25/11/2024 16:15

Arquivado Definitivamente
25/11/2024 16:14

Juntada de informação
25/11/2024 11:04

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 11:34

Conclusos para despacho
22/11/2024 11:34

Juntada de Certidão
21/11/2024 19:46

Processo Reativado
21/11/2024 19:14

Determinado o arquivamento
21/11/2024 19:14

Deferido o pedido de RANILSON MENEZES DA SILVA
21/11/2024 12:27

Conclusos para decisão
21/11/2024 12:14

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 08:30

Arquivado Definitivamente
06/12/2023 08:29

Transitado em Julgado em 04/12/2023
05/12/2023 18:48

Decorrido prazo de MARCIO PEREZ DE REZENDE em 04/12/2023 23:59.
05/12/2023 18:48

Decorrido prazo de MARCIO PEREZ DE REZENDE em 04/12/2023 23:59.
13/11/2023 10:33

Publicado Sentença em 13/11/2023.
13/11/2023 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
10/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0803350-57.2019.8.20.5112 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A EXECUTADO: RANILSON MENEZES DA SILVA SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) envolvendo as partes em epígrafe, na qual, após a suspensão do processo por ausência de bens penhoráveis, sobreveio pedido de desistência da parte exequente. É o breve relato.

Fundamento e DECIDO.

Nas ações de execução, o pedido de desistência encontra respaldo no art. 775, do CPC, ao dispor que "o exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva", sendo que, a teor do previsto nos incisos I e II, do parágrafo único do mesmo dispositivo legal, na desistência da execução "serão extintos a impugnação e os embargos que versarem apenas sobre questões processuais, pagando o exequente as custas processuais e os honorários advocatícios", e, "nos demais casos, a extinção dependerá da concordância do impugnante ou do embargante".

No caso sob análise, é desnecessária a anuência da parte contrária porque sequer ofereceu impugnação –, devendo o pedido ser homologado (parágrafo único, do art. 200, do CPC).

Ante o exposto, com fulcro nas razões fático-jurídicas anteriormente expendidas, HOMOLOGO o pedido de desistência e, por consequência, julgo EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com base no art. 485, VIII, §4º, do CPC.

Dê-se baixa em eventuais constrições levadas a efeito pelo juízo.

Custas remanescentes, se houver, pela parte desistente.

Sem condenação em honorários, uma vez que o executado não constituiu advogado.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Apodi/RN, datado e assinado eletronicamente. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) THIAGO LINS COELHO FONTELES Juiz de Direito em Subst.

Legal
09/11/2023 15:17

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 15:10

Extinto o processo por desistência
09/11/2023 14:51

Conclusos para julgamento
09/11/2023 14:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
09/11/2023 11:29

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 11:42

Juntada de Certidão
16/06/2022 10:16

Juntada de Petição de petição
08/02/2022 02:22

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 07/02/2022 23:59.
13/12/2021 12:32

Expedição de Outros documentos.
09/12/2021 13:56

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
06/12/2021 12:28

Conclusos para decisão
03/12/2021 13:33

Juntada de Petição de petição
29/11/2021 17:01

Expedição de Outros documentos.
29/11/2021 16:42

Juntada de Certidão
28/10/2021 10:05

Juntada de Certidão
26/10/2021 10:01

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2021 16:31

Conclusos para despacho
18/10/2021 10:22

Juntada de Petição de petição
23/09/2021 01:54

Expedição de Outros documentos.
23/09/2021 01:47

Juntada de termo
21/09/2021 09:06

Expedição de Alvará.
26/08/2021 12:29

Juntada de Petição de petição
18/08/2021 12:02

Expedição de Outros documentos.
18/08/2021 11:54

Juntada de termo
02/08/2021 16:34

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2021 16:31

Conclusos para decisão
02/07/2021 03:06

Decorrido prazo de RANILSON MENEZES DA SILVA em 01/07/2021 23:59.
22/06/2021 10:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/06/2021 10:21

Juntada de Petição de diligência
07/05/2021 09:41

Juntada de Certidão
18/01/2021 10:00

Juntada de Certidão
03/08/2020 19:49

Expedição de Mandado.
22/06/2020 12:56

Expedição de Outros documentos.
22/06/2020 10:03

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2020 00:07

Conclusos para despacho
19/06/2020 07:43

Juntada de termo
06/06/2020 17:13

Juntada de termo
06/06/2020 17:10

Juntada de termo
12/05/2020 21:04

Juntada de termo
12/05/2020 21:03

Juntada de termo
28/04/2020 17:46

Juntada de termo
20/12/2019 16:21

Juntada de Petição de petição
26/11/2019 09:24

Expedição de Outros documentos.
05/11/2019 08:29

Juntada de Petição de aviso de recebimento
11/10/2019 13:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/10/2019 14:12

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2019 17:14

Conclusos para despacho
07/10/2019 17:14

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2019

Ultima Atualização
25/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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