01/04/2024 08:52

Arquivado Definitivamente
01/04/2024 08:52

Juntada de documento de comprovação
26/03/2024 16:11

Transitado em Julgado em 27/02/2024
28/02/2024 00:12

Decorrido prazo de UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 27/02/2024 23:59.
28/02/2024 00:12

Decorrido prazo de UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 27/02/2024 23:59.
28/02/2024 00:12

Decorrido prazo de UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 27/02/2024 23:59.
28/02/2024 00:10

Decorrido prazo de UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 27/02/2024 23:59.
26/01/2024 07:00

Publicado Intimação em 26/01/2024.
26/01/2024 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024 09:19

Juntada de Petição de comunicações
25/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab.

Des.

Vivaldo Pinheiro na Câmara Cível Agravo de Instrumento n° 0806215-24.2023.8.20.0000.

Origem: 17ª Vara Cível da Comarca de Natal - RN.

Agravante: Unimed Natal Ltda.

Advogado: Murilo Mariz de Faria Neto.

Agravada: Angélica Silva Dantas.

Advogado: Mário Matos Júnior.

Relator: Desembargador Vivaldo Pinheiro.

DECISÃO Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por Unimed Natal Ltda., em face de decisão exarada pelo Juízo de Direito da 17ª Vara Cível da Comarca de Natal/RN, nos autos do processo tombado sob o nº 0822583-43.2023.8.20.5001. É o relatório.

Passo a decidir.

Em pesquisa ao Sistema PJe do 1ª Grau, constatei que em 29/11/2023, foi proferida sentença julgando procedente a demanda.

Disciplina a sistemática processual, por ocasião do art. 932, inciso III, que incumbirá ao relator a missão de "não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida".

Comentando o referido artigo, Nélson Nery Júnior e Rosa Maria de Andrade Nery lecionam que: "Ao relator, na função de juiz preparador de todo e qualquer recurso do sistema processual civil brasileiro, compete o juízo de admissibilidade do recurso.

Deve verificar se estão presentes os pressupostos de admissibilidade (cabimento, legitimidade recursal, interesse recursal, tempestividade, preparo, regularidade formal e inexistência de fato impeditivo ou extintivo do poder de recorrer).

Trata-se de matéria de ordem pública, cabendo ao relator examiná-la de ofício". (Código de Processo Civil Comentado, 1.ª edição.

São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015, pág. 1.850) Face ao exposto, nos termos dos arts. 485, VI c/c 932, III, do CPC, julgo prejudicado o presente Agravo de Instrumento pela perda do seu objeto e, consequentemente, não conheço do recurso instrumental.

Após a preclusão recursal, arquive-se.

P.

I.

C.

Natal - RN, data da assinatura eletrônica.

Desembargador Vivaldo Pinheiro Relator /2
24/01/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 09:04

Não recebido o recurso de UNIMED.
15/12/2023 10:54

Conclusos para decisão
14/12/2023 16:21

Juntada de Petição de contrarrazões
22/11/2023 03:35

Publicado Intimação em 22/11/2023.
22/11/2023 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
20/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab.

Des.

Vivaldo Pinheiro na Câmara Cível Agravo de Instrumento n° 0806215-24.2023.8.20.0000.

Origem: 17ª Vara Cível da Comarca de Natal - RN.

Agravante: Unimed Natal Ltda.

Advogado: Murilo Mariz de Faria Neto.

Agravada: Angélica Silva Dantas.

Advogado: Mário Matos Júnior.

Relator: Juiz Convocado Eduardo Pinheiro.

DESPACHO Reservo-me a apreciar o pleito liminar após a chegada das contrarrazões, motivo pelo qual, INTIMO a Agravada para, no prazo legal, apresentar contrarrazões ao Agravo de Instrumento.

Após, voltem-me conclusos.

P.

I.

C.

Natal – RN, data da assinatura eletrônica.

Juiz Convocado Eduardo Pinheiro Relator /2
17/11/2023 09:25

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 11:21

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 09:17

Conclusos para decisão
16/06/2023 17:30

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de preparo de custas para agravo de instrumento
02/06/2023 01:28

Publicado Intimação em 02/06/2023.
02/06/2023 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
31/05/2023 13:01

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
31/05/2023 10:00

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 09:52

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 17:56

Conclusos para decisão
23/05/2023 17:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2023

Ultima Atualização
25/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

PROVA EMPRESTADA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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