11/07/2025 15:41

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 19:47

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 15:57

Conclusos para decisão
23/06/2025 14:29

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 01:00

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 18ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0853375-48.2021.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXEQUENTE: MARIA DE FATIMA FERREIRA DO NASCIMENTO EXECUTADO: UP BRASIL ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.

DESPACHO Vistos etc.

Trata-se de Cumprimento de Sentença referente a julgado transitado em julgado, na qual se pede a deflagração da fase de cumprimento de sentença relativa a obrigação de pagar quantia certa. É o relato.

Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o valor requerido parte exequente, acrescido de custas, se houver, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios de 10% (dez por cento).

A intimação do executado deverá ser realizada nos moldes do § 2º do art. 513 do CPC: § 2º O devedor será intimado para cumprir a sentença: I - pelo Diário da Justiça, na pessoa de seu advogado constituído nos autos; II - por carta com aviso de recebimento, quando representado pela Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído nos autos, ressalvada a hipótese do inciso IV; III - por meio eletrônico, quando, no caso do § 1º do art. 246 , não tiver procurador constituído nos autos IV - por edital, quando, citado na forma do art. 256 , tiver sido revel na fase de conhecimento. Fica a parte executada advertida que, transcorrido o prazo do art. 523, do CPC, sem que ocorra o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias, para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, de acordo com o art. 525, do CPC.

Ademais, se não efetuado o pagamento voluntário no prazo de art. 523, do CPC, INTIME-SE a parte exequente, através de advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens passíveis de penhora, formulando pedidos pertinentes.

Em caso de inércia da parte exequente, arquivem-se os autos, ressalvando-se posterior desarquivamento, mediante cumprimento da providência.

Em caso de não pagamento, a parte exequente poderá requerer diretamente à Secretaria a expedição de certidão, nos termos do art. 517, que servirá também para os fins previstos no art. 782, parágrafo 3º, todos do CPC.

Se apresentada impugnação à execução, intime-se a parte exequente, por seus advogados, para dizer a respeito, no prazo de 15 (quinze) dias.

Transcorrido o prazo, os autos deverão ser conclusos para julgamento da Impugnação, sem liberação de bens.

Publique-se, intime-se e cumpra-se.

Natal/RN, 26/05/2025. Daniella Simonetti Meira Pires de Araújo Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
27/05/2025 10:33

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 10:42

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 08:47

Juntada de documento de comprovação
14/02/2025 12:43

Conclusos para despacho
14/02/2025 12:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/02/2025 12:42

Processo Reativado
14/02/2025 11:27

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
13/02/2025 15:55

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 14:44

Arquivado Definitivamente
19/12/2024 14:43

Juntada de Certidão
18/12/2024 19:37

Recebidos os autos
18/12/2024 19:37

Juntada de despacho
06/12/2024 07:49

Publicado Intimação em 30/11/2023.
06/12/2024 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
16/01/2024 08:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
16/01/2024 08:19

Juntada de Ofício
28/12/2023 18:27

Juntada de Petição de contrarrazões
14/12/2023 21:56

Juntada de Petição de comunicações
28/11/2023 12:40

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 12:39

Juntada de ato ordinatório
23/11/2023 16:08

Publicado Intimação em 22/11/2023.
23/11/2023 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
23/11/2023 13:20

Juntada de Petição de apelação
17/11/2023 08:53

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 14:49

Embargos de declaração não acolhidos
04/07/2023 08:40

Juntada de Petição de contrarrazões
30/06/2023 17:52

Juntada de Petição de apelação
29/06/2023 10:55

Juntada de custas
19/06/2023 11:05

Conclusos para decisão
16/06/2023 17:21

Juntada de Petição de contrarrazões
07/06/2023 22:01

Publicado Intimação em 07/06/2023.
07/06/2023 22:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
05/06/2023 12:21

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 12:18

Juntada de ato ordinatório
02/06/2023 06:48

Publicado Intimação em 02/06/2023.
02/06/2023 06:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
01/06/2023 11:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/05/2023 14:03

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 13:43

Julgado procedente o pedido
07/02/2023 18:29

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 13:19

Conclusos para decisão
07/10/2022 20:07

Decorrido prazo de MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA em 30/09/2022 23:59.
14/09/2022 16:25

Publicado Intimação em 12/09/2022.
12/09/2022 10:51

Juntada de Petição de petição
03/09/2022 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
30/08/2022 09:52

Juntada de Petição de comunicações
30/08/2022 09:40

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 15:58

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2022 13:05

Conclusos para decisão
25/01/2022 01:19

Decorrido prazo de UP BRASIL ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA. em 24/01/2022 23:59.
21/12/2021 13:58

Juntada de Petição de petição
17/12/2021 16:26

Expedição de Outros documentos.
17/12/2021 16:24

Juntada de ato ordinatório
13/12/2021 17:53

Juntada de Petição de petição
26/11/2021 18:39

Juntada de aviso de recebimento
26/11/2021 18:39

Juntada de aviso de recebimento
09/11/2021 15:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/11/2021 15:18

Juntada de Petição de comunicações
04/11/2021 13:49

Expedição de Outros documentos.
03/11/2021 19:20

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2021 16:03

Conclusos para despacho
29/10/2021 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2021

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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