26/11/2024 22:19

REDISTRIBUÍDO EM RAZÃO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL
05/04/2024 16:09

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau
05/04/2024 13:53

Transitado em Julgado em 11/03/2024
02/04/2024 14:27

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 00:58

Decorrido prazo de ALESAT COMBUSTIVEIS S.A. em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 00:58

Decorrido prazo de ALESAT COMBUSTIVEIS S.A. em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 00:57

Decorrido prazo de ALESAT COMBUSTIVEIS S.A. em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 00:52

Decorrido prazo de ALESAT COMBUSTIVEIS S.A. em 11/03/2024 23:59.
15/02/2024 10:56

Juntada de Petição de documento de comprovação
15/02/2024 00:43

Publicado Intimação em 15/02/2024.
15/02/2024 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete do Desembargador João Rebouças Apelação Cível nº 0807270-42.2023.8.20.5001.

Apelante: Sérgio Francisco Davoli.

Advogado: Dr.

Marcio Ferezin Custódio.

Apelada: Alesat Combustível S/A.

Advogado: Dr.

Abraão Luiz Filgueira Lopes.

DECISÃO Trata-se de Apelação Cível interposta por Sérgio Francisco Davoli em face da sentença proferida pelo Juízo da 22ª Vara Cível da Comarca de Natal que, nos autos dos Embargos à Execução ajuizado em desfavor de Alesat Combustível S/A, julgou improcedente a ação e condenou o embargante ao pagamento das custas processuais e honorários sucumbenciais no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.

Nesse contexto, antes do julgamento da Apelação Cível em epígrafe, as partes apresentaram Termo de Acordo celebrado extrajudicialmente, protocolado neste Egrégio Tribunal, requerendo a sua homologação e suspensão do processo até a quitação integral do acordo (Id 22828652 e 22825539). É o relatório.

Decido.

Com efeito, tendo as partes realizado a mencionada autocomposição, homologo este acordo e determino a suspensão do feito até a quitação integral do mesmo, com fulcro no art. 922, CPC.

Publique-se.

Natal, data na assinatura digital.

Juíza Convocada Ana Cláudia Lemos Relatora em substituição
08/02/2024 08:36

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 12:23

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
11/01/2024 09:33

Conclusos para decisão
05/01/2024 12:05

Juntada de Petição de petição
02/01/2024 11:12

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 00:14

Decorrido prazo de MARCIO FEREZIN CUSTODIO em 29/11/2023 23:59.
23/11/2023 02:28

Publicado Intimação em 22/11/2023.
23/11/2023 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
21/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete do Desembargador João Rebouças Apelação Cível nº 0807270-42.2023.8.20.5001 Apelante: Sérgio Francisco Davoli Advogado: Dr.

Marcio Ferezin Custodio Apelada: Alesat Combustíveis S.A.

Advogado: Dr.

Abraão Luiz Filgueira Lopes Relator: Desembargador João Rebouças.

DESPACHO Trata-se de Apelação Cível interposta por Sérgio Francisco Davoli em face da sentença proferida pelo Juízo da 22ª Vara Cível da Comarca de Natal que, nos autos dos Embargos à Execução ajuizado em desfavor da Alesat Combustíveis S.A., julgou “IMPROCEDENTES os presentes embargos à execução, ficando extinto o presente processo com resolução do mérito nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.” E condenou “a embargante ao pagamento das custas e dos honorários de sucumbência, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa.” Da leitura do processo, constata-se que a parte Embargante, Sérgio Francisco Davoli, não é beneficiária da Justiça Gratuita e, nas razões recursais, não requereu o benefício da gratuidade judiciária, bem como que em vez de recolher o preparo recursal, isto é, as custas processuais referentes a Apelação Cível interposta, esta juntou nos autos comprovante de pagamento no valor de R$ 9.710,70 (nove mil, setecentos e dez reais e setenta centavos), referente a “Serviço: Custas Finais/Complementares - §2º do Art. 1.007 do CPC” (Id 22044817), que apesar de ser em favor desta Egrégia Corte, é diferente do preparo recursal.

Não obstante, patente que esse equívoco é sanável, na forma do art. 1.007, §7º e, em cumprimento ao disposto no parágrafo único, do art. 932, ambos do CPC, determina-se que a parte Apelante, Sérgio Francisco Davoli, seja intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que houve o recolhimento do preparo do seu recurso no prazo legal ou, caso não o tenha recolhido, que realize o recolhimento em dobro do preparo recursal, sob pena de deserção, conforme prevê o §4º, do art. 1.007, da Lei n.º 13.105/2015.

Após, à conclusão.

Cumpra-se.

Natal, data na assinatura digital.

Desembargador João Rebouças Relator
20/11/2023 07:23

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 18:45

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 09:03

Recebidos os autos
31/10/2023 09:03

Conclusos para despacho
31/10/2023 09:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
09/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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