favorecido(a)(s).

Ato contínuo, tendo sido requerida a penhora de dinheiro do valor remascente, proceda-se, prioritariamente à tal penhora, em conformidade com o art. 854 do CPC/15, fazendo-se bloqueio via SISBAJUD, no valor de R$ 266,36 (duzentos e sessenta e seis reais e trinta e seis centavos).

Encontrado dinheiro em conta, torne indisponível até a quantia em epígrafe e intime-se pelo sistema ou, sendo revel, pela publicação no diário oficial, o(a) executado(a) acerca da referida indisponibilidade, abrindo-se prazo de 05 (cinco) dias para impugnação, devendo a parte executada, se for o caso, comprovar que a indisponibilidade recaiu sobre quantia impenhorável ou excedeu o valor executado.

Havendo impugnação à indisponibilidade, retornem os autos conclusos.

Não havendo qualquer impugnação, converta-se a indisponibilidade em penhora, sendo dispensada a lavratura de termo, determinando-se a transferência do montante indisponível para conta bancária vinculada aos presentes autos.

Cumpra-se.

Natal/RN, 8 de novembro de 2023.

Daniella Simonetti Meira Pires de Araújo Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
10/11/2023 17:08

Expedição de Alvará.
10/11/2023 09:20

Juntada de Petição de comunicações
10/11/2023 09:14

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 10:13

Outras Decisões
22/05/2023 09:28

Conclusos para despacho
17/05/2023 18:37

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 12:32

Juntada de documento de comprovação
11/05/2023 14:53

Juntada de documento de comprovação
27/04/2023 19:11

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 08:38

Juntada de Petição de comunicações
23/03/2023 09:40

Publicado Intimação em 23/03/2023.
23/03/2023 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
21/03/2023 08:52

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 10:21

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2023 01:20

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 08:28

Juntada de Petição de petição
20/08/2022 00:57

Decorrido prazo de MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA em 19/08/2022 23:59.
08/08/2022 09:13

Juntada de Petição de comunicações
29/07/2022 11:18

Conclusos para despacho
26/07/2022 12:07

Juntada de Petição de petição
21/07/2022 05:06

Publicado Intimação em 20/07/2022.
21/07/2022 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
18/07/2022 08:36

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 08:31

Outras Decisões
02/05/2022 16:42

Conclusos para decisão
23/03/2022 08:39

Juntada de Petição de petição
11/03/2022 03:07

Decorrido prazo de MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA em 10/03/2022 23:59.
04/03/2022 10:59

Juntada de Petição de petição
31/01/2022 12:51

Juntada de Petição de comunicações
31/01/2022 11:35

Juntada de Certidão
31/01/2022 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/01/2022 11:28

Expedição de Outros documentos.
31/01/2022 11:28

Expedição de Outros documentos.
20/01/2022 15:26

Outras Decisões
06/12/2021 11:49

Conclusos para julgamento
02/12/2021 00:24

Decorrido prazo de MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA em 01/12/2021 23:59.
16/11/2021 11:40

Juntada de Petição de petição
04/11/2021 03:21

Decorrido prazo de MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA em 03/11/2021 23:59.
19/10/2021 01:38

Decorrido prazo de MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA em 18/10/2021 23:59.
18/10/2021 10:26

Juntada de Petição de petição
29/09/2021 21:46

Juntada de Petição de comunicações
29/09/2021 12:36

Expedição de Outros documentos.
29/09/2021 12:34

Expedição de Outros documentos.
29/09/2021 12:32

Expedição de Outros documentos.
17/09/2021 16:15

Juntada de Petição de comunicações
16/09/2021 12:22

Expedição de Outros documentos.
16/09/2021 12:22

Expedição de Outros documentos.
16/09/2021 11:53

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2021 20:46

Conclusos para despacho
25/08/2021 17:58

Juntada de Petição de petição
25/08/2021 16:37

Juntada de Petição de comunicações
24/08/2021 15:25

Expedição de Outros documentos.
24/08/2021 14:24

Outras Decisões
16/07/2021 03:32

Decorrido prazo de POLICARD SYSTEMS E SERVICOS S/A em 15/07/2021 23:59.
25/06/2021 12:14

Juntada de Petição de petição
10/06/2021 17:51

Conclusos para decisão
10/06/2021 17:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/06/2021 16:39

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
19/05/2021 18:26

Expedição de Outros documentos.
19/05/2021 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/05/2021 18:24

Juntada de ato ordinatório
14/05/2021 17:54

Recebidos os autos
14/05/2021 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2021 23:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
11/03/2021 23:02

Juntada de Ofício
11/03/2021 14:01

Decorrido prazo de MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA em 10/03/2021 23:59:59.
09/03/2021 08:20

Juntada de Petição de contrarrazões
08/03/2021 22:34

Expedição de Outros documentos.
08/03/2021 22:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/03/2021 22:27

Juntada de ato ordinatório
05/03/2021 17:13

Juntada de Petição de contrarrazões
05/03/2021 12:35

Juntada de Petição de apelação
09/02/2021 08:28

Juntada de Petição de apelação
08/02/2021 23:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/02/2021 23:00

Expedição de Outros documentos.
08/02/2021 23:00

Expedição de Outros documentos.
05/02/2021 18:19

Julgado procedente em parte do pedido
27/10/2020 14:25

Conclusos para decisão
27/10/2020 10:35

Juntada de Petição de petição
23/10/2020 15:12

Expedição de Outros documentos.
23/10/2020 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/10/2020 15:10

Juntada de ato ordinatório
23/10/2020 15:09

Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.
08/06/2020 15:49

Conclusos para despacho
08/06/2020 15:49

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem
08/06/2020 11:45

Juntada de Petição de contestação
18/05/2020 22:41

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC
18/05/2020 20:28

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem
18/05/2020 20:28

Audiência conciliação não-realizada para 18/05/2020 09:30.
15/05/2020 17:36

Juntada de Petição de petição
12/02/2020 09:10

Juntada de Certidão
05/02/2020 00:50

Juntada de Petição de comunicações
05/02/2020 00:50

Juntada de Petição de comunicações
04/02/2020 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/02/2020 10:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/02/2020 10:59

Expedição de Outros documentos.
04/02/2020 10:07

Ato ordinatório praticado
04/02/2020 10:06

Audiência conciliação designada para 18/05/2020 09:30.
04/02/2020 09:00

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC
04/12/2019 16:39

Expedição de Outros documentos.
18/11/2019 14:47

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem
18/11/2019 14:47

Audiência conciliação realizada para 18/11/2019 09:00.
27/08/2019 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/08/2019 13:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/08/2019 13:52

Expedição de Outros documentos.
27/08/2019 13:48

Ato ordinatório praticado
27/08/2019 13:47

Audiência conciliação designada para 18/11/2019 09:00.
14/08/2019 15:09

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC
14/08/2019 15:08

Expedição de Outros documentos.
14/08/2019 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/08/2019 18:11

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2019 16:24

Conclusos para despacho
09/08/2019 16:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2019

Ultima Atualização
15/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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