19/08/2025 10:57

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 14:55

Juntada de Petição de petição
16/08/2025 00:09

Decorrido prazo de ANTONIA IHASCARA CARDOSO ALVES em 15/08/2025 23:59.
16/08/2025 00:05

Decorrido prazo de Fernando Moreira Drummond Teixeira em 15/08/2025 23:59.
24/07/2025 02:02

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
24/07/2025 01:24

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 10:00

Conclusos para despacho
22/07/2025 09:46

Juntada de Certidão
22/07/2025 08:57

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 08:57

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 08:56

Juntada de Certidão
21/07/2025 10:30

Julgado procedente em parte do pedido
25/04/2025 01:16

Decorrido prazo de Fernando Moreira Drummond Teixeira em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 00:11

Decorrido prazo de Fernando Moreira Drummond Teixeira em 24/04/2025 23:59.
16/04/2025 10:35

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 11:15

Juntada de Petição de outros documentos
14/04/2025 10:35

Conclusos para despacho
14/04/2025 10:31

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 06:41

Juntada de Petição de petição
29/03/2025 00:20

Publicado Intimação em 28/03/2025.
29/03/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
28/03/2025 01:23

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Processo nº 0820442-61.2022.8.20.5106 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Demandante: MAIARA PEREIRA DE SOUSA Advogado(s) do reclamante: ANTONIA IHASCARA CARDOSO ALVES Demandado: Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda.

Advogado(s) do reclamado: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA DESPACHO Intimem-se as partes, por seu advogado, para se manifestarem sobre o lado pericial apresentado, no prazo de 15 dias.

P.

I.

Cumpra-se.

Mossoró/RN, data registrada no sistema.

FLÁVIO CÉSAR BARBALHO DE MELLO Juiz de Direito
26/03/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
23/03/2025 11:17

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 18:57

Juntada de Petição de laudo pericial
11/12/2024 18:55

Juntada de Petição de laudo pericial
06/12/2024 07:31

Publicado Intimação em 16/11/2023.
06/12/2024 07:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
05/12/2024 04:00

Publicado Intimação em 24/10/2024.
05/12/2024 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
03/12/2024 15:24

Conclusos para despacho
03/12/2024 10:15

Juntada de Petição de laudo pericial
25/11/2024 06:33

Publicado Intimação em 24/10/2024.
25/11/2024 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
25/11/2024 01:05

Publicado Intimação em 24/10/2024.
25/11/2024 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
04/11/2024 09:42

Juntada de Certidão
01/11/2024 02:55

Decorrido prazo de Fernando Moreira Drummond Teixeira em 31/10/2024 23:59.
31/10/2024 06:59

Decorrido prazo de ANTONIA IHASCARA CARDOSO ALVES em 30/10/2024 23:59.
31/10/2024 06:59

Decorrido prazo de ANTONIA IHASCARA CARDOSO ALVES em 30/10/2024 23:59.
28/10/2024 11:07

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Contato: ( ) - Email: [email protected] Processo nº 0820442-61.2022.8.20.5106 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Demandante: MAIARA PEREIRA DE SOUSA Advogado(s) do reclamante: ANTONIA IHASCARA CARDOSO ALVES Demandado: Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda.

Advogado(s) do reclamado: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA DECISÃO Intimados para se manifestar sobre o requerimento de majoração de honorários periciais, o réu pugnou pela manutenção dos honorários arbitrados; ao passo que o autor anuiu com os valores propostos. É o que importa relatar.

Decido.

Na decisão anteriormente proferida por este juízo não foram arbitrados os honorários da perícia, tendo sido apenas parametrizado o valor máximo a ser suportado pelo Núcleo de Perícias do Tribunal de Justiça - NUPEJ.

A proposta de honorários apresentada pelo perito foi de R$ 1.240,89.

Em que pese a argumentação do Sr. perito, compreendo que o valor sugerido se mostra desproporcional ao trabalho na elaboração do laudo pericial.

Neste prisma, tenho por bem arbitrar o valor total da perícia, segundo o parâmetro fixado pela Portaria nº 387/2022, em R$ 919,18, correspondente a duas vezes o fixado pela referida portaria nas perícias de engenharia elétrica, sendo que R$ 459,59 serão custeados pelo Tribunal de Justiça; e os R$ 459,59 restantes, pelo réu.

Posto isto: I - Arbitro os honorários periciais em R$ 919,18; II - Intime-se o perito nomeado pelo NUPEJ para informar se concorda em realizar a perícia pelo valor aqui arbitrado; III - Havendo discordância do perito, proceda o NUPEJ com a indicação de novo profissional, o qual deverá ser cientificado do valor já arbitrado por este juízo; IV - Intime-se a parte ré para, no prazo de 5 dias, realizar o depósito relacionado ao seu encargo, sob pena de prejuízo probatório em seu desfavor.

P.

I.

Cumpra-se.

Mossoró/RN, data registrada no sistema.

FLÁVIO CÉSAR BARBALHO DE MELLO Juiz de Direito
22/10/2024 10:16

Juntada de Certidão
22/10/2024 09:58

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 09:58

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 18:21

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 10:08

Conclusos para despacho
01/07/2024 10:07

Juntada de Certidão
01/07/2024 10:03

Juntada de termo
01/07/2024 10:01

Desentranhado o documento
01/07/2024 10:01

Cancelada a movimentação processual Juntada de termo
01/07/2024 09:26

Juntada de Petição de petição
04/05/2024 04:33

Decorrido prazo de Fernando Moreira Drummond Teixeira em 03/05/2024 23:59.
04/05/2024 01:40

Decorrido prazo de Fernando Moreira Drummond Teixeira em 03/05/2024 23:59.
03/05/2024 03:47

Decorrido prazo de ANTONIA IHASCARA CARDOSO ALVES em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024 02:47

Decorrido prazo de ANTONIA IHASCARA CARDOSO ALVES em 02/05/2024 23:59.
11/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Contato: ( ) - Email: [email protected] Processo nº 0820442-61.2022.8.20.5106 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Demandante: MAIARA PEREIRA DE SOUSA Advogado(s) do reclamante: ANTONIA IHASCARA CARDOSO ALVES Demandado: Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda.

Advogado(s) do reclamado: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA DECISÃO Intimados para se manifestar sobre o requerimento de majoração de honorários periciais, o réu pugnou pela manutenção dos honorários arbitrados; ao passo que o autor anuiu com os valores propostos. É o que importa relatar.

Decido.

Na decisão anteriormente proferida por este juízo não foram arbitrados os honorários da perícia, tendo sido apenas parametrizado o valor máximo a ser suportado pelo Núcleo de Perícias do Tribunal de Justiça - NUPEJ.

A proposta de honorários apresentada pelo perito foi de R$ 1.240,89.

Em que pese a argumentação do Sr. perito, compreendo que o valor sugerido se mostra desproporcional ao trabalho na elaboração do laudo pericial.

Neste prisma, tenho por bem arbitrar o valor total da perícia, segundo o parâmetro fixado pela Portaria nº 387/2022, em R$ 919,18, correspondente a duas vezes o fixado pela referida portaria nas perícias de engenharia elétrica, sendo que R$ 459,59 serão custeados pelo Tribunal de Justiça; e os R$ 459,59 restantes, pelo réu.

Posto isto: I - Arbitro os honorários periciais em R$ 919,18; II - Intime-se o perito nomeado pelo NUPEJ para informar se concorda em realizar a perícia pelo valor aqui arbitrado; III - Havendo discordância do perito, proceda o NUPEJ com a indicação de novo profissional, o qual deverá ser cientificado do valor já arbitrado por este juízo; IV - Intime-se a parte ré para, no prazo de 5 dias, realizar o depósito relacionado ao seu encargo, sob pena de prejuízo probatório em seu desfavor.

P.

I.

Cumpra-se.

Mossoró/RN, data registrada no sistema.

FLÁVIO CÉSAR BARBALHO DE MELLO Juiz de Direito
10/04/2024 11:22

Juntada de Certidão
10/04/2024 10:37

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 18:32

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 09:06

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 04:51

Decorrido prazo de Fernando Moreira Drummond Teixeira em 05/03/2024 23:59.
29/02/2024 11:44

Conclusos para despacho
29/02/2024 10:26

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 11:34

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 02:06

Publicado Intimação em 08/02/2024.
09/02/2024 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
09/02/2024 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
09/02/2024 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, 4º andar, Presidente Costa e Silva, Mossoró-RN CEP 59625-410 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - TJRN 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo nº 0820442-61.2022.8.20.5106 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte Autora: MAIARA PEREIRA DE SOUSA Advogado: Advogado do(a) AUTOR: ANTONIA IHASCARA CARDOSO ALVES - RN14403 Parte Ré: REU: Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda.

Advogado: Advogado do(a) REU: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento nos arts. 203, § 4°, do Código de Processo Civil, bem como, cumprimento ao despacho sob ID. 110373968, INTIMO as partes, por seus patronos, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se acerca da indicação do Sr.

Regis de Souza Moreno - *34.***.*39-79, para atuar como perito na presente demanda e arguir, se for o caso, eventual impedimento ou suspeição do(a) perito(a), oportunidade em que deverá indicar assistente técnico e apresentar quesitos, ficando, ainda, intimadas sobre o requerimento de majoração sob ID. 114730141.

Mossoró/RN, 6 de fevereiro de 2024 ANGELA MARIA SOARES DA COSTA Mat. 200.819-0.
06/02/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 11:28

Juntada de ato ordinatório
06/02/2024 11:23

Juntada de termo
28/11/2023 08:06

Expedição de Certidão.
28/11/2023 06:41

Decorrido prazo de ANTONIA IHASCARA CARDOSO ALVES em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 06:41

Decorrido prazo de ANTONIA IHASCARA CARDOSO ALVES em 27/11/2023 23:59.
27/11/2023 14:41

Expedição de Ofício.
24/11/2023 03:30

Decorrido prazo de Fernando Moreira Drummond Teixeira em 23/11/2023 23:59.
24/11/2023 00:49

Decorrido prazo de Fernando Moreira Drummond Teixeira em 23/11/2023 23:59.
14/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Contato: ( ) - Email: [email protected] Processo nº 0820442-61.2022.8.20.5106 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Demandante: MAIARA PEREIRA DE SOUSA Advogado(s) do reclamante: ANTONIA IHASCARA CARDOSO ALVES Demandado: Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda.

Advogado(s) do reclamado: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA DESPACHO Trata-se de ação cujo objeto é a substituição de aparelho de televisão que apresentou vício oculto, bem como a percepção de indenização por danos morais pelo demandante.

O réu foi citado e ofertou contestação, sobre a qual o autor se manifestou por meio de impugnação.

Intimados para especificarem as provas que pretendiam produzir, apenas a parte autora se manifestou, requerendo o julgamento antecipado da lide.

Não obstante, vislumbro ser imprescindível a realização de perícia para aferição da origem e causa dos vícios existentes no produto.

Ab initio, alvitre-se que a mera inversão do ônus da prova não implica a imposição do custeio da perícia pela parte contra a qual se opera dita inversão, sob pena de flagrante violação ao art. 95 do CPC.

Neste sentido: EMENTA: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.

CONSUMIDOR.

INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA.

SÚMULA 7 DO STJ.

HONORÁRIOS PERICIAIS.

RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO.

DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL.

AUSÊNCIA DE COTEJO E DE SIMILITUDE. 1.

No presente caso, o acolhimento da pretensão recursal, no sentido de sustentar a possibilidade de inversão do ônus da prova, demandaria a alteração das premissas fático-probatórias estabelecidas pelo acórdão recorrido, com o revolvimento das provas carreadas aos autos, o que é vedado em sede de recurso especial, ante o óbice da Súmula nº 7/STJ. 2.

Esta Corte Superior tem precedentes no sentido de que, a despeito de cristalizar-se a inversão do ônus da prova, é responsável pelo pagamento dos honorários periciais a parte que os requer.

Em síntese, ainda que deferida, a inversão do ônus da prova não tem o condão de obrigar o fornecedor a custear prova requerida pelo consumidor. 3.

Na hipótese em exame, o dissídio jurisprudencial não foi demonstrado, uma vez que a parte recorrente se limitou a citar acórdãos trazidos como paradigmas, sem realizar o necessário cotejo analítico e sem demonstrar a similitude, em desatenção, portanto, ao disposto na legislação processual pátria e no Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça. 4.

Agravo interno não provido. (AgInt no REsp 1473670/SP, Rel.

Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 11/06/2019, DJe 18/06/2019) In casu, como a perícia está sendo determinada, de ofício, por este Juízo, deve ocorrer o rateio dos honorários entre as partes, em consonância com o art. 95 do CPC, limitada, porém, a verba devida pela parte autora, beneficiária da justiça gratuita, ao valor de R$ 459,59, em virtude de ser custeada pelo NUPEJ (Vide Portaria 387/2022) , oficiando-se ao Núcleo de Perícias para indicar profissional habilitado à realização de perícia de engenharia eletrônica para averiguar se o aparelho de televisão apresenta vício de fabricação.

Seguem como questões deste juízo: a) o aparelho de televisão discriminado na exordial apresenta vício de fabricação ou defeito oculto? b) o problema técnico apresentando pelo aparelho é decorrente do seu mau uso? c) qual a vida útil média de um aparelho de televisão com características semelhantes? Indicado o perito pelo núcleo, contate-o, ainda que por meio eletrônico, para, aceitando o encargo, apresentar, no prazo de 05 (cinco) dias, o respectivo currículo, com a comprovação da correlata especialização (art. 465, 2º, do CPC), além de indicar o valor dos respectivos honorários, frisando-se que a verba custeada pelo Tribunal está limitada a R$ 459,59, não havendo esse limite na que será paga pela outra parte.

Intimem-se as partes, através dos seus advogados, para, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 465, § 1º, do CPC), arguir, se for o caso, eventual impedimento ou suspeição do(a) perito(a), oportunidade em que deverá indicar assistente técnico e apresentar quesitos.

P.

I.

Cumpra-se.

Mossoró/RN, data registrada no sistema.

FLÁVIO CÉSAR BARBALHO DE MELLO Juiz de Direito
13/11/2023 09:52

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 11:37

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 10:31

Conclusos para decisão
07/08/2023 10:30

Juntada de Certidão
07/08/2023 08:58

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 12:30

Decorrido prazo de Fernando Moreira Drummond Teixeira em 01/08/2023 23:59.
21/07/2023 13:44

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 16:20

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 11:28

Conclusos para decisão
20/03/2023 11:28

Expedição de Certidão.
22/02/2023 15:14

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 16:33

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem
31/01/2023 16:33

Audiência conciliação realizada para 31/01/2023 14:00 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró.
31/01/2023 16:33

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 31/01/2023 14:00, 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró.
30/01/2023 09:51

Juntada de Petição de petição
17/01/2023 06:10

Juntada de Petição de termo
10/01/2023 14:56

Juntada de Petição de contestação
25/11/2022 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/11/2022 12:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/11/2022 12:26

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 12:09

Audiência conciliação designada para 31/01/2023 14:00 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró.
10/11/2022 19:52

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 15:45

Publicado Intimação em 07/11/2022.
10/11/2022 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
03/11/2022 12:12

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC
03/11/2022 12:10

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 10:36

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2022 07:44

Conclusos para despacho
11/10/2022 07:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2022

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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