17/06/2025 16:35

Juntada de Petição de petição
02/03/2025 00:02

Decorrido prazo de OI S.A. em 28/02/2025 23:59.
02/03/2025 00:02

Decorrido prazo de MICHELE DA SILVA VASCONCELOS DE OLIVEIRA em 28/02/2025 23:59.
07/02/2025 04:35

Publicado Intimação em 07/02/2025.
07/02/2025 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
06/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete do Desembargador Dilermando Mota APELAÇÃO CÍVEL (198) 0845231-51.2022.8.20.5001 APELANTE: MICHELE DA SILVA VASCONCELOS DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): SIDNEY WANDSON DAS NEVES APELADO: OI S.A.

ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO GURGEL Relator: Desembargador Dilermando Mota DECISÃO Trata-se de processo em que se discute a possibilidade de exigência extrajudicial de dívida prescrita, incluindo a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou a referida discussão ao Tema 1264, que tem como objetivo definir a possibilidade de exigir extrajudicialmente dívida prescrita e a inclusão do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos.

Em razão da relevância e da necessidade de uniformização da jurisprudência, o STJ determinou a suspensão de todos os processos que tratem da mesma matéria.

Conforme despacho publicado no DJe de 24/06/2024, o Ministro Relator esclareceu que, em virtude da afetação ao Tema 1264, deverá haver a suspensão, sem exceção, de todos os processos que versarem sobre a matéria, sejam individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou na segunda instância.

A suspensão inclui também os feitos em que tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial, em tramitação na segunda instância ou no STJ.

Diante do exposto, determino o SOBRESTAMENTO até o julgamento definitivo do Tema 1264.

Havendo informação da finalização do julgamento, retornem os autos conclusos.

Intime-se.

Cumpra-se.

Desembargador Dilermando Mota Relator
05/02/2025 09:33

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 09:32

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1264
16/10/2024 09:22

Conclusos para decisão
15/10/2024 21:03

Juntada de Petição de outros documentos
13/10/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
12/10/2024 13:00

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 14:11

Recebidos os autos
26/07/2024 14:11

Conclusos para despacho
26/07/2024 14:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2024

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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