09/03/2025 07:01

Arquivado Definitivamente
09/03/2025 07:01

Transitado em Julgado em 27/02/2025
28/02/2025 00:25

Decorrido prazo de FERNANDO ANDRE TAVARES DE MENEZES em 27/02/2025 23:59.
28/02/2025 00:09

Decorrido prazo de FERNANDO ANDRE TAVARES DE MENEZES em 27/02/2025 23:59.
07/02/2025 01:26

Publicado Intimação em 06/02/2025.
07/02/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
05/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo nº 0849358-32.2022.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: M DALVACI FREIRE REU: COMERCIAL DANTAS E FONSECA LTDA SENTENÇA Vistos etc., Trata-se de demanda na qual a parte autora foi intimada para manifestar interesse no prosseguimento do feito, tendo permanecido inerte.

A intimação pessoal da parte autora não foi possível, uma vez que o Aviso de Recebimento (AR) foi devolvido com a informação "mudou-se" (ID 132949765). É o breve relatório.

Apesar da parte autora não ter sido encontrada em seu endereço, constate-se que este foi o indicado em sua inicial, sendo assim, qualquer alteração deveria ter sido informada a este juízo, conforme dispõe o art. 274, do Código de Processo Civil: Art. 274.

Não dispondo a lei de outro modo, as intimações serão feitas às partes, aos seus representantes legais, aos advogados e aos demais sujeitos do processo pelo correio ou, se presentes em cartório, diretamente pelo escrivão ou chefe de secretaria.

Parágrafo único.

Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço.

Dessa maneira, temos a validade da intimação da parte autora, mesmo esta não sendo encontrada, em virtude que era de sua responsabilidade ter comunicado tal fato a este juízo.

Portanto, a inércia da parte autora em promover o regular andamento do processo configura a hipótese de abandono processual, autorizando a extinção do feito, notadamente quando observada a regra do art. 485, §1º, do CPC.

Isto posto, julgo extinto o feito sem resolução de mérito, na forma do art. 485, III, do CPC.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

Certificado o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição.

Natal/RN, data registrada no sistema.

OTTO BISMARCK NOBRE BRENKENFELD Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
04/02/2025 07:01

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 16:03

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
05/12/2024 07:52

Publicado Intimação em 05/03/2024.
05/12/2024 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
07/10/2024 14:22

Conclusos para despacho
07/10/2024 14:19

Juntada de aviso de recebimento
07/10/2024 14:19

Juntada de Certidão
19/09/2024 12:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/09/2024 12:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/08/2024 06:42

Expedição de Certidão.
27/08/2024 06:42

Decorrido prazo de FERNANDO ANDRE TAVARES DE MENEZES em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 06:42

Decorrido prazo de FERNANDO ANDRE TAVARES DE MENEZES em 26/08/2024 23:59.
01/08/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 21:24

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2024 03:28

Decorrido prazo de FERNANDO ANDRE TAVARES DE MENEZES em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 12:34

Conclusos para despacho
26/03/2024 12:25

Expedição de Certidão.
26/03/2024 12:25

Decorrido prazo de FERNANDO ANDRE TAVARES DE MENEZES em 25/03/2024 23:59.
04/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo nº 0849358-32.2022.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: M DALVACI FREIRE REU: COMERCIAL DANTAS E FONSECA LTDA DESPACHO Intime-se a parte autora, por seu advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca do resultado da pesquisa Sisbajud, em anexo.

Conclusos após.

Natal/RN, data registrada no sistema.

OTTO BISMARCK NOBRE BRENKENFELD Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
01/03/2024 12:14

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 12:10

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 06:11

Conclusos para despacho
01/03/2024 03:48

Expedição de Certidão.
01/03/2024 03:48

Decorrido prazo de FERNANDO ANDRE TAVARES DE MENEZES em 29/02/2024 23:59.
20/02/2024 22:29

Publicado Intimação em 20/02/2024.
20/02/2024 22:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
17/02/2024 18:09

Expedição de Outros documentos.
17/02/2024 15:04

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 11:05

Conclusos para decisão
15/02/2024 11:01

Juntada de Certidão
29/01/2024 10:51

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2023 07:22

Conclusos para despacho
23/09/2023 07:12

Decorrido prazo de Noel de Oliveira Bastos em 22/09/2023 23:59.
24/08/2023 11:53

Publicado Intimação em 16/08/2023.
24/08/2023 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
15/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0849358-32.2022.8.20.5001.

Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: M DALVACI FREIRE Réu: COMERCIAL DANTAS E FONSECA LTDA ATO ORDINATÓRIO (Art. 162, § 4º, do CPC) Procedo à intimação da parte autora, por seu advogado(a), para se pronunciar acerca da diligência que resultou negativa nos autos (ID 105007247), no prazo de 10 (dez) dias.

Natal/RN, 14 de agosto de 2023 FABRIZIA FERNANDES DE OLIVEIRA Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
14/08/2023 07:41

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
11/08/2023 17:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/08/2023 17:24

Juntada de Petição de diligência
31/07/2023 07:05

Juntada de Petição de renúncia de mandato
02/07/2023 02:06

Publicado Intimação em 26/06/2023.
02/07/2023 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
23/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo nº 0849358-32.2022.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: M DALVACI FREIRE REU: COMERCIAL DANTAS E FONSECA LTDA DESPACHO Indefiro o pedido de citação editalícia em razão da ausência de esgotamento das diligências para localização do atualizado endereço da parte ré.

Renove-se a tentativa de citação da parte ré no contato (84) 8827-4496, indicado na nota fiscal de ID 85155292, devendo ser observadas as disposições da Portaria Conjunta nº 28/2020 - TJ.

Frustrada a diligência, determino a realização de pesquisa junto ao Detran/RN,mediante RENAJUD, a fim de se localizar o atual endereço da parte ré.

Em seguida, retornem os autos conclusos para pesquisas junto ao Banco Central e Receita Federal, mediante SISBAJUD e INFOJUD, respectivamente, no mesmo sentido.

Encontrado endereço diverso do constante dos autos, determino a reiteração da diligência de citação.

Natal/RN, 21 de junho de 2023.

OTTO BISMARCK NOBRE BRENKENFELD Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
22/06/2023 10:21

Expedição de Mandado.
22/06/2023 09:28

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 08:51

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 06:41

Decorrido prazo de Noel de Oliveira Bastos em 27/03/2023 23:59.
27/03/2023 10:35

Publicado Intimação em 13/02/2023.
27/03/2023 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
06/03/2023 15:09

Conclusos para despacho
06/03/2023 15:09

Juntada de Petição de petição incidental
03/03/2023 05:41

Publicado Intimação em 02/03/2023.
03/03/2023 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
28/02/2023 08:23

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 08:22

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 18:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/02/2023 18:00

Juntada de Petição de diligência
09/02/2023 10:08

Expedição de Mandado.
09/02/2023 10:07

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 08:02

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 15:27

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2022 11:38

Conclusos para despacho
13/10/2022 19:28

Juntada de Petição de petição incidental
22/09/2022 03:41

Publicado Intimação em 21/09/2022.
20/09/2022 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
19/09/2022 11:24

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 11:23

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 11:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/09/2022 11:47

Juntada de Petição de diligência
09/09/2022 09:55

Expedição de Mandado.
09/09/2022 09:54

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 13:01

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/08/2022 12:46

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/08/2022 12:32

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/08/2022 12:16

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/08/2022 12:04

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/08/2022 11:35

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/08/2022 11:21

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/08/2022 11:11

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/08/2022 10:59

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
15/08/2022 09:25

Concedida a Medida Liminar
14/08/2022 17:08

Conclusos para despacho
14/08/2022 07:59

Juntada de Petição de documento de comprovação
08/08/2022 19:56

Juntada de custas
15/07/2022 15:19

Publicado Intimação em 15/07/2022.
15/07/2022 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022
13/07/2022 23:01

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 12:31

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2022 20:58

Conclusos para despacho
11/07/2022 20:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2022

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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